Pasta deve acomodar novo ministro, a ser anunciado em breve

Por Andreia Verdélio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal.

A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho.

“Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, argumentou Lula, destacando que os pequenos negócios geram de 60% a 70% dos empregos formais do país.

“Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente.

Durante a campanha eleitoral, em 2022, Lula defendeu a criação desse ministério, mas ao definir sua estrutura ministerial, os pequenos negócios foram contemplados com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Reforma ministerial

A nova pasta deve acomodar um dos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos.

Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.

Evento conta com a participação dos superintendentes regionais de educação, técnicos e secretários municipais de educação dos 139 municípios tocantinenses

Por Abrão de Sousa

Com a proposta de fortalecer a educação em regime de colaboração no território do Tocantins, respeitando a identidade e o diálogo permanente entre os entes federativos, teve início na manhã desta terça-feira, 29, o “Seminário PROFE Líderes”, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento prossegue até esta quarta-feira, 30, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O encontro é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE).

Entre as temáticas do encontro, destacam-se palestras voltadas para o compromisso com a alfabetização das crianças; a importância dos planos educacionais na construção de políticas públicas; a relevância do Censo Escolar no Planejamento de Políticas Públicas; classe bilíngue de surdos no Território do Tocantins, entre outros.

Professor Fábio Vaz falou do compromisso que todos devem assumir com a educação e do apoio que será proporcionado aos municípios

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, falou do compromisso do Governo do Tocantins para a construção de uma educação de qualidade. “Este é um momento de grandes avanços para a educação no Tocantins, em que temos um olhar específico para todo o território. Temos o PROFE, o ICMS-Educacional, e tudo que estamos fazendo é para melhorar a qualidade da Educação no Estado. Peço que todos olhem nossos estudantes com cuidado e os observem em todos os aspectos. Nosso trabalho deve ser feito em rede”, finalizou.

O secretário de articulação intersetorial e com os sistemas de ensino do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia, comentou sobre formas de alcançar melhor desempenho e concretizar ações na educação. “Para conseguir sucesso na educação é necessário se formar equipes, trabalhar em rede, e é isso que estamos fazendo com a realização deste evento. Estamos construindo uma grande rede colaborativa entre Estado, municípios e o Governo Federal, para garantir que todos tenham acesso a um ensino de qualidade”, completou.

Rede de colaboração

As expectativas dos participantes sobre o evento são as melhores. Dalva Cavalcante de Araújo, gerente de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Goiatins, fala sobre a relevância do encontro. “Espero que a partir das discussões, possamos fortalecer a aprendizagem de nossos estudantes, principalmente os que são das redes municipais, que precisam de apoio na melhoria do ensino”, pontuou.

A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiza Brasileiro, ponderou sobre a importância das parcerias. “É ótimo compreender que somos uma rede e que assim podemos fazer com que de fato seja construída e promovida uma educação de qualidade, e em regime de colaboração entre o Estado e os municípios”, disse.

A diretora de políticas educacionais e parcerias com os municípios, da Seduc, Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, comentou sobre a responsabilidade de cada parceiro. “Secretários municipais de educação, superintendentes regionais de Educação, e todos os envolvidos são responsáveis pela melhoria da qualidade da educação no Estado. Que o trabalho ocorra com todos os parceiros, pois é de mãos dadas que vamos transformar a educação do Tocantins. A responsabilidade é de todos nós”, enfatizou.

Na oportunidade, ocorreu ainda a posse dos membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), composto pelo secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, bem como por secretários municipais de educação. Ainda foram apresentados membros da Rede de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) dos 139 municípios.

Programação da tarde desta terça-feira, 29

14h20 – Palestra: A importância dos Planos Educacionais na construção de políticas públicas, com Maurício Holanda – Secretário da Sase (Mec)

15h30 – Palestra: Classe bilíngue de surdos no território, com Amoriana Borges de Araújo - Gerente de educação bilíngue de surdos (Seduc – TO)

16h - Palestra: A importância do Censo Escolar na construção de políticas públicas, com Célia Gedeon (Coordenadora-Geral do Censo da Educação Básica – IneP)

Quarta-feira, 30

8h30 – Palestra: ICMS Educacional, com Morgana Nunes – Superintendente de Finanças (Seduc –TO)

10h - Palestra: Sistema de Avaliação do Estado do Tocantins (Saeto) – Diretoria de Currículo e Avaliação (Seduc – TO)

