Aeronave consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa do cantor, e foi apreendida na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra

Na manhã desta quarta-feira, 4, o avião do cantor Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na Operação Integration — mesma que prendeu a advogada Deolane Bezerra.

Com Agências e site IstoÉ Gente

A aeronave passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí, interior de São Paulo, quando foi recolhida pelos policiais. As investigações fazem parte da operação “Integration”, que foram iniciadas em abril de 2023 em parceria com autoridades de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás. A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que já movimentou R$ 3 bilhões. A relação entre a operação e o cantor ainda não foi esclarecida.

Avião apreendido pode chegar a R$ 39 milhões

De de prefixo PR-TEN, o avião de modelo 560XLS, da fabricante Cessna Aircraft, pode chegar ao valor de venda de US$ 6,9 milhões (ou R$ 38,8 milhões, segundo a cotação atual).

A aeronave tem capacidade para nove passageiros e atua em serviços aéreos privados. No site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o modelo consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa sob administração de Nivaldo Batista Lima (nome de registro de Gusttavo Lima), e sob administração da J.M.J Participações.

Em contato com o site IstoÉ Gente, a assessoria de Gusttavo Lima declarou que a aeronave não pertence ao cantor, e sim à empresa J.M.J Participações, administrada por Jorge Costa Guimarães Junior, Julio Cesar Lago Guimarães e Marco Antonio Lago Guimarães.

“A BALADA EVENTOS por intermédio de seu advogado Cláudio Bessas, esclarece que a aeronave prefixo PR-TEN foi vendida por meio contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações.

Portanto, empresa J.M.J é a proprietária e está registrada no RAB da ANAC como operadora até o deferimento do processo de transferência pelo órgão.”

Prisão de Deolane Bezerra

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira, 4, em operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Segundo Daniele Bezerra, irmã de Deolane, a prisão aconteceu por ligação da advogada com o site Esportes da Sorte.

O episódio ocorreu no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul de Recife. Deolane foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

Nas redes sociais, Daniele confirmou que a irmã e a mãe foram alvos de um mandado de prisão preventiva em Recife. A advogada alegou perseguição.

“Até o momento, o que sabemos sobre isso, é que há um processo relacionado à empresa Esportes da Sorte. Ainda não sabemos o real motivo disso, mas sabemos que essa é uma empresa que atua em todo o Brasil, com diversos influenciadores, diversas emissoras de televisão, e, até onde eu sei, uma empresa idônea. A minha família está sendo perseguida mais uma vez. Vamos provar a nossa inocência, custe o que custar”, declarou.

Ato será feito após protestos de 7 de Setembro em São Paulo

Por Gabriel de Sousa

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem data e hora para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em um ato no Senado, que vai ocorrer às 16 horas da próxima segunda-feira, 9, os parlamentares vão defender a cassação do magistrado e exigir um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão, a obstrução das pautas do Senado é uma alternativa a ser usada caso Pacheco não coloque o pedido de impeachment para votação. Caso isso ocorra, o movimento pode afetar a sabatina e a votação do economista Gabriel Galípolo, indicado por Lula para comandar o Banco Central (BC).

O governo quer que Galípolo seja sabatinado na próxima terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há expectativa que a indicação seja votada pelo plenário do Senado no mesmo dia. A maioria da CAE é formada por parlamentares de oposição.

A apresentação do pedido de impeachment será feita dois dias após o ato, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai ocorrer na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro. Um dos temas centrais da manifestação é justamente o afastamento do ministro do Supremo.

Nos últimos dias, os parlamentares bolsonaristas subiram o tom na defesa do impeachment do magistrado. Apesar disso, o entorno de Pacheco continua rechaçando qualquer possibilidade de colocar o pedido de cassação em pauta.

A oposição planejava apresentar o pedido desde o início do mês passado, quando foram divulgadas mensagens de assessores de Moraes que mostraram que o ministro usou aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito tradicional de solicitação de serviços, para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro. A pressão sobre Moraes aumentou na semana passada, após a crise entre o ministro e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) na sexta-feira, 30.

Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão afirmaram que o pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

Os tocantinenses contam com mais uma forma de acessar os serviços do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit): agora, é possível agendar o atendimento eletronicamente, por meio do portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Com Assessoria

O link direto para o agendamento é: https://calendar.google.com/calendar/u/0/appointments/schedules/AcZssZ01RC7aC1Z77v74ET6YBRVEWoyQzhC4izo_lAXHRRiSsnEXEbjccZCc3aEnhqweLRpk3M9Jh9Tr

Para agendar atendimento, basta entrar na página, selecionar o dia de sua preferência, selecionar o horário disponível e informar alguns dados básicos de identificação e de contato.

