Chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa de direitos e ao enfrentamento da violência

Por Texto: Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 4 de setembro, o edital de convocação da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim).

O chamamento tem como objetivo garantir a representatividade feminina e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.

Organizações não governamentais, entidades de classe, movimentos sociais e coletivos de mulheres interessados em participar do processo poderão inscrever suas candidaturas no período de 9 a 15 de setembro, conforme previsto no edital. As inscrições serão homologadas no dia 16. Serão escolhidas representantes da sociedade civil para compor o colegiado, que atuará de forma paritária com o poder público.

O prazo para apresentação de recursos será nos dias 17 e 18 de setembro. No período de 19 a 23 de setembro serão divulgadas as entidades aptas a concorrer no pleito. A eleição será no dia 24, e o resultado será divulgado no dia 25. As entidades deverão indicar suas representantes titulares e suplentes no período de 26 a 30 de setembro. A posse será no dia 1º de outubro.

O Comdim é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável por propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas às mulheres no município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir pluralidade, legitimidade e maior alcance das ações em defesa da cidadania feminina.

O edital completo, com regras, prazos e critérios de inscrição, está disponível no Diário Oficial do Município de Palmas, edição de 4 de setembro de 2025, neste endereço, páginas 10 a 12.

´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco

COM AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional

Com O Estado de Minas 

O segundo maior diamante em pedra bruta já encontrado no Brasil, de exatamente 646,78 quilates, está envolvido em um intrigante caso de investigação criminal.

A gema, que deveria ser um marco para a mineração brasileira, agora se vê no centro de uma controvérsia envolvendo sua origem e legalidade. Inicialmente registrada sob uma Permissão de Lavra Garimpeira em Coromandel, sua origem está sendo questionada pelas autoridades.

 
Contrapondo essa versão, a Polícia Federal investiga a possibilidade de que o diamante tenha sido extraído de um garimpo na região do Rio Araguari, levantando suspeitas sobre a documentação usada para legalizar sua extração e venda.

O que está em jogo com a origem do diamante?

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional.

A pedra estava em processo de certificação segundo o Processo Kimberley, um sistema internacional para evitar a venda de diamantes provenientes de zonas de conflito.

A dúvida sobre sua procedência faz com que o diamante permaneça retido, sem permissão para ser comercializado.

Como o valor discrepante influencia a investigação?

Especulações sobre tentativas de venda da pedra por valores muito abaixo do esperado também intrigam os investigadores.

Enquanto diamantes dessa magnitude poderiam valer até R$ 50 milhões, rumores indicam que o valor de mercado oferecido estaria entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Essa discrepância pode sugerir irregularidades nas negociações ou mesmo tentativas de burlar impostos e regulamentações.

Ex-ministro de Lula também criticou atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA, e que ele deveria 'perder a nacionalidade brasileira' por atuar 'a serviço do governo americano'

Por Rafaela Gama

O ex-ministro do governo Lula José Dirceu afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "não existe" sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que enxerga um "jogo de cena" da direita em defesa da proposta de anistia. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, publicada nesta sexta-feira. Na ocasião, o petista também defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca sua "nacionalidade brasileira" por atuar contra seu país e a serviço dos interesses do governo de Donald Trump.

— Ele é governador de São Paulo. O povo paulista o elegeu. Eu respeito por isso. Mas ele não existe. Quem é o Tarcísio? Ele foi colocado para ser o candidato e o eleitorado conservador votou nele — disse o ex-ministro. — A direita brasileira hoje não tem um líder orgânico, não tem um líder empresarial político, não tem uma coalizão política empresarial que governa o país. O Tarcísio é uma ficção.

Ao ser perguntado sobre a articulação pela proposta de anistia, tocada nesta semana pelo governador de SP, Dirceu disse que vê a movimentação como "névoa" que beneficiaria a candidatura dele para a presidência no próximo ano, deixando de lado as chances de Bolsonaro concorrer.

— Acho que há um pouco de jogo de cena, há uma névoa, porque eles querem Tarcísio como candidato. O mercado quer, e o União Brasil e o PP querem, o próprio PL, pelo menos uma parte — afirmou. — Eu não tenho segurança de que eles queiram mesmo o Bolsonaro elegível. Não é isso que está acontecendo.

