AÍLTON ARAÚJO ALMOÇA COM MAURO CAMPBELL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e Corregedor Nacional de Justiça, esteve no Tocantins entre os dias 24 e 26 deste mês, para a inspeção de rotina, feita a cada dois anos, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Durante sua estada no Tocantins, Mauro Campbell almoçou no restaurante Cabana do Lago, em companhia alguns convidados. Dentre eles, Aílton Araújo, Chefe de Gabinete do governo do Estado, representando o governador em exercício, Laurez Moreira, que se encontrava em Brasília, cumprindo a agenda de encontros com vários ministros e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

MAIS OITO DESEMBARGADORES

A inspeção de Mauro Campbell no TJTO não teve caráter punitivo e resultou na autorização do aumento do número de desembargadores de oi12 para 20, além da adoção de medidas como a necessidade de adequar as rotinas para evitar nepotismo, ajustar a categorização de verbas e a forma como os servidores cedidos são tratados, respeitando os limites do CNJ, e a realização de um concurso público urgente para o cargo de analista judiciário, a fim de regularizar o quadro de servidores.

TERCEIRA VIA

Em regimes democráticos, ninguém pode tirar o direito de outra pessoa de tentar um mandato eletivo como governador, senador, entre outros.

Caso nas oposições nãos e unam desde o início do processo eleitoral ou mantenham uma disputa respeitosa o bastante, no primeiro turno, que possibilite uma união de forças no – inevitável – segundo turno para governador, estarão, na verdade, apenas fortalecendo a candidatura à reeleição de Laurez Moreira ao governo do Estado.

Isso é fato!

PSDB NACIONAL DISSOLVE DIRETÓRIOS

O presidente nacional do PSDB, ex-governador de Goiás Marconi Perillo dissolveu todos os diretórios estaduais e municipais do partido.

Uma nova resolução virá, nomeando as novas Comissões Provisórias que, por sua vez, irão renovar as comissões municipais.

O PSDB perdeu os três  governadores que tinha, que trocaram de partido. Por conta disso, Marconi quer oxigenar a legenda nos estados, visando as eleições majoritárias de 2026.

EDUARDO SIQUEIRA REAFIRMA APOIO À DORINHA E JAIR FARIAS

O prefeito de Palmas, maior colégio eleitoral do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, reafirmou seu apoio à senadora Dorinha Seabra para governadora e ao deputado estadual Jair Farias a deputado federal, em evento realizado no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa, no último sábado.

Organizado por Jair Farias, o almoço de confraternização contou com as presenças de Eduardo, Dorinha, deputados federais, estaduais e dezenas de prefeitos, vereadores e suplentes de vários municípios do Tocantins.

Eduardo chegou a afirmar que apoiar Dorinha ao governo nada mais é que “fazer justiça”.

QUOCIENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2O26

Com as novas regras quanto às sobras eleitorais, há muitos partidos pequenos que enfrentarão dificuldades para conseguir eleger deputados estaduais e federais, por conta dos problemas para formar uma nominata de preso. 

Entre esses partidos está o MDB, o Cidadania e o PV que, com um fundo partidário e tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV incipientes, dificilmente encontrarão candidatos dispostos a enfrentar as urnas em desvantagem em relação aos demais.

Segundonas previsões, para eleger um deputado estadual no Tocantins serão necessários mais de 40 mil votos, e mais de oitenta mil para eleger um deputado federal.

Os detentores de mandato filiados a esses partidos precisam agir com rapidez para viabilizar suas reeleições.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO I

O deputado federal Vicentinho Jr., com vasta folha de serviços prestados ao Tocantins e aos seus municípios, vai precisar se filiar a outra legenda para ser candidato ao Senado de forma competitiva.

O PP, partido que preside no Tocantins, está federado com o União Brasil, presidido pela senadora Dorinha Seabra, que já deixou claro que irá apoiar Eduardo Gomes e Carlos Gaguim nas duas vagas abertas ao Senado.

Ou seja, não sobrará “vaga” para a candidatura de Vicentinho Jr.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO II

Vicentinho Jr. terá que aguardar a janela do mês de abril para trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato.

Vicentinho elegeu mais de 15 prefeitos e dezenas de vereadores nas últimas eleições municipais.

Em breve, Vicentinho Jr. deve comunicar aos seus apoiadores e simpatizantes os caminhos que tomará rumo ao Senado.

A partir de quatro de abril de 2026, Vicentinho já pode se filiar a outro partido sem perder o mandato.

LAUREZ É CONVIDADO PARA A POSSE DE FACCHIN NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o governador do Tocantins, Laurez Moreira, para a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira no Plenário do STF.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumiram os cargos para o biênio 2025-2027, sucedendo Barroso, que deixa a presidência após dois anos à frente da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Ao agradecer o convite, Laurez Moreira afirmou que representar o Tocantins na posse é motivo de orgulho e reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições democráticas.

LAUREZ GARANTE APOIO DO CONGRESSO NACIONAL AO TOCANTINS

O governador Laurez Moreira reuniu-se, na semana passada em Brasília/DF, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em uma articulação em defesa de grandes projetos de interesse do Tocantins. O governador apresentou pautas prioritárias para o estado, como a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.318, que estimula a criação de datacenters no país; e o projeto Arco Norte, que prevê a utilização de portos e estações de transbordo nos estados da Região Norte como alternativa para o transporte de grãos e outros produtos.

O projeto inclui a tão sonhada Hidrovia Araguaia–Tocantins; a conclusão do Pedral do Lourenço; e a construção da Rodovia 242, via estratégica que conecta o litoral baiano ao centro-norte do país, atravessando o Tocantins, entre outros investimentos.

“JUDICIÁRIO SUBMISSO NÃO TEM CREDIBILIDADE”, DIZ FACCHIN

Durante a sessão de posse na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição.

“Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse.

Segundo o ministro, responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade “justa, livre e solidária”.

“Todo juiz brasileiro é um magistrado constitucional e veste com independência a toga do sistema interamericano de direitos humanos e fundamentais”, completou.

FUX: READEQUAÇÃO DE BANCADAS NA CÂMARA SÓ EM 2030

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 - com o possível aumento do número de deputados - só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

TARCÍSIO DESISTE DA PRESIDÊNCIA E SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO EM SP

Após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta segunda-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, (Republicanos-SP), confirmou a candidatura à reeleição para o governo de São Paulo.

O governador negou, ainda, os rumores de que entraria para a corrida presidencial. "Sou candidato, não [à presidência], à reeleição em São Paulo", afirmou Tarcísio, em coletiva.

O governador visitou o ex-presidente ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). Tarcísio declarou, ainda, que um acordo para a redução da pena dos condenados pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito, incluindo Bolsonaro, "não o satisfaria".