Tudo por enquanto não passa de especulações nos bastidores da política tocantinense, mas alguns políticos já realizaram algumas demarcações de territórios e se intitulam como pré-candidatos. Até então, temos conhecimento das possíveis candidaturas do deputado Paulo Mourão (PT), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), a senadora Kátia Abreu, até então sem partido, e  do ex-juiz Marlon Malon Reis pela Rede Sustentabilidade.

Por Edson Rodrigues

Os nomes não encerram por aí, o prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas, do PR, e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) também deixaram o seu nome à disposição de uma possível disputa ao governo do Tocantins. No caso do presidente da Assembleia é de conhecimento que ele conta com o apoio da maioria dos colegas de bancada, e já vem percorrendo o Estado em busca de possíveis alianças. Todos de certo modo, tem se articulado, buscando consolidar alianças, formas suas chapas, coligações proporcionais, e nos últimos meses o assédio em torno das lideranças tem sido grande.  Todos estão a procura de filiações, de líderes nos municípios que possuem simpatia com a população, sejam eles detentores ou não de mandatos.

Ritual

A cada disputa, é possível perceber que o processo sucessório eleitoral tem um ritual a ser seguido, de acordo com a Legislação Eleitoral em vigor. Seis requisitos são cruciais para participar do processo eleitoral, dentre eles, ter nacionalidade brasileira, é preciso ainda que o cidadão esteja em dias com a Justiça Eleitoral, domicílio no local há pelo menos um ano antes do pleito, ser filiado ao partido um ano antes do processo eleitoral, e ainda deve estar com a filiação aprovada pela Sigla no mínimo seis meses antes da data da eleição, segundo a Legislação.

A Legislação exige ainda idade conforme cargo a ser disputado. No caso de deputado estadual e federal é preciso idade mínima de 21 anos, para governador e vice-governador 30 anos, já para o senado, presidência e vice-presidência da República só podem concorrer ao pleito maiores de 35 anos.

No caso de prefeitos e vice-prefeitos é necessária a desincompatibilização do cargo, quatro meses antes das eleições, ou seja, a partir de maio de 2018. Todos estes procedimentos de afastar de cargos públicos, como o caso de Carlos Amastha, Ronaldo Dimas, que são prefeitos, caso sejam candidatos, devem ser realizados por secretários de Estado e Municípios, presidentes de autarquias, sindicatos, e demais servidores efetivos ou comissionados de instituições vinculadas ao setor público. O período varia conforme ao cargo pleiteado.

Após o afastamento, existe a necessidade de homologação da candidatura por meio de convenção partidária.  Após a disputa, caso seja eleito, ele é diplomado, e é necessária a prestação de contas da campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e só após a aprovação o candidato eleito é empossado.

Marcelo Miranda

Baseado nestes critérios, é fato que o governador Marcelo Miranda, caso dispute a reeleição, deverá posicionar-se sobre uma possível sucessão a partir de março de 2018, foi o que ouvi do próprio governador durante um encontro nesta terça-feira, 28, em sua residência.

O governador está muito tranquilo com relação ao processo eleitoral, ele vê a sucessão política um procedimento comum em que todos os partidos estão movimentando-se. Para ele, é uma ação democrática, muito importante para o Estado, o País, no qual tem homens e mulheres que se colocam a disposição do eleitor com uma alternativa, opção, de ser uma escolha.

Renúncia

Os candidatos que já ocupam um cargo político-eletivo e desejam candidatar-se novamente  para o mesmo cargo não precisam renunciar a função. Assim, o governador Marcelo Miranda não pode permanecer no exercício de sua função enquanto concorre a reeleição. O artigo 14, inciso 5º da Constituição Federal,  prevê que o cargo de chefe do poder executivo não pode ser ocupado pela mesma pessoa por mais de dois mandatos consecutivos, ou seja, podem candidatar-se ao mesmo cargo por um único período subsequente sem a necessidade de renunciar ao mandato ou afastar-se do cargo.

