PF vai investigar o caso do envio de joias para Michelle Bolsonaro, Ministro aponta possíveis crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Por Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite desta sexta-feira (3) que acionará a Polícia Federal, no início da próxima semana, para investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a tentativa de trazer ilegalmente joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Dino apontou a suspeita de prática de ao menos três crimes no caso, que ainda deverão ser apurados.

"Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira", afirmou em postagem nas redes sociais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também afirmou que vai acionar a PF e o Ministério Público Federal (MPF) para que entrem no caso. "Isso cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro", escreveu nas redes sociais.

Entenda

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada também nesta sexta-feira. De acordo com a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal, em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Neste caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Os itens estão em posse da Receita desde então. Ainda não há confirmação sobre quem de fato deu os supostos presentes.

Em nota enviada neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram "presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia - portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido". A afirmação é diferente do que ele teria informado ao jornal Folha de S. Paulo, em que teria confirmado tratar-se de presente para Michelle Bolsonaro. Em outra declaração, dessa vez ao jornal O Globo, Albuquerque sustentou que os itens seriam sido "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro".

Além das matérias jornalísticas, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, noticiou nas redes sociais que o [governo] Bolsonaro tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante para a ex-primeira-dama, e que os presidentes teriam sido dados na Arábia Saudita no final de 2021. Ele chegou a postar uma foto dessas joias, "A Petrobras havia acabado de vender uma refinaria por 1,8 bilhão de dólares para um grupo da Arábia Saudita", comentou o ministro.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatros vezes, por meio de ofícios, reaver as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim de seu governo, mas novamente houve uma negativa da Receita Federal.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração à CNN, disse que joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".

Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também negou envolvimento no caso. "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão", afirmou.

A reportagem da Agência Brasil busca contato com as assessorias do ex-presidente, da ex-primeira-dama e do ex-ministro Bento Albuquerque para obter mais esclarecimentos sobre o caso.

Procuradores admitiram a preocupação com "efeito Aras" no governo petista, que afirmou não ter intenção de respeitar indicações do MP

Por João Vitor Revedilho

As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre não respeitar a lista tríplice de indicação para a Procuradoria-Geral da República (PGR) repercutiram negativamente nos corredores do Ministério Público. Os procuradores viram como uma "afronta" a decisão do presidente e disse que isso vai contra a independência entre os poderes.

Em entrevista à BandNews FM, Lula afirmou não pensar em lista tríplice e disse que o modelo já provou não funcionar. As falas f oram corroboradas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevistas para a GloboNews e Rede TV!.

As declarações desagradaram procuradores, que tinha expectativa de retomar a lista tríplice para premiar os servidores mais experientes. Nos dois primeiros governos, Lula seguiu a risca as indicações, dando o cargo para Claudio Lemes Fonteles, Antonio Barros e Silva e Roberto Gurgel Santos.

Em conversa com a coluna, procuradores apontaram a preocupação do “efeito Augusto Aras”, bancado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estava fora das indicações da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para eles, há possibilidade de o novo procurador-geral virar um “engavetador-geral da República”, apelidado dado a Aras por arquivar processos contra Bolsonaro.

Uma das fontes ainda disse que a indicação fora da lista tríplice inibe o trabalho do Ministério Público e prejudica investigações no Supremo Tribunal Federal. O procurador ainda ressaltou que se não cumprida a lista tríplice, Lula estará colocando em xeque suas declarações sobre independência do Judiciário.

Falas não são novidades

As falas de Lula sobre minar a lista tríplice não são novidades. Ele já afirmou, antes mesmo da campanha eleitoral, que quer um procurador que dê “direito de defesa” ao acusado.

O petista se usou como exemplo, na época em que foi preso na Operação Lava Jato. Na visão do presidente, o Ministério Público agiu em conluio para tirá-lo da disputa pelo Planalto em 2018.

Em outras oportunidades, Lula disse que o MP foi parcial e a PGR não fez nada para impedir uma “prisão injusta”. Na época, a procuradoria-geral estava sob comando de Raquel Dodge.

