Irmã divulgou a informação nas redes sociais; mãe da influenciadora digital continuará presa

Com R7

Daniele Bezerra, irmã de Deolane, divulgou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (9) que a Justiça concedeu um habeas corpus para a empresária e influenciadora. Com isso, Deolane pode deixar a prisão em Pernambuco a qualquer momento.

No vídeo, Daniele disse: “Meu povo, a gente tá indo buscar a Deolane agora lá na penitenciária do Bom Pastor. Saiu a decisão do Tribunal de Justiça, porém eles só deram prisão domiciliar e minha mãe vai continuar lá, o que é um absurdo. Eu espero o apoio de vocês na internet, nas ruas porque a minha mãe tá correndo risco de morrer lá dentro. A gente já tem os laudos. A gente já avisou e eles, mesmo assim, tão fazendo isso sem a minha mãe dever nada. É desumano, é ensurdecedor o silêncio desse país”.

Deolane foi presa na última quarta-feira (4) na praia de Boa Viagem, no Recife. Ela foi detida durante uma operação da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro e divulgação de jogos online ilegais. A influenciadora, que é suspeita de participar do esquema, diz que é inocente. A mãe de Deolane, Solange Alves, também foi presa.

A polícia apreendeu joias, dinheiro e um carro de luxo de Deolane. O veículo estava em Barueri, na mansão onde a empresária mora, na Grande São Paulo.

A influenciadora divulgou em suas redes sociais duas cartas, escritas à mão, em que conta que está sendo perseguida e que não cometeu nenhum tipo de crime.

Marcelo Odebrecht, delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a políticos em troca de contratos

Efeito: Juiz da Lava Jato decide devolver R$ 25 milhões a delator confesso da operação
 

Por Gabriel Sestrem

O acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht com a Justiça – que foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) – é o maior acordo dessa natureza em todo o mundo em termos de valores e de provas de corrupção.

Firmada em dezembro de 2016, a negociação envolveu o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça e foi fechada no valor de 3,5 bilhões de dólares – em valores atuais, cerca de R$ 17,5 bilhões.

Na época, autoridades americanas destacaram a negociação como a mais elevada da história, ficando à frente de acordos similares com a empresa alemã Siemens, que em 2008 negociou pagamento de 1,6 bilhão de dólares a autoridades americanas e europeias; e pela francesa Alstom, que em 2014 fechou acordo para pagamento de quase 800 milhões de dólares em multas após acusações de suborno a funcionários públicos.

Para celebrar o acordo, a empreiteira admitiu ter pago propina para funcionários do governo, políticos e outras autoridades com o objetivo de obter contratos ou benefícios em obras. A propina paga entre 2007 e 2014 pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da empresa, que ficou conhecido como "departamento de propina", ocorreu não apenas no Brasil, mas em outros 11 países: Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

O jornal La República (foto), um dos maiores do país, trazia no topo de sua página na internet, nesta manhã, uma reportagem dizendo que a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht (exceto aqueles que o beneficiam), não afeta de maneira alguma as provas de corrupção que o empresário entregou às autoridades peruanas.

Importante mecanismo de combate à corrupção, um acordo de leniência é uma negociação feita pela Justiça com organizações comprovadamente responsáveis por ações ilícitas e lesivas contra a administração pública. Segundo o MPF, no âmbito da operação Lava Jato foram firmados 13 acordos de leniências, sem os quais seria impossível a Força Tarefa da operação obter êxito nas investigações.

O ministro Dias Toffoli decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas “contaminadas”.

A decisão de Toffoli abre caminho para que todos os envolvidos nos processos que utilizaram as provas do acordo tenham as responsabilidades apuradas pelas "gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais" tanto no âmbito do poder público como eleitorais, civis e no exterior.

Juiz da Lava Jato decide devolver R$ 25 milhões a delator confesso da operação

O juíz substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Roman Borges, decidiu devolver o dinheiro repassado pelo delator da Operação Lava Jato, Jorge Luiz Brusa, durante o acordo de delação premiada.

O magistrado determinou a anulação do acordo de não persecução penal, de delação premiada e também a quebra de sigilo, alegando que Brusa foi condenado por meio de provas ilícitas.

O Ministério Público Federal chegou requerir o indeferimento do pedido, mas Borges concordou com as alegações da defesa, de que o Ministro Dias Toffoli declarou a anulação da anulação de provas de alguns réus e que haveria efeito cascata em outros casos.

A decisão não definiu o valor a ser ressarcido para Brusa, mas fontes ligadas ao caso estivam que a devolução poderá ultrapassar R$ 25 milhões.

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em colaboração com a polícia civil (PC), obteve da Justiça de Araguatins a autorização para o sequestro de bens, incluindo um veículo de luxo do modelo Ford F150 Lariat, avaliado em quase meio milhão de reais, de pessoas investigadas por desvio de recursos públicos.

