Bolsa cai 1,73% e fecha abaixo dos 128 mil pontos

POR WELLTON MÁXIMO

As expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (27) vendido a R$ 5,912, com alta de R$ 0,106 (+1,8%). A cotação passou a manhã relativamente estável, mas começou a disparar à tarde, após notícias de que o pacote de corte de gastos incluirá a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na máxima do dia, por volta de 16h, a moeda norte-americana alcançou R$ 5,92.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 2,27% em novembro. Em 2024, a valorização chega a 21,8%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.668,61 pontos, com queda de 1,73%. O indicador chegou a registrar leve alta durante a manhã, mas desabou após a divulgação de notícias sobre o pacote fiscal.

Durante a tarde, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta tratará da tabela do Imposto de Renda, mas não entrou em detalhes. Em contrapartida, confirmou que o pacote proporá a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas e a limitação de supersalários no serviço público.

Às 20h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará as medidas em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Nesta quinta-feira (28), o Ministério da Fazenda dará uma entrevista coletiva para explicar os detalhes do pacote de corte de gastos obrigatórios.

Faltando menos de um mês para terminar o segundo ano da sua terceira gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como maior feito de seu governo a “caça” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mantida como prioridade número um e que chega, agora, à fase que pode resultar em denúncia e indiciamento do ex-presidente, ex-ministros e militares de alta patente.

Por Edson Rodrigues

O atual governo Lula ao invés de pacificar o País, só alimentou e potencializou a polarização. Hoje, ou se é aliado de Lula ou se é aliado de Bolsonaro, mesmo que fazendo parte de partidos que se dizem de “centro”.

Lula, hoje, é refém de um sistema político disfuncional. O petista prometeu que faria o Brasil feliz de novo, mas o que está fazendo primeiro é a felicidade do Centrão. Só em dezembro do ano passado, quando precisava aprovar projetos para viabilizar sua governabilidade, Lula liberou a bagatela de R$ 3,4 milhões por minuto para ter apoio desses parlamentares.

Enquanto isso, a equipe econômica do governo vem patinando desde o início da gestão, preocupada em manter a capacidade de investimento e empurrando cada vez mais impostos aos contribuintes e empresas, sem conseguir um equilíbrio adequado e desagradando eleitores e parlamentares com cortes de recursos que impactam apenas na vida dos cidadãos.

Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir nesta quarta-feira (27) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o pacote de corte de gastos públicos e tentar convencê-los de que é o melhor a se fazer.

DIFERENÇA DE ATITUDE

Presidente Lula e seu ministro da economia Fernando Haddad

Enquanto a maior preocupação do governo Lula é demonizar o ex-presidente, o rombo nas contas do governo chegou a R$ 28,756 bilhões, segundo o 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pela equipe econômica nesta sexta-feira (22). O número encosta no limite para ser considerada cumprida a meta fiscal de zerar o déficit fiscal, quando o governo gasta apenas o que arrecada.

O déficit primário total chegou a R$ 65,3 bilhões, já considerando o novo bloqueio anunciado, de R$ 6 bilhões, mais os R$ 13,3 bilhões feitos ao longo do ano. Mesmo assim, Fernando Haddad, insiste em afirmar que está “convencido” do cumprimento da meta.

A diferença de atitude entre os governos de Lula e Bolsonaro na parte econômica deixa claro que o petista não está tão preocupado em administrar, em fazer uma gestão que melhore as contas públicas.

Bolsonaro deixou as contas do governo com um superávit de R$ 54,1 bilhões em 2022, após oito anos de déficit.

Segundo informações da Agência Brasil, o resultado foi impulsionado pela arrecadação recorde, que subiu com o crescimento da economia e com receitas de royalties de petróleo, que se valorizaram com a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Jair Bolsonaro entre populares

Também contribuiu para que Bolsonaro deixasse o governo com superávit nas contas o adiamento de despesas, como o parcelamento de precatórios de grande valor que vigorou no ano passado e a baixa execução orçamentária de diversos programas do governo.

Em valores nominais, esse é o melhor resultado para as contas públicas desde 2013, quando o governo central tinha registrado superávit primário de R$ 72,159 bilhões. De 2014 a 2021, as contas públicas registraram déficits anuais seguidos.

A retomada começou em 2021, quando o governo encerrou o ano com déficit de R$ 35 bilhões. O resultado surpreendeu, já que as previsões iniciais eram de um déficit de R$ 331 bilhões para aquele ano. E o governo Bolsonaro seguiu privatizando estatais e colocando instituições federais para funcionar como empresas, gerando lucro, e não déficits.

