Ministro anulou decisão da Justiça Federal do DF que arquivou inquéritos de supostas irregularidades na pandemia

Com Agência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na condução da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. O caso corre sob sigilo da Justiça.

A tramitação do processo foi arquivada pela Justiça do Distrito Federal após um pedido do Ministério Público. Para Mendes, o caso deveria ter sido designado por completo ao STF por ter o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), na época ministro da Saúde, entre os investigados.

O ministro pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre o caso. A promotoria deve analisar um relatório da Polícia Federal com base nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Além de Pazuello e Bolsonaro, Élcio Franco (ex-número 2 da Saúde), Mayra Isabel Correia Pinheiro (ex-secretária na Saúde), Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação) e Mauro Luiz Ribeiro (ex-presidente e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina) são investigados no processo. Eles podem responder por crime de epidemia com resultado de morte, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas.

A Justiça Federal arquivou o caso após a promotoria apontar falta de provas da omissão de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O tribunal manteve apenas Wajngarten como investigado, após a publicação de uma campanha contra o isolamento social.

O ministro do STF acatou um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados

Por Gabriela Coelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito policial da Justiça Federal de Alagoas que investiga supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro analisou um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a defesa do parlamentar, o que ficou demonstrado com o avanço das investigações, que apuram irregularidades na compra de kits de robótica para municípios alagoanos, é que o inquérito, na verdade, tinha como alvo Arthur Lira. As autoridades locais, no entanto, teriam tentado "burlar as regras de competência" para que o caso não fosse enviado à Corte.

Nesta quarta-feira (5), o juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Roney Raimundo Leão Otilio, determinou que a investigação da Polícia Federal que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos fosse enviada ao Supremo.

No início de junho, uma operação da PF mostrou que um ex-assessor de Lira estava entre os alvos da investigação de um grupo suspeito de ter fraudado R$ 8,1 milhões em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica.

A reportagem apurou que Luciano Cavalcante trabalhou no gabinete de Lira e hoje está lotado na liderança do PP.

Mala com dinheiro na casa de policial

Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos alvos.

Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica a 43 municípios de Alagoas, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na semana passada, ao R7, a assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. "Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal", escreveu, em nota.

Cerimônia é marco na PGE/TO que reuniu colegas e familiares no gabinete do procurador-geral nesta quinta-feira, 06

Com Assessoria

O quadro de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins cresceu com cerimônia de cinco posses no mês de junho e recebeu, nesta quinta-feira, 06, o último empossado do 3º Concurso da PGE/TO. Igor Cezar Pereira Galindo, 36 anos, é o mais novo Procurador do Estado do Tocantins. A cerimônia foi realizada no gabinete do procurador-geral do Estado, Dr. Kledson Moura e contou com o prestígio de colegas da carreira e familiares.

Dra. Irana Coelho, diretora financeira da Aproeto, representou a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins na ocasião e reforçou a importância do concurso para a carreira. “É uma conquista muito grande para nós a entrada de novos colegas, oxigenando o órgão público e trazendo atualização à experiência que já temos aqui na Procuradoria”, comentou Irana, parabenizando o empossado e a família.

Em seu discurso de posse, Dr. Igor Galindo confirmou que veio para ficar, encerrando sua carreira de concurseiro. “Eu estava estável no meu trabalho, mas vim em busca da felicidade”, declarou.

Igor Cezar Pereira Galindo

Natural de Recife/PE, Igor é formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ. Exerceu o cargo de Analista Judiciário do TJPE de maio/2012 a out/2014 e o cargo de Oficial de Justiça no TRT 6a Região de out/2014 até jul/2023. Casado com Marilia Doherty Ayres, servidora do TJPE, sem filhos.

Aproeto

Fundada no dia 17 de Agosto de 1994, a Aproeto é a única entidade representativa da carreira dos Procuradores do Estado do Tocantins, tanto dos que se encontram em atividade, quanto dos aposentados. A Associação existe para fortalecer e atender interesses da classe, buscar melhores condições de trabalho para os associados, além de acompanhar e atuar nas ações em curso em face dos procuradores dentro do exercício de suas funções legais e constitucionais.

Valor empenhado foi de R$ 7,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões; governo tem semana decisiva com possível votação de PL do Carf, tributária e marco fiscal

POR THIAGO RESENDE E MATEUS VARGAS

O presidente Lula (PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica.

A autorização de repasses ocorreu nesta terça-feira (4) e se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.

O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a iminência de perder a votação sobre a estrutura que montou para os ministérios do terceiro mandato.

Dessa vez, o governo concentrou a liberação de recursos para emendas de bancada ?projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou não.

