Consulta Pública de Divinópolis é o quarto encontro para elaboração do PPA 2024-2027 e abrange 17 municípios do Vale do Araguaia

Por Alechandre Obeid e Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa fez a abertura, nesta sexta-feira, 23, da Audiência Pública da Regional do Vale do Araguaia, que ocorreu em Divinópolis, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo do Tocantins. O objetivo da Consulta Pública do PPA é eleger as prioridades da região dentro de sete eixos temáticos de discussão. Este é o quarto evento presencial dentre os que estão sendo realizados pela gestão estadual nas diferentes regiões do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ponderou que o diálogo e a participação da comunidade na elaboração conjunta do PPA são uma satisfação para o Governo do Tocantins. "Nós estamos aqui em Divinópolis para ouvir a população da região do Vale do Araguaia. O Governo do Tocantins pensa em todo o estado e o PPA é muito importante para a melhoria local. Falem, cobrem e coloquem as prioridades da região nas consultas públicas, pois assim trabalharemos de forma mais específica e ágil para atender as demandas populares. Contamos, então, com a participação da comunidade para termos, no nosso Plano Plurianual, as melhores soluções e políticas para os tocantinenses”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa ponderou que o diálogo e a participação da comunidade na elaboração conjunta do PPA são uma satisfação para o Governo do Tocantins

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, destacou que as Consultas Públicas do PPA são mais uma importante etapa para o plano de governança. Ele enfatizou ainda a satisfação em ver a participação popular na quarta edição do PPA. “Hoje, o Tocantins respira planejamento, estamos agora na quarta edição do Plano Plurianual. Sabemos da potência dessa localidade, a região do Vale do Araguaia, tanto na produção agrícola e pecuária quanto no turismo, na logística, no comércio e nos serviços. E temos conhecimento de que a população anseia por melhorias na infraestrutura, na saúde e na educação. O planejamento é o caminho do desenvolvimento, por isso a participação popular nas escolhas dos desafios e prioridades é tão importante. Assim vamos construindo, juntos, o PPA 2024-2027”, ressaltou.

A Consulta Pública da Regional Vale do Araguaia contempla 17 municípios: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil.

Grupo da Apae de Barrolândia participou do eixo Segurança, Assistência Social e Cidadania propondo demandas dentro da temática

O prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues Silva, salientou a importância da audiência na cidade e pontuou a pauta de maior necessidade para a região do Vale do Araguaia. “A população está bastante atenta e atuante em um ponto muito relevante para a nossa regional, que é a área da saúde. A nossa cidade anseia que o nosso hospital de pequeno porte seja regionalizado para atender não só Divinópolis, mas diversas cidades do entorno. A nossa população colocará essa e outras demandas em pauta durante o planejamento aqui realizado”, enfatizou.

Já o prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, está esperançoso em dialogar sobre as pautas relacionadas à infraestrutura e comentou sobre a sensibilidade do Governo do Tocantins em ir até a população para ouvir de perto as necessidades dos munícipes. “A elaboração do PPA vai ajudar muito a nossa região e é muito importante para o povo do Vale do Araguaia estar junto com o poder público escolhendo as principais demandas da região. Temos demandas na assistência social e, principalmente, na infraestrutura. Nós de Abreulândia desejamos melhorias na pavimentação, reformas de prédios públicos e serviços de infraestrutura no geral. Esse momento é de suma importância e é a primeira vez que eu vejo um Governo preocupado com a região”, concluiu.

Participação popular nos eixos temáticos

Para debater as demandas locais, a sociedade do Vale do Araguaia se divide em torno de sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.

Dedicando 17 anos na agricultura familiar, o agricultor Valdir Alves de Mesquita viu na audiência do PPA uma excelente oportunidade em trazer benefícios para a região

A professora Ednaura Alves Costa, diretora da Escola Estadual São Pedro, no município de Abreulândia, participou do eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Para ela, a Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 23, trouxe para os moradores da região a possibilidade deles proporem ações na educação. “É uma oportunidade única de levar as nossas propostas, as ações a serem realizadas e também as sugestões para que o Governo do Tocantins possa, de fato, executar nossas necessidades na área da educação. Ter um olhar voltado para cada situação que hoje precisa de atenção governamental”, finalizou.

No eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania, participou uma equipe de cinco pessoas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Barrolândia. Sendo uma entidade filantrópica, de natureza cultural, educacional e assistencial, a delegação da Apae compareceu ao PPA no intuito de discutir e angariar um planejamento com programas voltados para as 65 pessoas excepcionais atendidas no município. "Somos parceiros do Governo do Tocantins e da gestão municipal, viemos aqui para estreitar ainda mais essa cooperação propondo nossas demandas'’, expressou a coordenadora financeira da Apae de Barrolândia, Tania Maria de Sousa Moraes.

Dedicando 17 anos na agricultura familiar, o agricultor Valdir Alves de Mesquita viu na audiência do PPA uma excelente oportunidade em trazer benefícios para a região. Atuando no município de Pium, com a plantação de frutas, hortaliças e criação de animais, hoje, o produtor representa a categoria no município e acredita que, por meio da consulta, várias pautas podem ser atendidas. “Aqui, visamos buscar melhorias para os produtores locais. A nossa categoria necessita de maquinário para que possamos aprimorar a nossa produção sem devastar o meio ambiente; e o diálogo com o poder público é o caminho para isso”, reforçou.

Consultas Públicas

Ao todo, serão realizadas 10 Consultas Públicas em todo o Estado, contemplando todas as regiões e levando em consideração todas as particularidades de cada canto do Tocantins. Ao final das Consultas e com base nas prioridades eleitas em cada uma delas, um único documento é elaborado, com as diretrizes e as metas do Estado. Assim, será elaborado o PPA 2024-2027. A 1ª Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2024-2027 foi realizada na cidade de Araguatins, representando a região do Bico do Papagaio com 25 municípios. Foi eleita como prioridade das prioridades transferir recursos financeiros aos municípios para pagamento de benefícios eventuais (auxílio-funeral, auxílio-natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública), do eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania.

A 2ª Consulta Pública foi realizada na cidade de Araguaína, representando a região norte com 15 municípios, e a prioridade das prioridades eleita pela população foi valorizar os profissionais da educação, ponto discutido pelo eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Em Colinas, representando 13 cidades da região Meio Norte do Estado, a 3ª Consulta Pública elegeu como prioridade das prioridades eleita a Estadualização do Hospital Municipal de Colinas, para atender as demandas de média complexidade da região de Saúde Cerrado, do eixo Saúde e Bem-Estar. As próximas Consultas Públicas ocorrerão em Taguatinga, na região Sudeste I, dia 28 de junho; e dia 30 de junho, na cidade de Dianópolis, contemplando a região Sudeste II.

PPA 2024/2027

O PPA é o mais importante instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado e é destinado a programar políticas públicas e ações que durem quatro anos, sendo iniciadas no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor. As metas pactuadas representam o compromisso do Estado com a sociedade. Nos espaços de diálogo, as consultas públicas, os cidadãos são convidados a compartilhar planos para o Tocantins, com detalhes sobre o que precisa ser melhorado em diferentes áreas de atuação estadual e, depois, detalham como isso pode ser feito com a eleição de um eixo temático.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), foi conduzido ao cargo de presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM, durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 23, na sede do Poder Legislativo da Argentina, em Buenos Aires.

Com Assessoria

Valdemar Júnior, foi eleito pelos membros da entidade por unanimidade, junto com a nova diretoria executiva, em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no dia 17 de maio, na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas.

Em sua fala, o novo presidente da UPM, assumiu o compromisso em continuar fazendo o trabalho feito pelo seu antecessor, o Senador pela Argentina, Alejandro Cellillo, que é de prosseguir estreitando e fortalecendo os laços com os países do Mercosul e América Latina.

