A Frente Parlamentar Evangélica lançou ontem (24) um manifesto à nação que traz as principais pautas do grupo cristão para o próximo governo

Por Luisa Marini

Chama a atenção a parte referente ao sistema educacional: o texto fala em "revolução" e adoção de um modelo de ensino fundado na meritocracia e o fim das "ideologias". Sem citar nomes ou se aprofundar no tema, a bancada evangélica acusa escolas de preparar jovens para a “Revolução Comunista” e ditaduras totalitárias, a exemplo da extinta União Soviética.

"Na verdade, ou temos escola ou temos Ideologia. São inconciliáveis. Teremos que reinserir a Escola e a Universidade públicas em seu leito tradicional e conservador: ensinar", diz o documento.

Nesse sentido, a bancada também quer instituir o Ensino Moral como conteúdo transversal em todas as disciplinas. Além disso, quer promover a universalização do amor à pátria, a símbolos nacionais como a bandeira e o hino, aos "heróis nacionais" e a demais "manifestações que agem no plano simbólico".

Intitulado, o documento “O Brasil para os Brasileiros” é estruturado em quatro eixos – modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e revolução na educação – e servirá de base para atuação da bancada na próxima legislatura. Dentro das pautas defendidas no documento estão a redução do número de ministérios, reformas tributária e da Previdência e revolução no sistema educacional.

"De fato, para além da pauta tradicionalmente por nós defendida – de preservação dos valores cristãos e de defesa da família – compreendemos que é chega a hora de darmos uma contribuição maior à sociedade, a qual seja consentânea aos mais de 45 milhões de eleitores brasileiros que professam a fé evangélica", diz o documento.

Convergência

O presidente da frente, deputado Pastor Takayama (PSC- PR) disse ao Congresso em Foco que o grupo vai apresentar essas pautas ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) por acreditar que ele se identifica com os valores defendidos por eles. "Tenho certeza que a nossa pauta vai coincidir muito com as dele, mas não significa que a nossa pauta seja exatamente a dele", disse.

O deputado, que não conseguiu se reeleger no Paraná e deixa o Congresso no final do ano, disse ainda que os governos anteriores são responsáveis por uma "tentativa de destruição de valores". Como exemplo, ele citou a "ideologia de gênero" e os 14 milhões de desempregados.

"São mostras claras de que o modelo está errado e nós precisamos de um novo Brasil, que viva sobre os valores do caráter cristão", disse o atual presidente da frente.

O documento propõe ainda a redução dos atuais 29 ministérios para 15 pastas, com a redução de até 600 caros comissionados e extinção de 10.538 cargos comissionados de chefia 1 e 2 no governo federal.

Para economia, o grupo sugere uma reforma tributária com a padronização dos impostos em um IVA nacional, modernização previdenciária, maior abertura comercial e independência do Banco Central. "A responsabilidade fiscal deve ser considerada como um valor intrínseco à gestão, e conduta exigida de todos os agentes políticos que administrem a coisa pública", acrescenta o texto.

Propaganda eleitoral no rádio e na TV se encerra nesta sexta (25); qualquer tipo de manifestação coletiva, com roupas em apoio a candidatos, é proibida

Com Agência Senado

Encerra-se nesta quinta-feira (25) o prazo determinado pela legislação eleitoral para propaganda política em reuniões e comícios. O horário da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão terá fim nesta sexta-feira (26), assim como a divulgação de campanha paga na imprensa escrita e o prazo para os debates.

O sábado (27), véspera do pleito, é o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22 horas. O prazo é o mesmo para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando músicas ou mensagens de candidatos.

Já a conhecida "lei seca", que proibi a venda de bebidas alcóolicas na véspera das eleições, não é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e sim pelos Tribunais Regionais Eleitores. Ou seja, cada estado contará com regras próprias. Em São Paulo, o primeiro turno não contou com a lei seca, e a expectativa é de que no segundo turno a situação se repita.

No domingo (28), dia das eleições, fica proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva. O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata também são proibidos. De acordo com a lei, essas práticas podem ser punidas com detenção, de seis meses a um ano. É permitida, porém, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

Também é vedada pela lei a propaganda boca de urna e o impulsionamento de conteúdo na internet, em sites de candidatos e partidos, e-mails, sites de mensagens instantâneas e redes sociais. Esses serviços podem ser mantidos em funcionamento com os conteúdos publicados antes do dia do pleito.

Ao contrário da propaganda eleitoral , podem ser divulgadas no domingo as pesquisas realizadas em data anterior à da eleição, para todos os cargos. As chamadas pesquisas de boca de urna, feitas no dia da eleição, só podem ser divulgadas após encerrado o pleito. No caso de presidente, esse encerramento só se dá quando acabar a votação em todo o território nacional, em razão das diferenças de fuso horário. Nas disputas para governador, a divulgação das pesquisas pode ser feita após as 17 horas do horário local.

O Governo do Tocantins concluirá até o fim deste ano a instalação da fábrica de cadeira de rodas no sul do estado, em Gurupi. De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a unidade produzirá cerca de 60 cadeiras por mês

Por Jesuino Santana Jr

Para ativar o funcionamento da fábrica, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 1,2 milhão, de recursos próprios, para custear o aluguel, a compra de equipamentos e materiais, além do pagamento de salários para os funcionários. O projeto beneficiará os portadores de deficiência física em situação de vulnerável social.

