Eis o dilema: vereadores da atual legislatura terão aceitação em novos partidos para buscar a reeleição ou os partidos respeitarão seus filiados que buscam um primeiro mandato e vão vetar filiações de detentores de mandato?

Por Edson Rodrigues

A verdade é que nesta primeira eleição municipal sem a coligações partidárias e sob a égide das federações partidárias, artifício “tirado da manga” pelos deputados federais para salvar a própria pele e que destruiu a principal estratégia de eleição dos vereadores, criou-se uma situação indigesta, injusta e altamente incômoda para os vereadores no exercício do mandato e para os cidadãos que buscam entrar na vida pública por meio de um primeiro mandato de vereador.

Os principais prejudicados são, exatamente, os vereadores no exercício do mandato e que resolveram seguir caminhos diferentes aos dos partidos pelos quais se elegeram e, para isso, precisam buscar outras legendas.

Em um momento em que os partidos buscam o fortalecimento com a entrada de novos nomes, preparam suas nominatas para concorrer com chances de fazer o maior número possível de cadeiras, aceitar em suas fileiras um nome já consagrado pelo voto, mas que traz, consigo, a possibilidade de ser o único a ter sucesso, justamente por já ter um trabalho reconhecido junto à população e uma infraestrutura própria que não será dividida com os postulantes a primeiro mandato, torna sua chegada extremamente desinteressante para essa agremiação. Pois vai desmotivas os já presentes e diminuir as chances de aumentar a representatividade.

Por outro lado, aqueles que buscam um primeiro mandato, por mais que signifiquem sangue novo na política e uma oxigenação buscada pela maioria dos partidos, podem, sim, acabar suplantados pela força de um candidato com mandato, se a legenda perceber que a estrutura do que busca a reeleição pode garantir a única vitória em suas fileiras.

Ou seja, os vereadores com mandato correm o risco de ficar só com o cargo, e sem partido para tentar a reeleição e os partidos correm o risco de trocar vários bons nomes, com potencial de eleição, para ficar apenas com um reeleito.

Um dilema salomônico!

FATORES EXTERNOS E FATORES PESSOAIS

Mas, há, nessa conta, outros fatores a serem considerados.

Os fatores externos são as modificações que vêm ocorrendo nas normas eleitorais, como a possibilidade de mudança, por parte do STF, sobre as sobras eleitorais.  Uma decisão diferente do que já está estabelecido, pode atrapalhar a vida de muita gente e colocar em risco as pretensões de outro tanto de políticos.

É isso que coloca os vereadores eleitos como “personas non gratas” em novos partidos, pois boas nominatas, com chances de fazer até três eleitos – e, ressalte-se, em toda esta análise, não nos referimos apenas às eleições em Palmas, mas nos principais colégios eleitorais do Tocantins – podem ser contaminadas e ter suas chances diminuídas em até 86%, segundo estimativas eleitorais, para cada candidato novato que a compõe.

Já os fatores pessoais são os que envolvem a atuação dos detentores de mandato durante o exercício do cargo.  Aqueles que tiveram desempenhos pífios ou deixaram a desejar ante a opinião pública, mesmo tendo as vantagens que o mandato lhes imputa, dificilmente, mesmo que encontrem um novo partido que os acolha, conseguirão ter êxito nas urnas, pois seus próprios “defeitos” se sobressairão a tudo o que pretenderem mostrar como qualidade ou como justificativa para um novo mandato.

FALANDO DE PALMAS

E, venhamos e convenhamos, a atual legislatura da Câmara Municipal de Palmas está repleta de “fatores pessoais” que farão muitos detentores de mandato cair do cavalo nas eleições de outubro.

Com a exceção de três ou quatro, todos os demais não conseguiram obter a visibilidade esperada para um cargo tão importante e promissor. Esta, talvez, seja a legislatura mais improdutiva, mais impopular e mais decepcionante que já houve, colocando em risco a tradição do Legislativo Municipal da Capital de ser uma incubadora de boas carreiras políticas, de onde saíram deputados estaduais, federais, senador da República e até governador.

O atual cenário da Câmara Municipal de Palmas é de decadência, com muitos casos de omissão, conivência e silêncio ante fatos relevantes, em que a sociedade – e os eleitores – esperavam atitudes bem diferentes.

O julgamento do eleitorado palmense será sentido nas urnas, que apontam uma renovação recorde, justamente no momento mais difícil para os vereadores que buscam a reeleição, e criando um momento oportuno aos que buscam um primeiro mandato.

Há males que vêm para o bem!

Da coluna por Notas & Informações - Folha de São Paulo

Tem horas que o Supremo Tribunal Federal (STF) se esforça por ser parte do problema, e não da solução. Em vez de rejeitar liminarmente uma ação inepta – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7331, contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) –, a Corte, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, no dia 16 de março, trechos da lei. Trata-se de afronta ao Congresso e à Constituição.

