O Observatório Político de O Paralelo 13 acompanhou o 1º Encontro Regional de Vereadores do Tocantins deste segundo semestre, ocorrido na última sexta-feira (13), na cidade de Dianópolis.

Por Edson Rodrigues

A reunião realizada com os vereadores do Sudeste é uma iniciativa da União dos Vereadores do Tocantins – Uvet – sob a coordenação do presidente da Câmara de Dianópolis, vereador Manin do Zorra, contou com a participação de 150 vereadores de 19 municípios da região e teve como convido ilustres, o Senador Eduardo Gomes, do MDB, líder do governo federal no Congresso Nacional.

Alguns dos vereadores que estiveram no evento em Dianópolis 

Estiveram presentes ao evento o deputado federal Vicentinho Jr., o ex-prefeito Ronaldo Dimas (Podemos), de Araguaína, os presidentes da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), e de Araguaína, Gedeon Soares (SD), o vice-prefeito de Gurupi, Gleydson Nato, e os vereadores Júnior Brasão (PSB) e Juscelino Rodrigues (PSDB), da Capital.

JANELA PARA VEREADORES

O senador Eduardo Gomes foi o principal palestrante do evento. Considerado um político que valoriza o papel do vereador na vida pública, como base da política, Gomes traz a experiência de ter iniciado sua carreira com vereador de Palmas, onde foi presidente da Câmara Municipal e, hoje, é o político de maior expressão do Tocantins, tendo passado por dois mandatos como deputado federal e, hoje, senador da República, foi membro da mesa-diretora do Senado como primeiro-secretário hoje é líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional e, como representante do Tocantins, é campeão e liberação de recursos federais para o governo do Estado e para os 139 municípios, independente da cor partidária.

Em seu discurso, Eduardo Gomes defendeu a abertura de uma “janela partidária” para que os vereadores possam disputar as eleições do ano que vem, além de conclamar a união das forças políticas do Estado para a construção de um projeto de Governo a ser apresentado nas eleições de 2022. Para o senador, “é hora de superarmos as desavenças políticas e caminharmos juntos para construir um Estado que ofereça oportunidade para todos”.

RONALDO DIMAS, DE “PROFESSOR DE DEUS A PICOLÉ DE XUXU”

Mas, o evento também teve um momento de constrangimento geral, quando o ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas fez uso da palavra.  Ele saudou Eduardo Gomes como “futuro governador do Tocantins”, arrancando aplausos da plateia, para emendar, em seguida: “mas em outra eleição, porque em 2022 eu já estou na fila”, levando os presentes a um silêncio profundo seguido de murmurinhos.

Cesar Halum e Robaldo Dimas 

O Observatório Político de O Paralelo 13 conversou com alguns vereadores presentes e o que ouviu foram críticas à atitude de Dimas, que vão desde “desrespeitosa” até “mal educada”.  Um dos ouvidos pelo O Paralelo 13 falou que “Dimas está em um partido nanico, tem que respeitar os demais políticos e saber avaliar a vontade popular.  Ele está querendo dar uma de ‘professor de Deus’, aquele tipo de pessoa que acha que sabe tudo e está acima de todos.  85% dos vereadores presentes estavam lá para ouvir o Eduardo Gomes e não o Dimas”, finalizou.

Outro vereador que conversou com o Observatório Político de O Paralelo 13, esse da velha guarda, disse que “Dimas é um ‘picolé de xuxu’, sem gosto e sem nenhum poder de atração a quem não o conhece. Além de desrespeitoso com todos, ele ainda foi um tanto quanto ingrato, esquecendo que sua gestão em Araguaína só foi tão bem, com tantas obras, porque tanto o Eduardo Gomes quanto com os deputados federais César Halum e Lázaro Botelho, que conseguiram cerca de 170 milhões de reais para gestão mais contemplada de recursos federais da Região Norte do Brasil transformando Araguaína no maior canteiro de obras dos estados da Região Norte e, na hora de apoiar esses companheiros, preferiu lançar seu filho Tiago Dimas como candidato a deputado federal inviabilizando a reeleição de quem salvou sua gestão. Eu acredito que ele faria o mesmo com Senador Eduardo Gomes no futuro”, alertou.