“Fico muito feliz em ter assumido a presidência da União de Parlamentares do Mercosul e estar sucedendo aos trabalhos de Alejandro Cellillo, o senador que durante os últimos meses, fez um trabalho intenso e profícuo de integração dos países do Mercosul e América latina. Além da integração, ele fez um trabalho de expansão para que pudéssemos abrir os olhos a outros países da América do Sul. Então será uma grande responsabilidade lhe suceder no comando da UPM”, destacou.

“Vamos continuar trabalhando para que possamos além de estreitarmos cada dia mais, os laços entre o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, atrairmos os olhos de outros países da América do Sul, para integrarem à UPM, para que possa continuar crescendo e promovendo uma integração maior entre os países membros desta importante instituição”, frisou.

Wanderlei Barbosa ressalta que essa parceria entre o Estado e o Governo Federal vai fomentar as mais diversas manifestações culturais do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou na noite dessa quinta-feira, 22, a abertura oficial da caravana Circula Minc, do Ministério da Cultura, que visa capacitar gestores culturais sobre a adesão para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia.

Pela Lei, que homenageia o ator e humorista falecido em 2001, o setor cultural no País terá direito a recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões, dos quais o Tocantins terá direito a R$ 41,7 milhões, sendo R$ 25,5 milhões para o Governo do Tocantins e R$ 16,2 milhões para os 139 municípios.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da parceria com o Governo Federal na busca de recursos para a cultura tocantinense. “Criamos a Secretaria da Cultura para ficarmos alinhados com o Governo Federal, pois sabemos o quanto nossa cultura é rica. Queremos que os Catireiros de Natividade, que as nossas manifestações da cultura indígena, que os nossos quilombolas tenham o devido reconhecimento e valorização. Esses recursos não são do Governo, dos municípios, são da cultura tocantinense”, enfatizou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da parceria com o Governo Federal na busca de recursos para a cultura tocantinense

Por sua vez, o coordenador do Escritório de Representação do Ministério da Cultura no Tocantins, Cícero Belém, destacou o empoderamento do setor cultural com a criação do Ministério da Cultura com as condições administrativas para ajudar no processo de transformação da vida das pessoas e que esse momento está sendo singular também no Estado do Tocantins. “Eu que sou tocantinense e conheço muito bem a política e a cultura no nosso Estado, vejo que o Governo do Tocantins está trabalhando de forma muito importante para a mudança deste Estado."

Secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, ressaltou a determinação da Gestão Estadual em parceria com o Governo Federal para ajudar o setor

O secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, ressaltou a determinação da Gestão Estadual em parceria com o Governo Federal para ajudar o setor. “Para fazer política cultural é preciso de estrutura e o governador Wanderlei Barbosa tem essa determinação e vontade de ajudar o setor. Agora vamos devolver a cultura aos fazedores de cultura. Esse setor vai elevar o nome do Tocantins”, salientou o gestor.

Oficina

Com o objetivo de capacitar os gestores culturais sobre a adesão e os procedimentos para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022), o Circula Minc realiza nesta sexta-feira, 23, atividades de capacitação de capacitação e suporte técnico voltadas para a lei. A oficina será realizada das 8 às 18 horas, no auditório Cuica, da Universidade Federal do Tocantins.

Serão 600 bolsas no valor de R$ 700 cada, para o fortalecimento da pesquisa nas instituições tocantinenses

Por Najara Barros

O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapt), realizou nesta quinta-feira, 22, a cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de Cooperação (TAC) do edital entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Fapt e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). O acordo visa o incentivo a iniciação científica com investimento de R$ 3 milhões. O evento, conduzido pelo presidente da Fapt, Márcio da Silveira, ocorreu na sede da Fundação.

O TAC tem como objetivo apoiar propostas de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT&I) públicas e privadas sem fins lucrativos do Estado do Tocantins por meio de concessão de 600 bolsas de iniciação científica, visando o fortalecimento da pesquisa nas instituições tocantinenses.

