O assunto já não é novinho, mas confesso que sofri um certo bloqueio para falar dos julgamentos do STF sobre Lula e a Lava Jato, na semana passada. Eu estava irritado, frustrado, o que pode ser útil para um post nas redes sociais, mas não para o que pretende ser uma coluna de análise política. Quem continua falando quando está irritado acaba soando como Jair Bolsonaro, ou como um ministro do STF batendo boca com os colegas...

Por Carlos Graieb

Deixei passar o fim de semana, assisti umas séries no Netflix e resolvi recomeçar hoje, voltando aos princípios.

Esta coluna procura sempre expressar um ponto de vista moderado. Isso não significa ficar em cima do muro, nem falar de forma sempre branda e comportada. Se você tiver interesse e paciência, pode dar uma espiada em um texto que escrevi há algum tempo sobre a política da moderação. Mas, para o que interessa neste momento, basta dizer que nada é mais importante na política da moderação do que defender e respeitar as regras do Estado de Direito.

Isso implica fazer um esforço para separar os aspectos jurídicos e políticos do caso de Lula na Lava Jato.

Não é fácil, porque em diversas passagens dessa história parece ter havido uma contaminação do jurídico pelo político. Mas, no fim do dia, é preciso que a gente se contente com isto: os processos cumpriram o seu trajeto e tiveram seu desfecho decidido no plenário do STF, depois dos devidos debates e justificativas.

Não havia nada de inescapável nas decisões tomadas pelo STF nas últimas semanas. Em cada uma delas, o desfecho poderia ter sido diferente. A Lava Jato foi um caso tão grande, tão complexo e tão sem precedentes que muitas teses e muitos consensos mudaram no correr do processo.

A questão da competência da Justiça Federal de Curitiba, por exemplo. Não haveria absolutamente nada de absurdo em concentrar as ações da Lava Jato em Curitiba, uma vez que o esquema de corrupção descoberto pela operação se espraiou por diversas estatais. Há regras de conexão e continência no processo penal que poderiam embasar essa escolha.

No entanto, depois de muita ida e vinda, o STF fechou questão: só crimes ligados à Petrobras seriam julgados na vara de Sérgio Moro. Como já disseram vários ministros, foi uma “construção” que se deu ao longo do tempo. E também não há nada de absurdo nela, mesmo que o resultado tenha sido a anulação dos processos de Lula, por não se haver estabelecido uma ligação direta entre o dinheiro do petrolão e os benefícios supostamente recebidos pelo petista. A tese acata o importantíssimo princípio do juízo natural.

Outro tema: a suspeição de Moro. Ele foi declarado suspeito para julgar Lula por apenas três juízes da Segunda Turma do STF. Edson Fachin levantou uma tese que poderia tornar essa decisão sem efeito, fazendo com que a parcialidade ou imparcialidade de Moro voltasse a ser discutida em outro momento, possivelmente com outro desfecho. O colegiado poderia ter aderido à sua tese. Seria uma decisão legítima.

Mas não foi o que aconteceu. A maioria dos ministros (entre eles, alguns que não considerariam Moro suspeito, se tivessem a oportunidade de votar sobre o assunto) concordou que sentenças proferidas em uma das duas turmas do tribunal, em ações semelhantes, jamais passam por revisão no plenário. Fazer diferente seria dar a Lula um tratamento que outros réus, para o bem ou para o mal, não recebem. São razões sólidas. A suspeição foi mantida, sem discussão de seu mérito. Ponto final.

Sim, tudo poderia ser diferente. Mas as decisões estão aí. Foram tomadas no plenário do STF, com o necessário embasamento. E, repito, isso tem de bastar.

Lula está livre. Nada o impede de participar das eleições de 2022. Digo mais: quase nada o ameaça de ser declarado culpado pelas tramoias do petrolão.

É verdade que o juízo de que Sérgio Moro não foi imparcial ao processar o ex-presidente só vale, por enquanto, para o caso do triplex do Guarujá. Mas são altíssimas as chances de que ele seja estendido aos processos do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e do apartamento de São Bernardo.

Pode haver novas ações contra Lula, agora conduzidas pela Justiça Federal em Brasília. Assumindo que a suspeição de Moro seja estendida, no entanto, qualquer novo processo terá de começar do zero. Será difícil, a esta altura do campeonato, coletar evidências de atos praticados vários anos atrás. Ainda que se consiga, a investigação vai demorar bastante. Assim, ficam próximas de 100% as probabilidades de já estarem prescritos os crimes que por acaso sejam atribuídos a Lula, se ocorrer um julgamento.

A Lava Jato morreu para Lula. Ele está livre, e tudo indica que assim vai ficar. Como todo mundo é inocente até que se prove o contrário, ele pode até mesmo se gabar de sua inocência. Nem sequer há processo correndo contra ele.

Mas tudo isso tem a ver com a Justiça. Não é preciso que o mesmo julgamento se aplique à política.

