O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.

Com Agência Senado

Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino “condena a CPMI ao ridículo”.

— Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte de inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'eu não vou atender'. Se isso for feito, se aceitarmos passivamente este tipo de comportamento, esta CPMI, mais do que fadada ao fracasso, está condenada ao ridículo. Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao STF uma ordem para que o STF determine ao ministro que sejam entregues os documentos — afirmou.

Sigilo

A decisão de Arthur Maia repercutiu entre os integrantes da CPMI. Para aliados do governo, a decisão de Flávio Dino é uma 'cautela' para evitar o vazamento de informações que possam comprometer as investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro.

— Entrei em contato com o ministro da Justiça, e ele me afirmou de forma categórica que não teme absolutamente nada. Está 100% à disposição para colaborar com a investigação. Mas o ofício deveria ter sido remetido ao diretor da Polícia Federal, que decide se ceder estas imagens atrapalha ou não a investigação. Ao meu modo de ver, não atrapalha. Em vez de enviar um pedido ao STF, que o faça para quem preside o inquérito: a Polícia Federal — sugeriu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse ter conversado com Flávio Dino, que teria demonstrado boa vontade em compartilhar as imagens. Mas a senadora salientou que a CMPI teria entre seus integrantes "investigados" por participação nos atos antidemocráticos e há informações sob sigilo. 

Prerrogativa

Segundo a oposição, a decisão de Flávio Dino desrespeita uma prerrogativa das comissões parlamentares de inquérito e do próprio Congresso Nacional.

— O ministro da Justiça não pode nos dar conselho. Não temos que pedir à Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com o inquérito. É uma peça histórica. Ninguém apôs a condição de sigilo às imagens. Isso faz parte da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. Isso é uma censura para a sociedade brasileira não saber o que aconteceu. Não tem pé nem cabeça — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atuação da CPMI não pode depender de autorização do STF.

— A Constituição atribui a CPMIs poderes próprios de investigação de autoridade judicial, e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo. A gente não precisa de autorização do STF para cada passo que formos realizar. Essa comissão tem poderes próprios e o ministro Flávio Dino tem o dever de fornecer esse material, que não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso. Não existe qualquer possibilidade de isso colocam em risco qualquer investigação em curso no STF. Se o ministro de recusa a apresentar, ele acaba incorrendo em crime de responsabilidade — argumentou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse não haver "nenhum óbice para encaminhar as imagens".

— Acho que valeria a pena o reenvio desta decisão da CPMI. Este requerimento nunca fez muito sentido. O Ministério da Justiça não foi invadido, não teve quebra-quebra, não teve nada ali. Imagem não tem som. Não sei de fato o que querem apurar ali. A hora em que Flávio Dino chegou ao ministério? Com quem ele conversou? São questões que não vejo o menor sentido. Mas não imagino que haja qualquer preocupação do ministro de encaminhar as imagens — afirmou.

Fonte: Agência Senado

No encontro virtual, ficou acertado para o Governo do Tocantins R$ 800 milhões de reais para recuperação de vias, construção de hospital maternidade e escolas de tempo integral

Por Nayara Borges

Em reunião virtual, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho e o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, participaram de uma conferência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta terça-feira, 1. Na ocasião, o ministro apresentou as obras contempladas para o estado do Tocantins, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governador agradeceu o presidente Luiz Inácio da Silva, ao ministro Rui Costa, e toda sua equipe por atender às solicitações do Governo do Tocantins destinando um total de R$ 800 milhões de investimento por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero agradecer ao presidente e ao ministro por terem atendido grande parte das nossas demandas solicitadas a União, e ter destinado recursos para o processo do seu planejamento de trechos rodoviários principalmente em BRs que atravessam o Estado do Tocantins em alguns pontos essenciais. Assim como o Hospital Maternidade de Araguatins, e a construção de pelo menos cinco escolas de tempo integral ", comentou.

Na ocasião, o Ministro Rui Costa fez o convite virtualmente ao governador Wanderlei Barbosa para estar presente na cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, no próximo dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro. O governador confirmou presença.

Recursos garantidos

O Governo Federal, por meio do PAC, destinou R$ 493 milhões para pavimentação da BR-010, que liga o município de Paranã ao estado de Goiás; R$ 130 milhões para a construção do Hospital Maternidade de Araguatins; R$ 145 milhões para realizar a obra na BR-235, que liga Guaraí a Pedro Afonso; e R$ 180 milhões para construção de escolas em tempo integral.

O Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, externou seu contentamento com o Governo Federal naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense e por ter atendido boa parte das solicitações realizadas pela gestão estadual. “Saimos dessa reunião com um saldo extremamente positivo para o Estado do Tocantins, pois o Governo Federal atendeu boa parte das reivindicações prioritárias que o governador Wanderlei Barbosa encaminhou. De imediato serão atendidos já as quatro principais propostas, então percebemos que é uma sinalização que a União tem dado naquilo que é de interesse da sociedade tocantinense", destacou Deocleciano Gomes.

