Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Por Pedro Rafael Vilela

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a "frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho". O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

"É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos", informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço "foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo". Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Matéria alterada às 22h48 para acréscimo da posição do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

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Após a assinatura do Termo de Federalização, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do ministro Marcelo Sampaio, as vias passam a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)

Por Guilherme Lima

Foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na cidade de Porto Nacional, nesta quinta-feira, 15, o Termo de Federalização das vias estaduais TO-020, que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro; e da TO-050, que liga Silvanópolis a Palmas, passando por Porto Nacional. No mês de outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura havia realizado uma visita técnica nos locais e já tinha garantido a federalização das vias.

No evento, o governador Wanderlei Barbosa mencionou sobre a importância dos trechos federalizados para a capital Palmas e Porto Nacional, duas importantes cidades do Estado. “Queremos dar seguridade e conforto para nossa população, por isso vamos transferir essas duas TOs com estrutura para ambas serem federalizadas. Isso é muito importante para o Tocantins. Cidades serem cortadas por uma BR é algo grandioso. Isso irá gerar inúmeros benefícios para os municípios e o Estado como um todo”, afirmou o governador.

Estiveram com o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia em Porto Nacional, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores de cidades circunvizinhas e demais autoridades.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Márcio Pinheiro, essa assinatura é esperada por toda a população tocantinense. “Em primeiro lugar, quero dizer que é um momento maravilhoso. Há muitos anos, vários governadores vinham prometendo essa ação, mas agora conseguimos colocar em prática. O ministro Marcelo Sampaio mostrou que é um homem de palavra e realizou a execução dessa obra”, informou o secretário.

TO-020 e TO-050

No mês de outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura havia realizado uma visita técnica nos locais e já tinha garantido a federalização das vias;

Agora, as vias são de responsabilidade do Governo Federal e foram transferidas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), compreendendo 82 km do trecho da TO-020 que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro e 118 km do trecho da TO-050 que liga Silvanópolis a Palmas, pegando um trecho da via de Porto Nacional, o que totaliza de 200 km de estrada. Esses trechos passarão a compor a BR-010, uma das principais rodovias federais do Brasil.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, essa assinatura é um ato histórico não somente para o Tocantins, mas também para todo o país, pois com a transferência os dois trechos serão os primeiros a interligar a capital tocantinense à uma rodovia federal. “Investimos muito no Tocantins. Sabemos da importância deste Estado para todo o Brasil. A BR-010 chega à capital Brasília”, afirmou o ministro.

Para o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a cidade ganha muito com a federalização. Segundo ele, fortalecerá vários setores do município e Estado, em especial o escoamento das produções agrárias. “Este momento é um sonho para os nossos cidadãos. Porto Nacional é uma cidade que tem muita história e que, agora, finalmente, tem uma BR passando por seu município. Isso irá fortalecer e melhorar as políticas de infraestrutura e produção agrícola local”, frisou o prefeito de Porto Nacional.

A iniciativa de transferir as duas rodovias ao Governo Federal teve forte articulação da bancada tocantinense em Brasília. Com a assinatura do Termo de Federalização, será publicada, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, 16, a transferência da TO-020 e da TO-050, para a BR-010.

Estiveram com o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia em Porto Nacional, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores de cidades circunvizinhas e demais autoridades.

Valor previsto pela Prefeitura de Palmas é 15% superior ao deste ano

Com Assessoria

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 14, com a expectativa de um orçamento robusto para Palmas, totalizando R$ 2,03 bilhões. O valor previsto pela Prefeitura Municipal para 2023 é 15% superior ao deste ano, com um aumento de R$ 265,5 milhões, resultado de uma arrecadação superior à de 2022, quando a LDO antevia R$ 1,764 bilhão em receitas.

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explica que a LDO é a peça inicial do planejamento orçamentário para 2023, e que agora, com a aprovação e posterior sanção pela prefeita Cinthia Ribeiro, terá uma lei que regerá toda a execução do orçamento do próximo exercício. “Temos na LDO, por exemplo, as disposições para a data-base dos servidores, as metas de arrecadação e as prioridades elencadas para o ano que vem”, ressaltou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário entregue à Câmara e aprovado pelos vereadores. Atualmente tramitam na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, sendo esta última construída através do Orçamento Participativo, que ouviu as demandas da população e dos servidores públicos da gestão municipal. Isso possibilitou que os palmenses pudessem definir ações prioritárias para 2023, através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas.

Pacote de benefícios

Ainda na quarta os vereadores aprovaram os projetos de lei que integram o pacote de benefícios dos servidores criado pela Prefeitura de Palmas e anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro em outubro. Dentre os projetos de lei aprovados e que fazem parte do pacote estão: o que concede auxílio-alimentação de até R$ 500,00 a todos os servidores do Município; os que criam as gratificações por responsabilidade técnica para os analistas técnicos-jurídicos, contadores e analistas de controle interno; e o que promove a equiparação salarial dos servidores de nível superior da Saúde com o Quadro Geral, dentre outros.

STF determina a suspensão de certificados de CACs, bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de empresários bolsonaristas

Com Agências 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/12), a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de empresários bolsonaristas suspeitos de financiar atos antidemocráticos.

A decisão ocorreu no âmbito da mesma ação que autorizou mais de 100 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, acusados de financiar e organizar atos como a obstrução de rodovias e acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.

As informações são do Metrópoles.

Em duas decisões, Moraes determinou as seguintes medidas contra os investigados:

Cumprimento de 103 mandados de busca e apreensão;

Cumprimento de quatro ordens de prisão preventiva;

Quebras de sigilo bancário;

Apreensão de passaportes;

Supensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs);

Bloqueio de contas bancárias;

Bloqueio de 168 perfis em redes sociais.

De acordo com a Corte, a operação autorizada “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.

“Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”, diz o STF.

As medidas são cumpridas em sete estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina –, além do Distrito Federal.

Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão preventiva e outros 23 de busca e apreensão no Estado; operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

Por Jovem Pan

A Polícia Federal do Espírito Santo cumpre quatro mandados de prisão preventiva, além de outros 23 de busca e apreensão em operação contra participantes de “atos antidemocráticos” no Estado. De acordo com informação da corporação, as medidas são cumpridas em pelo menos cinco cidades: Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como foco pessoas identificadas pelas forças federais e por agentes locais da segurança pública. Entre os alvos, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) falou em “censura”. “Urgente. A Polícia Federal [está] na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime da livre manifestação do pensamento”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Ele também publicou uma foto em frente a Assembleia Legislativa do Estado em que aparece com um pano na boca e segura uma placa denunciando a censura sofrida. Em postagens antigas, o deputado defendeu por diversas vezes as manifestações em frente a quartéis e que fecharam rodovias, cons
ideradas por ele “legítimas e democráticas”.

A operação desta quarta-feira, 15, no Espírito Santo foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação atende à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo (PGE-ES).

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele também determinou o cumprimento de 81 mandados de busca e apreensão em outros sete Estados e no Distrito Federal (Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Brasília) contra suspeitos de organizar manifestações e bloqueios em rodovias de vários Estados da federação brasileira contra resultado das eleições das eleições presidenciais de 2022. Entre os alvos há pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. Tramita na Suprema Corte uma investigação sobre os bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.