Jaques Wagner afirmou no Senado que Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal durante a campanha para evitar que o tema fosse explorado eleitoralmente. A declaração ocorreu durante a discussão da PEC da Segurança Pública, aprovada sem a mudança

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (3), durante sessão no plenário do Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal durante a campanha eleitoral para evitar que adversários explorassem politicamente o assunto.

A declaração ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enquanto o PL tentava incluir a redução da maioridade penal no texto.

A fala ganhou repercussão imediata porque, ao explicar a posição do presidente, o senador baiano associou diretamente a manifestação de Lula ao calendário eleitoral. Dessa forma, o comentário reacendeu a discussão sobre a coerência do governo em relação a um dos temas mais sensíveis da agenda de segurança pública.

Opinião pessoal, segundo Wagner

Ao comentar o posicionamento de Lula, o ex-líder do governo no Senado afirmou que o presidente apresentou uma opinião pessoal, sem representar necessariamente a posição oficial do PT ou do governo federal.

“Talvez pra tristeza de alguns, o presidente reeleito resolve numa sabatina externar a sua posição pessoal e não a posição necessariamente do seu partido, do seu governo, muito menos substituindo essa Casa, que é quem vai deliberar”, disse o senador pela Bahia.

Com essa declaração, Wagner buscou deixar claro que o Congresso Nacional tem a palavra final sobre o tema, e não o Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo, ele separou a opinião do presidente da posição institucional do partido.

O motivo da manifestação

Na sequência, o petista explicou o que teria motivado a manifestação do presidente durante a campanha.

“Ele emitiu para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”, afirmou.

Esse trecho foi o que mais chamou atenção. Afinal, a redução da maioridade penal ganhou espaço no debate eleitoral e se tornou um dos pontos de confronto entre governo e oposição nas semanas que antecederam o segundo turno.

Além disso, durante a campanha, aliados do governo chegaram a discutir uma versão mais restrita da redução da maioridade penal, limitada aos crimes hediondos.

O que Lula havia declarado

A manifestação citada por Wagner ocorreu em 15 de outubro, durante sabatina de Lula na TV Globo.

Na ocasião, o então candidato à reeleição afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Contudo, Lula ressaltou que não apoiava a inclusão da medida na PEC da Segurança Pública.

Durante a sessão desta terça-feira, Wagner repetiu a posição do presidente: “Sou favorável à redução penal para 16 anos no caso de crime hediondo, com violência”.

A fala de Lula representou uma mudança em relação a posições anteriores do petista sobre o tema.

O embate no plenário

A declaração do senador baiano também respondeu, em parte, ao líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN).

Mais cedo, Marinho havia questionado por que o governo não assumia publicamente uma posição contrária à redução da maioridade penal.

A emenda apresentada pela oposição previa reduzir a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral. Além disso, estabelecia responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Por outro lado, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu retirar o tema do texto. Segundo ele, qualquer mudança obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.

Wagner apoiou o encaminhamento do relator.

“Haverá uma PEC paralela debatendo o tema de maioridade penal e todos os partidos terão que se posicionar. Nós, do PT, nos posicionaremos, o governo se posicionará”, disse.

Resultado da votação

Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que as propostas sobre maioridade penal tramitarão separadamente.

Em seguida, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem votos contrários e sem incluir a redução da idade penal. O primeiro turno terminou em 73 votos a 0. No segundo, o placar foi de 75 a 0.

Portanto, o Congresso não encerrou o debate sobre o tema.

Agora, as propostas sobre maioridade penal seguirão uma tramitação própria, na qual governo, PT e oposição terão de registrar formalmente suas posições.

Repercussão nas redes sociais

Nas redes sociais, o assunto repercutiu rapidamente. Internautas resgataram falas de Lula durante a campanha e criticaram a declaração feita por Jaques Wagner.

De um lado, críticos interpretaram a fala como sinal de que o apoio do presidente à medida teve motivação eleitoral.

De outro, aliados do governo sustentam que Lula apenas expressou uma opinião pessoal e que a decisão cabe ao Congresso Nacional.

Assim, o debate deve voltar a ganhar força quando as novas propostas sobre maioridade penal começarem a tramitar. Até o momento, não há data definida para essa análise.