Trabalhadores reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação

Por Agência Brasil

Professores e funcionários das escolas técnicas estaduais (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo entraram em greve nesta terça-feira (8) por tempo indeterminado. Pelo menos 90 unidades, de 310, aderiram ao movimento em todo o estado, informou o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps).

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial que reponha a inflação, definição de data para pagamento do bônus da educação e definição das discussões sobre a carreira. Em 13 de julho, os trabalhadores fizeram paralisação de um dia como alerta.

“Estamos entrando em greve porque nossa pauta não foi atendida nos itens econômicos mais importantes. O reajuste salarial ficou muito aquém daquilo que deveria, que seria pelo menos repor a inflação do período. O bônus não tem ainda uma data correta para o pagamento, e a questão da carreira, que era para fechar a discussão em junho e ir para o governo estadual, ainda não tem data. E já estamos tentando esse diálogo desde janeiro”, disse a secretária-geral do Sinteps, Neusa Santana Alves.

Segundo Neusa Alves, quando o governo estadual anunciou que reajustaria o salário para a segurança em até 34%, a categoria acreditou que seu reajuste seria a partir de 15%, mas o aumento oferecido foi de 6%. “Quando ele [governo] falou que iria verificar o valor para os outros setores, nós imaginávamos que não seria uma coisa tão boa, mas que seria minimamente a inflação do período. A insatisfação é geral”.

Neusa destacou que o descontentamento ocorre também porque, durante o período da pandemia de covid-19, todos os servidores cederam os seus benefícios, como sexta parte e quinquênios, entre outros e que não foram repostos, como se acreditava que aconteceria. “Na verdade, não foi não houve compromisso nem do governo anterior, nem do atual. Tudo isso acabou acarretando mais ainda a questão do arrocho salarial de todos.”

Ato e passeata

Nesta tarde, os professores e funcionários se reunirão no campus da Fatec, na Praça Coronel Fernando Prestes, nº 74, mesmo prédio onde está instalado o Sinteps. Dali, saem em passeata pela Avenida Tiradentes, rumo à administração central do Centro Paula Souza, na Rua dos Andradas, 140, bairro Santa Ifigênia.

De acordo com o sindicato, a realização do ato no campus da Fatec tem o objetivo de demonstrar indignação com a decisão do governo estadual de “ceder” as instalações do prédio a uma universidade privada. Além de reforçar os quatro eixos da greve (reajuste, bônus, carreira e defesa das escolas do centro), o ato também dará visibilidade à luta contra a entrega do prédio histórico, que conta com o apoio das entidades estudantis.

O governo estadual foi questionado sobre o tema, mas ainda não se posicionou.

Um estudante de psicologia, de 26 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, sob suspeita

POR CATARINA SCORTECCI

Um estudante de psicologia, de 26 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, sob suspeita de estuprar mais de 300 crianças. O mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil com apoio da Polícia Federal. O nome do estudante não foi divulgado.

De acordo com a Polícia Civil do Paraná, entre os crimes que teriam sido praticados estão estupro de vulnerável, estupro de vulnerável virtual, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil e aliciamento de criança para a prática de atos libidinosos.

Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em que foram localizados arquivos de pornografia infantil.

Foram identificados mais de 1.700 arquivos envolvendo pornografia infantil —mais de 350 foram produzidos pelo homem enquanto cometia atos de estupro de vulnerável, segundo os investigadores.
De acordo com a Polícia Civil, os arquivos contêm provas de que os abusos infantis eram cometidos por ele contra crianças e alguns adolescentes menores de 14 anos.

Em relação aos crimes de estupro de vulnerável virtual, a Polícia Civil afirma que o homem possuía "vários perfis falsos" na internet utilizados para aliciar crianças.

"Por videochamadas ele obrigava as vítimas a cometerem atos sexuais sozinhas e com objetos. Tudo era gravado, inclusive mostrando o rosto do abusador e suas reações", diz a polícia.

Ainda segundo a Polícia Civil, os conhecimentos adquiridos na faculdade de psicologia podem ter sido usados "para induzir e manipular crianças".

Documento é um dos resultados da Cúpula da Amazônia

Por Pedro Peduzzi

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região".

