Prisão de Lula é 'assunto encerrado', diz Gilmar Mendes

Da Redação

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

“Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada: “não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula “.

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

“Enquanto houver vida, há esperança, mas, para mim, a inelegibilidade de Lula é aritmética: ele está condenado em segundo grau por crime contra a administração pública”, disse.

Segundo Mendes, o PT mantém viva a expectativa de candidatura do ex-presidente porque ele é um “ativo eleitoral significativo” e fundamental para as negociações eleitorais. “O PT não tem um plano B e a forma de galvanizar apoios depende da candidatura de Lula. Há um esforço para retardar o processo. A estratégia se entende, sobretudo, porque o PT está estraçalhado, mas ele não é e não será candidato”, avaliou.

Sobre a rediscussão pelo pleno do STF da manutenção da prisão após o julgamento em segunda instância, Mendes disse que não deverá ocorrer agora e que, talvez, o tema volte à pauta após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro.

“Neste momento estamos nos voltando para outras questões e talvez na gestão da ministra Cármen Lúcia não se discuta mais. Não espere para agora esse debate”.

PP, DEM, PRB e Solidariedade fecham pacto para a eleição e podem apoiar Alckmin

Uma longa reunião na quarta-feira à noite selou um pacto mais do que relevante nesta fase da disputa eleitoral. Por ele, DEM, PP, Solidariedade e PRB apoiarão um mesmo candidato à  Presidência da República — Geraldo Alckmin seria a opção natural.

Os presidentes dos quatro partidos chegaram à conclusão, diante de Rodrigo Maia, em cuja residência oficial ocorreu o encontro, que juntos têm força suficiente para que seus pleitos sejam atendidos.

A indicação do candidato a vice é a mais importante delas. O grupo quer também ganhar mais corpo, com a adesão do PTB e PR.  Ao fecharem um acordo com essa feição, fica implícito que as candidaturas a presidente de Maia (pelo DEM) e Flávio Rocha (PRB) morreram e devem ser enterradas ao longo de junho.

Com Assessoria

Como vem acontecendo em todos os municípios do estado, o candidato da coligação A vez dos tocantinenses, Vicentinho Alves (PR), uniu adversários políticos históricos em torno de sua candidatura nas eleições suplementares também em Formoso do Araguaia.

Naquele importante município Vicentinho ganhou o reforço do prefeito Wagner da Gráfica, que vem somar com os ex prefeitos Pedro Rezende e Hermes Azevedo.

Wagner da Gráfica reforçou a admiração que tem por Vicentinho Alves. “Vicentinho tem uma longa história política, neste período trouxe importantes investimentos para Formoso do Araguaia. Acredito nesta proposta de municipalização. Estou confiante na vitória.”

Por onde passa, Vicentinho faz valer o seu espírito conciliador, unindo correntes politicas antagônicas em busca de harmonia e da estabilidade na administração pública do Tocantins.

Vicentinho comemorou com serenidade o reforço à sua candidatura. "Vivemos um momento de instabilidade política e administrativa no estado e precisamos unir todas as forças, fazer um governo de pacificação, para gerar segurança jurídica, atrair investimentos e proporcionar novos empregos aos pais e mães de família e à juventude tocantinenses ", disse Vicentinho.

Mais de 80 morreram ou desapareceram após Geisel autorizar execução de 'subversivos'

Com Estadão Conteúdo

Memorando escrito por William Colby, diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), afirma que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu manter a política de assassinatos de opositores do regime militar praticada pelos órgãos de segurança durante a presidência de Emílio Garrastazu Medici (1969-1974). Mas impôs condições ao Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelas execuções: elas só deveriam ocorrer em casos excepcionais e com a autorização do Palácio do Planalto, mediante consulta ao diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo.

O documento foi desclassificado em 2015 com outros 404 pelo Departamento de Estado Americano, envolvendo oito países da América do Sul. Eles cobrem o período entre 1973 e 1976, durante as presidências dos republicanos Richard Nixon e Gerald Ford. Foi descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). O memorando é o papel de número 99 e está datado de 11 de abril de 1974, durante o mandato de Nixon.

