Governador participou da inauguração de outras 13 obras da prefeitura, além de entregar praça com recursos estaduais

Por Kaio Costa e Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve no município de Brasilândia nesta sexta-feira, 15, inaugurando obras, entre elas o Destacamento da Polícia Militar Vereador José Paulo Sousa da Silva, aguardada há mais de dez anos pela população local. Na oportunidade, foi entregue um Kit Destacamento composto por uma viatura policial, um dispositivo móvel, um computador desktop, uma impressora térmica, um rádio portátil (HT) e armamentos.

Governador Wanderlei Barbosa e o prefeito Ricardo Dias durante a inauguração do Destacamento da Polícia Militar Vereador José Paulo Sousa da Silva, em Brasilândia

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a implantação do Destacamento é de grande importância para a segurança da região e agradeceu pela parceria com a prefeitura de Brasilândia para a reforma do prédio. "Quero manifestar a minha alegria de estar aqui, hoje [sexta-feira, 15], com o prefeito Ricardo, vereadores e toda a população, para inaugurar essa obra importante, que traz segurança para a cidade. Agradeço ao prefeito pela parceria na recuperação do prédio e parabenizo por todas as obras inauguradas aqui", pontuou o Governador. O Destacamento faz parte da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), situada em Colinas.

O prefeito de Brasilândia, Ricardo Dias, também reconheceu a importância da inauguração, principalmente por trazer tranquilidade à população do município. “Temos o prazer de inaugurar esse prédio, cedido pela prefeitura como base de apoio a todo o aparato policial do Governo do Tocantins. Essa parceria demonstra o respeito que o governador Wanderlei Barbosa tem com todos os municípios tocantinenses”, elogiou.

O comandante do Destacamento, sargento Rogério Montelo Noleto, expressou gratidão pelo programa Tô Mais Seguro e enfatizou a parceria com o município para a recuperação da estrutura

Também presente na inauguração do Destacamento, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou a estratégia montada para policiar todo o Tocantins. “Essa é uma estratégia bem definida pelo Governador e pelo comando da instituição, de colocar a Polícia Militar sempre próxima da comunidade. No início do ano, nós tivemos a formação de mil oficiais e isso proporcionou reativar vários destacamentos. E, hoje, chegou a vez de Brasilândia”, pontuou o comandante-geral.

O comando do Destacamento ficará sob a ordem do sargento Rogério Montelo Noleto, policial militar há 18 anos. “Esse comando veio por meio de um projeto do governador Wanderlei Barbosa, de reativar todos os destacamentos no estado do Tocantins, o programa Tô Mais Seguro. Com a formação dos novos soldados, foram reativados todos os destacamentos, inclusive o de Brasilândia, que já estava desativado há mais de dez anos”, declarou.

O prefeito de Brasilândia, Ricardo Dias, também reconheceu a importância da inauguração, principalmente por trazer tranquilidade à população do município

“Graças a Deus, com a chegada desse novo governo, em parceria com o prefeito que correu atrás e deu essa ajuda, tivemos a inauguração do Destacamento que aumenta a nossa segurança”, comemorou o lavrador Raimundo Conceição Araújo, que é natural de Balsas, no Maranhão, mas mora em Brasilândia desde 1978. Raimundo, que também é avô de três, ressaltou que essa sensação de segurança é importante para construir um ambiente propício para criar os netos.

Programa de Fortalecimento

Governador e prefeito entregam a Praça Miguel Antônio Fernandes, construída com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos do Governo do Tocantins

A prefeitura de Brasilândia aproveitou a presença do governador Wanderlei Barbosa para inaugurar a Praça Miguel Antônio Fernandes, construída com R$ 300 mil repassados pelo Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos do Governo do Tocantins.

O programa destinou R$ 2 milhões para todos os municípios tocantinenses, para que as prefeituras aplicassem em obras estruturantes. O prefeito da cidade informou que o valor restante, R$ 1,7 milhão, será utilizado na pavimentação de ruas na sede municipal e no distrito de Tupiratã.

A agenda foi cumprida com a presença de lideranças locais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas, além de deputados estaduais e secretários de Estado

O município também inaugurou oito pontes; a ampliação da Secretaria Municipal de Assistência Social; a Praça de Eventos João Pereira de Andrade; a Garagem de Estacionamento da Escola Paulo VI; a reforma e ampliação da Praça Manoel Gomes de Gouveia; além da reforma e da ampliação do Paço Municipal Pedro Paulo da Silva.

Textos foram apresentados após debate com diversas categorias dos servidores e setores do Governo 

Por Suzana Barros e Luiz Melchiades

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).

Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo.

Durante as sessões no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o líder do Governo, deputado Eduardo do Dertins (Cidadania) orientou a bancada governista pela aprovação das duas matérias. Somente os deputados Aldair Gipão (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL) e professor Júnior Geo (Podemos) votaram contrário ao texto da reforma.