14h20 – Palestra: PROFE nos Municípios, com Schirley Colino – Gerente de Acompanhamento e Execução PPA, PAR e PEE

15h30 - Lançamento da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE 2024: Etapa Estadual – FEE-TO

16h15 – Busca Ativa/Selo Unicef

16h30 – Apresentação da Diretoria Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios

Além disso, enviou ao Congresso o projeto de lei sobre a tributação de rendimentos de brasileiros no exterior (que abrange as offshores, empresas sediadas fora do país de origem do controlador)

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Programa de Fortalecimento da Educação prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas

Por Núbia Daiana Mota

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 28, a Lei do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que visa promover avanços na educação básica pública de todo o Estado. Até 2027, o Profe prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas para alavancar os indicadores educacionais.

O Profe é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a metodologia é dividida em oito eixos norteadores: Aprendizagem; Educação Tecnológica e Inovadora; Investimentos e Infraestrutura; Desporto e Cultura; Educação Inclusiva; Formação dos Profissionais da Educação; Valorização dos Profissionais da Educação; e Profe nos municípios.

“Este programa veio para transformar a educação do Tocantins. Com o Profe, as políticas públicas serão desenvolvidas de forma colaborativa, com abrangência em todo o território do Tocantins. Por meio da parceria entre o Estado e os municípios, atuaremos de modo que seja garantida a equidade no processo de ensino e aprendizagem em todas as escolas, seja ela estadual ou municipal. Vamos trabalhar de mãos dadas com os prefeitos para que estudantes e profissionais sejam beneficiados com as ações de melhorias do Profe”, enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, afirma que o programa prevê “investimentos na infraestrutura das escolas, expansão do atendimento escolar com ações conjuntas voltadas para o fortalecimento da aprendizagem e da redução das desigualdades educacionais, buscando a melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes de todo o território tocantinense e a valorização dos profissionais da educação básica do Tocantins”, ressalta.

O Profe tem capacidade para atender os 139 municípios do Tocantins, mediante adesão, o que pode beneficiar mais de 142 mil estudantes e mais de 11 mil professores das 503 escolas do Estado.

Programa contempla estratégias para elevação dos índices educacionais e de desenvolvimento de habilidades dos estudantes. Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins.

O programa contempla estratégias para elevação dos índices educacionais e de desenvolvimento de habilidades dos estudantes, além do Bolsa Permanência para os estudantes do ensino médio, que receberão R$ 100 mensais e mais R$ 1 mil ao final do ano. Mais de 11 mil estudantes serão beneficiados já em 2023.

Para fomentar o uso das tecnologias nas escolas e incentivar a pesquisa científica, foram adquiridos 13 mil chromebooks, além de notebooks para os professores e kits de laboratórios de ciências (Biologia, Química e Física).

A ação também prevê políticas públicas específicas e inclusivas para os estudantes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. As ações preveem a implantação de Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (CAEEs) gradativamente para todas as regionais.

Além da apreensão, duas pessoas foram presas durante operação em Pedro Afonso. Ministério Público informou que vai apurar os atos de violência contra os servidores

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, entre os dias 21 e 25 de agosto, a Operação Pró-Consumidor, no município de Pedro Afonso. O balanço parcial da ação contabilizou a prisão de duas pessoas em flagrante, a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a apreensão de 2,2 mil quilos de produtos como carne, queijo e gelo; e de 1,3 mil fogos de artifício, além de outros produtos.

As duas prisões foram relacionadas à falsificação de documento público e crimes contra a relação de consumo e o TCO, por comércio ilegal de fogos de artifício. Foram apreendidos produtos de origem animal por condições higiênico-sanitárias, armazenagem inadequada, comercialização irregular, produtos de origem clandestina e produtos vencidos.

A operação foi coordenada pelo Ministério Público e empreendida em parceria com as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Procon e as Polícias Civil e Militar.

Por parte do MPTO, a equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), auxiliada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, atuou na realização dos trabalhos.

Servidores da rede de proteção aos consumidores foram alvo de ameaças de comerciantes locais, tendo sido necessário o registro de boletim de ocorrência e reforço na segurança dos integrantes da operação. “O Ministério Público investigará qualquer ato contra a integridade física e o exercício regular e legal das funções dos servidores que contribuíram com a operação”, disse a promotora de Justiça Jeniffer Medrado.