O assunto do memorando é descrito como "decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de perigosos subversivos sobre certas condições". O primeiro parágrafo do documento com sete linhas não foi desclassificado pelo Departamento de Estado. É provável que ali estivesse a descrição sobre quem seria a fonte da informação que Colby repassava a Kissinger.

O segundo parágrafo começa relatando que no dia 30 de março de 1974 o presidente Geisel se reuniu com os generais Milton Tavares de Souza, o Miltinho, Confúcio Danton de Paula Avelino e Figueiredo. Miltinho chefiou o CIE de 1970 a 1974 e estava passando o cargo para Confúcio. Figueiredo fora chefe do gabinete militar de Medici e estava assumindo a chefia do SNI. Colby traz detalhes da reunião que somente um participante lhe poderia ter contado.

Por exemplo, o chefe da CIA afirma que Miltinho foi quem mais falou no encontro, especialmente sobre o trabalho do CIE contra a subversão interna. "Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar as ameaças subversiva e terrorista e disse que os métodos extralegais deviam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos", diz o documento. Miltinho, de acordo com Colby, disse a Geisel que 104 "pessoas nessa categoria haviam sido sumariamente executadas durante o ano passado (1973)". "Figueiredo apoiou essa política e defendeu a sua continuidade."

O relato de Colby para Nixon prossegue afirmando que Geisel reagiu comentando que a questão seria potencialmente prejudicial a aspectos de sua política, a abertura. O presidente teria afirmado ainda que queria pensar a respeito durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre se os assassinatos deviam ou não continuar. "No dia 1.º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política devia continuar, mas que se devia tomar muito cuidado para ter certeza de que somente perigosos subversivos fossem executados", escreveu o diretor da CIA.

De acordo com ele, o presidente e o general Figueiredo acordaram que, no momento em que o CIE prendesse uma pessoa que pudesse se enquadrar nessa categoria, o chefe do centro, o general Confúcio, deveria consultar Figueiredo, cuja aprovação devia ser dada antes do prisioneiro ser executado. Os dois concordaram ainda que o CIE deve se voltar inteiramente ao combate da subversão e seus esforços deviam ser coordenado por Figueiredo.

Após o dia 1º de abril de 1974, o CIE coordenou a grande ofensiva contra o partido Comunista Brasileiro que matou dez de seus integrantes, todos sequestrados e mortos em centros clandestinos mantidos pelo órgão. Durante essa ação, que contava com a participação do destacamento de Operações de Informações (DOI), de São Paulo, outros centenas de militantes comunistas foram presos e três deles morreram no DOI: o tenente José Ferreira de Almeida, o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho, mortes que ocorreram fora do sigilo das ações do CIE. Em razão delas, Geisel afastou do comando do 2º Exército o general Ednardo DÁvila Melo, em 1976.

Outro lado Por meio de nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que "os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época". Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar o caso.

Há pouco menos de 20 dias para as eleições suplementares que acontecem no Tocantins, no dia 03 de junho, agora é a vez do Marketing político entrar com tudo para influenciar o eleitor por decidir a votar em um candidato que pouco conhece, nada sabe ou sabia até então, sobre aquele que disputa o seu voto para governar o Estado.

Por: Edson Rodrigues

Em ao eleitoral, acertos e erros repercutem intensamente no cotidiano. A participação da imprensa na divulgação dos resultados das pesquisas influi decididamente na configuração da opinião pública e da vida democrática, no entanto não só de pesquisas se faz uma campanha política. Na era digital, não basta um painel dos candidatos, é preciso cobrir as questões que influenciam o dia a dia das pessoas. Os políticos devem mostrar aos eleitores capacidade de gestão, experiência, ousadia e criatividade.

