Decisão foi tomada por seis votos a zero. Governador do Rio de Janeiro, que está afastado do cargo por decisão do STJ, terá que deixar residência oficial do Palácio Laranjeiras enquanto responde ao processo.

Por Bruna Pauxis

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais fluminenses, aceitou, nesta quinta feira (5/11), a abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Afastado do cargo desde agosto por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Witzel e a família terão, agora, de deixar o Palácio Laranjeiras, sede do governo estadual.

A aprovação para a continuidade do processo foi decidida por seis votos a zero — era necessária maioria simples. A partir da publicação do acórdão — decisão final do tribunal sobre o processo — Wilson tem 20 dias para se defender. Em seguida serão marcadas novas sessões para apresentação de provas e tomada de depoimento de testemunhas. Para que o governador seja definitivamente afastado são necessários votos de dois terços dos membros do tribunal.

Witzel é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde, que envolve desvios em contratos emergenciais celebrados em meio às ações para combater a pandemia de covid-19. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Instituto cobrava cerca de 6 mil reais para colocar determinado candidato em primeiro lugar nas pesquisas. “Descobrimos uma oferta feita a um candidato em Pontalina. O candidato não aceitou, ele fez outra oferta mas o candidato fez a denúncia”, diz o promotor Douglas Chegury

Com Assessoria do MP GO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (5/11) a operação denominada Leão de Neméia, cujo objetivo é desarticular grupo suspeito de produzir e divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas em todo o Estado de Goiás nas eleições municipais de 2020.

Os resultados da Operação Leão de Neméia serão apresentados à imprensa, em entrevista coletiva, às 10 horas, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Investigações realizadas pelo MP identificaram que a empresa IPOP-Cidades & Negócios produziu e divulgou 349 pesquisas suspeitas em 191 dos 246 municípios goianos desde a sua criação em fevereiro deste ano, o que representa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior número de pesquisas realizadas nestas eleições em todo o país.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz Eleitoral da comarca de Alvorada do Norte, no nordeste goiano, Pedro Henrique Guarda Dias, nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia, na sede da empresa, e nas residências do proprietário do IPOP, Márcio Rogério Pereira Gomes, e da estatística Karen Cristina Alves Pessoa.

Márcio Rogério, nas eleições municipais de 2016, atuou desta mesma forma em mais de uma centena de municípios do Estado de São Paulo, valendo-se de uma outra empresa por ele criada à época para produzir e divulgar pesquisas fraudadas (Márcio Rogério Pereira Gomes-ME/ Jornal Folha da Região Norte Paulista). Responde a dezenas de processos cíveis e criminais na Justiça Eleitoral paulista, já tendo sido condenado em vários deles. Com a descoberta de sua atuação em São Paulo, migrou para o Estado de Goiás neste ano de 2020,onde criou a empresa IPOP com o mesmo objetivo criminoso.

Em dezenas de Zonas Eleitorais do Estado multiplicam-se ações que requerem a suspensão da divulgação de tais pesquisas, o que já foi deferido em muitas delas com o objetivo de preservar a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

As fraudes consistem em produzir pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral, em bairros inexistentes e com oferta criminosa de manipulação de dados em favor de candidatos.

A operação é coordenada pelos promotores de Alvorada do Norte, e conduzida também pelos promotores eleitorais Asdear Salinas (Iaciara), Guilherme Vicente de Oliveira (Pontalina) e Lucas César Costa Ferreira (Silvânia), e conta com o apoio do Centro de Inteligência do MPGO e da Polícia Civil.

Os investigados, bem como todos os demais envolvidos, estão sujeitos a responder pelo crime de pesquisa eleitoral fraudulenta, cuja pena de prisão é de 06 meses a um ano, além de serem responsabilizados pela fraude eleitoral.

As investigações terão prosseguimento para identificar e responsabilizar outros envolvidos nas fraudes. O nome da operação é uma referência ao primeiro de 12 trabalhos executados pelo herói mítico grego Hércules, que derrotou o leão que explorava e subjugava a região de Neméia, localizada no nordeste do Peloponeso. (Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Com Assessoria

Na reta final da campanha eleitoral em Porto Nacional, Virgínia Andrade, esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antonio Andrade (PTB), reuniu dezenas de mulheres em grandioso encontro na noite de quarta-feira, 4, no Radiancy Eventos. A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), prestigiou a mobilização, realizada para confirmar o apoio às candidaturas a prefeito de Otoniel e a vereador de Tony Andrade.