“Esse Dimas parece creolina. Basta uma gota para estragar mil litros de leite”, comparou.

EDUCAÇÃO E FÉ

Após o “climão” no auditório, Eduardo Gomes, sempre cavalheiro e diplomático, fingiu que não ouviu a indelicadeza de Dimas e se preocupou apenas em dar atenção aos vereadores que o abordaram em busca de conselhos e sugestões, participando de diversas rodadas de conversa onde ouviu dos vereadores as prioridades da região Sudeste e colheu subsídios para nortear suas ações em Brasília em benefício da região.

Em seguida, Gomes confraternizou descontraidamente com os presentes, chegando até a entoar algumas cantigas, recebendo mais aplausos e mostrando sua humildade e afinidade com o povo tocantinense.

Após o evento em Dianópolis, Eduardo Gomes pegou a estrada e visitou companheiros em Almas e em Natividade, encerrando seu dia aos pés do Senhor do Bonfim, no santuário dedicado ao padroeiro do Tocantins, onde pediu por paz e saúde para o povo tocantinense.

"Se pensassem em vocês e nos mais humildes, fariam o que eu fiz no imposto federal. É só zerar o ICMS do gás de cozinha. Seria um grande gesto, mas parece que para muitos governadores isso não interessa, interessa apenas a demagogia", atacou

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta sexta-feira (13/8) que governadores zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha. A declaração ocorreu durante cerimônia de entrega de residenciais no Cariri, Ceará.

"Já estamos buscando uma maneira de suavizar o impacto danoso que vem da inflação. Dizer que sabemos muito bem que o gás de cozinha está caro, na ordem de R$ 130. Mas dizer a vocês que nós entregamos na origem um botijão de 13kg por R$ 45. E eu determinei que desde abril não existe mais imposto federal no gás de cozinha. O preço do gás sai de R$ 45 para R$ 130 baseado em três fatores: o frete, a margem de lucro de quem vende e o ICMS do governador do estado. Se pensassem em vocês e nos mais humildes, fariam o que eu fiz no imposto federal. É só zerar o ICMS do gás de cozinha. Seria um grande gesto, mas parece que para muitos governadores isso não interessa, interessa apenas a demagogia", atacou.

O chefe do Executivo também culpou governadores pela inflação, por terem adotado medidas restritivas em meio à pandemia da covid-19 na tentativa de diminuir o número de casos da doença. O presidente chamou as decisões de lockdown de "ato criminoso" e atacou o governador local, Camilo Santana (PT).

"Aquela política que governadores adotaram com esse "fique em casa que a economia a gente vê depois", a conta está chegando", concluiu.

Ao todo, 583 veículos foram entregues para fortalecer a Segurança Pública e combater a criminalidade

Por Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em mais uma ação de fortalecimento da Segurança Pública e de combate à criminalidade, entregou na manhã desta terça-feira, 10, novas viaturas para as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-TO); da Cidadania e Justiça (Seciju); e da Polícia Militar (PM), em um total de 583 veículos. Para a PM, além das viaturas foram entregues também 97 novas armas.

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse destacou o esforço da Gestão para que os profissionais da Segurança Pública tenham melhores condições de trabalho. “Nossos servidores da segurança terão, agora, mais conforto para realizar seu trabalho. E isso é uma alegria muito grande para nós. Além disso, temos feito investimentos também em tecnologia para auxiliar nos trabalhos de monitoramento das forças de segurança e, assim, garantir a segurança que a nossa população merece", concluiu.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, ressaltou que o aparelhamento das polícias e o trabalho integrado da Gestão com as forças de segurança têm mostrado bons resultados, com queda significativa nos índices de criminalidade no Estado.

