Solenidade marca o início da programação cultural que irá se estender na Praça dos Girassóis até o dia 22

Por Ivan Trindade

O governador Wanderlei Barbosa inaugura nesta quinta-feira, 12, a iluminação e decoração do Natal de Luzes 2024. A solenidade contará com a chegada do Papai Noel e ocorrerá na Praça dos Girassóis, a partir das 18h30, em Palmas. O ato marca, ainda, o início de uma programação especial promovida pelo Governo do Tocantins, além do Natal Solidário.

"O Natal é uma época única e com importante significado para todos. Convido todos os tocantinenses para este momento, no qual iremos inaugurar a decoração natalina na Praça dos Girassóis, um símbolo do coração do Tocantins e do espírito que une nosso povo. Queremos que este local seja um ponto de encontro para as famílias, um lugar de alegria para nossas crianças e um espaço onde cada um exerça o espírito natalino doando para o Natal Solidário", destacou o chefe do Executivo.

Vila do Papai Noel

Uma das principais atrações presentes na estrutura montada na Praça dos Girassóis é a Vila do Papai Noel. Ambiente com brinquedos, diversas opções de comidas e bebidas, banheiros químicos e segurança reforçada pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Além do lazer e de estimular o turismo durante as festividades de fim de ano, a ação também vai promover a generosidade com a arrecadação de alimentos. O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Executiva da Governadoria e da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais.

Programação Cultural

Durante 11 dias, os visitantes terão acesso a apresentações de bandas, corais e orquestras que performarão à noite em palco montado na ala norte da Praça dos Girassóis para a valorização da cultura local. Além disso, o local foi decorado com 6 milhões de pontos de luz espalhados em aproximadamente 570 mil m² e mais de 700 peças natalinas.

12 de Dezembro (quinta-feira):

Banda da PMTO; Teatro Nascimento de Cristo; Coral em Libras Inclusão e Sintonia do Colégio Cívico Militar São José Operário; e Thiago Mangela.

13 de Dezembro (sexta-feira):

Orquestra da Secretaria da Educação (Seduc); Coral Infantojuvenil de Paraíso do Tocantins; Regente Noemi e o Coral Jovem da Igreja Adventista de Palmas; Coral Infantojuvenil da PMTO; e Badinho Araújo.

14 de Dezembro (sábado):

Coral da Secretaria da Educação (Seduc); Núbia Dourado; Marcos e Diovany; e Balé Popular da Seduc.

15 de Dezembro (domingo):

Thiago Mangela; Iva/Canto; e Coral Gospel.

16 de Dezembro (segunda-feira):

Grupo Vocal Keryx; Matheus Reis; Malusa; e Balé Move-up.

17 de Dezembro (terça-feira):

Coral da Secretaria da Educação (Seduc); Ministério Acácia; Marcus Ruas; e Tadeu Guilherme e Regiane.

18 de Dezembro (quarta-feira):

Coral Indígena de Tocantínia; Coral de Idosos de Tocantínia; Coral APAE de Porto Nacional; Paulla Vanessa; e Keila Lipe.

19 de Dezembro (quinta-feira):

Coral APAE de Porto Nacional; Braguinha Barroso; e Coral AD 12.

20 de Dezembro (sexta-feira):

Viva Música; Coral Indígena de Tocantínia; Orquestra de Paraíso do Tocantins; Coral do Hospital Geral de Palmas (HGP); e Beatriz.

21 de Dezembro (sábado):

Professor Wellington; e Badinho Araújo.

22 de Dezembro (domingo):

Wellington e Banda; Thiago Mangela; Braguinha Barroso; e Sabrina Fittipaldi.

A Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula, ingressou, na quarta-feira, 11, com quatro ações de investigação judicial eleitoral por fraudes em cota de candidaturas femininas nas cidades de Monte Santo do Tocantins e Paraíso do Tocantins

Da Assessoria

Conforme foi apurado, diferentes partidos políticos registraram candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de vereadora nas eleições de 2024. O objetivo foi simular o cumprimento da legislação que exige que partidos e coligações formem sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% de mulheres.

Nos quatro casos de candidaturas fictícias investigadas, uma das candidatas não obteve nenhum voto. As demais candidatas receberam 4 ou 6 votos.

Outros indícios reforçam que as candidatas apenas cumpriram a reserva de vagas, sem de fato terem realizado campanha eleitoral. Duas delas tiveram despesas de campanha zeradas, e outras duas declararam valores irrisórios. Nenhuma cadastrou site ou rede social perante a Justiça Eleitoral nem mesmo utilizou suas redes pessoais para comunicar a candidatura aos eleitores e pedir votos.

Em um dos casos, a candidata foi ouvida pelo Ministério Público Eleitoral, na presença do seu advogado, e relatou que foi convencida a registrar candidatura, porque faltavam mulheres para que o partido conseguisse registrar a chapa.

