Ministro Luís Roberto Barroso é hostilizado durante Congresso da UNE em Brasília

POR CRISTINA CAMARGO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi vaiado por um grupo de estudantes durante a abertura do 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) nesta quarta (12), em Brasília, e respondeu citando a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia.

"Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos", disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias. "Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem."

Ele afirmou também que estar no congresso da UNE significa reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.

Diante do protesto dos estudantes, Barroso defendeu o direito às manifestações e afirmou que "gritar ao invés de ouvir" e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. "Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar."

A manifestação foi organizada pelo grupo Faísca Revolucionária, que faz oposição à direção da UNE e é formado por estudantes trotskistas ligados ao MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores).

Eles levaram uma faixa em que chamam o ministro de "inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016". Os estudantes também carregaram cartazes em defesa do piso.

"Não nos aliamos àqueles que nos atacam e não aceitamos que a majoritária da UNE esteja junto com a direita, com quem ataca os trabalhadores, os povos indígenas e os estudantes", diz manifesto da corrente. "É fundamental batalhar por uma UNE independente do governo de frente ampla e do regime."

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o valor mínimo para a enfermagem. No dia 15 de maio, no entanto, ele restabeleceu o piso salarial. A decisão foi tomada após o governo Lula (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida.

Segundo a direção da UNE, foi a primeira vez, desde a redemocratização, que o congresso da entidade recebeu um ministro do STF.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também participou da abertura do evento e defendeu o combate à desigualdade social, o enfrentamento ao poder das grandes empresas de tecnologia que "veiculam extremismo e ódio" e a consolidação da democracia.

"A democracia ainda está em risco e temos que prosseguir na mobilização social. Mantenham a união popular contra o fascismo no Brasil", disse.

Lula vai participar do congresso nesta quinta (13), a partir das 18h, horário em que está marcado um ato político em defesa das universidades. Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

Os vídeos jornalísticos estão publicados no YouTube; Lira ainda pede uma indenização de R$300 mil por danos morais

Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), apresentou um pedido de remoção do ar de 42 vídeos que fazem acusações contra ele, tratando de denúncias de corrupção envolvendo o ex-assessor do parlamentar. A ação foi protocolada na 24ª Vara Cível de Brasília, e pede ao YouTube que retirem os vídeo do canal ICL Notícias.

Lira foca mais especificamente a uma matéria publicada no dia 6 de junho. A reportagem em questão apresenta comentários acerca da suposta acusação contra o ex-assessor parlamentar, Luciano Cavalcante, que teria recebido R$ 106 mil de propina na aquisição dos kits de robótica para escolas de Alagoas.

O presidente da Câmara ainda pede que a entrevista cedida pela ex-esposa, Jullyene Lira, seja retirada do ar. Segundo o processo, ela o acusa de diversos crimes, como violência doméstica e uso de laranjas para ocultar patrimônio. De acordo com a defesa do deputado, as acusações foram levadas à Justiça e o parlamentar foi absolvido.

A ação protocolada pede a retirada de 42 vídeos e uma indenização por danos morais de R$ 300 mil. O canal ainda deve ser desmonetizado por um período de 90 dias.

O pedido de retirada imediata dos vídeos foi negado pelo juiz responsável pelo caso. Segundo ele, uma decisão liminar deste sentido poderia se encaixar em "censura à liberdade de imprensa". O ICL Notícias começou uma campanha nas redes sociais contra a censura.

A defesa de Lira levanta que as acusações de rachadinha no gabinete, o deputado foi absolvido, e que ele nunca foi réu no inquérito do superfaturamento nos kits de robótica.

Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

Por André Richter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (à esquerda na foto), do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.

No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar (à esquerda na foto) já são investigadas pelo STF no caso dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições do ano passado.

