De acordo com a secretaria, essas projeções não incorporam o efeito completo da reforma da Previdência

Com Agências 

Previsão do governo de alta do PIB recua de 1,6% para 0,81% em 2019FOTO: AMANDA PEROBELLI / REUTERSESTADÃO CONTEÚDO •Publicado em 12/07/19 às 10:23
O Ministério da Economia revisou nesta sexta-feira, 12, a projeção oficial para o crescimento da economia neste ano, de 1,6% para 0,81%. O dado consta no Boletim MacroFiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O porcentual anterior era de maio. Em junho, a projeção para o PIB já estava em 1,0%, mas este porcentual somente foi informado no documento desta sexta.A SPE informou ainda, pela primeira vez, suas projeções para o PIB nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em todos os casos, a projeção é de alta de 2,5% para o PIB.

De acordo com a secretaria, essas projeções não incorporam o efeito completo da reforma da Previdência e as novas medidas que "beneficiarão a economia no curto prazo".IPCAO Ministério da Economia revisou a projeção oficial para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2019, de 4,1% para 3,8%.Já a projeção para o INPC em 2019 passou de 4,8% para 4,0%. No caso do IGP-DI, a projeção deste ano passou de 6,1% para 6,6%.No documento desta sexta, a SPE não divulgou seus parâmetros para a Selic (a taxa básica de juros) e o câmbio médio em 2019. Em documentos anteriores, estes dois parâmetros constaram no material.

Novamente a o senador Irajá Abreu é notícia negativa. Dessa vez pelo jornal e no site Metrópoles

Por Larissa Rodrigues

Um carro oficial do Senado foi flagrado, no início da tarde dessa quinta-feira (11/07/2019), esperando uma mulher terminar sua série de exercícios em uma academia de luxo do Lago Sul, em Brasília. Durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Trata-se do automóvel número 041 da Casa, de uso exclusivo do senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Não é a primeira vez este ano que o carro do senador – que está em seu primeiro mandato – é usado para esse fim. Em março, o Metrópoles mostrou que o veículo havia ido até a academia buscar uma mulher após aulas de ginástica.

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Enquanto isso, um projeto de lei que restringe o uso de carros oficiais aguarda, desde de março, para ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o PL proibirá que parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União usem esses veículos. Os automóveis seriam cedidos apenas à Presidência e Vice-Presidência da República e presidentes dos demais poderes.

Carros oficiais

O uso dos veículos oficiais é estabelecidas pela Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950. No artigo 4º, ela determina que é “rigorosamente proibido” que o carro seja usado pelo “chefe de serviço, ou servidor, cuja funções sejam meramente burocráticas e que não exijam transporte rápido”, “no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público” ou “em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.

O Regulamento Administrativo do Senado também proíbe o uso do veículo fora do horário de trabalho do parlamentar e por outra pessoa que não seja o político eleito. Os carros devem ser recolhidos aos fins de semana e feriados, como também quando o parlamentar não estiver trabalhando, a não ser que haja uma autorização da Primeira-Secretaria da Casa.

Procurada pela reportagem, a Comunicação do Senado confirmou que o veículo 041 está lotado no gabinete do senador tocantinense, no entanto, não respondeu se o parlamentar será punido por, repetidas vezes, utilizar o carro de forma indevida. A assessoria de imprensa de Irajá Abreu não quis comentar o assunto.

Com aprovação, tempo mínimo de contribuição fica igual para homens e mulheres. É a terceira mudança aprovada no texto-base da reforma da Previdência; número pode aumentar.

Com Agências

Com aprovação, tempo mínimo de contribuição fica igual para homens e mulheres. É a terceira mudança aprovada no texto-base da reforma da Previdência; número pode aumentar. O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.

Com a aprovação do destaque apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.

Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial.
O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.

Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15

Com Agências

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Companhia estima receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties. Governador em Exercício participa de lançamento do edital

Por Jéssica Matos

O ministro Bento Albuquerque autorizou a publicação de edital, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), para o Leilão de Exploração de Minério, em Palmeirópolis, sul do Tocantins, na tarde desta quinta-feira, 11.

O governador em exercício Wanderlei Barbosa, destacou a alegria e o entusiasmo de ver um projeto tão importante começar a se concretizar. “A expectativa virou realidade. Após 35 anos de espera, esse projeto tão grandioso para o nosso Estado vai se concretizar, trazendo desenvolvimento, emprego e renda para a nossa população. Além disso, com a autorização para exploração do minério, o Tocantins se torna destaque nacional na área da mineração”, disse.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) estima uma receita de mais de R$ 550 milhões em pagamentos de royalties durante a produção mineral.

“A partir de hoje o município começa uma nova fase, de desenvolvimento e prosperidade e eu só tenho a agradecer ao Governo do Estado e a todos que se empenharam nesse processo”, ressaltou o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz.

Segundo o ministro Bento Albuquerque, foram realizados estudos pelo Serviço Geológico do Brasil, na região de Palmeirópolis, identificando seis metais com grande potencial de exploração como, Zinco, Cobre e outros.

O Leilão

A modalidade de licitação será realizada em duas etapas. A primeira etapa será fechada, com a entrega da proposta em envelope fechado, e a segunda será em lances viva voz, apenas para os três melhores classificados na etapa anterior.

O leilão está previsto para acontecer no Rio de Janeiro, em 21 de outubro deste ano, aproximadamente 100 dias após a publicação do edital. A vencedora da licitação será a licitante que oferecer o maior percentual de royalty sobre o faturamento bruto durante a produção.

Essa modalidade é um contrato de promessa de cessão, dividido em três fases: auditoria técnica preliminar (opcional), pesquisa complementar (obrigatória) e cessão total dos direitos minerários, quando cumpridas todas as obrigações financeiras e técnicas das fases anteriormente descritas.

Os interessados poderão se informar no site: http://www.cprm.gov.br