O evento ocorreu em clima de entusiasmo, com a esposa de Tony, Fabiana Venturini Martins Andrade, relatando a bela história, vitoriosa, de luta e de amor dos dois, que são oriundos de famílias que professam ideais políticos opostos. Dona Virgínia também fez um histórico de seu belo relacionamento com o deputado Antonio Andrade, que resultou em uma família unida e sempre preocupada em bem servir ao próximo. Elogiou os exemplos de Antonio Poincaré de Andrade e dona Dinorá, seus sogros, que passaram para seus descendentes o espírito de respeito ao público, razão do sucesso político da família.

Tony Andrade agradeceu o apoio recebido na ocasião, pedindo que cada uma das mulheres presentes seja multiplicadora de votos, levando até seus familiares e amigos as propostas da coligação O futuro é para quem sabe fazer, que tem Otoniel como candidato a prefeito de Porto Nacional.

Otoniel, por sua vez, reafirmou seu compromisso em criar a Secretaria da Mulher, em substituição ao Gabinete da Primeira Dama, existente atualmente. Com a Secretaria, as mulheres de Porto Nacional serão assistidas no que diz respeito a qualificação e oportunidades de emprego e renda e terão o apoio da municipalidade nas causas de violência contra a mulher.

Do total de infectados, 90,6% dos pacientes estão recuperados

Por Agência Brasil

Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 610 mortes e 23.976 novos casos de covid-19. As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (4).

Com os novos óbitos notificados, o total de mortes causadas pela a pandemia do novo coronavírus chega a 161.106. Ontem, o painel do Ministério da Saúde contabilizava 160.496 falecimentos. Ainda há 2.295 mortes em investigação.

Com os novos diagnósticos positivos de covid-19 registrados, o número acumulado de pessoas infectadas atingiu 5.590. 025. Ontem, os dados consolidados pelo Ministério davam conta de 5.566.049 pessoas com covid-19 desde o começo da contagem.

Conforme a atualização do Ministério da Saúde, ainda há 364.575 pacientes em acompanhamento. Outras 5.064.344 pessoas já se recuperaram da doença, ou seja, 90,6% do total de infectados.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (39.549), Rio de Janeiro (20.759), Ceará (9.370), Minas Gerais (9.069) e Pernambuco (8.667). As Unidades da Federação com menos casos são Roraima (693), Acre (696), Amapá (751), Tocantins (1.105) e Rondônia (1.464).

Ministra Rosa Weber autorizou a colaboração

Por Agência O Globo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou a delação premiada do empresário Eike Batista , que prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação aos crimes confessados. Após ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fizesse alterações nas cláusulas do acordo, Rosa Weber proferiu decisão nesta terça-feira dando seu aval ao acordo.

Com isso, a delação premiada de Eike Batista passa a ter valor jurídico e poderá ser usada para a abertura de novas investigações. No total, são 18 anexos contendo relatos de diferentes fatos criminosos dos quais participou. O empresário cita repasses de propina a parlamentares federais , por isso o acordo teve que ser homologado junto ao STF. Parte das acusações será enviada para a Lava-Jato do Rio .

Parte dos valores pactuados no acordo de Eike serão destinados para o combate à pandemia do coronavírus, conforme estabelecido nas cláusulas definidas pelo procurador-geral da República Augusto Aras . O total de R$ 800 milhões será pago de forma parcelada ao longo dos próximos anos. É a segunda delação de maior valor individual fechada pela PGR. A primeira havia sido do fundador da antiga Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, de R$ 1 bilhão, também já homologada pelo STF.

No acordo, ficou estabelecido que Eike cumprirá pena de um ano em regime fechado , um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

Uma das alterações feitas na PGR foi retirar do acordo a definição do estabelecimento prisional específico onde Eike começaria a cumprir pena. A ministra Rosa Weber entendeu que essa definição caberia ao Judiciário. A PGR também encaminhou documentos sobre o patrimônio do empresário, que a ministra havia apontado como pendentes.

O empresário Eike Batista é investigado pela Lava-Jato do Rio e já chegou a ser preso por duas vezes , por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Na última vez, foi solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em agosto do ano passado. Em 2018, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, sob acusação de ter pago US$ 16,5 milhões de propina ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.