“O aluguel dessas 210 novas viaturas é mais um grande investimento do governador Mauro Carlesse na segurança pública, que permitirá que a população tenha uma polícia mais presente e mais eficiente. Nosso último balanço das forças de segurança mostra uma redução de 20% de crimes contra a vida, 12% em crimes relacionados ao patrimônio e isso é resultado do trabalho integrado das forças de segurança”, destacou o secretário.

A SSP informou ainda que todos os 139 municípios receberão pelo menos uma viatura da nova frota.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, presente no ato, destacou que os novos veículos trazem também mais dignidade ao trabalho dos servidores. “São viaturas novas que nós temos certeza de que não irão quebrar facilmente, que trarão um conforto maior para os nossos servidores e assim poderemos entregar uma prestação de serviço melhor para a nossa população, desde as unidades prisionais até as áreas administrativas e de inteligência”.

A frota da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça será composta por 68 viaturas destinadas ao sistema Penitenciário e Prisional e Socioeducativo; à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TO); ao setor de Transporte da Seciju e ao secretário da Pasta.

Aparelhamento da PM

A Polícia Militar recebeu 305 novas viaturas, o que permitirá uma renovação de 100% da frota. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Silva Neto, destacou que os novos veículos permitirão que os policiais trabalhem com mais segurança. "Antes, os detidos ficavam na mesma cabine que o policial, o que colocava esse agente em risco e, hoje, teremos veículos adaptados para o serviço da polícia, que são viaturas com cubículo. Separando o detido dos policiais, nós garantimos mais segurança para os nossos policiais e para o detido”.

Os 305 novos veículos entregues são: 100 caminhonetes Mitsubishi L-200; 100 SUVs Renault Duster; 92 VW Gol; duas Toyotas SW4; oito motocicletas Honda África Twin 1.000 cc; e três Honda XRE 300 300 cc.

Além das novas viaturas, foram entregues 97 novas pistolas glock, modelo G17, adquiridas por meio de emendas parlamentares dos deputados estaduais, Luana Ribeiro e Jair Farias.

Presenças

Participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antonio Andrade; a delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra; deputados estaduais, policiais militares e civis e secretários de Estado.

Medida se dá em razão do avanço da vacinação e da diminuição de casos

Por Vania Machado

A partir da próxima segunda-feira, 9, a jornada de trabalho nos órgãos públicos estaduais volta a ser de 8 horas. A medida se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença. Essa e outras medidas constam no Decreto nº 6.297, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 6. A jornada de 8 horas compreende os períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Conforme dados do Integra Saúde, no mês de março de 2021 (pico pandêmico) foram registrados 640 óbitos. Já no mês de julho, o número caiu para 120 óbitos, o que corresponde a uma redução de 81,2%. O número de casos confirmados também reduziu. No mês de março foram confirmadas 30.851 pessoas contaminadas, e em julho este dado baixou para 10.519, ou seja, uma redução de quase 66%.

Já o número de pessoas internadas para tratamento nas unidades hospitalares reduziu 18%. Em março foram registradas 364 internações, e no mês de julho, 300.

Quanto à vacinação, até esta sexta-feira, 6, o Tocantins atingiu 15,24% da população totalmente imunizada. Já foram aplicadas 887.410 doses, destas 645.023 como primeira dose, o que representa 40,56% da população com uma dose. Outras 27.909 receberam dose única, além de 214.478 que já receberam a segunda dose e fecharam o ciclo vacinal.

Trabalho remoto

Conforme o Decreto, o trabalho remoto segue assegurado até 3 de setembro, apenas para as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, condicionada à apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização. Ou seja, gestantes e lactantes imunizadas podem retornar ao trabalho imediatamente.

Os demais servidores públicos que possuem comorbidades, que até então tinham trabalho remoto assegurado, deverão retornar ao trabalho imediatamente assim que completarem o esquema vacinal, de uma ou duas doses, a depender da marca do imunizante. Faltas serão aplicadas em caso de descumprimento.