Já o secretário do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan), Sergislei de Moura, destacou que a BR-010 é provavelmente o maior trecho financiado pela PAC e que a previsão de início da pavimentação será em 2024. “Inicialmente aqui ficou estabelecido que o maior trecho hoje de recuperação que vai ser financiado com esse novo PAC é a pavimentação do trecho que sai do estado de Goiás até a cidade de Paranã, no Tocantins. Um trecho que já tem uma previsão, já tem projeto, tem licenciamento ambiental. Então provavelmente as obras se iniciam a partir de 2024”, comentou o secretário Sergislei.

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Pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá, que concluiu levantamento feito em todo país avaliando os governos das 27 unidades federativas

Da Redação

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, teve a gestão mais bem avaliada do país. Essa sondagem é do Instituto Veritá, que concluiu levantamento feito em todo país avaliando os governos das 27 unidades federativas, e apresenta Wanderlei Barbosa com 87% de aprovação.

"É com grande satisfação que recebo o resultado dessa pesquisa de avaliação do meu governo. Estou feliz em compartilhar que fui o governador mais bem avaliado entre os estados do Brasil. Esse reconhecimento não seria possível sem o empenho e dedicação de toda a minha equipe de governo”, expressou o governador do Tocantins.

Ainda comentando sobre o reconhecimento recebido na pesquisa, Wanderlei Barbosa agradeceu a todos os tocantinenses pela confiança em sua administração e reafirmou o seu “compromisso de continuar trabalhando arduamente para melhorar ainda mais a qualidade de vida de todos os cidadãos do nosso estado”.

Sondagem do Instituto Veritá

Ouvindo 43.326 eleitores de todas as unidades federativas do Brasil, a pesquisa foi realizada de 7 a 28 de julho e publicada nesta terça-feira, 1º de agosto. Segundo o levantamento do Instituto Veritá, entre os governos com mais aprovação estão os de Tocantins com 87%, seguido por Rondônia com 81,5%, Mato Grosso com 81,1% e Goiás, com 81%.

Drenagem e terraplanagem - Av. LO-13 (entre NS-10 e marginal leste da TO-010)

Por Juliana Matos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) está realizando melhorias viárias em trecho da Avenida LO-13, que liga área industrial à rodovia. Com investimento de R$ 2,081 milhões, recursos próprios da Prefeitura de Palmas, as obras fica na intersecção da LO-13 com a Av. NS-10 e a marginal leste da TO-010 e serve de ligação entre quadras comerciais e a rodovia que dá acesso a Lajeado (TO) e Porto Nacional (TO).

Já está concluída a etapa de drenagem no trecho e nesta terça-feira, 1º, está sendo feito tratamento de subleito do ponto da pista mais próximo ao cruzamento com a Av. NS-10. E no ponto mais próximo à marginal da rodovia está em andamento o rebaixamento de leito de futura rotatória. O trecho que vai ganhar, em breve, asfalto fica entre as quadras ASR-SE 55 e 65 (512 e 612 Sul).

Segundo a Superintendência de Obras Viárias da Seisp, parte da via segue aberta para tráfego, mas exige atenção de outros veículos que passam pelo local em razão da movimentação de máquinas pesadas e trabalhadores. Pausas na execução da obra são previstas para reposição de materiais ou manutenção de máquinas. Segundo a Seisp, segue em andamento obra semelhante acontece na região Norte de Palmas, beneficiando a Av. LO-16 e a NS-02.

Da Assessoria

Depois do recesso regimental de julho, a Assembleia Legislativa do Tocantins retomou os trabalhos, nesta terça-feira, 1º de agosto. Data em que o ex-governador Siqueira Campos completaria 95 anos. Na sessão de reabertura das sessões, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) prestou homenagem ao amigo de longa data.

“Eu e minha família temos boas lembranças da convivência com o Siqueira. Nossa amizade foi marcada por muita lealdade. A saudade já é grande, mas é preciso ser forte e corajoso para manter seu legado, que segue mais vivo do que nunca. Deixo o meu convite para a missa em homenagem ao criador do Estado, hoje, às 19h30, no Mosteiro de São Bento, na 108 Norte”, disse o deputado.

Durante a sessão, a PEC de autoria do deputado Eduardo Mantoan foi aprovada em primeira fase. A Proposta de Emenda à Constituição garante o direito à licença-maternidade à deputadas, governadoras e prefeitasdo Tocantins, sendo possível que se ausentem durante o mandato para que se dediquem aos filhos, sem prejuízos financeiros. “A minha intenção foi a de proporcionar que os espaços de poder sejam cada vez mais ocupados por mulheres, e que, sempre sejam um ambiente acolhedor”, destacou o deputado.