O GOLPE COMO PRETEXTO

Mas, Lula, tendo ao seu lado o “superministro” do STF, Alexandre de Moraes, transformou seu governo em uma “caça” tresloucada a Bolsonaro, se aproveitando do fatídico 8 de janeiro, em que seguidores do ex-presidente invadiram os prédios do três poderes, em Brasília, que foi transformado em “tentativa de golpe de estado” pelas investigações incessantes da Polícia Federal (cuja cúpula foi trocada por Lula) e pela adequação da Justiça – ex-ministros do STF como ministros do Executivo e ex-ministros do Executivo sendo nomeados para o STF – que segue, ainda, desfazendo as condenações da Operação Lava Jato, retirando penas, anulando multas e recuperando, à base da caneta, a credibilidade de empresas e empresários que devolveram milhões e  milhões de reais roubados do povo brasileiro.

Toda essa atenção e concentração na demonização de Bolsonaro vem fazendo a felicidade dos ministros e membros da cúpula do governo petista, pois serve de cortina de fumaça à falta de ações, projetos e realizações.

E o povo já percebeu isso.  A popularidade de Lula, que deixou seu último governo com exponenciais 83% de aprovação popular, hoje, segundo pesquisa nacional feita pelo instituto Paraná, seria derrotado justamente por Bolsonaro em uma eleição presidencial.

Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico. O levantamento  coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores do golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

Não vamos, aqui, entrar no mérito das investigações da Polícia Federal que apontaram uma tentativa de golpe de estado, mas mostrar que Lula só perdeu em deixar de governar para punir seu inimigo político e pessoal, Jair Messias Bolsonaro.

Afinal, esse pode ser o único “legado” que vai ficar desta gestão, com Lula saindo muito menor do que entrou.

Lula tem que deixar a Justiça cuidar do que deve e assumir as rédeas do seu governo.

Quem precisa de atenção e dedicação é o povo brasileiro....

Com foco em fortalecer a presença brasileira no principal evento global de tecnologia e telecomunicações, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, presidiu, nesta terça-feira, 26, uma reunião preparatória na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado. O encontro marcou um importante passo na articulação da delegação nacional para o Mobile World Congress, que acontecerá em março de 2024, em Barcelona

Com Assessoria

A sessão contou com a presença do senador Espiridião Amin, dos deputados Alessandro Molon, Júlio Lopes, Danielle Cunha e Lucas Ramos, além de representantes de instituições e empresas do setor. Marcos Ferrari, presidente executivo da TeleBrasil, apresentou as principais pautas do evento, destacando os avanços tecnológicos e os desafios da regulamentação do setor no Brasil.

Transmitida ao vivo pela internet, a sessão permitiu a interação de internautas, ampliando o alcance do debate. Durante as discussões, os participantes destacaram o papel de Eduardo Gomes na liderança da CCDD e da Comissão de Tecnologia e Inovação Avançada (CTIA), elogiando sua habilidade em promover o diálogo e construir consensos em questões estratégicas para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Essa preparação é essencial para posicionar o Brasil como um player global em telecomunicações e inovação. O Mobile World Congress é uma oportunidade única de alinharmos estratégias que impulsionem nosso crescimento econômico e tecnológico”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Durante a sessão, o presidente executivo da TeleBrasil, Marcos Ferrari fez uma explanação abordando os diversos tópicos que serão tratados no evento. A diretora da Telcomp, Amanda Ferreira, discorreu sobre um tema da maior importância para as empresas de telecomunicações, “o compartilhamento dos postes”, fundamentais como veículos físicos de transmissão de dados e sinais. Ruben Delgado, presidente da Sofitex, falou da importância da criação de tecnologia brasileira para a criação de empregos e fomento da economia.

Para o ministro Carlos Fávaro, a carta publicada pelo CEO do Carrefour trazia uma crítica "inadmissível" à qualidade sanitária brasileira

Com Site Terra

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, viu de forma positiva a decisão de produtores brasileiros de não venderem suas carnes à rede de mercados Carrefour no Brasil. A opinião foi expressa durante entrevista, nesta segunda-feira, 25, à GloboNews.

O boicote acontece em resposta a uma carta divulgada abertamente pelo CEO da varejista, na França, Alexandre Bompard. No documento, o executivo afirma ser contrário à proposta de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, e, para defender os interesses dos produtores franceses, se comprometia a não vender carnes do bloco sul-americano nos mercados da rede na França.

O texto, porém, não foi bem recebido pelos produtores brasileiros, assim como pelas autoridades. Fávaro ressaltou a abertura da carta como o trecho mais problemático, quando Alexandre Bompard diz que há um "risco de a produção de carne transbordar para o mercado francês, deixando de atender às suas exigências e padrões".

O ministro brasileiro viu a afirmação como uma crítica "inadmissível" à qualidade sanitária das carnes produzidas no Brasil.

