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Com Agências

Presidente do TRF-4 relata ameaças e preocupação com conflitos: O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças© Divulgação TRF O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou a congressistas petistas, nesta sexta-feira (12), que está preocupado com as ameaças de conflitos durante julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24.

À delegação de petistas ele afirmou ter relatado sua apreensão à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e à procuradora-geral, Raquel Dodge. Segundo ele, o tribunal, com sede em Porto Alegre, tem detectado pressões de todos os lados, especialmente em manifestações em redes sociais.

Os petistas entregaram ao desembargador uma carta com críticas a ele próprio, além do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância.

Sem citar nominalmente Thompson Flores, os petistas afirmam, no documento, que recentes elogios à decisão de Moro "lançam preocupação sobre o caráter do julgamento".

AMEAÇAS

O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Estado. Ele citou o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.

O desembargador contou também ter recebido um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes.

Em resposta, os petistas alegaram não haver orientação neste sentido e que as ameaças devem ser acompanhadas caso a caso.

"Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido", diz o deputado Marco Maia, admitindo haver "radicalismo" de todos os lados.

Segundo o tribunal, o presidente da corte disse que aceita "prontamente a colaboração para assegurar a segurança de todos os envolvidos". "Pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas", disse ele.

Autoridades que quiserem acompanhar o julgamento terão acesso ao tribunal e assistirão à sessão em um telão. A sala de julgamentos ficará restrita a advogados e partes. Com informações da Folhapress.

O partido criou uma plataforma para arrecadar valores de R$ 25 a R$ 2 mil para dar apoio a quem for a Porto Alegre se manifestar

Com Agênncias

Na tentativa de arrecadar dinheiro para ajudar nas manifestações a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF 4), em Porto Alegre, o PT está pedindo dinheiro em uma vaquinha virtual que aceita todas as formas de pagamento. Os interessados em ajudar podem dar valores de R$ 25 a R$ 2 mil nos cartões de crédito, débito ou boleto. Há ainda o campo para digitar outro valor.

O site, que também é hashtag, #comlulaemportoalegre foi divulgado pelo partido na última sexta-feira (5) e, segundo consta nele próprio, até esta quinta-feira (11) conseguiu 562 doações.

A plataforma coloca que o colaborador pode doar até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à doação. O PT informou em suas redes sociais que até o momento já foram arrecadados R$ 50 mil. A mobilização está sendo conduzida pelo vice-presidente do partido, Alexandre Padilha.

Mais de R$ 100 mil para ajudar Lula

outra vaquinha virtual em defesa de Lula já ultrapassou os R$ 100 mil arrecadados. Também para custear a infraestrutura para receber os manifestantes, a Frente Brasil Popular pretende arrecadar R$ 300 mil e já alcançou até esta quinta-feira (11) 36,5% do resultado, chegando a R$ 109.513,13. Apesar de o julgamento ser no dia 24 de janeiro, a vaquinha aberta no fim de dezembro vai até 12 de fevereiro.

Apesar da provável ausência de Lula em Porto Alegre no julgamento do caso do triplex no Guarujá, o planejamento para o julgamento do petista é motivo de intensa mobilização na cidade. A Justiça acatou parte de um pedido do Ministério Público Federal para limitar a área de manifestações no dia do julgamento e proibiu os acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Relacionamento entre Carlos Amastha e Marcelo Miranda pode passar de republicano a inexistente após declarações do prefeito

Por Edson Rodrigues

Quando, exatamente no dia quatro de setembro do ano passado, em cerimônia do seu partido, o PSB, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, segundo o portal de notícia “AF”, no link http://afnoticias.com.br/uma-porcaria-de-governador-criminoso-dispara-amastha-contra-marcelo-miranda/,  afirmou à plateia, com todas as letras que “Eu, sinceramente, não tenho mais paciência. Tremendos caras de pau. Uma porcaria de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. Quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando”, fechava-se, naquela data, qualquer possibilidade de aliança, convivência harmônica, protocolar, republicana ou qualquer tipo de relacionamento amistoso entre ele, Amastha e o seu alvo preferido, o governador Marcelo Miranda.

Governador Marcelo Miranda recebe o prefeito Carlos Amastha no Palácio Araguaia

A essa época, Amastha já tinha consciência de que suas pretensões de ser governador do Tocantins passariam por um embate direto com Marcelo Miranda, e definiu que sua estratégia de marketing seria defenestrar a imagem pública do governador, associando a ele todas as mazelas enfrentadas pelo Brasil, com as crises econômica, política e institucional, ao mesmo tempo em que se apresentaria como “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”.