Marcelo Miranda

Durante a conversa, o governador salientou que pretende encerrar o ano de 2017 com todas as finanças do Executivo organizadas, e que continuará buscando soluções e parcerias em Brasília, em prol de trazer para o Tocantins cada vez mais oportunidades de crescimento. Marcelo Miranda fez questão de evitar comentários individuais, demonstrou gratidão a todos que tem contribuído com o trabalho, aliados ou não, independente de questões partidárias, e frisou que picuinhas políticas só levam ao retrocesso.

O governador acredita ainda que continuará recebendo do companheiro do PMDB, o presidente Michel Temer, apoios importantes para o Estado por meio de parcerias junto aos Ministérios. Tendo em vista que o Tocantins possui em mãos mais de R$ 900 milhões para serem investidos em diversos setores, junta-se a isto outros recursos que virão de Brasília que foram firmados por meio de convênios e emendas impositivas da bancada federal e de outros recursos já assegurados através de financiamentos junto ao Banco Mundial.

O governador Marcelo Miranda realmente não pode colocar o carro à frente dos bois, pois atua como gestor do Tocantins, e quem deve movimentar-se são os demais candidatos que farão oposição. Miranda transpareceu calma, tranquilidade, sensatez, e destacou apenas que tem conversado com homens e mulheres, que procura trabalhar a sua governabilidade com segurança para que pais e mães de famílias não sofram ainda mais com a atua crise econômica, que a passos lentos tem se reerguido.

“Minha atual preocupação hoje é com as contas publicas, preciso trabalhar para que todos os servidores públicos recebam seus salários, 13º e que não haja necessidade de parcelamento como acompanhamos em demais estados, após este período, prestação de contas, balanço do trabalho de 2017, provavelmente estarei mais a vontade e disposto a discutir qualquer possibilidade de uma possível candidatura à reeleição”.

Ao longo do encontro percebi um Marcelo seguro, firme e muito humilde e feliz com suas conquistas na gestão, o que nos leva a acreditar que caso seja candidato é possível sim, uma vaga para uma disputa no segundo turno, principalmente se houverem três candidatos, até porque apesar dos inúmeros nomes, os procedimentos exigidos pela legislação pode deixar muita gente fora da disputa.

Isso significa que muitas pessoas “estão candidatas” hoje, mas, no ano que vem, podem “estar indiciados”, “estar acusados” ou “estar presos”

Por Edson Rodrigues

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ontem (27) que 2018 será o ano da "batalha final" da Operação Lava Jato porque as próximas eleições determinarão o futuro da luta contra a corrupção no país.

Dallagnol deu a declaração em entrevista coletiva ao lado dos procuradores Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP);  José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, do MPF- no Rio; e Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF no Paraná. Todos integram forças-tarefa da Lava Jato nos três municípios e participaram, nesta segunda-feira, 27, na capital fluminense, de uma reunião para troca de experiências.

Carlos Fernando dos Santos Lima destacou que não se deve pensar na Lava Jato como uma investigação de Curitiba, e sim como uma apuração nacional”.

As duas declarações somadas, colocam muita gente que já estava relaxando, achando que a Lava Jato e as Operações co-irmãs estariam arrefecendo e deixando de representar perigo às suas pretensões nefastas de poder e enriquecimento pela política.

Dallagnol, inclusive, ressaltou que todos os estados da federação estão nas investigações da Lava Jato e que “a escolha de deputados federais e senadores levará ao Congresso aqueles que aprovarão medidas que permitam o combate à corrupção. Por isso, a sociedade precisa avaliar cuidadosamente os candidatos”, disse.

Segundo o Procurador da República, as investigações em curso continuarão com a mesma rigidez que vem sendo a marca da Polícia Federal na Lava Jato e que 99% dessas operações ainda nem vieram à tona, pois correm em segredo de Justiça.  Logo, muita gente vai ser apanhada de surpresa quando as operações referentes à essas operações sigilosas foram deflagradas, com consequências devastadoras para as carreiras políticas, empresariais e pessoais.