Conforme temos visto, o voto partidário ideológico tem feito cada vez mais parte de um passado, não muito distante, mas que passou. Neste caso em específico das eleições suplementares que acontecem no Tocantins, além do prazo ser curto para que o eleitor e candidato possam ter mais proximidade, conhecer, debater, discutir rumos para o Estado.

Outro fator que dificulta a questão dos debates e propostas robustas encontra-se nos prazos, uma vez que é preciso levar em consideração que quem for eleito agora, pouco pode prometer em palanque, pois não terá recursos para fazer muita coisa, além de levar-se em consideração que a Justiça determinou pagamentos para serviços essenciais.

Com o resultado deste processo tampão, já inicia a contagem regressiva pra o começo do período das convenções, das eleições, que acontecem em todo o País, em 7 de outubro. Neste processo cada eleitor escolherá representantes para presidente da República, deputado federal, estadual, dois senadores da república, e governador, para os pleitos de 2019 a 2022.

*Ferramentas*

Agora é a vez de mostrar propostas que convençam o eleitor, demonstre ousadia e sobretudo criatividade em todo o material de campanha, que vão desde as peças publicitárias, aos discursos em palanques, reuniões, debates, e horário gratuito de propaganda eleitoral obrigatória.

Será preciso a curto prazo realizar um bom trabalho, com o maior número de divulgação e abrangência possível, utilizando de todas as mídias e canais para que o eleitor esteja informado e posso ao menos refletir, questionar e avaliar possibilidade de dar o seu voto para candidato x ou y.

Os veículos de comunicação são cruciais neste processo. As informações geram um impacto junto ao eleitorado, sejam elas positivas ou negativas. Hoje o rádio, principalmente as comunitárias tornaram-se um veículo de divulgação em massa, com grande abrangência, não têm barreiras e está em todos os lugares. No carro, na cozinha, no bar, na fazenda, na construção civil, dentre outros.

Já os blogs e sites de notícias tem um número relevante de visualização, principalmente nas maiores cidades do Estado. Com um público específico, a ferramenta tem ganhado cada vez mais adeptos.

Por sua vez o impresso e as revistas tem o privilégio de trazer fatos detalhados, e tem atuado como um material complementar de informações, que traz provas cabais. Estes fatos minuciosos, que podem ser mais detalhados em função de espaço e tempo, uma vez que o leitor de web busca uma informação concisa. Já o leitor do impresso analisa, observa todos os fatos. Uma pesquisa mostra que atualmente, cada exemplar impresso atinge de 06 a 04 leitores. A modalidade flip também tem sido utilizada por vários veículos, em que os jornais impressos são reproduzidos na versão online.

Os programas eleitorais gratuitos vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias, em um curto tempo o candidato precisa dizer muito falando pouco, e por várias vezes acabam tropeçando nas informações e pouco dizem que de falto interesse ao eleitor.

Com seriedade, as pesquisas eleitorais podem contribuir para o estabelecimento do debate cívico. Elas representam uma manifestação concreta do direito à informação e democratizam o processo eleitoral.

Assessoria de comunicação, também é uma modalidade bastante utilizada pelos candidatos no qual o jornalista acompanha a equipe e reproduz matérias informativas, com foco nas ações do candidato e respaldo do público.

*Fake News*

Com a evolução tecnológica e o fácil acesso as informações, o número de dados e falsas notícias tem sido cada vez maior. O que confunde o eleitor e dificulta o processo democrático com seriedade. Este ano, as eleições serão uma guerra fria sangrenta, e apesar de considerado crime eleitoral com inúmeras sanções para quem for descoberto, como processos, no caso de políticos cassação da candidatura se comprovado ataques a honra e moral das pessoas que se sentirem vitimizadas.

Mas independente de todo o suporte ofertado pela legislação eleitoral, os candidatos precisarão de uma boa equipe para interagir com os internautas, eleitores, assim como divulgar as ações nas redes sociais, uma vez que 80% da juventude tocantinense possui uma conta na rede social, e 40% de todo o do eleitorado do estado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Com Estadão Conteúdo

Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Inquéritos

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

Fonte: Estadão Conteúdo