No entanto, o Decreto determina aos servidores que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, que já tenham completado o ciclo de imunização, mas que mesmo assim não possuem condições clínicas para o retorno ao trabalho, que acionem o departamento de gestão de pessoas do órgão de lotação para instruir o respectivo pedido de licença médica.

Quem não vacinar

Os servidores públicos que optarem por não vacinar contra a Covid-19, devem preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.

Ainda assim, os dirigentes dos órgãos públicos bem como os setores de gestão de pessoas devem promover ações de conscientização que visem a adesão dos servidores à vacinação.

Eventos públicos

A realização de eventos e de reuniões estão autorizadas em ambientes abertos e arejados, limitados a um quantitativo máximo de 150 pessoas, com o uso obrigatório de máscaras e desde que observados os protocolos de segurança e de prevenção contra a Covid-19. Os organizadores de eventos que não cumprirem tais medidas serão responsabilizados nos termos do Código Sanitário do Estado do Tocantins.

Além disso, é facultada a realização de eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Os órgãos da administração pública estão autorizados a realizar atos presenciais que forem considerados imprescindíveis.

Tolerância Zero

A Força-tarefa “Tolerância Zero” segue até o dia 3 de setembro com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Assim como seguem mantidas as atuações e atribuições do Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e do Grupo de Trabalho para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19.

Prefeituras

O Governo do Tocantins também mantém a recomendação aos 139 municípios para que editem seus atos administrativos quanto ao funcionamento do comércio e indústrias, de forma que a manutenção das atividades observe os protocolos de segurança em saúde para evitar a proliferação da Covid-19.

Viagens oficiais

Viagens oficiais interestaduais ou internacionais por parte dos agentes públicos estaduais, só poderão ocorrer mediante autorização do Governador do Estado, exclusivamente para os casos que se mostrarem improrrogáveis. É delegada ao secretário-executivo da Governadoria a prerrogativa de autorizar essas viagens oficiais.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Declaração foi dada em entrevista a uma rádio, transmitida em redes sociais

Com Agências

Nesta 4ª feira (4.ago), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o “antídoto” para a decisão do ministro “não está dentro das 4 linhas da Constituição”.

“O meu jogo é dentro das 4 linhas [da Constituição]. Se começar a chegar algo fora das 4o linhas eu sou obrigado a sair das 4 linhas. É coisa que eu não quero. É como esse inquérito do senhor Alexandre de Moraes. Ele abre inquérito. Não é adequado para mim isso. Ele investiga, ele pune e ele prende”, declarou.

Bolsonaro citou que um presidente da República pode ser investigado desde que em inquéritos com origem no Ministério Público. “Tivemos um prazo de uma semana depois da última live para mostrar mais coisa. Agora estão se precipitando. Com todo respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, em um inquérito que comece lá no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado“, disse.

“Esse alguém vai abrir um inquérito como abriu, ai começar a catar provas e essa mesmo pessoa vai julgar. Olha, eu jogo dentro das 4 linhas da Constituição e jogo, se preciso for, com as armas do outro lado“, declarou.

Segundo Bolsonaro, o inquérito das fake news não tem “embasamento jurídico” por ter sido aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários. Está dentro das 4 linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição“, disse.

Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso “induziu” a Corte a aprovar a notícia-crime enviada ao STF. O Tribunal aprovou na 2ª feira (2.ago), por unanimidade, o envio de uma notícia-crime ao STF contra Bolsonaro pelas declarações de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018. O pedido do TSE se refere à live feita pelo presidente na última 5ª feira (29.jul.2021).

Em mais um ataque ao presidente do TSE, Bolsonaro também afirmou que o ministro Luís Roberto Barros usa “argumentos mentirosos” contra a proposta do voto impresso. “Não pode um ministro ocasionar esse tumulto todo aqui em Brasília, no Brasil, e mentindo ainda. O Barroso mentindo“, disse.