Além do apoio da população, a Polícia Federal brasileira vem sendo aplaudida internacionalmente por seus esforços e, com isso, levantando a moral de outros órgãos investigativos, como o Ministério Público Federal e os MPs estaduais.

No Tocantins, a sensação é a mesma, tanto por parte dos agentes públicos, empresários e industriais que usaram da corrupção para levantar fortunas e que tremeram quando ouviram as palavras de Dallagnol, quanto dos órgãos fiscalizadores, que sentem-se mais à vontade para fazer seu trabalho e varrer a corrupção do nosso Estado.

Vale ressaltar que em nossas plagas há várias operações em curso e que muitas prisões, bloqueios e arrestos de bens estão a caminho, bem mais cedo que os suspeitos esperam.  Fala-se, até mesmo, de construir um grande caldeirão em algum ponto de Palmas para que esses envolvidos possam colocar suas barbas de molho.

Para piorar a situação dos corruptos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já concluíram que a melhor maneira de garantir a eficácia das Operações são as conduções coercitivas, as buscas e apreensões e as prisões temporárias, que retiram os corruptos e suspeitos de ação e possibilitam um trabalho mais direto de apuração das denúncias.

Dessa forma, caros leitores tocantinenses, não se espantem se aquele seu vizinho político passara as noites fazendo barulhos estranhos em casa.  Com certeza ou ele perdeu o sono ou está ligado aos noticiários da madrugada ou esperando o “japonês da PF” para um café da manhã...

Por Lidiane Moreira
Após oito meses de execução do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Educa Sanear completou, nessa semana, onze edições realizadas. Sucupira, na região Sul, foi a 11ª cidade contemplada com as ações de saneamento ambiental nessa quinta-feira, 23, e sexta-feira, 24.
Para Eder Fernandes, presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), o Educa Sanear é um programa pioneiro no Brasil, e a expectativa é que o número de municípios atendidos aumente. O cronograma inicial prevê 14 municípios, mas o gestor acredita que este número poderá ser ampliado para 22 no próximo ano.
Oficinas e atividades para crianças
Crianças dos nove aos 14 anos participaram ao longo dessa quinta-feira de atividades lúdicas e competitivas. Com caráter educativo, a programação estimula o senso crítico na forma como os pequenos se relacionam com a água. As turmas foram divididas pela faixa etária, sendo que foi necessária a realização de quatro sessões para atender todo público infanto-juvenil da Escola Municipal Machado de Assis.
“Nosso filho Mateus chegou ontem em casa, dando bronca na minha esposa, que não pode gastar e que é preciso cuidar da água. E já foi resultado das atividades que ele participou na Escola. Então é um programa que realmente faz a diferença”, avaliou o prefeito Edinho Castro.
Simultaneamente aconteceram duas oficinas ministradas pela equipe de educadores ambientais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), parceiro da ATS. Durante o período matutino, os participantes aprenderam como reutilizar garrafas de vidros e latas de alumínio transformando-as em lidas peças decorativas e utensílios domésticos. No vespertino, a oficina de vigilante e voluntário pelo meio ambiente atraiu a atenção daqueles que buscam contribuir com o trabalho voluntário em benefício de um meio ambiente preservado e protegido.
Caminhada ecológica e palestras
Nessa sexta-feira, 24, após chuva que contribuiu para um clima agradável, a caminhada ecológica iniciou às 7h e percorreu ruas e avenidas da cidade. Com faixas, cartazes e distribuição de panfletos a caminhada sensibilizou a comunidade. Aproximadamente 400 pessoas entre servidores públicos, professores, estudantes da redes municipal e estadual participaram da caminhada que foi concluída com plantio de mudas na praça central, onde há uma sucupira, árvore abundante no Brasil e que dá nome a cidade.
O credenciamento para o ciclo de palestras iniciou logo após a caminhada.  A programação seguiu no Centro Comunitário Zacarias Pereira da Trindade até o final da manhã. Além de certificação, os participantes receberam kits com uma série de brindes no final do evento. Foram parceiros nesta edição: Prefeitura Municipal de Sucupira, Secretaria Municipal de Educação, CRAS, Naturatins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.
A próxima edição do programa será realizada nos dias 7 e 8 de dezembro em Piraquê, região do Bico do Papagaio.