Se hoje não se pode dizer que Lula recebeu propina por meio da reforma de um sítio ou de um apartamento na praia – pois as provas para sustentar essas teses deixaram inclusive de existir para a Justiça – ninguém precisa acreditar que ele não sabia que o PT, que ele controlava com mão de ferro, se beneficiou de um esquema que desviou bilhões de reais da Petrobras. Ninguém precisa acreditar que ele não colheu vantagens políticas desse esquema, nas eleições presidenciais e na manutenção de uma base de apoio no Congresso.

Eu acho que os protagonistas da Lava Jato se perderam a certa altura. O fato de Moro aceitar um cargo de ministro no governo Bolsonaro foi um erro brutal. As conversas entre ele e os procuradores da operação revelam mais do que pecadilhos. Eles parecem ter sido mesmo tomados pela sanha de condenar. A condenação de Lula numa ação capenga como a do triplex não deveria ter acontecido: se não se conseguiu provar o crime, paciência.

Mas isso não significa que Lula, o petista, o chefão de um partido político, seja um pobre de um perseguido. Para o julgamento da política, continuam existindo os milhares de páginas de depoimentos de empreiteiros, todas as anotações do departamento da propina da Odebrecht e documentos afins.

Quem aperta os botões da urna eletrônica não manda ninguém para a cadeia, mas impede que chegue ao poder. Para mim, já é bastante coisa que Lula seja julgado pelas urnas.

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PS: Antes que alguém se confunda, não quero a reeleição de Bolsonaro. Vade retro. Mas também não quero Lula de volta ao Planalto. Vade retro, idem. Se 2022 nos condenar à horrível escolha, voltamos a conversar. Hoje, torço para que surja uma outra opção.

* Carlos Graieb - Foi secretário de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (2017-2018)

Por Antônio Augusto de Queiroz*

As CPIs perderam destaque como meio de investigação com as novas leis de transparência – conflito de interesse, lei de acesso à informação, de responsabilização da pessoa jurídica e de delação premiada – mas continuam importantes, especialmente quando o tema tem apelo popular e o governo investigado não conta com maioria no colegiado, como na CPI da Covid.

O resultado dessa CPI, de maioria oposicionista, dependerá, em grande medida, de dois atores-chave: o senador Omar Aziz, cotado para ser presidente, e senador Renan Calheiros, possível relator. O primeiro, considerado independente, possui poder de agenda e controla as reuniões, as votações e as convocações de autoridades, mas não tem como impedir eventual prorrogação, que depende de requerimento de 1/3 da Casa. O segundo, crítico feroz do governo, possui o principal poder, que é o de inquirir os investigados, elaborar o relatório e propor punições e mudanças legais para evitar que as irregularidades se repitam.

A sorte do governo Bolsonaro será selada nessa CPI, mas ele poderá ser beneficiado: a) pela ampliação do escopo da CPI, b) pela perda de poder das CPIs em geral, e c) pelo fato de contar com um aliado na presidência, já que o natural seria que fosse presidida pelo autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, um opositor contundente, que teria aceitado o cargo de vice-presidente. Consequências certas: paralisia da agenda governamental e pressão por verbas e cargos.

* ANALISTA E CONSULTOR POLÍTICO EM BRASÍLIA.

Um assassino não deixa de ter matado alguém porque o STF encontrou uma vírgula fora do lugar na sentença de 1ª instância que o condenou à prisão. Porém tal assassino não poderá mais ser considerado culpado e estará livre, inclusive, para matar novamente. Se o leitor e a leitora viram qualquer semelhança com o caso Lula, não é mera coincidência.

Por Ricardo Kertzman - Revista Isto É

O petismo, liderado por Lula da Silva, é especialista em muitas coisas: defender e proteger criminosos, apoiar e financiar ditadores e ditaduras, roubar dinheiro público e arruinar contas de cidades e estados (e do país!). Mas a maior especialidade dessa gente é mentir. Mentem tanto, mas tanto, que perto deles Bolsonaro se torna um simples fofoqueiro.

Após decisão do pleno do STF por 8×3, que ratificou o que monocraticamente já havia decido o ministro Edson Fachin, relembrando, que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os casos de corrupção do ex-presidente Lula, os processos do mesmo seguirão agora para um novo foro adequado conforme o entendimento do Supremo.

O líder da quadrilha do Petrolão, segundo denúncia do MPF, fora condenado em 1ª instância por Sergio Moro; em 2ª instância por três desembargadores; e no STJ por cinco ministros. E a questão da incompetência de Curitiba, agora revista por oito ministros da Suprema Corte, fora negada por todos estes magistrados. Placar final: 12 a 8 contra o petista.

Contudo, o que vale, por óbvio, é a decisão de ontem (15) do STF. Lula agora é um ex-tudo: ex-presidente, ex-presidiário, ex-corrupto e ex-lavador dinheiro. Porém, continua sendo o que sempre foi, já que não existe ex-culpado neste caso. Que fique claro: o Supremo Tribunal Federal não inocentou o chefe do Zé Dirceu e do Antonio Palocci “et caterva”.