"Por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito", escreveu a procuradora.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, autorizou a Polícia Federal e retomar a apuração contra o deputado.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Após a retomada da investigação, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

À PF, parlamentar disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe na Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (12) no inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O depoimento, previsto para as 14h, foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também mandou a PF ouvir o ex-deputado federal Daniel Silveira.

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência da Casa.

No mês passado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em outros endereços ligados a ele, em Brasília (DF) e em Vitória (ES). A operação ocorreu porque a corporação teria identificado tentativas do senador de atrapalhar as apurações dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos.

 
A PF chegou a solicitar o afastamento de Do Val do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A operação policial ocorreu no dia do aniversário do parlamentar, que completou 52 anos. Segundo a assessoria de Do Val, ele estava no Espírito Santo durante a operação.

Cinco crimes

O senador Marcos do Val é investigado pela Polícia Federal por pelo menos cinco crimes:

• divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal);

• associação criminosa (art. 288 do Código Penal);

• tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

• tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e

• impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).

Comissão aprovou transferência de sigilo telemático do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; há previsão de novas quebras

Por Bruna Lima

Após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exercer o direito de ficar calado durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (11), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que quebras de sigilo que mirem o militar devem compensar a falta de elementos trazidos pelo depoente. O colegiado já aprovou a transferência de sigilo telemático de Cid, e há a expectativa de novos pedidos.

"Somos prejudicados no depoimento, mas temos outros elementos para fundamentar o relatório. Essas quebras de sigilo nos darão elementos substanciais para o nosso relatório", afirmou a relatora.

Ao término do depoimento de Cid, há a previsão de que requerimentos para outros tipos de quebras relacionadas ao militar entrem em pauta. Eliziane destacou, por exemplo, o compartilhamento de dados com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi à PF que Cid quebrou o silêncio em oitiva que durou aproximadamente quatro horas no dia 30, ocasião em que foi questionado sobre a invasão aos prédios dos Três Poderes.

Outro caminho é pôr no alvo das investigações da comissão a mulher do militar, Gabriela Cid, e outros familiares. "É uma possibilidade que não se pode descartar. Foi muito ruim ele não ajudar a gente com essas informações, e essa possibilidade existe. A decisão vai depender do volume de informações que estamos aguardando com as quebras aprovadas", disse a relatora ao ser questionada pela reportagem.

Gabriela e a filha do general Eduardo Villas Bôas, Ticiana Villas Bôas, articularam atos extremistas para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. Mensagens obtidas pela PF revelam que as duas tramaram a invasão de Brasília e a queda do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'Trabalho político'

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), declarou que "quando se chama alguém para depor, a expectativa é de que ele fale", mas que "é direito constitucional" do depoente manter-se em silêncio. Maia disse que, apesar da negativa, a CPMI aprovou requerimentos importantes para trazer dados às investigações e ressaltou que se tratou de um "trabalho político" articulado entre governo e oposição para garantir a ampla aprovação.

Nesta terça-feira (11), antes de iniciarem a oitiva com o ex-ajudante de ordens, os parlamentares aprovaram 90 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid. Oito assessores técnicos militares subordinados ao militar foram alvo de pedidos semelhantes. São eles: Marcelo de Costa Câmara, Cleiton Henrique Holzschuk, Osmar Crivelatti, Danilo Isaac Calhares, Jonathas Diniz Vieira Coelho, Adriano Alves Teperino, Luis Marcos dos Reis e Daniel Lopes de Luccas.

O irmão do ex-ajudante, Daniel Barbosa Cid, também foi alvo da CPMI com pedidos de informação à Receita Federal e ao Banco Central. Os parlamentares querem saber sobre o registro de empresas estrangeiras no nome dele.

A quebra dos sigilos telefônico e telemático do coronel Jean Lawand Júnior também foi aprovada. Um áudio encontrado no celular de Cid revelou conversas em que Lawand, então gerente de ordens do Alto-Comando do Exército, incentivava a realização de um golpe de Estado. Lawand disse a Mauro Cid que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.