Mas, eis que surge a Polícia Federal e a Operação Nosotros, que pegaria Carlos Amastha e uma camarilha de empresários “com a boca na botija”, pilhando os cofres públicos de forma disfarçada, com a compra e venda de terras que subiam e desciam de valor de acordo com o caminho dos trilhos do BRT que o prefeito colombiano prometeu, em sua campanha, implantar em Palmas, mas só deu “raízes“ em seus bolsos.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral do município, Públio Borges; o subprefeito da Região Sul, Adir Gentil; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Schuller; indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação

Amastha também não poupa a língua para falar das viagens internacionais do governador, chamando  Marcelo Miranda de “cara de pau”, mas não fala das viagens dele próprio, algumas para “assuntos particulares”, muito menos da falta de obras em Palmas e do aumento estratosférico de 36% no valor do IPTU.

Agora, o que queremos, mesmo, ouvir, é o depoimento de Amastha à polícia Federal, instituição de maior credibilidade, hoje, junto ao povo brasileiro, de quem exigiu “desculpas”, mas recebeu em troca um indiciamento cheio de provas e áudios comprometedores.

Ou seja, as bandeiras de Amastha de “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”, caíram por terra, assim como grande parte de seus aliados políticos que não sabem pra onde correr.  Amastha, agora, entra para o mesmo rol dos corruptos que ele tanto fazia questão de dizer ser diferente.  Se há um indiciamento, é porque há provas e, havendo provas, haverá julgamento, ou seja, a reputação de Amastha, agora, depende da quantia que ele estará disposto a desembolsar para pagar uma grande banca de advogados.

DENTE POR DENTE, OLHO POR OLHO

Todo mundo sabe e conhece o caráter humilde e humano de Marcelo Miranda, mas, venhamos e convenhamos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, passou dos limites do tolerável em seus ataques ferinos à imagem do governador e à pessoa de Marcelo Miranda.

Daqui pra frente, fica mais que clara a inviabilidade de uma convivência acima da protocolar entre o governador do Estado e do prefeito da Capital.  Assuntos de governo, de trabalho, devem e serão discutidos de maneira formal e polida, pois tratam dos interesses do povo tocantinense, mas qualquer tentativa de aproximação política seria, no mínimo, uma tremenda cara de pau de qualquer um dos lados da qual partisse.

Acreditamos que, justamente pela sua personalidade e por seu caráter, Marcelo Miranda não se dará ao trabalho de rebater ou refutar as declarações canalhas de Amastha.  E Amastha será ainda mais perverso se solicitar qualquer tipo de audiência com o governador, principalmente se, depois, sair alardeando que não foi recebido.

Marcelo Miranda precisa tomar muito cuidado com as ações de Amastha.  Tudo o que o prefeito de Palmas precisa é ter sua imagem associada a alguém de bom coração, pois sua vida estará ainda mais complicada a partir das novas divulgações da Operação Nosotros que, segundo nossas fontes em Brasília, em breve despejará na mídia  uma série de novos fatos que afundam, ainda mais, o prefeito da nossa Capital em um mar de lama, conspirações e negociatas.

Sem dúvida nenhuma, 2018 promete!

Segundo Fernando Segovia, corporação não teme influência dos inquéritos nas eleições de 2018. Ele confirmou ampliação do número de delegados que atuam nos casos.

Com Agências

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, disse hoje (10), em Brasília, que o órgão como meta concluir até o fim deste ano as investigações de todos os inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os da Operação Lava Jato.

Ele informou ter efetivado a partir desta quarta-feira o aumento de nove para 17 no número de delegados dedicados exclusivamente a cerca de 200 investigações policiais que tramitam no STF. Disse, ainda, que foi dobrada a equipe de peritos, de modo a destravar os inquéritos que aguardam laudos.

“A ambição é humana”, afirmou Segovia ao ser questionado se a meta seria mesmo factível. “É uma meta que a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] também quer, a doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] também está imbuída desse propósito, e acho que o país merece ter uma resposta quanto a essas investigações”, acrescentou.

Michel Temer

As declarações do diretor-geral da PF foram dadas após uma reunião de quase 1h30 no gabinete de Cármen Lúcia, na manhã de hoje. Ao ser perguntado se a conclusão dos inquéritos inclui também as investigações contra o presidente Michel Temer, Segovia disse que sim.

“Foram enviadas as perguntas ao presidente Temer, a gente aguarda a resposta dessas perguntas para que seja tomado um novo passo na investigação do presidente Temer”, disse, referindo-se a um dos inquéritos que tem o presidente como alvo. 

Todas as investigações criminais conduzidas pela PF que tramitam no STF envolvem a suspeita de políticos com foro privilegiado na Corte, entre parlamentares, ministros de Estado e o presidente da República.

De acordo com o mais recente balanço divulgado em dezembro pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, tramitam no STF atualmente 140 inquéritos resultantes de investigações da operação. Desses, 73 foram redistribuídos para outros ministros por não estarem diretamente relacionadas a desvios na Petrobras.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

Com Agência Brasil

Após reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e com a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) nesta terça-feira (9), o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A posse foi suspensa em decisão liminar pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (8) e confirmada nesta terça-feira (9) pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que "rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Cristiane Brasil e as centrais sindicais

Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.

Com Agência Brasil