De acordo com a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Wande Mary, a determinação do governador Mauro Carlesse era que o projeto fosse reativado e pudesse oportunizar o fortalecimento social no Tocantins. “Esse projeto se encontrava parado desde 2015 e o governador, com sua sensibilidade, viu que deveríamos reativá-lo. O planejamento atual é que seja produzida uma média de 50 a 60 cadeiras por mês, podendo chegar até a 200”, explicou.

A secretária Wande Mary informou que os beneficiários do projeto são pessoas que stão com nome em lista da Secretaria de Estado da Saúde (SES) 

Cerca de 30 a 50% da mão de obra será preenchida pelos próprios cadeirantes. O restante ficará a cargo dos reeducandos que serão selecionados para trabalhar no projeto como forma de ressocialização e de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Um técnico da área será contratado pela Setas para fazer a capacitação dos funcionários.

Wande Mary informou ainda que os beneficiários do projeto serão as pessoas que estão com nome em lista da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O critério definido é o laudo médico. Uma cadeira de rodas simples chega a custar por volta de R$ 500 reais no mercado.

Desenvolvimento Social

Aliado ao trabalho da Fábrica da Cadeira de Rodas, a Setas também segue desenvolvendo outros programas voltados para o desenvolvimento social. O órgão vem coordenando as ações para criação do novo formato que será dado aos pioneiros mirins, programa que prevê trabalhar com crianças e pré-adolescentes livrando-os do mundo das drogas e também garantindo o acesso ao esporte, a reforço escolar e noções de cidadania.

Conforme Wande Mary, a Setas também coordena o programa federal Criança Feliz, que auxilia famílias com crianças entre zero e seis anos oferecendo a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral; a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que tem como finalidade elaborar, a partir das diretrizes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), a Política e o Plano Estadual da área indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação; além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma ação para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.

Além disso, a Setas está realizando uma ação que vai promover a segurança alimentar e nutricional nos 139 municípios tocantinenses com a entrega de equipamentos com intuito de equipar e modernizar as Centrais de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia local e atendendo as entidades cadastradas que beneficiam famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional nos municípios.

PorJesuino Santana Jr

O Governo do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 25, uma coletiva de imprensa, no Palácio Araguaia com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, e do secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro, para tratar sobre a morte do sargento da PM Gustavo Teles, ocorrida na segunda-feira, 22, em Gurupi.

Os representantes da área da Segurança Pública do Tocantins afirmaram não haver disputas nem desentendimentos entre as polícias e desmentiram boatos espalhados por pessoas que estão de fora da investigação. “Permanecemos unidos. Tanto nós da Polícia Militar, quanto a Polícia Civil continuaremos trabalhando juntos em prol da segurança do cidadão e das instituições do nosso estado. Inclusive, já neste fim de semana atuaremos juntos durante a eleição”, disse o comandante-geral da PM.

Já o secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Fernando Ubaldo Monteiro, afirmou que todo o ocorrido está sendo investigado e que quando os resultados estiverem prontos, o Governo tomará as providências cabíveis. “Não podemos nos precipitar quanto aos fatos. É necessário que tudo o que ocorreu seja esclarecido para que possamos tomar as providências necessárias”, garantiu.

Além dos representantes da PM e SSP, estiveram presentes na reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o secretário-chefe da Casa Militar, tenente coronel Júlio Manoel da Silva Neto, além do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto.

Nesta manhã de quarta-feira, 24/10/2018, realizou-se na sede do 5º Batalhão de Polícia Militar em Porto Nacional – TO, solenidade de agradecimento aos parceiros e colaboradores que foram imprescindíveis à conclusão da obra de reforma das instalações da Unidade

Com Assessoria

O evento contou com as Ilustres presenças do Exmº Senhor Chefe do Estado Maior Geral da Policia Militar o Coronel QOPM Henrique de Sousa Lima Junior, O Sr. Ten Cel QOPM Cláudio Thomaz Coêlho de Souza - Comandante do Policiamento da Capital (CPC), Exmº Senhor Dr Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Fórum de Porto Nacional – TO, os empresários colaboradores do 5º BPM, Oficiais, Praças e Funcionários Civis do 5º BPM, bem como Policiais militares que recentemente se transferiram para a reserva renumerada após cumprirem suas missões na Policia Militar do Estado do Tocantins.

Na ocasião, o Comandante do 5º BPM ressaltou a importância das parcerias, agradeceu aos parceiros e colaboradores pelo necessário e imprescindível engajamento na causa da Segurança Pública e prestou homenagem aos mesmos com o Certificado de “Amigo Honorário do 5º Batalhão”, bem como agraciou com o título de “Dever Cumprido” aos policiais militares que transferiram para a Reserva Remunerada.

Dando prosseguimento ao evento, foi realizada uma exibição de slides com fotos de antes e depois da reforma, bem como foi feito um passeios pelas instalações da unidade para dar conhecimento a todos do que fora feito com as doações e serviços recebidos desses parceiros. Ato seguinte foi servido um café organizado pelo Comando, Oficiais, Praças e Funcionários Civis da Unidade, a todos os presentes.