Contexto

A Promotora Cynthia Assis de Paula lembra que a reserva legal mínima de 30% de candidaturas femininas foi instituída pela Lei n. 12.034/2009 com o objetivo de ampliar a participação da mulher nos espaços de poder, para, em consequência, reduzir a histórica desigualdade de gênero e fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Penalidades

Como o percentual mínimo de candidaturas de mulheres é condição para que os partidos participem das eleições, a Promotoria Eleitoral pede que seja anulada a chapa proporcional, com a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos ao cargo de vereador pelos respectivos partidos - o que inclui os eleitos e os suplentes.

Partidos que são alvo da investigação

Partido Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Santo do Tocantins.

Partido Democracia Cristã (DC) de Monte Santo do Tocantins.

Partido Liberal (PL) de Monte Santo do Tocantins.

Partido União Brasil (UB) de Paraíso do Tocantins.

A antiga presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins – SINTVISTO –, cujo mandato terminou no último mês de maio, entrou na Justiça do trabalho e conseguiu a suspensão da eleição convocada pela categoria para esta sexta-feira, dia 13, que aconteceria de forma online.

DIRETO DA REDAÇÃO

As alegações usadas na ação, segundo a “Chapa 1 União e Verdade”, única concorrente à eleição que seria realizada, vão desde a invalidação da convocação da eleição até a incapacidade de alguns membros do Sindicato em participar do pleito como componentes da chapa concorrente.

A antiga presidência do SINTVISTO só esqueceu-se de colocar na ação que seu mandato terminou no último mês de maio e desde então foi criado um vácuo administrativo que acabou gerando a série de problemas que levou os membros da Chapa 1 União e Verdade a se prontificar em resolver as questões e convocar uma nova eleição.

Para Fábio Fagner Pinto, que irá concorrer à presidência do SINTVISTO assim que a eleição for autorizada, a atitude da antiga presidência só demonstra o despreparo e a falta de capacidade administrativa, além de uma imensa falta de respeito com a categoria: “são atos desesperados de uma diretoria omissa, que ficou mais de 20 anos no poder, que perdeu direito adquirido a Reciclagem, que o mandato encerrou em maio e abandonou toda a classe. Agora apresentam argumentos para cancelar as eleições em um documento cheio de falhas e mentiras. Mais uma vez mostrando que não respeita os vigilantes. Alegam terem sido prejudicados por não conseguirem montar a chapa para concorrer às eleições mesmo estando no poder por mais de 20 anos, realizando manobras para sempre sair em chapa única. Agora, que têm concorrentes, querem cancelar a eleição. Eu, Fábio Fagner pergunto aos vigilantes: são esses que vocês querem que representem vocês por mais 5 anos?”, desabafou.

A Chapa 1 União e Verdade já acionou uma banca de advogados para reverter a decisão da Justiça do Trabalho e fazer acontecer a eleição que irá tirar o SINTVISTO do abandono e do descaso.

Estaremos acompanhando!

DIRETO DA REDAÇÃO

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, foi condenado a oito anos de inelegibilidade e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel e sua vice, Claudia Lira, tiveram sua chapa cassada por decisão da juíza Maria Umbelina Zorzeti, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Na denúncia, o órgão relatou os eventos que configuraram as condutas vedadas. “Nos dias 07 e 09/10/2024, o governador fez uso do aparato estatal com acesso restrito para realizar ato de natureza política em favor do candidato Sandro Mabel, através do oferecimento de jantares no Palácio das Esmeraldas a vereadores eleitos por Goiânia, suplentes e lideranças políticas”.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, Caiado admitiu a realização da reunião, mas refutou qualquer possibilidade de motivação eleitoral. “A reunião existiu, mas não foi com intuito de fazer campanha eleitoral. Foi um encontro para frisar a preocupação que tínhamos com a realidade que Goiânia vive hoje e, além do mais, foi uma reunião fechada. O motivo maior era exatamente a preocupação que já tínhamos com a Saúde, lixo, dengue, falta de pagamentos e estruturas hospitalares em toda a capital”, afirmou.

JURISTAS AFIRMAM QUE CONDENAÇÃO CAI

Dada a relevância política de Ronaldo Caiado, já declarado candidato à presidência da república em 2026, a fragilidade das provas apresentadas e, principalmente, a jurisprudência em casos semelhantes, a maioria dos juristas ouvidos pela imprensa goiana e nacional aposta numa reversão da pena imposta a Caiado e à chapa de Sandro Mabel à prefeitura.

O próprio Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que a sentença é demasiada para a “pouca gravidade” do fato: “Há margem para a mudança do resultado, mesmo concluindo que de fato houve a conduta ilícita. Tanto a cassação quanto a inelegibilidade dependem de um juízo de ponderação da gravidade. A sentença é bem fundamentada em relação à ocorrência dos fatos”.

Reis explicou que, embora esteja claro que houve um encontro dentro das instalações do governo de Goiás, a gravidade do fato deve ser levada em conta na decisão final, o que pode favorecer Caiado para reverter a sentença.

“A Justiça Eleitoral tem diversos precedentes para deixar claro que para se cassar e impor inelegibilidades é preciso um grau de certeza muito grande sobre a ocorrência do fato e sua gravidade. Na dúvida, mantém-se mandato e a elegibilidade. Não é de se sair apontando uma metralhadora giratória da legislação eleitoral para todos os lados”, concluiu Márlon Reis.

