Da Assessoria 

A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 06. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.

Também cobrou, na sentença, esclarecimentos da gestão estadual sobre processo de compra dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas pela gestão na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.

Cirurgia Plástica

O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.

Deverá, ainda, indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras.

Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.

A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.

Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.

O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou nesta quarta-feira (6) a liminar que censurou reportagens que mostravam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ademar Traiano (PSD), confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.

POR CATARINA SCORTECCI

A liminar havia sido assinada pela juíza de plantão Giani Maria Moreschi no sábado (2), a pedido de Traiano, e levou à exclusão de reportagens relacionadas à delação do empresário.

O conteúdo da delação já tinha ido ao ar na GloboNews e também foi tratado em publicações do portal G1 e do site Plural, de Curitiba. A liminar ainda impediu a exibição de reportagem que a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apresentaria na noite de sábado.

Nesta quarta, acolhendo recurso da RPC, o magistrado em segunda instância entendeu que a delação do empresário, embora sigilosa, havia se tornado pública porque tinha sido anexada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo disciplinar em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.

O processo contra Freitas, que tramita no Conselho de Ética da Assembleia, foi movido por Traiano, chamado de corrupto pelo petista durante discussão na Casa, em outubro. O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Júnior, também do PSD, e ocupa o comando do Legislativo pela quinta vez.

"Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos", escreve o desembargador.

Ele acrescentou ainda: "A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente".

Entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) haviam criticado nesta semana a decisão da juíza de primeira instância.

Reportagens que tinham sido censuradas afirmavam que, em 2015, Traiano teria recebido R$ 100 mil de Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J.Malucelli. O ex-deputado Plauto Miró, que na época exercia mandato e estava na cadeira de primeiro-secretário da Casa, também teria recebido o mesmo valor.

A TV Icaraí tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia, firmado em 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.

Traiano não se manifesta sobre o caso, citando sigilo judicial. A reportagem ainda não localizou o ex-deputado Plauto.

Ao censurar as reportagens, a juíza de plantão havia citado artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê que os depoimentos de delação "serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime".

No final do ano passado, na esteira da revelação feita pelo empresário, o presidente da Assembleia e Plauto Miró firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do estado.

Nos termos do acordo, eles admitem que receberam ilegalmente o dinheiro do empresário, concordam em fazer uma reparação no valor de R$ 187 mil, e, em troca, se livram de denúncias por parte do Ministério Público.

O acordo ainda não foi homologado pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público não se manifesta sobre o caso, citando o sigilo.

Na segunda-feira (4), Traiano afirmou em sessão na Assembleia: "Com muita serenidade, paz de espírito, tranquilidade, quero informá-los que, devido às notícias veiculadas neste final de semana, digo a todos vocês que não farei nenhum pronunciamento, não darei nenhuma entrevista, porque esse tema está em segredo de Justiça".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta quinta-feira (7) o combate à corrupção de agentes públicos em palestra sobre o tema no MPF (Ministério Público Federal).

POR CONSTANÇA REZENDE

Moraes disse que, apesar de ter sido deixado "no exílio" por quatro anos pelo MPF e correr o "risco de ser vaiado", o órgão poderia usar os seus mecanismos de investigação para fazer a ligação do crime organizado com agentes públicos.

Ele citou como exemplos milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas e afirmou "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de estado".

"O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?", disse.

O ministro também disse que, apesar de não ser um crime violento, a corrupção de agentes públicos que tomam conta de órgãos estatais desviando dinheiro público ou utilizando o poder e influência, têm os mesmos mecanismos e finalidade —a de enriquecer.

Ele defendeu a necessidade de mudanças estruturais que garantam aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário maior segurança nesse combate.

"Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande", afirmou.

Moraes declarou que, no Brasil, a "chaga da corrupção infelizmente é persistente" e "corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências".

"É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil", disse.

Ele acrescentou que as instituições devem aprender com os seus erros e se perguntar como se chegou a um ponto "em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político".

"Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e de um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática", afirmou.