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula também criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro, que, de acordo com ele, tenta impor interesses conservadores dos EUA sobre o Brasil. No exterior, o parlamentar tem atuado pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e tem se colocado a favor das tarifas de 50% impostas por Trump aos produtos brasileiros.

— Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ele e a nossa Constituição, isso é proibido — completou o petista.

Por estar fora do país, Eduardo corre o risco de perder o mandato na Câmara pela recorrência de faltas. Para tentar evitar que isso aconteça, ele encaminhou na semana passada um pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para ser autorizado a exercer sua função remotamente.

Dirceu foi condenado no início dos anos 2000 após ser apontado como responsável pelo esquema do pagamento de mesada a parlamentares, que ficou conhecido como Mensalão. Ele foi preso em 2013 por ser considerado um dos líderes do esquema, e teve sua pena perdoada em 2016 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF também considerou extinta uma segunda pena imposta ao petista por corrupção passiva na Operação Lava-Jato, devido à prescrição. O petista pode tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Entre os nomeados nessa quarta-feira, 3, Ailton Parente Araújo além de chefe de Gabinete do Governador atuará como coordenador do Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou a nova secretária de Estado da Comunicação, Luiza Rocha Pinheiro, e a mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3. A edição do DOE trouxe ainda a nomeação de Ailton Parente Araújo para exercer o cargo de chefe de gabinete do governador, da Secretaria-Executiva da Governadoria; e a nomeação do novo secretário-chefe da Casa Militar, Vitor Oliveira Santos Rocha Teles.

O governador em exercício Laurez Moreira destaca que as nomeações reforçam o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade no serviço público. "A Luiza, o Ailton e o coronel Vitor têm trajetórias sólidas no serviço público e demonstram grande capacidade de liderança e responsabilidade. Confio plenamente no trabalho de cada um deles e tenho certeza de que irão contribuir de forma significativa com o Governo do Tocantins", ressalta.

Luiza Rocha, secretária de Estado da Comunicação

Luiza Rocha Pinheiro é publicitária, especialista em marketing e servidora efetiva do estado do Tocantins, no cargo de Analista de Comunicação Social. Nascida em Santo André/SP e radicada no Tocantins há mais de 30 anos, construiu uma trajetória sólida na comunicação pública e institucional.

Foi gestora de comunicação da Universidade de Gurupi (UnirG), onde estruturou ações de divulgação e relacionamento institucional. Na Prefeitura de Gurupi, atuou como diretora de comunicação e, posteriormente, como secretária de comunicação, funções em que coordenou imprensa, campanhas publicitárias, mídias digitais, cerimonial e estratégias de fortalecimento da imagem da gestão municipal.

No âmbito estadual, integrou a equipe da vice-governadoria do Tocantins, contribuindo para o planejamento e a condução institucional do gabinete.

Ailton Parente Araújo, chefe de Gabinete do Governador e coordenador do Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público

Ailton Parente Araújo é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. No serviço público, já atuou como servidor efetivo da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e como assessor de planejamento da prefeitura de Porto Nacional. Foi prefeito de Santa Rosa do Tocantins em quatro mandatos, além de exercer a função de assessor parlamentar na Câmara Federal. Também ocupou o cargo de subsecretário estadual de Energias Renováveis e chefe de Gabinete do vice-governador do Tocantins desde o ano de 2023.

Coronel Vitor Teles, secretário-chefe da Casa Militar

Natural de Aracaju/SE, 43 anos, casado há 25 anos com Mônica Hardman Teles, pai de Rodrigo Teles e Renato Teles, ingressou na Academia Policial Militar Tiradentes, em Palmas/TO em 2005, foi declarado Aspirante em 2008, exerceu, na 6ª CIPM em Miracema, as funções de Comandante do Policiamento Urbano-CPU, Comandante do 3ª pelotão em Tocantínia e Comandante do 2ª Pelotão em Miranorte, Chefe da Diretoria de Ensino da Academia Policial Militar Tiradentes, Chefe da P/3 do 1 e do 6 BPM, Chefe de Equipe de Escolta do Governador, Subdiretor do Colégio Militar Unidade II, Ajudante de Ordens do Governador, Instrutor da Academia Policial Militar Tiradentes. Bacharel em Direto, Bacharel em Segurança Pública, especialização em Direitos Humanos e Cidadania, especialização em Docência do Ensino Superior, especialização em Práticas Jurídicas. Curso Método Giraldi pela PMTO, Curso de Ajudante de Ordens pela PMBA, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pela PMTO.