Por Juscelene Melo Todas as Delegacias de Polícia em um só lugar, essa é a tendência das novas instalações da Polícia Civil que estão sendo inauguradas em todo o Estado. Na manhã desta segunda-feira, 27, foi a vez de Porto Nacional (TO), receber do Governador Marcelo Miranda e do Secretário César Simoni, o novo Complexo de Delegacias da Polícia Civil, o qual foi inaugurado com a presença de várias autoridades dos três poderes; executivo, legislativo e judiciário.  
A Polícia Civil de Porto Nacional passa a atender a população portuense, em um prédio moderno e totalmente estruturado para atender àqueles que procuram os serviços da polícia judiciária, com a qualidade e a discrição que as diferentes situações requerem. No novo endereço passa a funcionar a sede da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil (4ª DRPC), e ainda a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), além das delegacias circunscricionais, 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia Civil do município.
Como bem lembrou o Secretário da Segurança Pública do Tocantins, Cesar Somini, a Polícia Civil do Tocantins está sendo resgatada de um longo período de esquecimento e segundo o secretário “é uma determinação do Governador Marcelo Miranda que a Polícia Civil seja valorizada, além de bem equipada, pois dessa forma terá melhores condições de combater a criminalidade”, destacou.
De acordo com o Secretário César Simoni, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) conta com uma equipe afinada e comprometida com as mudanças que estão sendo propostas. “Estamos hoje cumprindo, mais um compromisso feito com o governador e, sobretudo com a sociedade e isso só está sendo possível graças à equipe que temos na segurança pública. Não queremos que Porto volte a ser manchete nos jornais, dizendo que aqui o crime se alastrou, agora nós temos estrutura, equipes competentes e dessa forma, reforçaremos o combate à criminalidade e vamos dar mais tranquilidade à população. Essa é a nossa proposta e é o que estamos fazendo, concluiu o secretário.
Para o prefeito Jaquim Maia, esse é um momento muito importante para Porto Nacional, especialmente pelas condições de segurança que a cidade possui. De acordo com o prefeito “Era necessário dar uma resposta positiva à sociedade portuense com ações efetivas. Essa inauguração do Complexo de Delegacias, juntamente com a posse de novos policiais civis, de forma especial, trazendo mais delegados de polícia para nossa cidade e a formação de equipes capacitadas só evidencia a preocupação do governador com a segurança de nossa cidade que tem vivido muitos desafios. Momentos como este nos permite olhar para frente e ter a certeza de que ações estão sendo feitas e que podemos melhorar ainda mais a segurança da população, pontuou. O Complexo de Delegacias de Porto Nacional conta com inúmeras salas e espaços para bem acomodar os servidores, proporcionando mais liberdade de trabalho a realização de procedimentos policiais. O espaço conta com acesso diferenciado para atendimento tanto das vítimas, quanto dos conduzidos, além espaços apropriados para recepção, registro de ocorrências, cartório, arquivo, alojamentos masculino e feminino para servidores, além de sala de apoio para conversa reservada entre advogados e clientes e ambiente para reconhecimento de pessoas e coisas, entre outros.
Atuando em Porto Nacional há 12 anos, o Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior disse ver todas essas conquistas com alegria e satisfação, pois tem presenciado as muitas dificuldades enfrentadas pela Polícia, de uma forma geral.  “Presenciamos todos os dias as dificuldades da Polícia Civil em nosso estado e a melhoria, não só da estrutura, mas também do efetivo de pessoal (Agentes de Delegados) dá outra roupagem à Polícia Civil de Porto Nacional. Com certeza vamos ter melhores condições para combater a criminalidade e passar, a cada dia, maior sensação de segurança para o cidadão, declarou.
Localizado em área de fácil acesso, o novo espaço da Policia Civil de Porto Nacional preenche as exigências previstas em lei em garantir os direitos fundamentais de indivíduos submetidos à prisão, na modalidade flagrante e segundo o delegado titular da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Ibanez Ayres da Silva Neto, “a população é a maior beneficiária, pois passa a contar com uma Polícia Civil bem equipada e com instalações modernas, com capacidade de promover respostas mais dinâmicas e humanizadas ao cidadão de bem”, afirmou.
Durante a solenidade o governador Marcelo Miranda fez a entrega de quatro viaturas novas para atender a 4ª DRPC, sendo: 03 veículos Volkswagen Gol, motor 1.6, ano 2017 e 01 Fiat Palio Weekend Adventure, motor 1.8, ano 2017, dotado de compartimento especial traseiro para transporte de presos. O governador lembrou que esta gestão já superou várias dificuldades e diversas etapas foram vencidas. “Precisamos unir forças em uma só direção, temos nos empenhado em propor à segurança melhores condições de trabalho. Precisamos enfrentar a criminalidade, mas enfrentar protegidos. Para isso estamos melhorando a segurança pública em todo o estado e em todas as frentes com a Polícia Civil, a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e estamos unidos em família só, pois falam a mesma linguagem e seu papel é um só; proteger o cidadão de bem”, finalizou.
A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil tem como titular o Delegado de Polícia  Ibanez Ayres da Silva Neto e é composta por 11 municípios, sendo: Aparecida do Rio Negro, Fátima, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional (com 8 Delegacias, entre circunscricionais e especializadas), Santa Rita e Silvanopólis.

