Vale lembrar que no 8/1 foram invadidos o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF.

Por Fernanda Diniz

Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao programa CNN Entrevistas que os eventos de 8 de janeiro não devem ser considerados um atentado à democracia.

O ex-ministro destacou que o evento, frequentemente tratado como uma tentativa de golpe, deve ser entendido como uma manifestação frustrada.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, etc. Pretendendo que os militares interviessem no governo. Ou seja, que dessem um golpe. [Os invasoreas] pretendiam uma intervenção militar no processo político”, explicou Jobim.

Jobim detalhou que a insatisfação dos manifestantes estava relacionada ao fracasso em conseguir uma intervenção militar.

“Eu enxergo aquela manifestação da rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de expressão da frustração deles por não terem conseguido o golpe militar”, concluiu.

Promotor é suspeito de exigir a empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal. Ele foi alvo de mandado de buscas nesta quarta (07) que resultou na apreensão de milhões em dinheiro

Por Mikaela Ramos

Um promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí exigiu R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal contra um empresário de Teresina e acabou tornando-se alvo da Polícia Federal. Foi deflagrada a Operação Iscariotes nesta quarta-feira (07) que resultou na apreensão de R$ 900 mil em dinheiro vivo na casa do promotor.

Segundo a PF, a vítima procurou o plantão da Polícia Federal e denunciou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, quando o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.

COMO FORAM AS INVESTIGAÇÕES?

Diante dos fatos e considerando que o investigado tem prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, levando em conta que a entrega do dinheiro era iminente.

Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação conseguiu confirmar a denúncia da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do dinheiro pelo investigado.

Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor.

CRIME QUE O PROMOTOR PODE RESPONDER

Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.

O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão do agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.

Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por André Richter

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Corte também começou uma campanha contra desinformação com o uso da linguagem regional

Por Gabriela Coelho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou, nesta terça-feira (6), o Disque-Denúncia “1491? para denúncias de desinformação durante as eleições. As informações coletadas serão encaminhadas ao órgão competente. Em conjunto, a Polícia Federal lançou um painel com informações sobre investigações criminais em andamento no país, com um espaço para crimes eleitorais.

No painel, não é revelado quem está sendo investigado, mas é possível ser vistos quais são os crimes investigados, a concentração por cidade, por município, por região do país. As atualizações são diárias.

A corte e associações também mostraram uma campanha para combater a desinformação durante o período eleitoral. Com o lema “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a campanha usa a linguagem regional para engajar os eleitores. As eleições deste ano ocorrem em 6 de outubro e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 municípios.

A campanha tem o conceito principal de que a mentira pode destruir o voto do eleitor e pretende alertar para a disseminação de fake news.

“Para cada região do país, utilizamos os termos mais usados. Haverá um painel da Polícia Federal com um painel para o cidadão acompanhar providências e mostrar as sequências para preservar veracidade dos fatos e consequências para quem atuar na desinformação”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Na campanha, o tribunal vai usar um tom de descontração com o alerta sobre o perigo da disseminação de mentiras, além de estimular a checagem das informações antes do compartilhamento. “Bah! Mentira é chinelagem!”, “Oxe! Mentira é de lascar!”, “Compartilhe apenas papo reto”, “Nada de migué. Verifique!” e “Cuidado com conteúdo leso” são algumas das frases que serão veiculadas nas redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, disse que “o mal do século em relação a democracia é a instrumentalização das redes sociais que se deixaram ser usadas por discurso de ódio”.

“Não há nada mais sagrado nas eleições da vontade do eleitor. O eleitor não é só bombardeado, mas seu perfil é ilicitamente estudado. Importante a tarefa da justiça eleitoral que o combate seja cada vez mais aprimorado”, afirmou.

Perfil do Eleitorado

O Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 52% são mulheres e 48% são homens. São 81,8 milhões de brasileiras aptas a votar e 74 milhões de homens. 47,2 mil pessoas se declararam transgênero. A faixa etária que chama a atenção é de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. O eleitorado jovem do Brasil, entre 16 e 17 anos, é de 1,83 milhão de pessoas.

A maioria dos eleitores está no Sudeste: são 66,9 milhões de pessoas nesta região, o que equivale a 42,9%. O Nordeste conta com 43,3 milhões de eleitores, sendo 27,7% do total. Já a região Sul tem 22,9 milhões de pessoas aptas a votar, sendo 14,7%. No Norte, são 12,9 aptos, sendo 8,3% do eleitorado. E no Centro-Oeste há 9,7 milhões eleitores, sendo 6,2% do total.

Já pessoas com o ensino médio completo somam 42.154.620 pessoas, sendo 27% do total. Já as pessoas analfabetas são 3,57%. Além disso, 93,9 pessoas se declararam solteiras e 52 mil casadas. Já eleitores com deficiência chegou a 1.451.846.

Conforme o TSE, 140.038.765 de eleitores brasileiros não fizeram a declaração de cor, sendo 89,8% do total. Mais de 8,5 milhões se declararam pardas (5,45%), 1,8 milhão se declararam pretas (1,16%) e 5,2 milhões de pessoas informaram que são brancas (3,3% do eleitorado).

Lucinha também foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de multa de mais de R$ 174 mil, além de juros

Por: Raphaela Peixoto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), por peculato. Por maioria de votos dos desembargadores, a deputada foi condenada a quatro anos e meio de prisão em regime semiaberto.

Lucinha também foi condenada à perda do mandato e ao pagamento de multa de mais de R$ 174 mil, além de juros. Todavia, a parlamentar poderá recorrer em liberdade.

Lucinha foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro. Segundo o Ministério Público do Estado (MPRJ), Baltazar Menezes dos Santos foi nomeado como assessor parlamentar pela deputada, no entanto prestava serviços particulares como pedreiro e cabo eleitoral.

As investigações tinham começado em maio, quando Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Foi verificado que, entre os anos de 2011 e 2015, a Alerj desembolsou R$ 174 mil em remunerações para o pedreiro.

O Correio entrou em contato com a deputada, mas até o momento não obteve resposta.