"O problema é a forma como que o CEO do Carrefour tratou. O primeiro parágrafo da carta, da manifestação dele, fala com relação à qualidade sanitária das carnes brasileiras, o que é inadmissível falar. O Brasil tem uma das melhores sanidades de produtos alimentícios do mundo", disse.

"Afinal de contas, a gripe aviária, só para dar uma noção, não entrou em nenhum plantel comercial no Brasil. São só dois países do mundo que não têm gripe aviária em seu plantel comercial. E ele falar da qualidade sanitária, a França compra carne do Brasil há 40 anos, só agora ele foi detectar isso? Então é um absurdo", complementou.

Em seguida, Fávaro disse estar feliz com a atitude dos fornecedores brasileiros de interromperem a venda aos mercados pertencentes à rede Carrefour no País.

"Se para o povo francês o Carrefour não serve comprar carne brasileira, o Carrefour também não compre carne brasileira para colocar nas suas gôndolas aqui no Brasil", afirmou o ministro.

Apreciação do texto foi travada após críticas da oposição

Por Rute Moraes

O projeto de lei que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil deve ser votado pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa daqui a um mês. Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto tramita na Comissão Temporária de IA da Casa, que foi prorrogada até 13 de dezembro deste ano. Inicialmente, a proposta seria apreciada em julho, mas críticas da oposição à matéria adiaram a análise.

De acordo com a equipe de Gomes, ele pretende apresentar um novo parecer à comissão e votar o texto no plenário antes do recesso. A expectativa é resolver o assunto até 5 de dezembro. Até o momento, diversos pontos estão em discussão, sendo um deles o que a oposição alega tratar sobre fake news. A interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos autores do projeto, tem sinalizado a vontade de que a proposição seja apreciada até o fim deste ano.

Anteriormente, Gomes já havia apresentado um substitutivo ao texto original. A proposta foi baseada no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que estudou o tema em 2022. O projeto da IA define diretrizes para a implementação, o uso e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil e alega que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser tidos como “risco excessivo” e de “alto risco”.

A oposição, contudo, acredita que há alguns trechos do projeto que tratariam de temas estranhos ao objeto principal de discussão, no caso a regulamentação da IA. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Pontes (PL-SP) alegaram que trechos relacionados ao projeto contra fake news, por exemplo, estariam no relatório em forma de “jabuti”, quando uma emenda não está relacionada ao mérito da proposta original.

Segundo eles, o texto não poderia ter aspectos sobre como a IA pode ser utilizada. Além disso, que o PL da IA não pode “travar o mercado”, com restrições que impeçam o desenvolvimento e o uso da tecnologia da IA no Brasil, e tratar sobre direitos autorais.

 Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator na Matéria

Ao comentar as sugestões e críticas ao texto anteriormente, Gomes destacou que muitos segmentos da sociedade, que são impactados de forma positiva ou negativa pela IA, ainda desejam novas mudanças no parecer final. Contudo, destacou que a regulamentação deve ter caráter genérico. Assim, uma futura regulamentação será melhor que as normas que devem ser aprovadas neste ano. Ele mencionou a preservação dos direitos autorais usadas pela IA para criar outras obras, por exemplo.

“Enquanto a gente discute direito autoral, o direito presente é nenhum”, destacou Gomes. “O ambiente atual é a pior regulação que existe: poucos mandando em todos, sem dar obrigação para ninguém. Essa é a primeira etapa do processo. Se as modificações não forem suficientes, vamos continuar negociando, mas precisamos negociar avançando.” No reajuste, Gomes disse ter excluído trechos que são “muito prescritivos que poderiam gerar engessamento” da lei e que fez correções para dar mais clareza ao texto.

O projeto sugere a criação de um “sistema de fiscalização híbrido”, o qual valorize e reconheça “as nossas agências e nossos órgãos reguladores setoriais.” O Banco Central ficará responsável por “regular e fomentar a IA no sistema financeiro.” A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar cuidarão da área de saúde.

Já Agência Nacional de Telecomunicações ficaria com o setor de telecomunicações. A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que deve criar um ecossistema regulatório coordenado por uma autoridade competente a ser designada pelo poder Executivo.

Esse sistema atuaria como um comitê com representantes de agências reguladoras, órgãos estatais de regulação setorial, órgãos e entidades de regulação de IA e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Se houver o uso irregular da IA, o responsável pode sofrer punições, que vão desde uma advertência, multa de até R$ 50 milhões por infração e suspensão/proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.

Entenda

O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais. Além disso, estabelece:

Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;

Proibição total de armas letais autônomas;

Proteção de direitos autorais para trazer parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;

Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;

Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.