As outras formas disponíveis de agendamento são pelo telefone (63) 3216-7616 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os cidadãos também podem se dirigir diretamente à sede do Ministério Público do Tocantins, na Quadra 202 Norte, em Palmas, para

atendimento.

A coordenadora do Navit, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, explica que existe preferência pelo atendimento agendado, para que haja condições de prestar um uma melhor assistência, mais humanizada e mais reservada às vítimas.

O que é o Navit

O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde, junto aos órgãos parceiros, públicos ou privados, conforme as necessidades de cada caso.

O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde conforme as necessidades de cada caso.

Seu público-alvo são as vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e de abuso policial.

O Navit atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS

- Direito à informação, podendo consultar e acessar os documentos do inquérito ou processo.

- Direito de ser notificado(a) sobre a investigação, o julgamento, a prisão ou soltura do autor do crime.

- Direito a tratamento digno e respeitoso, inclusive a prestar testemunho em local adequado, com a devida atenção e sem julgamentos morais ou preconceitos por parte das autoridades.

- Direito à proteção e à não revitimização.

- Direito à reparação integral, devendo receber orientação sobre a possibilidade de indenização ou ressarcimento.

- Direito à assistência, inclusive em termos de acesso a serviços especializados.

- Outros direitos.

Julgamento virtual do colegiado, convocada por Moraes no domingo, ocorre ao longo de toda esta segunda

Com Site Terra e Reuters

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.

Durante o julgamento virtual, realizado entre os cinco membros da Turma, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da ordem de Moraes, que além de relator do processo, também preside o colegiado, formando assim a maioria. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não haviam votado.

Na sexta-feira anterior, Moraes determinou a suspensão imediata das operações da plataforma de Elon Musk no Brasil, devido à ausência de um representante legal no país e ao não pagamento de multas que somam 18 milhões de reais, decorrentes do descumprimento de ordens do STF para a remoção de conteúdos.

Em seu voto na Turma, Moraes reiterou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve confrontos com a plataforma, enfatizou a importância da regulação no debate público. 

"O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", afirmou Dino.

Zanin destacou que o não cumprimento das ordens de Moraes pelo X no Brasil foi "devidamente comprovado nos autos." Ele citou o Código de Processo Civil, que permite a aplicação de diversas medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.

"No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição -- também provisória -- da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais", destacou Zanin.

O julgamento virtual, convocado por Moraes no domingo, está sendo realizado ao longo de toda esta segunda-feira. Nesse tipo de julgamento, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os ministros.

Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o que levaria a um novo julgamento em plenário físico, em data a ser marcada.

A decisão de Moraes foi uma resposta ao descumprimento de uma determinação anterior que exigia que o X voltasse a ter um representante legal no Brasil, após repetidas violações de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas e à remoção de páginas que propagam notícias falsas.

Gestor contratou segunda colocada em licitação de materiais de construção destinados à produção de blocos para pavimentação

Por Elâine Jardim - jornal opção

O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, conhecido como Aquiles da Areia, foi condenado à perda do cargo e teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos devido a irregularidades em uma licitação de materiais de construção destinados à produção de blocos para pavimentação. O gestor também foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, pagar multa civil e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos. A decisão pode ser contestada no Tribunal de Justiça (TJTO).

De acordo com o processo, o prefeito cancelou o pregão presencial nº 02/2021, onde a empresa vencedora – Alliance Engenharia – ofertou cimento a R$ 31,70 por unidade. Em seguida, contratou, sem licitação, a segunda colocada – Joel Candido Freitas – que ofereceu o cimento a R$ 35,00 por unidade, uma diferença de R$ 3,30 por unidade. O cimento seria utilizado para produzir blocos sextavados para a pavimentação de vias públicas.

A sentença, emitida nesta terça-feira (4) pelo juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, resulta de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncia da empresa vencedora da licitação.

O prefeito alegou que não houve elementos configurando improbidade administrativa, explicando que a Alliance Engenharia não atendia às especificações técnicas necessárias. Argumentou também que os materiais comprados foram entregues corretamente, sem prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou conluio com a empresa Joel Cândido Freitas – ME.

No entanto, o juiz destacou que a Alliance Engenharia venceu em três critérios da licitação, enquanto Joel Cândido Freitas venceu apenas um. “Mesmo com a melhor proposta para a execução das obras, o certame foi cancelado e a contratação direta ocorreu com a segunda colocada, que ofereceu um produto mais caro e que não atendia aos critérios da licitação”, afirmou.

O magistrado sublinhou que a “contratação direta realizada fora da lei, violando os princípios de moralidade, impessoalidade e imparcialidade, configura conduta ímproba e implica lesão ao erário, conforme o artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92”.

No caso analisado, o juiz apontou que o prefeito Aquiles, de forma consciente e deliberada, dispensou a licitação ilegalmente para favorecer a empresa Joel Candido de Freitas, resultando em “grave e efetiva perda patrimonial”.