Segundo reportagem do jornal, o caso mostra que governos nacionais ainda têm vantagem na luta de poder contra grandes empresas de tecnologia

Por Wesley Bião

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio imediato do X (antigo Twitter) em até 24 horas foi destaque no The New York Times, que classificou o caso como uma derrota para o bilionário Elon Musk.

"A aparente resolução para a batalha que durou meses representou uma derrota para Musk, que se posicionou como um defensor contundente da liberdade de expressão. Sua empresa perdeu um mês de negócios em um de seus maiores mercados, permitindo que rivais ganhassem espaço lá, apenas para acabar exatamente onde começou", diz a reportagem assinada por Jack Nicas, o correspondente do NYT no Brasil, e Ana Ionova.

Segundo o jornal americano, o caso mostra que governos nacionais ainda têm vantagens na luta de poder contra grandes empresas de tecnologia.

Por outro lado, a reportagem avalia que o caso pode ser também considerado uma vitória "de relações públicas" para o bilionário e seus apoiadores.

"Enfrentar o Supremo Tribunal do Brasil — que agiu agressivamente para censurar certas vozes nas redes sociais — atraiu elogios generalizados para o bilionário empreendedor, vindos de pessoas preocupadas com governos restringindo o que pode ser dito online".

O NYT destacou que o Brasil é "um dos mercados internacionais mais importantes do X", com uma estimativa de 20 milhões de usuários, e que boa parte migrou para outras plataformas semelhantes, como o BlueSky (criada por um dos cofundadores do X, Jack Dorsey) e o Threads (plataforma da Meta, de Mark Zuckerberg).

De acordo com dados da Similarweb, empresa de inteligência de dados citada pelo jornal americano, o número de usuários do Bluesky pulou para 6,8 milhões diários, enquanto o do Threads chegou a 3,6 milhões. O número de brasileiros no X, por sua vez, despencou 80%

.A rede social estava suspensa no Brasil desde 30 de agosto por determinação de Moraes, após o empresário sul-africano fechar o escritório no País alegando censura por parte do magistrado, além de se recusar a manter um representante que pudesse responder pela plataforma perante a Justiça. O ministro do STF também multou a empresa em R$ 18 milhões, alegando descumprimento de decisão que obrigava a retirada do ar de perfis que compartilhavam fake news e atacavam instituições democráticas.

Pressionada pelo bloqueio, a plataforma recuou e nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A indicação só foi aceita após a comprovação do vínculo por meio de documentos como procuração societária e registro emitido pela Junta Comercial de São Paulo.

O X também foi multado por descumprir decisões do STF para suspender perfis e por burlar a decisão que tirou o aplicativo do ar. A empresa recorreu a IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros. Ao todo, a plataforma precisou desembolsar R$ 28,6 milhões para cobrir as multas. O pagamento atrasou a decisão sobre o retorno da rede social.

Em sua decisão, Moraes destacou que o "retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".

Quando o X voltará a funcionar?

A decisão será enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que encaminhará o ofício de liberação para as operadoras de internet. Apesar de o prazo dado pelo ministro ser de 24 horas, o processo pode demorar mais do que isso, já que a volta fica a cargo das empresas provedoras. Leia mais aqui.

CPI vai investigar o crescimento dos jogos de azar online e a possível ligação com organizações criminosas

Por Hellen Leite

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta terça-feira (8) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os jogos de azar online, como, por exemplo, o “jogo do tigrinho”. O pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com o apoio de 31 senadores.

A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes, funcionando por 130 dias. Segundo o requerimento, a comissão vai investigar a influência e o crescimento dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a possível ligação com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para promover essas atividades.

“O objetivo é analisar a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos, para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo. Isso virou uma verdadeira pandemia, virou algo fora do nosso controle. Já perdemos bilhões e bilhões de reais”, afirmou a senadora.

Soraya também é autora de um projeto que proíbe o uso do cartão do Bolsa Família e de assistência social para realizar apostas online.

A preocupação com o crescimento das apostas online aumentou após a divulgação de um levantamento do Banco Central, que revelou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para essas atividades é de cerca de R$ 20 bilhões em 2024.

A estimativa é de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em jogos e apostas online.

Apostas esportivas

O Senado já iniciou uma CPI para investigar apostas esportivas, com foco específico na manipulação de resultados em jogos de futebol no Brasil.

Nesta terça-feira (8), o colegiado aprovou requerimentos de convocação para Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, jogador da seleção brasileira e do West Ham (Inglaterra), e para a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.

Paquetá está sob investigação na Inglaterra por suspeita de forçar cartões para favorecer apostas. Já Deolane foi presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas. Ela nega as acusações.

Economista irá assumir comando da autoridade monetária em 1º de janeiro de 2025, substituindo Roberto Campos Neto

Por Davi Valadares

O Senado aprovou nesta terça-feira, 8, a indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do Banco Central a partir de 1º de janeiro de 2025. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o economista foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de receber o aval do conjunto de senadores no Plenário.

Galípolo foi aprovado no CAE por unanimidade -- 26 votos. No Plenário, recebeu 66 votos favoráveis e 5 contrários. Ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o economista irá substituir Roberto Campos Neto, que está no posto desde 2019 por nomeação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na sabatina, que durou mais de quatro horas, Gabriel Galípolo disse não ter desavenças nem com Roberto Campos Neto, nem com o presidente Lula. O indicado do petista brincou que poderia ter decepcionado os espectadores por não ter entregue, durante seu período como diretor de Política Monetária do BC, nenhum tipo de polarização ou rivalidade.

"Eu sinto que eu gerei uma grande frustração na expectativa que existia de que ao entrar no Banco Central fosse começar um grande reality show com grandes disputas ali dentro. E, infelizmente, eu tenho uma informação chata para dar para todos: a minha relação com o presidente é a melhor possível, com o presidente Lula e com o presidente Roberto", disse.