Líderes do centrão dizem que esses tipos de repasses não resolvem as principais questões apresentadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto, pois são emendas obrigatórias. No entanto, manter esses recursos travados, ampliaria o desgaste do centrão com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.

O governo Lula enfrenta uma semana decisiva na Câmara, com votações do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que as dificuldades para o plenário da Câmara votar as propostas até sexta-feira (7) não devem estar relacionadas ao pagamento de emendas, pois, na avaliação de articuladores de Lula, o fluxo desses recursos tem sido satisfatório.

Além das emendas obrigatórias, o governo deu início à liberação da verba de R$ 9,9 bilhões das antigas emendas de relator ?principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.

Foram R$ 465 milhões do Ministério da Saúde para redutos eleitorais de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. E, nesta terça, houve autorização de outro lote, de aproximadamente R$ 200 milhões, para municípios de interesse do centrão.

Porém, o ritmo de destinação dos R$ 9,9 bilhões ainda é considerado lento pelo centrão. Até hoje, apenas R$ 1 bilhão foi usado. Esse dinheiro não tem o carimbo de emenda parlamentar, mas Lula tem usado o recurso nas negociações políticas.

Em relação aos R$ 2,1 bilhões empenhados nesta terça, a liberação é oficialmente classificada como uma emenda parlamentar.

Desse total, R$ 1,42 bilhão teve bancadas estaduais como autoras. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com R$ 171,1 milhões encaminhados, seguida pela bancada de Santa Catarina (R$ 147,9 milhões).

Também foram autorizadas R$ 707 milhões em emendas individuais de deputados e senadores. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) teve R$ 28 milhões em emendas empenhadas na terça (4), maior volume em emendas individuais.

Eliane propôs as emendas quando ocupava o cargo de seu filho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava afastado do Congresso para exercer a função de ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL).

A maior fatia (R$ 301 milhões) de emendas individuais empenhadas no dia 4 foi apresentada por parlamentares do PP. Na sequência, deputados e senadores do PL tiveram R$ 149 milhões em emendas encaminhadas no lote liberado na mesma data.

O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 9,8 bilhões até terça-feira (4) e pagos R$ 3 bilhões.

No caso das emendas individuais, cada deputado indicou a destinação de cerca de R$ 32 milhões. A cota dos senadores é maior, de R$ 59 milhões. O governo é obrigado a encaminhar esses recursos, mas consegue controlar o ritmo da liberação da verba.

Além destes recursos, ainda existe a fatia de R$ 9,9 bilhões que migrou ao caixa do governo após o fim das emendas de relator.

De 2018 a 2022, presidente da Câmara comprou casa milionária em praia em Alagoas, adquiriu terras e fez aplicações bancárias

Com Site Terra

Ao longo dos últimos quatro anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fortaleceu sua posição de liderança no Congresso e no bloco político conhecido como Centrão. Durante esse período, o parlamentar viu seu patrimônio crescer, com a aquisição de uma casa luxuosa em uma praia de Alagoas, investimento em propriedades rurais e com aplicações financeiras.

De acordo com apuração do Estadão, no ano passado, Lira declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 5,9 milhões, representando um aumento de 247% em relação à sua declaração de bens na eleição de 2018, quando informou possuir R$ 1,7 milhão.

Esse crescimento ocorreu ao longo do mesmo período em que o parlamentar se consolidou como uma das figuras mais influentes do Centrão na Câmara dos Deputados.

Evolução patrimonial

Lira foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2010, quando declarou ao TSE um patrimônio de R$ 2 milhões. Quatro anos depois, em 2014, informou possuir R$ 1,1 milhão.

No entanto, desde então seu patrimônio tem apresentado um crescimento constante. Em 2018, declarou possuir bens no valor total de R$ 1,7 milhão, e no ano passado, em sua declaração mais recente, seu patrimônio alcançou a marca de R$ 5,9 milhões.

Os bens de Arthur Lira

Um dos novos bens de Arthur Lira é uma casa de praia localizada em Recanto dos Caetés, na cidade de Barra de São Miguel, em Alagoas. Essa região é influenciada e controlada pela família do parlamentar. O prefeito Benedito de Lira, também conhecido como Biu, é pai do deputado e presidente do diretório do PP no estado.

Outra parte do patrimônio de Lira se refere ao saldo da conta corrente no valor de R$ 827 mil. O valor, declarado em 2022 ao Tribunal Superior Eleitoral, não havia sido mencionado nas declarações anteriores de 2018.

Além disso, Lira informou que se tornou credor, em 2019, de um empréstimo de R$ 756 mil para a empresa D'Lira Agropecuária, que está registrada em seu nome. Também foi declarada a aquisição de parte de uma fazenda localizada em São Sebastião, no sul do Estado.