O sequestro faz parte de uma investigação que apura o desvio de recursos de escolas estaduais na região do Bico do Papagaio, no período de 2018 a 2023. A operação, conduzida pela 11ª Delegacia de Polícia de Araguatins, revelou que os investigados Elton de Sousa Barros e Idevaldo dos Santos Pimentel, ligados ao escritório Encop Contabilidade, desviaram verbas das contas de diversas escolas estaduais, como a Escola Estadual Raimundo Nonato Leite e o Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior.

O esquema envolvia a manipulação fraudulenta dos sistemas de contabilidade pública, permitindo que os investigados ganhassem a confiança dos gestores escolares para, em seguida, praticarem os desvios. Os valores apropriados foram, em parte, direcionados para plataformas de apostas esportivas, como a BET365, em uma clara estratégia de lavagem de dinheiro.

Os investigados utilizavam essas plataformas para movimentar os recursos ilícitos, dificultando o rastreamento e disfarçando a origem criminosa dos valores, que eram posteriormente retirados como se fossem ganhos de apostas legítimas.

Diante das provas apresentadas pelo MPTO, a Justiça de Araguatins determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo o veículo Ford F150 Lariat, veículo com valor de mercado de quase meio milhão de reais. Essa medida visa garantir a futura reparação dos danos ao erário e impedir que os bens de origem ilícita sejam dilapidados.

Conforme o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, a operação denominada "Sorte no Jogo, Azar na Justiça" reforça o compromisso do MPTO e da polícia civil em combater crimes contra a administração pública e o uso de artifícios destinados à lavagem de dinheiro.

Os investigados foram indiciados por peculato (desvio), conforme o artigo 312 do Código Penal, e por lavagem de dinheiro, de acordo com o art. 1º da Lei n. 9.613/1998. A ação busca não somente responsabilizar os envolvidos, mas assegurar a recuperação dos recursos públicos desviados.

Ministro é relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede social. Primeira Turma do Supremo, colegiado de cinco ministros, aprovou bloqueio do antigo Twitter por unanimidade

Com G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros.

A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, colegiado com cinco ministros, ou seja, com número menor que do plenário.

Nunes Marques, que agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema "sensível" e que exige prudência do Supremo (leia mais abaixo).

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual, que agora pode partir do próprio Nunes Marques, antes de uma eventual ida do caso ao plenário. Não há prazo para qualquer decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ele vai relatar. O Partido Novo questiona o bloqueio da rede no país, e a OAB questiona a multa de R$ 50 mil para quem usar recursos para acessar a rede (entenda a seguir).

O ministro poderia tomar decisão sem consultar a PGR e AGU, mas essa consulta é usual e mostra como o ministro quer seguir todos os passos necessários nesse assunto tão rumoroso.

Pedidos da OAB e do Novo

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

"Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República", disse Nunes no despacho.

Parlamentares farão obstrução após apresentação de pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, na segunda

Com Agência Senado

Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (4), a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Segundo esses parlamentares, a obstrução faz parte de um movimento em defesa do que chamaram de "verdadeira democracia".

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a obstrução vai ocorrer depois da apresentação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, o Senado precisa se posicionar institucionalmente, para oferecer uma resposta à sociedade. Ele afirmou que deputados e representantes da sociedade vão assinar o pedido, mas os senadores não assinarão porque serão os julgadores em uma possível comissão de impeachment.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que já são mais 1,3 milhão de assinaturas pelo impedimento de Moraes. Ele disse que é importante o Senado investigar, pois haveria vários motivos para o impeachment. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), convidou os cidadãos a assinarem o documento que, segundo ele, será entregue ao Senado na segunda-feira (9).

— Nós não podemos desistir do Brasil. Temos que constranger aqueles que estão infringindo a lei de forma reiterada — registrou o senador.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou uma reunião na segunda-feira para acertar os detalhes da obstrução na Câmara. Ela disse que o grupo de oposição vai "obstruir tudo" e vai lutar pela anistia e pela liberdade de expressão. A deputada também criticou o que chamou de censura de Alexandre Moraes contra a plataforma X (antigo Twitter) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estaria "agindo como avalista de atitudes irresponsáveis, ilegais e tirânicas do ministro Alexandre de Moraes".

Manifesto

Em nome dos parlamentares de oposição, o senador Marcos Rogério leu um documento chamado de "Manifesto da verdadeira democracia". Ele disse que o Brasil está atravessando um momento de extrema gravidade em que princípios e garantias constitucionais estão sendo relativizados. Ele disse que é importante os parlamentares terem posições firmes e claras na defesa do que chamou de "verdadeira democracia".

— A democracia que nós defendemos não é nem jamais será relativizada. É uma democracia na extensão do que estabelece a nossa Constituição Federal — disse o senador.

O manifesto critica a atuação do ministro Alexandre Moraes e sua relatoria no inquérito das fake news. Segundo o documento, a liberdade de expressão e de imprensa e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares estão comprometidas no país. O manifesto também acusa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de omissão.  O documento ainda convoca a população para uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), no dia 7 de setembro. A manifestação será para reivindicar a volta da normalidade democrática no país, arquivamento de inquéritos, anistia a "perseguidos políticos" e a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, com foco no abuso de autoridade.