Proposta pelo PCdoB, a Adin 7331 questiona os dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. A Adin 7331 constitui caso paradigmático de judicialização da política. Tendo perdido no Congresso, o PCdoB foi ao Judiciário tentar reverter a derrota.

Na Lei das Estatais, não há nada que fira a Constituição. O Congresso tem competência para definir critérios e restrições para os cargos nas estatais e empresas de economia mista. É matéria que cabe ao Legislativo decidir. No caso da Lei 13.303/2016, foi a própria política quem definiu os limites para a política. Como dissemos neste espaço (Cabe ao STF rejeitar a judicialização da política, 20/2/2023), “mais legítimo e constitucional, impossível”.

Pode-se discutir se o Congresso estabeleceu os melhores critérios, se eles são adequados às atuais circunstâncias, se a experiência de quase sete anos de vigência da Lei das Estatais recomenda manter as restrições originais ou alterá-las. Há todo um vasto campo de estudo, debate e negociação sobre o tema. No entanto, em razão do princípio da separação dos Poderes e, principalmente, do próprio princípio democrático, cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, realizar esse debate. Questões políticas devem ser resolvidas pelos representantes eleitos, e não por juízes.

Defender a Constituição não é apenas impedir que leis inconstitucionais continuem vigentes. É também assegurar que as leis constitucionais produzam, sem obstáculos e entraves, todos os efeitos que o Congresso estabeleceu. Por isso, a Lei 9.868/1999, que disciplina o processamento das Adins e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adc), determina que “a petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator”. No entanto, não satisfeito em não rejeitar liminarmente a ação, o relator ainda deu liminar contra a lei.

O caso explicita um ponto importante, que afeta diretamente o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Assim como existem decisões do STF perfeitamente técnicas e corretas que desagradam profundamente a parte considerável da população – e faz parte do regime democrático exigir que todos respeitem essas decisões –, há também leis perfeitamente constitucionais que desagradam profundamente às opiniões e opções políticas de ministros do Supremo. E também faz parte do Estado Democrático de Direito exigir que todos, também os integrantes do Judiciário, respeitem essas leis.

O juízo sobre a constitucionalidade de ato do Legislativo ou do Executivo não tem nenhuma relação com o exercício de escolhas políticas. São outros critérios, outros fundamentos e outros procedimentos. É por isso que este jornal tem profundas ressalvas, por exemplo, ao “controle de constitucionalidade” baseado em negociações políticas mediadas pelo Supremo. É muito positivo que haja composição entre as partes em disputas judiciais sobre bens e direitos disponíveis. Mas o respeito à Constituição não é um valor que se negocia.

Em conformidade com sua missão de defender a Constituição, cabe ao plenário do STF rejeitar a liminar do ministro Lewandowski. Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a decisão não fortalece o Supremo. Ao invadir as competências do Congresso, ela torna o STF submisso às vontades do Executivo e de quem perdeu na política. Em respeito à sua própria autoridade, o Judiciário tem o dever de devolver a palavra ao Legislativo.

Em Artigo o jornal O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão publica para seus leitores um retrato das mudanças que o País passou nos últimos 20 anos, quando Lula assumiu o governo pela primeira vez as mudanças....

Da coluna Notas & Informações

Em 2003, ao assumir pela primeira vez a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva precisou ser pragmático na condução do governo, afastando e ignorando velhas bandeiras da esquerda. A atitude realista de Lula – que se manifestou em várias áreas, especialmente na política econômica – foi fundamental para os resultados obtidos em seu primeiro mandato. Sem responsabilidade fiscal e sem a reforma da Previdência de 2003 articulada pelo governo do PT – para citar apenas dois tópicos –, o desempenho do primeiro governo Lula teria sido inteiramente diferente.

Agora, 20 anos depois, é de reconhecer que o País a ser governado por Lula está ainda mais incompatível com os dogmas e práticas de uma esquerda jurássica: inchaço da máquina pública, desleixo com a inflação, economia moldada pela estatização, hostilidade à atividade empresarial, especialmente ao agronegócio, submissão a um sindicalismo atrasado e ao corporativismo de setores do funcionalismo público. Se, em 2003, o Brasil não tinha nada a ganhar com essa compreensão asfixiante de sociedade e de Estado, agora é que precisa dela menos ainda.

Ao voltar ao Palácio do Planalto 20 anos depois da posse de seu primeiro mandato, Lula encontrará um país diferente. Certamente, há muitos desafios que permanecem: a pobreza e a miséria, as desigualdades sociais, a baixa qualidade da oferta educativa para tantas crianças e jovens, o racismo em suas diversas modalidades e expressões, problemas de infraestrutura, limitações da rede pública de saúde, entraves ao crescimento econômico, entre outros pontos. Muita coisa foi feita nessas duas décadas, houve avanços significativos em algumas áreas, mas também se observam retrocessos, como a volta da fome, e problemas que ainda estão longe de ser resolvidos satisfatoriamente, como a falta de saneamento básico para muitas famílias.

