Agenda do MEC tratou da nova Política Nacional de Educação e Tecnologia e acerca da discussão do combate à corrupção no ambiente escolar

Por Núbia Daiana Mota

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participou, nesta quinta-feira, 23, de uma extensa agenda com o Ministério da Educação (MEC), representando o presidente do Consed, Idilvan Alencar. Na ocasião, foi apresentada a nova Política Nacional de Educação e Tecnologia, Educação Conectada, para a qual estão previstos investimentos da ordem de 270 milhões.

O encontro reuniu o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Castro; o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima.

Rossieli Soares apresentou o detalhamento das ações às quais os estados e municípios poderão aderir. Um das metas é oferecer subsídios para que todas as escolas tenham acesso de qualidade à internet. Para chegar a esse objetivo, estão previstos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS), além de uma coalizão privada em prol da Educação Conectada.

 “Essa política vem para transformar a educação. Ao utilizarmos as ferramentas que os jovens estão acostumados, isso traz maior engajamento e uma participação mais efetiva dentro do processo educacional. Buscamos oferecer às escolas recursos para garantir essa conexão de qualidade à internet, seja por meio terrestre, por fibra ótica subaquática, via satélite e outras soluções. As adesões serão feitas a partir de hoje via Simec e a nossa intenção é que haja uma revisão constante dessa política, para que continuemos avançando nesse sentido”, disse.

A professora Wanessa Sechim ressaltou a atuação do Consed a respeito da tecnologia a serviço da educação. “Temos um grupo de trabalho que discute a tecnologia educacional e seus desafios. Além da infraestrutura, da realidade do acesso em todo o Brasil, discutimos também o quanto precisamos de aprimoramento, os nossos professores também carecem de capacitação, pois existe uma lacuna na formação dos nossos educadores. Temos alunos totalmente conectados e as escolas precisam utilizar pedagogicamente a tecnologia para atraí-los; que seja como um atrativo para aprendizagem dos conteúdos. O Consed se coloca à disposição para ajudar a construir novas ideias para que possamos aproveitar desse suporte tecnológico em nossas escolas a fim de que os nossos alunos aprendam efetivamente”.

Combate à corrupção

Também nesta quinta-feira, 23, Wanessa representou o Consed na reunião com o ministro substituto da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para tratarem da construção de uma agenda voltada para a discussão do combate à corrupção no ambiente escolar.

“A ideia é que façamos um debate de como este tema deve ser trabalhado dentro das nossas escolas, com a ajuda do Consed e da Undime, para construirmos essa agenda importante observando o que traz a base nacional comum. Precisamos construir políticas em conjunto integrando a educação e articulando com estados e municípios”, destacou Rossieli.

 “É muito importante tratar da ética e da cidadania do ponto de vista da política pública educacional. A questão da ética perpassa o nosso cotidiano. O combate à corrupção vem sendo fortalecido pelas ações do governo, do legislativo, do judiciário e da sociedade como um todo. Nesse sentido é muito bem-vinda essa proposta de parceria com a educação”, ressaltou a secretária Executiva do MEC.

A secretária da Educação do Tocantins enfatizou a relevância das parcerias para se chegar a resultados com foco na educação de qualidade para todos. “Esses são temas que precisam ser trabalhados no currículo, na formação de professores. Queremos sim contribuir, por entendemos que só é possível alcançar qualidade da educação no Brasil, se estivermos juntos, Consed, Undime, MEC e outros parceiros. Em nome do presidente Idilvan, agradecemos o convite e vamos nos apropriar desse material, para estudarmos formas de trabalhar esses conceitos em sala de aula contribuindo para a construção da formação cidadã dos nossos estudantes”, frisou Wanessa.

A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã de hoje (23), a Operação C'est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.

Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.
A C'est fini é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado prendeu o ex-governador.

Na operação de hoje também estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, de condução coercitiva, além de busca e apreensão.

Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão. Educa Sanear chega à região sul do Estado Sucupira, na região sul do Estado, a 276 km de Palmas, recebe nesta quinta-feira, 23, a caravana do Educa Sanear, programa da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) que chega a 11ª edição nesta semana.Realizado por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o projeto consiste na iniciativa de desenvolver ações de educação em saúde, voltado ao saneamento ambiental, com proposta de mobilização das comunidades onde há atuação da Agência. Com a edição de Sucupira, o convênio chega ao percentual de 78% executado. Neste ano, outros dois municípios devem ser contemplados: Piraquê e Jaú do Tocantins.

Ao promover a transversalidade entre instituições estaduais e municipais, o Educa Sanear integra educação em saúde e saneamento ambiental, promoção da saúde, prevenção ambiental, redução de doenças e agravos a saúde e valorização de atitudes ecológicas sustentáveis.

Juízes vão ao STF contra imunidade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou na terça-feira,21, no Supremo Tribunal Federal três ações diretas de inconstitucionalidade, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que estendem aos deputados estaduais a imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores.

Parlamentares dos três Estados decidiram revogar medidas impostas pelo Judiciário a deputados investigados. As ações foram levadas ao Supremo quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio derrubou decreto de prisão de três deputados estaduais do PMDB.

“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos da associação.

Quem é o grupo que pode lançar Luciano Huck à presidência em 2018 Fundado no ano passado, o Agora! diz ter por missão encontrar uma agenda de propostas de políticas públicas com as quais pudessem concordar tanto esquerdistas quanto liberais. Uma ideia ousada em tempos de intensa polarização. Não é por isso, no entanto, que o grupo tem chamado a atenção.

Recentemente, o apresentador da Globo Luciano Huck ingressou no movimento, o que provocou rumores sobre uma possível candidatura presidencial dele. Embora nada esteja ainda decidido e, oficialmente, o movimento trate a possibilidade com cautela, integrantes do Agora! debatem abertamente a possibilidade e já há divisões internas em relação ao assunto.

Publicitário diz que fez repasses de propina para ex-presidente da Petrobras a pedido da Odebrecht
O publicitário André Gustavo Vieira da Silva afirmou ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta-feira (22), que repassou R$ 950 mil de propina ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Segundo ele, o dinheiro foi pago pela Odebrecht. A defesa de Bendine nega as acusações.

O publicitário é um dos réus em um processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa Bendine de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. André Gustavo confirmou ter pego o dinheiro, mas disse que desse montante entregou R$ 950 mil ao ex-presidente da Petrobras.

"Eu estava devendo R$ 1 milhão a um amigo de um empréstimo que me fez. E, para eu não transportar de Recife para São Paulo, eu usei o dinheiro para quitar. Imagino, inclusive, que isso está declarado no imposto de renda dele. Parte dos recursos eu deixei no flat durante um tempo e eu fiz dois repasses ao senhor Aldemir Bendine, um de R$ 600 mil e outro de R$ 350 mil", contou.

Justiça eleitoral determina sequestro de bens de Garotinho e Rosinha O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 98ª Zona Eleitoral, determinou o sequestro de bens móveis e imóveis do ex-governador Anthony Garotinho e sua mulher, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes. Os dois foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22) em uma operação que investiga crimes eleitorais.

De acordo com a decisão, também foi determinado o bloqueio de dinheiro existente em nome do casal, em qualquer instituição bancária, bem como de algumas empresas da região.

A decisão considera ainda que são "inegáveis as vantagens auferidas direta ou indiretamente pelos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com suas eleições aos cargos de Deputado Federal e Prefeita de Campos dos Goytacazes, respectivamente nos anos de 2010 e 2012".

A Justiça afirma que o casal se beneficiou não só "de salários e vantagens recebidos no exercício dos mandatos obtidos com as atividades ilícitas através de captação ilícita de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, mas também com recebimento de vultosas quantias tomadas de forma extorsiva de empresários desta municipalidade".

Líderes da base aliada já articulam a redução das idades mínimas para aposentadoria para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens

Por Idiana Tomazelli, do Estadão Conteúdo

Apesar de ter mantido as propostas de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) admitiu na noite desta quarta-feira, 22, que “nada garante” que o plenário da Câmara vai manter esses patamares. Líderes da base aliada já articulam a redução dessas idades para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Oliveira Maia disse até que o plenário pode rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na sua integralidade, o que seria ainda pior.