Durante a sabatina, Gabriel Galípolo também reforçou que deve chegar ao cargo sem amarras. Em sua fala de abertura, ele buscou arrefecer os boatos de que poderia haver alguma interferência do presidente Lula no BC em seu mandato como presidente do órgão.

"Toda vez que me foi concedida a oportunidade de encontrar o presidente Lula, eu escutei de forma enfática e clara a garantia da liberdade na tomada de decisões, e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro. Que cada ação e decisão deve, unicamente, ao interesse do bem-estar de cada brasileiro", afirmou.

Copom

Galípolo também mostrou estar alinhado às decisões tomadas pelo Conselho de Política Monetária Nacional (Copom) nesta gestão, que foram alvo de críticas pelo governo Lula. Segundo o indicado de Lula, "a atuação do Banco Central tem sido inequívoca na perseguição da meta de inflação".

Na sessão, Galípolo ressaltou as preocupações do BC com fatores que impactam a inflação, reafirmando recomendações de cautela na condução dos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano.

O diretor afirmou que o trabalho da autarquia é buscar a meta de inflação definida pelo governo eleito e que o BC tem sido inequívoco na busca pelo atingimento do alvo. Galípolo acrescentou que a meta é de 3% e que a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual serve para absorver choques eventuais, não para reduzir o esforço da política monetária.

Bets

Provocado a falar sobre a regulação das apostas esportivas, as chamadas bets, no País, Galípolo disse que a autoridade monetária não tem “qualquer tipo de atribuição” sobre o assunto. A resposta ocorreu depois que o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão das plataformas de apostas esportivas (bets) até que elas sejam regulamentadas. “O Banco Central não versa ou não tem qualquer tipo de atribuição sobre a regulação de bets, não é o papel do Banco Central”, disse aos senadores.

Da Assessoria

“Iniciamos o debate entre os partidos que apoiaram a candidatura do Professor Júnior Geo à Prefeitura de Palmas sobre qual será a nossa posição neste segundo turno. Já temos o consenso que não iremos apoiar a candidatura da extrema direita e vamos iniciar a conversação com o candidato Eduardo Siqueira Campos”, explica a prefeita de Palmas e presidente do PSDB no Tocantins, Cinthia Ribeiro, que agradeceu o empenho dos partidos aliados no pleito. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 8, com a participação dos presidentes dos partidos PSDB, PSD e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e os vereadores eleitos e reeleitos.

O grupo entende que Palmas precisa seguir avançando, com a uma gestão municipal que dê continuidade às grandes ações que garantirão o desenvolvimento sustentável da Capital e o bem-estar da população. “Vamos conversar com o candidato Eduardo para construir um compromisso político para que as pautas defendidas por Júnior e Ivanete Lima sejam colocadas no seu plano de governo”, detalha Cinthia Ribeiro. A líder do PSDB ressaltou que esse grupo político aglutina forças com foco na democracia e um projeto forte para a Capital.

O grupo se reunirá com o candidato Eduardo Siqueira e seguirá a discussão coletiva para definir o apoio no segundo turno.

Da Assessoria

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do Município de Palmas, em razão da ausência de papel higiênico e outros itens básicos de higiene em escolas da rede municipal de ensino. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, tem como objetivo garantir o direito à saúde e a um ambiente escolar adequado aos alunos.

Na ação, o MPTO requer que o Município de Palmas seja obrigado a disponibilizar, no prazo de até 30 dias, papel higiênico, sabonete líquido e papel toalha em todos os banheiros das escolas públicas municipais, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00.

A ACP requer que o ente municipal disponibilize, no prazo de 60 dias, mapeamento das condições socioeconômicas dos estudantes das escolas de tempo integral, a fim de fornecer kits de higiene pessoal para aqueles em situação de vulnerabilidade, também sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

O Ministério Público também postula que seja elaborada e implementada pelo Município uma política suplementar de assistência à saúde no âmbito de todas as unidades educacionais sob sua responsabilidade.

Manual de orientação

Na Ação Civil Pública consta ainda pedido para que seja providenciado, no prazo de 60 dias, documento ou manual com orientações aos estudantes e famílias sobre as questões de saúde/higiene pessoal durante a rotina escolar. No mesmo prazo, também requer que seja inserido no regimento escolar as responsabilidades da escola, família e estudantes com a saúde integral no ambiente escolar.

Recomendação não atendida

A ação foi motivada por denúncias recebidas pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e por relatório de inspeção realizado em 13 de novembro de 2023 na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo. A unidade atende cerca de 1.097 alunos do Ensino Fundamental e na vistoria foi verificada a inexistência de papel higiênico, sabonete, álcool em gel ou outros itens de higiene nos banheiros da escola.

Segundo o relatório, a direção escolar orientou aos estudantes que, caso necessitassem utilizar o banheiro, deveriam solicitar um pedaço de papel ao professor na sala de aula ou se direcionar até a coordenação pedagógica para obter o item.

Segundo a diretora da escola, tal medida foi tomada visando evitar desperdício de material por alguns estudantes, por exemplo, jogar papel higiênico no vaso sanitário. A direção informou ao MPTO que os pais possuíam ciência de tal medida, sendo orientados a providenciar lenço umedecido para seus filhos.

O Ministério Público realizou vistoria em outras escolas municipais de tempo integral e constatou que a prática se repetia no tocante às condições de higiene.

Em fevereiro de 2024, o MPTO expediu Recomendação ao Município de Palmas solicitando a adoção de medidas para solucionar o problema. A Recomendação foi ignorada, fato que motivou a proposição da Ação Civil Pública.