VEJA DIZ QUE POLÍTICOS CONTINUARÃO A TER FORO PRIVILEGIADO. ÉPOCA MOSTRA AS DIVERGÊNCIAS NO STF, E ISTOÉ REVELA OS PARLAMENTARES MAIS RICOS

VEJA

Os truques do Congresso para manter e ampliar o foro privilegiado

O Congresso e o Supremo discutem a prerrogativa, mas já há quem defenda abrir uma exceção antes mesmo de estabelecer a própria regra

Desde que a Lava-Jato avançou sobre a classe política, um jargão ganhou os corredores do poder: “Sem foro, é Moro”. O juiz já condenou 113 réus na maior investigação de corrupção da história do país. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar os políticos enredados no escândalo, não condenou ninguém.

Diante disso, causa perplexidade — aparente — que os parlamentares, eles mesmos, estejam querendo restringir o foro privilegiado, pois, na quarta-feira 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que mantém a prerrogativa apenas para os presidentes dos três poderes, além do vice-presidente da República. Pelo texto, que ainda precisará tramitar por uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Casa, não só os congressistas mas ministros de tribunais superiores perdem o direito de ser julgados em instâncias especiais. Antes mesmo de ter sido definida uma nova regra, já se começou a discutir uma exceção. O balão de ensaio destina-se a tentar ampliar o rol de contemplados, estendendo a prerrogativa aos ex-presidentes da República, beneficiando Temer, Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.

