A cantora gospel tocantinense Fernanda Ôliver e outras nove pessoas foram presas na 14ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (17) para identificar aqueles que incitaram, participaram e fomentaram a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro.

Com Site Cleber Toledo

Segundo a "Coluna do CT", Fernanda é natural de Araguaçu, atualmente mora em Goiânia e tem quase 140 mil seguidores em uma rede social. A REDE TO ainda não conseguiu contato com a defesa dela.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados da Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões.

O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Dinheiro teria sido entregue por assessor da deputada bolsonarista

Por Carolina Pimentel

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos - o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil - PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.

O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um impasse para definir uma tese em um caso relacionado com a liberdade de expressão e de imprensa

POR JOSÉ MARQUES

Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.

No caso concreto que provocou a discussão --um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995--, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.

O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise).

Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros.

A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema.

O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal Diário de Pernambuco.

O deputado foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.

O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.

Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.

No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.

Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995.

Segundo ele, "no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido", mas "os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime". "No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato", disse.

Ele afirmou que, embora o evento seja de interesse histórico, era imprescindível que fossem tomadas cautelas para evitar macular os direitos de personalidade de Zarattini.

O ministro, no entanto, não conseguiu formar uma maioria ao propor uma tese que valesse para outros casos. Com ele, votaram outros 4 dos 11 ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (agora já aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Moraes disse que, embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização "por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais".

"Os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", disse Moraes.

Em seu voto, ele justificou que "a conduta dos meios de comunicação configura abuso do poder de informação quando atua sem as devidas cautelas para a verificação da veracidade das informações veiculadas".

"Principalmente nos dias de hoje em que nos deparamos com o fenômeno das 'fake news', ou quando não oferecem àqueles que possam ser atingidos em sua honra ou imagem pelas notícias divulgadas oportunidade para apresentar outra versão dos fatos", acrescentou.

"Nesses casos, portanto, a responsabilização dos veículos de imprensa, com a aplicação de penalidades a posteriori, não configura, de modo algum, censura."

Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese.

Para ele, "na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente" se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o "veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".

Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, "sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção".

Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que "empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa".

Reeleito em 2022, Antonio Denarium (PP) foi acusado de distribuir cestas básicas para angariar votos. Cabe recurso da decisão do TRE, e político diz estar com "consciência tranquila".

Com Estadão

Acusado de distribuir cestas básicas para assegurar sua reeleição, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14/08).

Cabe recurso da decisão, e Denarium permanece no cargo até que o caso seja avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a condenação for mantida em instância superior, o governador perde o mandato de fato e novas eleições terão que ser realizadas.

Em um placar de quatro votos favoráveis e três contrários à cassação, o TRE de Roraima acatou uma ação protocolada pelo diretório regional do partido Avante que apontou aumento, durante o ano eleitoral de 2022, no número de beneficiários de programas sociais para distribuição de cestas básicas – de 10 mil para 50 mil, dobrando os valores gastos em relação aos anos de 2020 e 2021, período da pandemia de coronavírus.

O TRE também impôs multa de R$ 106 mil ao político.

Denarium continua no cargo: "consciência tranquila"

"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo", afirmou Denarium em nota divulgada em suas redes sociais, dizendo ainda confiar que as "instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade".

Agropecuarista, Denarium se lançou na política em 2010 mas só alcançou seu primeiro cargo eletivo em 2018, quando foi eleito governador do estado pelo PSL, à época partido do então presidente Jair Bolsonaro. Ele se reelegeu no 1º turno com 56,47% dos votos válidos.

Em recente pronunciamento na Câmara Federal, o deputado tocantinense Eli Borges, criticou medidas do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal que, na sua visão, dividem ainda mais o país.

Com Assessoria

É bom relembrar que as últimas eleições presidenciais foram disputadas palmo a palmo, com a sociedade brasileira chegando extremamente dividida ao final, que elegeu o atual Presidente da República por escassa maioria de votos.

E eleitorado brasileiro continua dividido, rumando para uma eleição municipal no próximo ano que pode desaguar em processos violentos de agressões mútuas, as quais podem levar até a assassinatos envolvendo a disputa política.

Por isso mesmo é que o deputado federal tocantinense apela para um diálogo sério e com propostas claras de conciliação em cima da mesa de negociações.

“Ando um pouco assustado com o que estou percebendo no contexto político brasileiro. Eu sempre ouço da parte do Governo, do líder do Governo e dos que falam em nome do Governo, que ele não quer ter problema com o segmento religioso do Brasil e que ele não quer ter problema com o agronegócio”, disse Eli Borges em seu pronunciamento.

Sobre os agronegócios, o parlamentar ponderou que o Governo Federal anunciou a aplicação de mais de 350 bilhões no setor, mas os recursos chegam aos produtores e ao agronegócio. Sobre as religiões, o deputado listou iniciativas do ministério da Saúde que agridem frontalmente os religiosos, como a liberação de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e a liberação do aborto.

“Além de tudo isso, o Supremo Federal, na figura de 11 Ministros, com raras exceções, sentindo-se deuses com caneta na mão, quer criar no Brasil uma figura interessante: o traficante de pequenas quantidades, aquele camarada que pode portar até 60 gramas de drogas”, ressaltou o deputado.

Segundo Eli Borges, “Essa invasão de competência do Supremo Tribunal Federal no Parlamento brasileiro é um desrespeito à Carta Magna desta Nação! Tribunais em movimento, pessoas que buscavam a liberdade da Nação sendo punidas e presas sem o devido processo legal!”.

Em sua fala o deputado questionou o discurso pacifista de Lula: “E aí surge a figura ilustre do Presidente dizendo que quer unir o Brasil. Unir não sei em torno de quê. Respeite a família! Respeite a vida! Não trabalhe a liberação de drogas! Converse! Já tem quase 80 anos! Deixe um legado decente para a Nação brasileira!”.

Ao final, Eli Borges registrou o seu protesto pelo que considera movimentos de divisão e não de união do país,  convidando o Presidente da República, os atuais Ministros e os Poderes “para uma conversa de gente séria, para unirmos este País”.

Eli Borges deixa bem claro que o presidente Lula tem apagado fogo com gasolina. O parlamentar tocantinense alerta que, se o presidente da República, alguns de seus ministros e ministros da Suprema Corte não se comportarem de forma democrática, as eleições municipais do próximo ano podem redundar em processo de extrema violência, repetimos.

Nesse momento o Brasil precisa urgentemente de uma iniciativa para pacificar a classe política.  Na ponta, a população, especialmente os mais necessitados precisam de resultados concretos contra o desemprego e a fome. O Congresso Nacional, através de seus líderes e dirigentes, podem capitanear esse processo de pacificação do país, para evitar o extremismo político em mais de cinco mil municípios brasileiros.

QUE CADA PODER AJA DENTRO DO RESPECTIVO TERRITÓRIO SEM INVADIR OS DEMAIS.