De toda forma, o Brasil de 2023 é muito diferente daquele de 2003. Basta pensar, por exemplo, no atual agronegócio e em sua relevância para a economia brasileira. O desenvolvimento econômico do campo produziu mudanças sociais importantes: novas situações de vida, novas dinâmicas sociais, novas demandas políticas. Até agora, a esquerda mostrou-se alheia a tudo isso, como se o campo não fizesse parte de seu horizonte – como se fosse outro país.

A grande questão é que, na Presidência da República, Lula não pode ignorar essa nova realidade social e econômica. E aqui a defasagem é gritante. Ao longo dessas duas décadas, a esquerda não mudou sua visão sobre o campo, não tendo produzido nenhuma proposta séria de política pública para o setor. O movimento parecia justamente o oposto. Além de não ter afinidade política com o agronegócio, o PT tratou muitas vezes com desdém e hostilidade quem empreende no campo.

O anacronismo de parte da esquerda também é patente no que se refere às relações trabalhistas. Durante a campanha eleitoral, em vez de apresentar uma proposta minimamente articulada sobre o mundo contemporâneo do trabalho, esquerdistas pareciam estar pregando para funcionários sindicalizados dos anos 60 do século passado. Em vez de apresentar soluções para as questões reais que afligem o trabalhador brasileiro, o PT falava em revogar a reforma trabalhista de 2017, aquela que, entre outros avanços, extinguiu o imposto sindical.

Mesmo nas áreas em que continua havendo grandes deficiências, como educação e saúde, os desafios agora são em boa medida diferentes dos de duas décadas atrás. A população mudou, envelheceu. Não há nenhum tempo a perder. A educação das novas gerações é ainda mais decisiva. Novas políticas públicas foram implementadas, e mais do que nunca é preciso aproveitar o que deu certo.

Verifica-se também outro panorama internacional. A visão geopolítica da guerra fria, tão cara à esquerda, está ainda mais ultrapassada, ainda mais distante dos interesses nacionais.

Se Lula quer governar para o Brasil real, seu terceiro mandato precisará ser ainda mais pragmático. Não é uma questão de implicância com a esquerda. Parte dela simplesmente parou no tempo.

Não é mais segredo para ninguém: nos bastidores da política tocantinense a sucessão municipal 2024 domina as conversas e articulações, principalmente para os 15 maiores colégios eleitorais do Estado.

Por Edson Rodrigues

Com o fim dos partidecos e dos chefetes de comissões provisórias, o Tocantins, assim como todos os estados do Brasil passa por uma renovação partidária, com muitas das certezas de hoje, como a federação partidária configurada em Brasília entre PT, PC do B, Cidadania e PV, podendo passar a ser incertezas, com uma tomada de rumo diferente para cada legenda.

Como as regras da federação partidária estipulam que ela deve durar quatro anos, esse pode ser o primeiro “quiproquó” para os deputados detentores de mandatos, reeleitos no dia dois de outubro passado.

Os partidos de oposição ao Palácio Araguaia e o governo federal do PT, terão, praticamente, apenas o ano de 2023 para construir seus grupos políticos e partir para o embate municipal nos grandes colégios eleitorais do Tocantins.

PALMAS

A Capital do Estado é o maior colégio eleitoral, com cerca de 300 mil eleitores e há a possibilidade da realização de um segundo turno, caso nenhum dos candidatos consiga 50% mais um, dos votos válidos.

Como a prefeita Cinthia Ribeiro já está em seu segundo mandato, não poderá concorrer, abrindo espaço para, pelo menos, dois membros da família do governador, Wanderlei Barbosa, Marilon, que já foi presidente da Câmara Municipal da Capital e Léo, deputado estadual mais bem votado, mas os dois estão inaptos a concorrer por conta do grau de parentesco com o governador.

A sucessão municipal de Palmas é “joia da rainha” para qualquer partido. Eleger o prefeito do maior colégio eleitoral do Estado significa meio caminho andado para as duas vagas de senador e para o governo do Estado.

Por isso, todas as atenções dos dirigentes partidários estarão concentradas nas articulações e na formação de alianças políticas, em busca da construção de grupos fortes não só em Palmas, como em Porto Nacional, Araguaína, Gurupi e Paraíso do Tocantins.

Enquanto os políticos se preocupam com a garantia de suas sobrevidas públicas, vamos nos preparando para assistir à Copa do Mundo, torcer pelo hexacampeonato do Brasil, para passarmos mais felizes ainda, pelas festas de Natal e Ano Novo.

A César o que é de César!