Aposentadorias

A aposentadoria pode ocorrer por incapacidade permanente; de forma compulsória aos 70 ou 75 anos, conforme prevê a Constituição Federal; e de forma voluntária aos 60 anos de idade para mulher e 65 anos para homem, desde que cumpridos, cumulativamente, 25 anos de contribuição, 10 anos de exercício efetivo no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Aos segurados com deficiência; ativos que exercem os cargos de policial civil, penal, legislativo e agente de segurança socioeducativo; e servidores com expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudicam a saúde, a aposentadoria pode ocorrer de forma especial aos 55 anos, desde que atendam aos requisitos também previstos na PLC nº 03/2023.

Servidores que comprovem efetivo serviço de magistério na educação infantil e ensino fundamental e médio, podem reduzir em até cinco anos a idade para aposentadoria. Por outro lado, não terá direito a contagem de tempo diferenciada, o segurado em exercício de mandato eletivo, cedido para outro órgão ou afastado do país por cessão ou licenciamento, exceto servidor da área policial e agente socioeducativo.

Transição

O servidor que tenha ingressado no serviço público até a data em que a PEC da Previdência entrar em vigor, e não tiver sido contemplado na regra geral, poderá requerer aposentadoria voluntária pela regra da transição por pontos. Nesta regra, o tempo de contribuição e a idade são transformados em pontos e considerados em uma escala mínima para a aposentadoria.

Neste caso, deve-se preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:

- Até 31 de dezembro de 2025, a mulher deve ter 56 anos de idade e o homem 61. A partir de 1º de janeiro de 2026, a idade mínima é de 57 para mulher e 52 para homem.

- A mulher deve acumular 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos.

- 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

- A pontuação deve equivaler a 86 para mulher e 96 para homem, sendo que a partir de janeiro de 2024, será contado um ponto a cada dois anos, até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

O PLC também define regras de transição para professores, policiais, agentes de segurança socioeducativo, segurados com deficiência e segurados com exposição a componentes prejudiciais à saúde.

Outras regras

A Reforma da Previdência do Tocantins estabelece, ainda, regras de concessão e cálculo da pensão por morte e regras para abono permanência.

As aplicações das alíquotas para segurados ativos, inativos, pensionistas e a contribuição do Estado serão definidas em lei. E os proventos devidos não podem ser inferiores a um salário mínimo nem superiores ao estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estipulado, em 2023, em R$ 7.507,49.

O projeto trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional

Por Rubens Gonçalves

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2023 do Governo do Estado que trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, cerca de R$ 980 milhões.

Segundo o Executivo, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas potencialmente promotoras de inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Os recursos, ainda de acordo com o Governo, serão destinados ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação de Mudanças Climáticas (Tocantins Produtivo).

Pagamento

De acordo com o texto aprovado, o orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias à amortização do valor principal, bem como dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito.

Publicações garantem benefício a 1419 servidores de diferentes quadros do executivo estadual

Da Ascom Secad

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (Doe/TO) desta quarta-feira, 13, portarias com as listas das progressões remanescentes dos quadros, Geral; Polícia Civil, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas mais 1419 progressões concedidas.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, enfatiza a importância do servidor ficar atento aos requisitos para sua evolução funcional. “Estamos trabalhando para que o compromisso com os direitos dos servidores seja cumprido. É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, a valorização dos servidores por sua atuação e compromisso para com o serviço público”.

A lista traz os nomes dos servidores remanescentes que não tiveram seus nomes publicados anteriormente, devido a inconsistências durante a análise de aptidão das progressões.

Os servidores que não tiveram seus nomes publicados no Doe desta quarta-feira, 13, porém já entraram com o pedido de análise, devem aguardar a avaliação técnica de cada caso. Vale destacar que o servidor deve sempre ficar atento aos requisitos necessários para sua evolução funcional, como realização de cursos na carga horária exigida, não ter mais do que cinco faltas durante o período de avaliação, ter o interstício necessário, conforme descrito no plano de cargos do servidor.

Cerimônia de premiação acontece nesta quarta feira no Rio de Janeiro e homenageia diversas personalidades políticas do país

Por: Carol Azevedo

Na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro, o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, receberá o Prêmio Hipólito da Costa- Melhores Políticos do Brasil no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB) em colaboração com o Instituto Fiscaliza, e tem como objetivo reconhecer as personalidades políticas de destaque, através de uma rigorosa análise de projetos, atuação política e responsabilidade fiscal de políticos em todo o Brasil.

A cerimônia de premiação e entrega do diploma e medalha será realizada no Auditório da Faculdade Instituto do Rio de Janeiro, na próxima quarta-feira, dia 13 de Dezembro. Na ocasião, outras personalidades políticas também serão homenageadas como Melhor Governador; Senador; Deputado Federal; Deputado Estadual; e Melhor Vereador do Brasil.