ÉPOCA

As divergências entre os 11 ministros do STF

Já tem um tempo que o cabelo emplastrado e a barba grisalha conferem ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, um ar mais judicioso e prudente. No meio da tarde da última quinta-feira, Toffoli pousou o queixo numa caneta vermelha para ponderar, catedrático, sobre como “a sociedade, a imprensa, os meios de comunicação social e as chamadas redes sociais” reproduzem “o folclore e a falsa ideia” de que o Supremo é lento em julgar ações. Naquela perna do U que forma o plenário do Supremo, o decano Celso de Mello, à esquerda de Toffoli, preocupava-se em organizar sua bancada, amassar e descartar um pedaço de papel. Gilmar Mendes estava ausente. Pela direita, Rosa Weber fitava hipnotizada a tela de seu computador. Edson Fachin assistia à palestra de Toffoli atentamente. Toffoli abre os braços, mãos espalmadas em indignação, e começa a fazer um balanço de sua produtividade. “Tomei posse aqui no dia 23 de outubro de 2009. Nesse período, passaram pelo meu gabinete 35 ações penais. Vinte e seis foram solucionadas. Apenas nove estão constando ainda do meu acervo. Sem citar o nome dos réus, vou mencionar uma por uma e em qual fase ela está.” Toffoli checa a reação dos colegas. Não há nenhuma. O ministro esforçava-se para estender sua preleção. Por quase uma hora, interrompido algumas vezes por apartes de colegas, Toffoli tentou justificar por que faria o que todos sabiam que ele faria em seguida. Desculpou-se por ter de deixar o plenário para cumprir um “compromisso médico no posto”. E pediu vista do processo que discutia a restrição do foro privilegiado para políticos.

A ação de Toffoli só serve para paralisar um julgamento que já estava decidido. Seis dos 11 ministros do Supremo haviam se manifestado favoráveis à restrição do foro – depois de Toffoli, o decano ainda adiantaria seu voto, somando sete votos pela restrição ao privilégio. A maioria estava formada. Mas Toffoli pediu vista do processo mesmo assim. Num movimento solitário, imobilizou o andamento de uma ação de altíssimo interesse público. As decisões individuais dos ministros da Corte têm se tornado jurisprudência. Há casos sucessivos em que ministros decidem sozinhos – ou, no jargão, monocraticamente –, contrariando entendimento já firmado pelo tribunal. Ou usam como arma jurídica o pedido de vista para casos com maioria já formada.

O próprio Dias Toffoli recorrera à manobra do pedido de vista em um processo movido pela Rede para impedir que o então presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, pudesse ser mantido no cargo caso se tornasse réu em uma ação penal. Seis dos 11 ministros já haviam se manifestado a favor do pedido da Rede. Gilmar Mendes pediu vista, em 2014, no processo que decidiria se empresas poderiam financiar campanhas políticas – seis dos 11 ministros já haviam optado por vetar essas doações. O ministro Ricardo Lewandowski, há duas semanas, devolveu à Procuradoria-Geral da República um acordo de delação premiada que atendia aos moldes firmados por decisões tomadas por colegas de Supremo. A cada nova cisão, abala-se a estabilidade que a Suprema Corte deve conferir ao sistema jurídico no Brasil.

A divisão entre os ministros do Supremo está resultando em decisões monocráticas que ferem a unidade da Corte e, assim, a segurança jurídica do país. “A divergência quanto ao mérito é indispensável à democracia. A divergência por individualismo processual, ao contrário, esgarça a legitimidade do Supremo”, diz Joaquim Falcão, professor titular de Direito da Fundação Getulio Vargas. “É um paradoxo. O Supremo, cuja missão última é criar estabilidade jurídica, está criando instabilidade e insegurança.”

ISTOÉ

Milhões debaixo do colchão

Muita gente gosta de dispor de dinheiro vivo em casa. Uns por comodismo, outros para escapar das filas e das tarifas dos bancos. Mas há também os que escondem grandes quantias de origem duvidosa debaixo dos colchões para escapar da fiscalização e dos rigores da lei. Foi o caso do ex-deputado Geddel Vieira Lima, que mantinha em um apartamento em Salvador malas com mais de R$ 50 milhões. É de olho nesses desvios que a Receita Federal acaba de adotar uma medida que torna obrigatória a comunicação de operações que envolvam dinheiro em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil. Com a medida, o governo espera lacrar uma porta que ainda estava aberta à corrupção, à sonegação e à lavagem de dinheiro. Daqui em diante, até será possível guardar em casa dinheiro amealhado ilegalmente, mas será muito mais difícil fazer uso da propina. Na prática, a Receita quer saber quem compra imóveis, carros, joias, quadros e outros bens com dinheiro vivo – uma das ferramentas mais comuns da lavagem de dinheiro. Ou seja, a partir de agora, os políticos que lançam mão desse expediente nada republicano deverão ter mais cuidado.