Em nota, a ANPR disse que manterá o envio da lista tríplice e ressaltou que as indicações mantêm a transparência na escolha. A associação ainda vê margem para negociar com o Planalto a manutenção das indicações via lista tríplice.

Nos bastidores, a lista tríplice para este ano – prevista para ser entregue em agosto – deve trazer nomes mais pró-governo. Entre os possíveis indicados deve estar Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, que esteve nas últimas duas listas para a PGR.

Dino é favorito na disputa e agrada a Lula. Na visão da cúpula petista, o procurador tem visão parecida com o governo sobre o direito de defesa, mas ainda há ressalvas sobre o histórico de processos dele.

Em 2017, quando chefiava o Ministério Público Eleitoral (MPE), Nicolao Dino pediu a cassação da chapa Dilma-Temer. Dino disse que Dilma sabia dos casos de caixa dois em sua campanha em 2014.

“Restou demonstrados nos autos que a então candidata Dilma Vana Rousseff tinha conhecimentos sobre a forma dos pagamentos realizados a João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois”, afirmou, na época.

Ele ainda pediu que Dilma ficasse oito anos inelegível. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A troca na Procuradoria-Geral da República deve acontecer apenas em setembro, quando Augusto Aras completará seu segundo mandato à frente do Ministério Público. Antes, Lula deverá indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal, no lugar de Ricardo Lewandowski. O nome do advogado Cristiano Zanin, responsável por sua defesa quando esteve preso em Curitiba, desponta como favorito na disputa.

Presidente deve indicar ex-chefe da PF para comandar a Abin. Desprestigiado? Ministro diz que cargo está "à disposição" de Lula

Com iG 

O ministro do GSI ( Gabinete de Segurança Institucional ), Gonçalves Dias , afirmou que seu cargo está à disposição do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorreu nesta quinta-feira (2) após ser questionado se perdeu prestígio no governo depois da invasão nos prédios dos Três Poderes .

“O problema é de quem fala isso (que a sua atuação passou a ser mal avaliada). Meu cargo sempre esteve à disposição do presidente”, falou Dias ao jornal O GLOBO. Ele também revelou que a pasta está fazendo sindicâncias internas para avaliar a postura de integrantes no episódio que resultou em invasão e depredação nas sedes do STF, Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

É de responsabilidade do GSI analisar e apurar possíveis episódios que coloquem em risco à estabilidade institucional e criar planos de ações de defesa dos palácios presidenciais.

O ministro afirmou durante a entrevista que não falaria da invasão das sedes dos Três Poderes porque “há muitos processos” que investigam o caso. Ele também se negou a dar detalhes sobre a atuação do seu ministério no dia 8 de janeiro, porque há “sindicâncias internas” e qualquer posicionamento pode prejudicar as apurações.

A reportagem apontou que Dias andava com frequência pelo Palácio do Planalto e almoçava no restaurante do anexo junto com servidores e jornalistas que cobrem o dia-a-dia do governo. Porém, depois do ato terrorista em Brasília , ele não teria sido mais visto no local. “Eu continuo por aqui normalmente”, respondeu.

GSI perdeu prestígio?

Nesta quinta, o governo Lula transferiu oficialmente a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI para a Casa Civil. A mudança é vista como um desprestígio da pasta comandada por Dias.

Gonçalves foi responsável por cuidar da segurança pessoal de Lula de 2003 a 2009, sendo apelidado de “sombra” do presidente porque sempre estava ao lado dele nos eventos oficiais.

Depois do fim do mandato do petista, Dias foi escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para chefiar a Coordenadoria de Segurança Institucional. Nesta fase, recebeu o posto de general.

Na campanha eleitoral do ano passado, Lula escolhe a empresa de segurança do militar para ajudar na montagem dos eventos que ele participou em várias cidades do país.

Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília

Por Levy Teles

Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.

Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e "com pauta tranquila". Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.

O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), defendeu a medida. "Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês", afirmou. Segundo o parlamentar, a decisão foi unânime entre os líderes partidários.