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente

Por Wellton Máximo

Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

O estudo baseou-se em dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.

O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.

Tributação atual

A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.

Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.

No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% - 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.

Exceções

As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.

Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.

Impactos

O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.

Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no Plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.

A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou na tarde desta terça-feira, 08, a Lei nº 033, de autoria do Executivo Municipal, que efetiva em seus devidos cargos públicos, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.

Por Karla Paz

A sanção foi realizada no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e contou com a presença de mais de 200 profissionais da área, além de autoridades políticas da região. Um momento histórico e muito comemorado por todos eles que há mais 10 anos lutavam pela inclusão da categoria nos serviços públicos e efetivação dos ACS que passaram por processo seletivo.

Neli Sandra Melgarejo, conhecida como gaúcha, contou que é uma das pioneiras na luta pela efetivação da categoria, lembrou que a prefeita Josi Nunes abraçou a causa dos ACS desde quando era deputada e expressou sua felicidade em finalmente poder comemorar a conquista.

“ A nossa palavra para a prefeita Josi é gratidão, porque ela se preocupou em nos regularizar e assim reconhecer o nosso trabalho na comunidade, ela honrou com a palavra que deu a nós e estamos aqui hoje comemorando essa vitória, esse sonho realizado”.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que essa era uma demanda importante para uma classe que presta um serviço essencial e que é, o principal elo entre a comunidade e os serviços de saúde do município.

“Foram dois anos de lutas de idas e vindas ao tribunal de justiça, buscando apoio das autoridades da área para que isso pudesse ser legalizado, pois sei da importância desses profissionais que são chamados de anjos da saúde, prestam um serviço valoroso e que tem que ser reconhecido”, pontuou e ressaltou que um dos focos da sua gestão é valorizar o servidor público “para que ele possa desempenhar um bom serviço na comunidade, pois queremos que o serviços públicos de Gurupi sejam do acolhimento, do sorriso, do abraço, do respeito e para isso temos que valorizá-los”, concluiu.

A luta pela efetivação

A Lei nº 033 havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, em 29 de junho deste ano, e depois de muito discutida foi aprovada por unanimidade com duas emendas. A efetivação em cargo público para esta categoria era uma luta antiga, mas que hoje está sendo pacificado no Brasil inteiro, pelas características próprias desse serviço.

Há cerca de 15 anos foi aprovada uma Lei Municipal efetivando os agentes de saúde. No entanto, a redação desta Lei deixou margens para questionamentos e uma luta jurídica foi travada desde então.

A agente de saúde da UBS João Manoel, Marta Sousa, lembra bem dessa trajetória. Ela está na profissão há 23 anos e comemora esse dia histórico. “Graças a Deus a vitória chegou, eu e todas as minhas colegas, especialmente aquelas que vem lutando desde os anos 90, estamos muito felizes, muito gratas a todos que nos ajudaram nesse caminho, a Josi que já vem nos apoiando desde lá atrás e hoje graças a Deus e ela conseguimos”, comemorou entregando um buquê de flores para a prefeita Josi em nome dos ACS.

A agente de saúde, Maria Fernandes de Souza, vocês não imaginam o quanto essa conquista é importante para gente, o quanto estamos felizes e emocionados só tenho a agradecer a prefeita, os vereadores, os sindicatos e todos que batalharam com a gente para que esse dia chegasse”.

Para o presidente do Sindicatos dos Agentes de Saúde e Endemias da Região Sul e Sudeste, Joel Barbosa, esse foi um dia histórico para os ACS. “Esse projeto a gente vem sonhando com ele há praticamente 15 anos, que a categoria vem lutando por esse direito e quando ia procurar a Prefeitura era negado, e a prefeita Josi como sempre parceira da categoria desde quando era deputada, se sensibilizou e abraçou esta causa e agora garante essa tranquilidade para mais de 200 famílias gurupienses”, salientou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais De Gurupi, Lucileia Nascimento, também agradeceu à Prefeita. “ Muita gratidão por esse momento, muitas vezes nós fomos com a Josi ao Tribunal de Justiça em busca desse resultado e aqui estamos com essa conquista, essa estabilidade agora garantida por Lei a esses agentes de saúde”.