Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram

Por Abrão de Sousa

Os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira, 15, para preencherem o Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) (sisedu.seduc.to.gov.br/) e enviar os documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O sistema foi desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) , e irá armazenar as informações sobre o ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.

Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link https://ead.ati.to.gov.br/login/index.php.

O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.

Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram.

A diretora do ICMS Educacional da Seduc, Regivane Martins Ambrózio Silva, enfatiza a importância do preenchimento do sistema de forma correta, visto que os recursos podem potencializar a educação. “Os recursos do ICMS Educacional podem potencializar a educação da rede municipal de ensino do Tocantins, por isso é muito importante que os gestores municipais preencham corretamente todas as informações e não percam o prazo”, alertou.

Entre terça-feira (05) e quinta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e ações da Lava Jato contra 23 alvos de processos e investigações relacionadas à maior operação do mundo contra a corrupção.

Por Guilherme Amado -Metropoles

Os beneficiados por Toffoli haviam sido atingidos pelas Operações Integração, Quadro Negro e Piloto, que investigavam corrupção envolvendo o ex-governador do Paraná, Beto Richa.

Em dezembro do ano passado, Richa já havia conseguido decisão favorável de Toffoli, com a anulação de processos contra si. O magistrado alega “conluio” entre Justiça e MPF.

Uma série de pedidos de extensão acabou criando uma verdadeira fila de investigados nos mesmos casos querendo anulações.

Toffoli começou a despachar cada petição, individualmente, na terça e na quinta, de acordo com o site Metrópoles.

Em todas elas, o ministro do STF declarou “nulidade absoluta” de todos os atos de Moro e da Lava Jato contra os alvos das investigações.

Entre os beneficiados por Toffoli, estão a esposa de Richa, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa.

Ainda há ao menos 11 pedidos semelhantes aguardando anulações pelo ministro do STF.

Mandatário ainda acrescentou que a economia seguramente vai crescer em 2024

Por Juliana Américo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo quer flexibilizar as regras do arcabouço fiscal junto ao Congresso. O objetivo é poder ampliar os gastos públicos quando o governo tiver mais dinheiro.

Ele não detalhou que tipo de mudanças a regra fiscal poderia passar, dizendo que isso seria negociado com a Câmara e o Senado.

Além disso, segundo o presidente, a arrecadação está aumentando além do esperado pela equipe econômica e esse recurso precisa ser usado em “benefício do povo”.

“Quando a gente tiver mais dinheiro a gente vai ter que discutir com a Câmara e com o Senado esse limite de gastos, ver como usar mais dinheiro para fazer benefício pro povo. O que é importante vocês terem clareza é que ninguém ficará de fora”, disse Lula em discurso durante evento da primeira rodada do “PAC das Seleções”.

Economia

Hoje é um dia importante para o mercado internacional: serão divulgados os dados do payroll. A expectativa é de que os Estados Unidos tenham aberto 200 mil novos postos de trabalho em fevereiro, desacelerando quando comparado com as 353 mil vagas de janeiro.

Esses números são impostantes para o Federal Reserve calibrar a sua política monetária e, quem sabe, já se preparar para iniciar os cortes de juros.

Além disso, também saem os dados de Produto Interno Bruto (PIB) na zona do euro e Caged aqui no Brasil.

No Tocantins são 214.120 condutoras mulheres, representando 31,3% dos habilitados no estado

Por Nayna Peres

Que levante a mão aquela que nunca foi alvo ou ouviu algum comentário sobre como as mulheres dirigem mal. Aquele famoso “mulher ao volante perigo constate”, mas as estatísticas vêm provando o contrário, “mulher ao volante segurança constante”, um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), apontam que dos 9.377 sinistros de trânsito registrados elas estavam envolvidas em apenas 2.235 ou 23,83% dos acidentes em 2023.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), indicam que existem 77,5 milhões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) ativas. Destas, 50,3 milhões são do sexo masculino e 27,2 milhões do sexo feminino. No Tocantins são 214.120 condutoras mulheres, o que representa 31,3% do número de habilitados.

O comportamento mais seguro em relação ao trânsito por parte das mulheres é comprovado com base nos levantamentos realizados nos dados estatísticos do Detran/TO. Foram registrados 334 sinistros de trânsito com vítimas fatais, destas, 260 eram homens ou cerca de 77,84%. As mulheres representam 22,16% destes casos, foram 74 vítimas fatais em 2023.

Já nos acidentes sem vítimas fatais, do total de 9.377 vítimas envolvidas em sinistros de trânsito no ano passado, 6.889 eram do sexo masculino. Isso significa que a cada dia houve 25 vítimas envolvidas em sinistros de trânsito, e destas, 18 eram homens.

Para a gerente de educação para o trânsito do Detran/TO, Helida Cristina Noronha, esse comportamento mais seguro por parte das mulheres é fundamental para um trânsito mais seguro, e que deve ser adotado por todos. “Atuamos diariamente para que não apenas as mulheres tenham condutas mais conscientes, mas para que todas as pessoas sejam responsáveis ao transitar pelas vias e assim preservarmos vidas, no trânsito nenhuma morte é aceitável”, finalizou.

Uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de Patrimônio Público, tem reforçado o acompanhamento da efetiva execução do cronograma orçamentário anual dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

Da Assessoria 

A ação foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a importância da parceria no controle preventivo das contas públicas. “Essa parceria entre TCE/TO e MPTO, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, reforça a fiscalização e o acompanhamento dos agentes públicos para que desenvolvam uma administração pública eficiente, com benefícios reais para a sociedade”, pontuou em matéria veiculada no portal da instituição.

Autora da ação, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, foi procurada pela instituição após comunicar o TCE sobre os trabalhos. “Quanto mais pessoas fizerem esse controle, mais difícil será uma aplicação incorreta ou até um possível desvio de recursos públicos. Quanto mais gente fiscalizando, melhor”, enfatizou.

Como surgiu

Há quatro anos atuando na área de Patrimônio Público na comarca de Porto Nacional, Thaís Cairo explica que a ação preventiva surgiu de um trabalho realizado em equipe dentro da promotoria.

Segundo ela, a promotoria trabalha muito sob demanda, ou seja, após uma denúncia de aplicação incorreta, é instaurado o procedimento. No entanto, ela reforça que esta não é a forma ideal, já que, em tese, quando a demanda chega, a irregularidade já aconteceu. “Se acompanho, evito a aplicação incorreta e assim conseguimos conter os danos de forma mais efetiva. Acompanhar de perto a execução do orçamento é mais uma maneira de fomentar a participação da população. É criar uma cultura”, enfatizou.

“O TCE faz esse controle externo, o MPTO também faz e a população deveria fazer, mas sabemos que para a população muitas vezes é difícil fazer a leitura desses orçamentos e acompanhar”, complementou.