O bilontra do PT não foi considerado inocente por nenhum dos capas-pretas no julgamento desta quinta-feira. Apenas teve suas sentenças condenatórias anuladas, até que um outro juiz, de outra vara criminal, analise os processos e profira novo parecer. Se e quando for declarado inocente, aí, sim, ele e seus comparsas poderão afirmar tal fato.

Até lá, dizer que Lula é inocente, que uma injustiça foi cometida, que o STF restabeleceu a verdade e outras falácias do gênero, é tão somente a velha prática do lulopetismo em ação. É tão somente o padrão moral dessa gente guiando as línguas ferinas. Lula só será de fato inocente no dia em que boi voar de cabeça para baixo tocando gaita de fole.

Por José Álvaro Moisés * 

Um meteoro despencando desastradamente sobre o mundo da política foi a imagem usada recentemente para avaliar os efeitos da decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato.

A decisão,confirmada pelo plenário do STF, altera radicalmente o cenário eleitoral de 2022, pois, readmitido na disputa, Lula se mostra um candidato super competitivo, que liquefaz a tranquilidade relativa com que a reeleição de Bolsonaro era vista até antes do agravamento da tragédia do coronavírus. Pesquisas recentes já mostram um cenário em que Lula ou aparece quase empatado com Bolsonaro – embora só este esteja em campanha – ou lidera as preferências dos eleitores. Os efeitos devastadores disso podem ser percebidos em algumas declarações e atos recentes do presidente.

Que outras consequências se extraem desse cenário? Em primeiro lugar se reatualiza a polarização que desde 2018 vem caracterizando a política brasileira. Bolsonaro e Lula aparecem como polos contrapostos em lutam pelo poder. A novidade, agora, é que em face da tragédia humanitária associada com o desempenho de Bolsonaro diante do coronavírus, a métrica da polarização se volta para a inevitável comparação de virtudes e vícios dos dois governos e, nesse sentido, apesar dos processos de Lula, o cenário de mais de 350 mil vítimas da covid-19 não deixa Bolsonaro em posição confortável.

Mas isso não é tudo. O cenário de pluralismo político, essencial para a qualidade da democracia, também é afetado. A tendência de exacerbação da polarização limita drasticamente as possibilidades de surgimento de uma alternativa que, longe dos dois polos, ofereça aos eleitores uma opção mais moderada, calcada na defesa da democracia e em propostas de prioridade à saúde, criação de empregos e o enfrentamento das desigualdades abismais da sociedade. As dificuldades, nesse sentido, aparecem em pesquisas recentes que quase não identificam os atores capazes de representar essa alternativa. Isso empobrece a competição democrática e esconde a diversidade política do País, como ocorreu 2018. Vamos deixar que isso simplesmente se repita?

* PROFESSOR SÊNIOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA USP

O governador Mauro Carlesse chega ao PSL como presidente da Comissão Provisória da legenda no Estado

Por Edson Rodrigues

Aparentemente uma jogada de mestre, dentro do previsto, o que fortalecerá a Sigla e pode torná-la uma das mais fortes no parlamento tocantinense, com a possível adesão de vários deputados. A migração de Sigla é permitida por lei durante a abertura da janela. Sabe-se que várias lideranças municipais acompanhará o governador na adesão ao PSL. Reeleito, Mauro Carlesse trabalha para disputar em 2022 a única vaga disponível para o Senado Federal. Além dele, nomes conhecidos trabalham para ocupar vaga na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

Neste cenário, a “jogada” do governador e da deputada estadual Vanda Monteiro desidratará sem sombra de dúvidas os partidos aliados, levando em conta que a partir de agora é cada um por si e Deus para todos. O fim das coligações favorece os partidos que tiverem os melhores puxadores de voto, pois a eles a chance de fazer mais deputados estaduais e federais e neste quesito o PSL tem vantagem de sobra, dentre elas abundância do Horário Eleitoral gratuito de rádio e TV e uma das maiores fatias do Fundo Eleitoral de Campanha Eleitoral.

Todas as articulações vindas do Palácio Araguaia são focadas na candidatura de Mauro Carlesse ao Senado e isso deixa mais do que claro que atualmente o Palácio não discute candidatura de governador. Trabalham estratégias para fazer uma grande bancada de deputados estaduais e federais focando no fortalecimento das candidaturas, já que a Sigla do Governador tem milhões para viabilizar política e financeiramente tais disputas.

Quanto aos parlamentares candidatos à reeleição, dirigentes partidários, é o momento de se articularem nos próximos 170 dias para costurarem acordos, pactos, novas filiações para o enfrentamento das eleições em 2022. Quem não plantar, e logo, dificilmente colherá em mandato nas próximas eleições.