Mas ressaltou que está trabalhando para ajudar a construir a maioria necessária para aprovar – o mínimo são 308 votos para mudar a Constituição.

“Não posso ficar discutindo ilações (sobre idade mínima). Todos os partidos têm direito de apresentar destaques (mudanças no plenário)”, disse Oliveira Maia.

“O que garante? Nada garante. Quem vai decidir e dar a palavra final é o plenário, que pode botar idade maior, menor ou até rejeitar a PEC na sua integralidade, o que é muito pior”, acrescentou.

Oliveira Maia deixou o jantar com o presidente Michel Temer e lideranças no Palácio do Alvorada para conversar com os jornalistas e oficializar as mudanças feitas no texto.

“Essas mudanças foram acordadas entre os que defendem a PEC e a equipe econômica”, disse. “Agora, vamos deixar claro que temos trabalho árduo de construir essa maioria de 308 votos, não é fácil construir esses 308 votos para esse tema”, afirmou o relator.

Da Assessoria do Senador

O coordenador da Bancada Federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR/TO), ofereceu nesta terça, 21, um  jantar de confraternização com a presença de aproximadamente 80 prefeitos do Tocantins, vários vereadores (as), vice-prefeitos (as), o senador Ataídes de Oliveira, os deputados federais César Halum, Lázaro Botelho, Vicentinho Júnior e assessores (as).

O senador Vicentinho Alves ressalta que devido as ações da campanha nacional do Movimento Municipalista intitulada “Não deixem os Municípios afundarem”, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na capital federal, a semana foi bastante produtiva e o gabinete bem frequentado com acompanhamentos dos prefeitos nos ministérios na solicitação de pagamentos de recursos nas áreas da saúde e infraestrutura.

Em audiência nesta quarta, 22, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) acompanhado do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, solicitaram ao presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Angelo Grossi, a transferência da administração do Aeroporto de Araguaína, para a INFRAERO.

Buscando apoio para a proposta, presidente faz maratona nesta terça-feira (22) com almoço com governadores e jantar com deputados da base aliada
Com  Agência Câmara e NBR

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente Michel Temer (PMDB) tem nesta quarta-feira (22) uma maratona de reuniões em busca de apoio para a aprovação da  reforma da Previdência ainda neste ano.

Temer recebe no Palácio da Alvorada governadores de estados e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi o responsável por articular a reunião desta tarde. A expectativa é de que, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, Temer apresente números e reforce a importância das alterações nas regras para a aposentadoria para todos os entes da União. Também participam da reunião o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A busca pelo apoio dos chefes do poder Executivo nos estados também envolve o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar destacou nesta manhã que "estados e municípios também enfrentam distorções no sistema previdenciário", exaltando que prefeitos e governadores, assim como o governo federal, se veem obrigados a retirar recursos de outras áreas para cobrir despesas com a aposentadoria.

“Precisamos esclarecer à sociedade de que vamos acabar com essa sangria onde os que ganham menos trabalham até os 65 anos e financiam os que ganham perto do teto porque esses trabalham na sua maioria até 54 anos”, disse Maia. “Ninguém está exigindo nenhum excesso. Acho que é uma proposta bem amena. Se não fizermos nada, os próximos governos vão ser obrigados a cortar salários e aposentadorias ou a inflação vai acabar tirando o valor do salário dos brasileiros”, defendeu o democrata.

Agenda cheia Ainda nesta terça-feira, Temer e Maia participam de jantar com deputados da base aliada e com economistas e especialistas em previdência para tentar convencer os parlamentares a votar a proposta de reforma.

Antes disso, Temer ainda dará posse ao novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO), que foi indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para substituir o tucano Bruno Araújo . Baldy deixou o Podemos na última segunda-feira e deve ingressar no PP neste sábado (25).

Considerada "fundamental" pelo Planalto  para atingir o equilíbrio fiscal nas contas do governo, a reforma da Previdência está pronta para votação no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas estagnou devido à crise política desencadeada pelas doações de executivos da JBS. Para ser aprovada na Casa, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados, em duas votações. A expectativa do governo é de aprovar a matéria, ao menos na Câmara, ainda neste ano.