Os mais de R$ 3 milhões serão revertidos em bolsas para alunos e professores pesquisadores de oito Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT&I). São 75 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 700 para cada Instituição que aderiu ao edital como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), UnirG, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), UniCatólica e Centro Universitário de Palmas (Unitop). As bolsas são mensais e válidas por dois anos.

Durante o evento, o presidente da Fundação, Márcio Silveira, falou sobre o incentivo do Governo em Pesquisa e Inovação e o quanto estas bolsas de Iniciação são de grande importância para o cenário da CT&I no Tocantins.

"Com a validação do governador Wanderlei Barbosa começamos um trabalho de incentivo à pesquisa e apoio da comunidade científica em todo o Estado e, nós temos, agora, uma conjuntura muito favorável para trabalhar com educação, ciência e tecnologia”, pontuou Márcio Silveira.

Márcio Silveira celebra ainda, a conquista destas 600 bolsas de pesquisa para incentivar a iniciação científica. “São 600 bolsas, que foram divididas em 50 com o objetivo de contemplar várias instituições, mas como algumas não participaram e não aderiram ao edital, as outras que ficaram, serão rateadas, por igual entre as ICTIs contempladas nas duas linhas do edital. Então, serão 75 bolsas para cada Instituição”.

Edital atende Instituições Públicas e Privadas

Pela primeira vez um Acordo de Cooperação público/privado na área de pesquisa é celebrado no Estado. Um trabalho conjunto da Fundação e dos órgãos de controle para que tudo fosse feito do melhor e mais transparente jeito.

“A construção deste edital demorou quase um ano. Como é a primeira vez, essa parceria Público/Privada precisou ser construída com todos os detalhes em parceria com a CGE [Controladoria Geral do Estado], TCE [Tribunal de Contas] e PGE [Procuradoria Geral do Tocantins], até chegar neste edital. Isso significa que a partir de agora esse edital pode ser replicado de maneira rápida e sem problema," pontuou o presidente.

“Hoje uma promessa se torna realidade! Este é um projeto acolhedor. Para nós é um orgulho participar deste edital. É um agradecimento em nome de todos os estudantes tocantinenses que serão agraciados com as bolsas, com a pesquisa e com os projetos que estão nos ajudando a desenvolver”, relatou o diretor da Unitop, Muniz Araújo.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou a importância deste edital para o Estado. "Hoje, plantamos uma grande semente, com o apoio do Governo do Tocantins, uma vez que teve a convergência de um ambiente favorável para que a gente conseguisse esse edital. Esse momento mostra a chancela do Estado e a certeza de que é cumpridor de todos os compromissos", finalizou.

Por: Carol Azevedo

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur) de Paraíso do Tocantins participam do Circula MinC, um projeto desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de capacitar gestores e agentes culturais sobre a adesão e utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

A cerimônia de abertura do Circula MinC ocorreu no dia 22 de junho no auditório do Palácio Araguaia, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa e autoridades do Ministério da Cultura. Na ocasião, a Secretária de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso, Patricia Nascimento, esteve presente representando a prefeitura de Paraíso do Tocantins juntamente com sua equipe.

Além da participação na cerimônia de abertura, a equipe da prefeitura participa hoje da oficina, que acontece das 8h às 18h no Auditório Cuíca na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Fernando Rios, Diretor de Cultura, Belchior Bernardo, Coordenador do Museu, Artes e Biblioteca, Denise Cardozo Santos, Coordenadora de Centros Culturais e Formação Artística, e a Secretária da Semactur, Patrícia Nascimento, representam a Prefeitura de Paraíso.

O Tocantins recebeu mais de R$ 41 milhões em recursos, sendo parte deste montante destinado à execução de projetos culturais tanto no Estado quanto nos municípios. A adesão à Lei Paulo Gustavo é de extrema importância para o desenvolvimento cultural e turístico do município. Na última sexta-feira, dia 16, a Prefeitura de Paraíso assinou o Termo de Adesão à Lei.