A autuação ocorreu nesta quinta-feira, 7/12, após denúncias dos consumidores no município de Colinas do Tocantins

Com Assessoria

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) autuou nesta quinta-feira, 7/12, o Banco do Brasil no município de Colinas do Tocantins. De acordo com o monitoramento da equipe de fiscalização do órgão, foi registrado que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores foi de até 1h26. Enquanto o tempo limite para as instituições financeiras prestarem um serviço de excelência aos consumidores é de até 20 minutos em dias normais e de até 30 minutos em vésperas ou após feriados.

O banco autuado tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa por escrito. Caso ela não seja deferida, o banco poderá ser multado.

“O consumidor deve ser aliado do Procon na questão da demora nas filas. É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas vão ter que aprimorar seu atendimento”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco e servirá como uma prova para que seja realizada a atuação do órgão. O consumidor deve entrar em contato com o Procon quando ainda estiver dentro da agência, nossa equipe busca sempre ser ágil neste atendimento para garantir que a apuração da denúncia seja feita o quanto antes”, pontua.

Denúncia

Os consumidores que enfrentam grandes filas nas agências bancárias podem fazer a denúncia ao Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840.

O que diz a lei

A Lei Estadual nº 3454/2019 determina que “agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.

Entende atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados.

Por Luciano Moreira (interino)

Itajaí, SC, aos sete dias do mês de dezembro de 2023

EDSON RODRIGUES EM RECUPERAÇÃO APÓS CIRURGIA

O nosso querido Edson Rodrigues encontra-se em Goiânia, na residência da sua filha, Ludmilla Rodrigues Caetano, em recuperação após a cirurgia a que se submeteu.

Por orientações médicas, Edson permanecerá em repouso absoluto, devendo retornar ao Tocantins apenas em janeiro.

Edson e toda a Família O Paralelo 13 agradecem às orações e o apoio recebido por parte dos amigos, colaboradores e admiradores, por meio de mensagens, ligações e contatos diversos.

Acreditando nas bênçãos de Nosso Senhor Jesus Cristo e de Nossa Senhora das Mercês, deixamos aqui registrados os nossos votos de uma plena recuperação e rápido reestabelecimento.

O Tocantins precisa de você, Nem!!

GOVERNO BOLSONARO DEIXA LEGADO I

O Brasil registrou uma queda significativa na pobreza e na extrema pobreza entre 2021 e 2022, com uma redução de 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente, totalizando 16,7 milhões de pessoas que deixaram essas condições, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. O período, desse avanço, corresponde aos dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro.

A pesquisa revelou que o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. A situação de extrema pobreza, por sua vez, diminuiu de 9% para 5,9% no mesmo período. Os pesquisadores definiram a pobreza como uma renda diária de 6,85 dólares (cerca de R$ 33) e a extrema pobreza como uma renda diária de 2,15 dólares (cerca de R$ 10).

GOVERNO BOLSONARO DEIXA LEGADO II

Essa diminuição foi observada em todas as regiões do Brasil, mas foi mais acentuada nas regiões Norte e Nordeste. Essas regiões concentram a maior parte das pessoas em situação vulnerável, mas também são as que mais se beneficiam dos programas sociais de transferência de renda.

A pesquisa do IBGE também destacou que mais de 70% dos pobres e extremamente pobres são pessoas pretas e pardas. Esse percentual é ainda maior entre as mulheres pretas e pardas, que representam 41,3% dos pobres.

PALMAS E A SUCESSÃO DE CINTHIA

Mais uma confusão na disputa por apoios para o pleito Municipal em Palmas. Desta vez envolve Carlos Amasth. Em agosto, o Governador Wanderlei Barbosa nomeou o Deputado Estadual Moisemar Marinho (PSB) para assumir o cargo de secretário extraordinário de Ações Governamentais e Parcerias Público-privadas. No lugar dele, assumiu na ALETO o vereador Júnior Brasão (PSB). Na época, Amastha bateu no peito e gritou aos quatro cantos de que era uma iniciativa de seu partido, o PSB, e que Brasão era seu companheiro.Mas que companheiro é este? Há dois dias, Brasão é visto ao lado de Eduardo Siqueira Campos, em pré-campanha a prefeito, com fotos e vídeos nas redes sociais. Algo de errado está no ar. O companheiro de Amastha ao lado de seu concorrente na disputa pela prefeitura de Palmas?? Ou Brasão está saindo do PSB ou Amasth não é candidato? A confusão está formada, o que a gente pode garantir é que alguém está mentindo. Ou Eduardo deu uma rasteira no colombiano?