QUESITOS SEM CONTUNDÊNCIA

Palácio das esmeraldas 

A advogada Marina Almeida Morais, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, destaca a importância de se observar a gravidade do caso para a imputação da pena. A juíza fundamentou sua sentença no Art. 73 do Código Eleitoral, que considera o uso de imóveis da administração do Estado para campanha uma conduta vedada. “As condutas vedadas, em geral, não geram cassação, mas a infração que causa a cassação tem de ser grave”, diz Marina Morais.

“Absolutamente respeito a sentença, mas minha opinião é de que não há gravidade suficiente para a cassação de registro de candidatura e inelegibilidade”, diz Marina Morais. “A jurisprudência no TSE exige para cassação a gravidade qualitativa (a transgressão foi socialmente reprovável? Afeta o reconhecimento das eleições?) e a quantitativa (quantos eleitores foram atingidos?). Nesses quesitos, é difícil estabelecer que jantares com vereadores comprometeram o pleito”, explicou.

POSSE GARANTIDA

No Art. 257, o Código Eleitoral estabelece que, quando uma ação resulta na cassação de registro de candidatura, os recursos interpostos pela defesa têm efeito suspensivo. A decisão não produz efeito até sua confirmação por instâncias superiores. O prazo para a interposição de recurso é de três dias; com o período necessário para a distribuição do processo a um relator, e o recesso do Judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro), a diplomação e posse de Sandro Mabel devem ocorrer normalmente.

A votação no plenário foi marcada para acontecer na quinta-feira (12)

Por Victoria Lacerda e Rute Moraes

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. Agora o texto segue para análise do Senado. Os parlamentares aprovaram a urgência ao projeto.

Durante a análise dos destaques, os senadores aprovaram um destaque do PL (Partido Liberal), que pedia a retirada das armas e munições no IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”. Os parlamentares ainda tiraram as bebidas açucaradas do IS.

Além disso, na análise dos destaques, eles incluíram os serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de água, tratamento de esgoto e de saneamento à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Ainda foi aprovada a inclusão dos médicos veterinários como serviços de saúde humana que possuem alíquota reduzida em 60%.

Caso seja aprovado no plenário, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise devido as mudanças no texto. A votação no plenário vai acontecer quinta-feira (12). A sessão do Congresso Nacional prevista foi desmarcada.

O novo parecer de Braga, entre outras coisas, incluiu a erva mate na cesta básica com alíquota zero e as bolachas e a água mineral com redução da alíquota de 60%. Além disso, incluiu as academias, com serviços prestados por profissionais de educação física, na prestação de serviços com redução de alíquota de 30%.

Eduardo Gomes (PL-TO), votou contra o relatório da reforma 

Votaram contra o parecer os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gomes (PL-TO) e Jorge Seif (PL-SC).

A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.

Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.

A versão da Câmara também previa o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Entre as mudanças feitas até o momento, está a necessidade da criação de uma lei complementar para definir uma lista dos medicamentos com alíquota zero. Ele ainda diminuiu a tributação das SAFs (Sociedades Anôminas do Futebol) para 5%. Antes, era 8,5%.

O parlamentar incluiu no relatório ainda que o recolhimento da CBS e do IBS nos serviços de transmissão de energia elétrica nas operações de efetivo consumo de energia elétrica ou para contribuinte não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Além disso, ele fez uma mudança de redação na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero para deixar claro a inclusão do pão francês para “afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre a inclusão desse alimento”. Braga também excluiu da cesta básica o óleo de soja.

Principais pontos do texto do Senado

Trava para evitar aumento de alíquota padrão

O relator no Senado manteve uma trava para que a alíquota geral, ou seja, o percentual total dos tributos, não ultrapasse os 26,5%. Além disso, Braga estuda incluir no parecer uma medida “mais forte” para garantir que o limite seja respeitado;

O parecer prevê ainda que, caso a soma das alíquotas seja superior aos 26,5%, o Poder Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Senado, em até 90 dias, propondo menores reduções das alíquotas dos regimes diferenciados.

Cesta básica nacional

O relator manteve a isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho;

Essa ampliação pode elevar a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%, apesar da trava.

Medicamentos

Isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, Aids/DSTs e doenças negligenciadas;

Vacinas e soros também terão alíquota zero;

A Câmara previa isenção para uma lista limitada de princípios ativos, enquanto o Senado ampliou para grupos de doenças prioritárias. O relator, porém, estabeleceu que a lista dos remédios vai ser feita por um ato conjunto do Comitê Gestor e do Ministério da Fazenda, ouvindo o Ministério da Saúde.

Carros para PCD e autistas

Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 mil, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe.

Setor imobiliário

Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis;

Redutor social de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes;

No caso de aluguéis, a dedução na base de cálculo foi ampliada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).

Imposto do pecado

Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis;

Inclusão de armas e munições.

Cashback Tributário

Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.