Enfim o ano de 2019 começa para valer para os Poderes Executivos e Legislativos de estados e municípios. No Tocantins, a pauta prioritária é a aprovação da medida provisória encaminhada pelo governo do Estado, com a nova estrutura administrativa e o Orçamento para o ano de 2019

Por Edson Rodrigues

Enfim o ano de 2019 começa para valer para os Poderes Executivos e Legislativos de estados e municípios. No Tocantins, a pauta prioritária é a aprovação da medida provisória encaminhada pelo governo do Estado, com a nova estrutura administrativa e o Orçamento para o ano de 2019.

Sabe-se que a medida provisória é fruto do trabalho árduo da força-tarefa formada pelo governo, com técnicos imbuídos em planejar a administração estadual com as medidas necessárias para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e reabilitar o Executivo a pleitear empréstimos nos órgãos financiadores públicos e privados, nacionais e internacionais.

Serão esses empréstimos que vão possibilitar as contrapartidas para obras como  os hospitais de Araguaína e Gurupi, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional entre outras, que beneficiarão os 139 municípios.

OPERAÇÕES POLICIAIS

As operações policiais que se desenrolam no Tocantins, atingindo o Legislativo Estadual e as Câmaras Municipais de Palmas, Porto Nacional, Peixe e Augustinópolis podem ser um entrave para a volta do Estado aos trilhos do progresso, pois, se não acontecerem de maneira célere, podem levar a um clima de instabilidade política a institucional que fará arrefecer as iniciativas positivas do governo do Estado.

As investigações decorrem sobre a suspeita de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e suspeitas de corrupção nas Câmaras Municipais de Palmas, Porto Nacional, Peixe e Augustinópolis, e já renderam buscas e apreensões e prisões de vereadores.

Com a fim das férias forenses, espera-se que o Judiciário Tocantinense dê a celeridade necessária para o andamento dos processos, autorizando novas diligências, se for o caso, e, em havendo culpabilidade comprovada, punindo os agentes públicos com perda de mandatos, arresto de bens e devolução do que foi tirado dos cofres públicos.

O único porém em relação às operações policiais é a suspeita de viés político, de etsar sendo usada como uma forma de enfrentamento ao governador Mauro Carlesse, por conta dos últimos acontecimentos, em que delegados foram demitidos.  Quanto aos inquéritos sobre funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, esse tipo de ação não cassa mandato de ninguém, apenas o Plenário da Assembleia, o TRE ou o TSE têm essa prerrogativa.  Isso deixa uma série de dúvidas quanto às reais intenções da Polícia Civil, uma vez que envolveu, seletivamente, apenas os deputados Toinho Andrade e Amélio Cayres, candidatos à presidente e vice, respectivamente, da Casa de Leis.  É muita coincidência, para não afirmar outra coisa, pois ambos os deputados eram apoiados pelo governador Mauro Carlesse, o que acabou abrindo caminho para o deputado Eduardo do Dertins.

Já a disposição da procuradoria em tentar uma cassação do governador legitimamente eleito por manter 24 mil servidores antes das eleições e, depois, demiti-los, é uma atribuição do Executivo e soa mais como queda de braço do procurador com o governo do Estado.

As medidas preparadas pela equipe técnica do governador Mauro Carlesse para viabilizar o crescimento econômico, com a volta dos investimentos da iniciativa privada, com mais empresas e indústrias, gerando mais postos de serviço para os cidadãos, também correm risco por causa de questões judiciais.

O julgamento dos processos do Ministério Público, que pedem a condenação e cassação do diploma do governador Mauro Carlesse, ainda relativo às eleições suplementares, também precisa evoluir de forma célere, para evitar que a imagem do Tocantins sofra mais esse sangramento aos olhos do Brasil.

O exemplo do que aconteceu com a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, que paralisou o Tocantins econômica e Institucionalmente, não pode ser repetido.

Mauro Carlesse venceu três eleições em um mesmo ano, estando provado, portanto, que ele é o escolhido pela população para comandar o Tocantins nesse novo momento porque o Brasil passa.  Seja qual for a decisão da Justiça, ela precisa ser célere para que não impeça o Tocantins de pegar carona no momento de otimismo que toma conta da economia brasileira.

Carlesse é o primeiro governador do Tocantins que não titubeou na hora de cortar na própria carne para colocar a máquina administrativa nos eixos.  Está fazendo todo o possível para que as ações do governo sejam planejadas e assertivas, com o intuito de limpar o nome do Estado junto à União e aos agentes financiadores.  E faz isso sem denuncismo, sem culpar terceiros, agindo sempre com o consenso de sua equipe de auxiliares, focado somente em fazer um governo harmônico e realizador.

Ainda que segmentos de oposição se manifestem sempre com discursos críticos, atualmente a palavra que melhor define o empresariado da indústria brasileira é otimismo! Para os representantes das diversas áreas deste setor, o que predomina são as boas expectativas com relação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dentre os principais anseios destes empresários estão a retomada do desenvolvimento da indústria, a geração de empregos e o consequente crescimento do país.

BRASIL

Após o resultado das eleições, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, havia se pronunciado reiterando a importância das atuais propostas de governo. Ele disse ter certeza de que, com a aceleração das reformas econômicas e institucionais, como a da Previdência e a tributária, o país se fortalecerá e construirá, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional, conforme foi publicado em matéria veiculada na Agência CNI de Notícias.

Durante cerimônia de posse, o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou intenções e medidas que serão tomadas no novo governo e as definiu em três pilares: Previdência, privatizações e simplificação de tributos. Dentre as principais medidas está o compromisso com as contas públicas, que segundo ele auxiliará no controle de gastos do governo, colocando a reforma da Previdência como a principal ação a ser tomada.

O setor já avalia o cenário como positivo, tendo em vista o último resultado da Bolsa brasileira. O Ibovespa, principal índice acionário do país, bateu mais de 91 mil pontos na última quarta-feira, dia 2. Tal número representa o maior valor da história e a alta foi em decorrência das perspectivas favoráveis com a posse do presidente Jair Bolsonaro, além do discurso do ministro da Economia.

Tal efeito histórico na economia do país corrobora com as expectativas da indústria, como afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), Eduardo Prado de Oliveira. Oliveira tem afirmado que com certeza as mudanças estruturais previstas com o novo governo farão o setor industrial voltar a trilhar o caminho promissor que tanto agrega à economia do país. A aprovação das reformas e a desburocratização vão incentivar o empreendedorismo e colaborar para uma trajetória positiva na área econômica.