ISTOÉ fez um levantamento com base nas declarações de bens de deputados federais das principais bancadas e dos 27 senadores eleitos em 2014 para saber quem poderia cair na mira do Leão caso realize transações em dinheiro vivo. Entre os senadores da safra 2014, somente dois declararam guardar valores em espécie na residência: Acir Gurgacz (PDT-RO), que mantinha R$ 500 mil, e José Maranhão (PMDB-PB) que dispunha de R$ 398 mil.

As seis maiores bancadas, por estado, possuem 269 deputados. São elas: São Paulo (70 parlamentares), Minas Gerais (53), Rio de Janeiro (46), Bahia (39), Rio Grande do Sul (31) e Paraná (30). Desse total, 25 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2014, terem mais de R$ 300 mil em espécie. Chama atenção os valores milionários mantidos dentro dos portões de suas residências pelos deputados Fernando Torres (PSD-BA) com R$ 3.234.256,82, Leonardo Quintão (PMDB-MG) com R$ 2,6 milhões, Misael Varella (DEM-MG) com R$ 1.374.191,69, e João Bacelar (PR-BA) com R$ 1,2 milhão. Em geral, a justificativa dada aos curiosos é a proximidade de compromissos financeiros de ordem pessoal. Daí a necessária liquidez.

Primeiro lugar

O campeão de recursos em espécie guardados em casa pertence à bancada de Pernambuco. É o deputado Marinaldo Rosendo (PSB), que declarou ter R$ 3,82 milhões. Em agosto desse ano, Marinaldo teve as contas de sua gestão à frente da prefeitura de Timbaúba rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por três votos a zero. Foi acusado de irregularidades na compra de material escolar e no repasse de recursos de empréstimos consignados aos servidores. De família tradicional mineira, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que está no 10º mandato consecutivo, possuía, em 2014, R$ 950 mil em dinheiro vivo. Ele foi o relator da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e proferiu um parecer pela rejeição do caso.

O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é réu da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propinas de R$ 29 milhões entre 2006 e 2014. Apontado como um dos líderes do ‘quadrilhão do PP’, Meurer declarou ao TSE uma quantia de R$ 762.360 mil em espécie. O processo contra ele na Lava Jato está na reta final e o julgamento será marcado em brave. Outros paranaenses com fortunas em casa são Luiz Nishimori (PR), que possui R$ 800 mil, e Osmar Bertoldi (DEM) com R$ 700 mil. Em São Paulo, a curiosidade é que Paulo Maluf não aparece na lista. O ex-governador declarou ao TSE um patrimônio de R$ 39 milhões, composto de imóveis, terrenos ações, aplicações de renda fixa e fundo de investimento. Mas não tem reserva financeira em casa. Os principais destaques de SP no quesito dinheiro em espécie vão para os deputados Ricardo Izar (PSD), de R$ 800 mil, e Ricardo Tripoli (PSDB), num total de R$ 742 mil. Bruna Furlan (PSDB), que em 2010 tornou-se a deputada federal mais votada da história de São Paulo e é filha do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, declarou guardar R$ 300 mil em casa.

Agora, os nobres parlamentares devem se cautelar, mesmo quando o dinheiro tiver origem lícita. Cada vez que recorrerem ao cofre doméstico para consumir ou cobrir despesas correntes, as operações deverão ser reportadas em formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), disponível no site da Receita. Quando a transação for feita em moeda estrangeira deverá ser efetuada a conversão em reais para fins de declaração.

Será quase impossível movimentar dinheiro vivo sem chamar atenção das autoridades. A pessoa física ou jurídica que receber recursos em espécie em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil e não declarar à Receita Federal ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação, respectivamente, quando omitir informações ou prestá-las de forma inexata ou incompleta. Guardar dinheiro embaixo do colchão deixará de ser uma prática tão vantajosa. E pode ser arriscado. O Leão está com os dentes afiados.