LULA FAZ ACORDO COM JUSTIÇA APÓS COMETER INFRAÇÃO AMBIENTAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu a um acordo com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e confessou uma dívida decorrente de uma infração ambiental ocorrida em 2017 para poder usufruir dos benefícios do Plano de Regularização Tributária do município — e, assim, pagar um valor menor.

Na ocasião, Lula teria movimentado terra em uma área de proteção e recuperação de mananciais do Reservatório Billings. Trata-se do sítio Los Fubangos.

Pelo menos, desta vez, o sítio não “era de um amigo”...

STF TEM CONFLITO COM JUSTIÇA DO TRABALHO I

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta atualmente "crises institucionais" em diferentes flancos, dentro e fora do Poder Judiciário. Uma das quedas de braço é com a Justiça do Trabalho. Parte dos ministros acusa os juízes trabalhistas de "desrespeito" à jurisprudência da Suprema Corte, o que, segundo eles, tem produzido "insegurança jurídica" em julgamentos relacionados a temas como uberização, terceirização e pejotização.

No mais recente episódio do conflito, o STF determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza um levantamento "das reiteradas decisões de descumprimento do que tem decidido esta Corte".

STF TEM CONFLITO COM JUSTIÇA DO TRABALHO II

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, se disse "bastante preocupada e surpresa" com a provocação do CNJ pelo STF. De acordo com ela, a situação envolvendo os juízes trabalhistas não é um caso de "infração disciplinar", portanto estaria fora da alçada do CNJ.

"Não há descumprimento deliberado pela Justiça do Trabalho. O que nós vemos é que há uma divergência de interpretação sobre o que está coberto pelo precedente da terceirização, que é o que tem sido citado nos julgamentos", disse a presidente.

LULA DIZ QUE “BRASIL TEM ADVIOGADOS DEMAIS”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 6, o número de alunos formados em direito no País. Durante cerimônia de credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de ensino superior, no Rio de Janeiro, Lula disse que é preciso formar mais estudantes em matemática, engenharia e física: "Nada contra. É preciso pegar cursos que são primordiais para o desenvolvimento da nação".

 "Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil. Nada contra formar advogados. Mas é preciso que a gente forme mais em matemática, engenharia, física”…

Esse é o mesmo Lula que foi defendido por 24 advogados, ao custo de 2,4 milhões de reais...

PC DO B É CONDENADO A DEVOLVER VALORES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas nesta terça-feira, 5, as contas referentes ao ano de 2018 do diretório nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Por maioria, o plenário da Corte decidiu que a sigla deve devolver a quantia de R$ 284.677,26 aos cofres públicos por uso irregular de recursos do Fundo Partidário.

A legenda também foi condenada a devolver R$ 2 mil por recursos que recebeu de fonte vedada por lei.

MINISTÉRIO DE DINO É O MENOS TRANSPARENTE NAS AÇÕES I

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o prêmio "Cadeado de Chumbo 2023”, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A premiação contou com a participação da sociedade na escolha dos "vencedores". Foram 61 indicações enviadas e, após curadoria da comissão avaliadora do prêmio, 23 órgãos públicos figuraram na lista final. Os indicados e o resultado final foram definidos pelo público por meio de votação online.

MINISTÉRIO DE DINO É O MENOS TRANSPARENTE NAS AÇÕES II

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a CGU pode determinar a divulgação de informações quando um órgão público federal se nega a fazê-lo. A Controladoria analisou o caso e decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos.

O ministério pediu que a CGU reconsiderasse a decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na Lei de Acesso. Esse tipo de recurso fora da LAI foi criado no governo Dilma Rousseff, e foi seguidas vezes usado na gestão Bolsonaro para forçar a revisão de decisões da CGU.

CONGRESSISTAS GRITAM “VOLTA BOLSONARO”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu gritos de “volta Bolsonaro” ao participar de evento na Câmara nesta 4ª feira. A ideia partiu do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), que convocou congressistas e outras pessoas que estavam no local a saudar o ex-chefe do Executivo. Bolsonaro acompanhava o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).