A semana curta costumava ser um hábito no Congresso para que os senadores e deputados pudessem voltar aos seus Estados. A pandemia, contudo, permitiu votações remotas. Mesmo com esse recurso, o privilégio de trabalhar apenas três dias na semana foi mantido.

Na reunião desta terça-feira, 28, os senadores decidiram ainda que às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, mas votação mesmo só a partir das 16h. Estão liberadas no período da manhã, no entanto, sessões nas comissões temáticas. Os senadores só têm desconto no salário se faltarem nas votações em plenário, sessões que começam às 16h.

Após a publicação desta reportagem, o Senado enviou nota sustentando que a decisão apenas buscou revogar deliberações anteriores da Mesa Diretora da Casa que valeram para o período da pandemia. O Senado alegou ainda que o regimento da Casa prevê que sessões podem ocorrer de segunda a quinta-feira à tarde e sexta pela manhã. A decisão deste ano, no entanto, como mostrou o Estadão, já define que não haverá votações às segundas e sextas-feiras e ainda que as pautas da última semana do mês devem ser "tranquilas", evitando temas polêmicos que exijam quorum qualificado.

Campeão de despesas

Como mostrou o Estadão, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos - a maior economia do mundo - possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões na cotação da última sexta-feira, 24. Os dados, aos quais o Estadão teve acesso, são a conclusão de um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da Universidade de Brasília.

O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. O segundo lugar é da Argentina. Lá, cada congressista custa o equivalente a 228 vezes a renda média local. Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores compararam o orçamento dos parlamentos e congressos de 33 países, compilados pela União Parlamentar Internacional (IPU, na sigla em inglês), o Banco Mundial e o escritório do FED (o Banco Central dos EUA) em St. Louis (no Estado do Missouri).

Aumento

Na terceira semana de fevereiro, o Senado aumentou o valor da cota parlamentar repassada aos senadores. Em 2023, senadores terão mais 6% no recurso; em 2024, 6% e em 2025, 6,13%. Os representantes do Distrito Federal e Goiás recebem o menor repasse (R$ 22.307,91), enquanto os do Amazonas recebem o maior valor (R$ 46.933,20). Além disso, senadores ganharam um aumento no auxílio-moradia, antes de R$ 5,5 mil para até R$ 9 mil. As ações aconteceram após a reeleição de Pacheco na Casa.

No centro da notícia crime assinada por Deltan e outros seis deputados, estão registros de duas doações em nome do juiz Eduardo Appio

Com Agências

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou, nesta terça-feira, que o grupo de oposição o qual faz parte encaminhou uma notícia-crime à Polícia Federal para solicitar a abertura de inquérito para investigar as "doações eleitorais" feitas pelo novo juiz da Lava-Jato, Eduardo Appio, ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à deputada Ana Júlia Pires (PT), na eleição de 2022. No Twitter, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato ressaltou ainda o pedido de apuração de doações de supostos laranjas, já que o juiz negou ter feito os repasses.

"Se for verdade que ele não fez as doações, estamos diante de possível esquema ilegal de financiamento de campanha, utilizando dados de terceiros sem consentimento", observou.

Ainda de acordo com o deputado, há indícios de falsidade ideológica do Partido dos Trabalhadores, caso Appio não tenha de fato realizado as doações.

"Os fatos são graves. Se os indícios forem comprovados, é preciso apurar urgentemente a existência de possíveis crimes eleitorais, de falsidade ideológica e também de lavagem de dinheiro, já que os valores também podem ter sido “lavados” para financiar campanhas do PT", postou.

Segundo dados do site do Tribunal Superior Eleitoral, ele teria repassado R$ 13 para a campanha de Lula no dia 25 de setembro. Appio aparece ainda como autor de um segundo repasse, no valor de R$ 40, para a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT-PR). O magistrado, porém, diz não saber como seus dados foram relacionados entre os doadores do Partido dos Trabalhadores (PT), mas fez questão de apresentar comprovantes bancários para negar que tenha feito as transações. O TSE confirmou o registro das doações, mas ressalta que fraudes que envolvem o uso de CPF por terceiros é recorrente.