O governador Marcelo Miranda sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2018. A Lei nº 3.344, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estima a receita total decorrente da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente em R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões de receitas oriundas do Tesouro Estadual e R$ 5, 090 bilhões de recursos de outras fontes.

Da Assessoria

O orçamento original enviado pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa, de R$ 10,4 bilhões, foi reajustado pelos parlamentares em 4,5%, a título de reposição de perdas inflacionárias. O percentual foi aplicado somente sobre as receitas próprias. Esta correção permitiu um acréscimo de R$ 242,5 milhões, o que resultou no orçamento final de R$ 10,7 bilhões. Os recursos adicionais serão aplicados em ações dos Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Conforme autorizado pela Assembleia Legislativa, o Executivo poderá abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada em cada unidade orçamentária. A abertura de créditos suplementares poderá ser realizada com os seguintes recursos: reserva de contingência, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e produto de operações de crédito interno e externo.

Excluem-se do limite fixado neste remanejamento, a abertura de créditos suplementares para atender pessoal e seus encargos, amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas, operações de créditos, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e adequações necessárias para o reajuste dos recursos ordinários do tesouro, conforme as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Posteriormente, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que especifica as despesas para cada órgão.

A partir desse exercício fiscal, as transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não constarão mais no orçamento. Os recursos serão repassados automaticamente aos municípios, via Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), deixando de integrar a LOA.

A programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, também serão operacionalizadas por meio do Siafe/TO.

De acordo com a Lei, a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedirá a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes. No entanto, a transferência dos respectivos recursos financeiros somente poderá ser repassado após resolvida a pendência.

A Lei prevê também que o saldo financeiro decorrente das ações de transporte escolar, destinado aos municípios, poderá ser usado para aquisição de veículos/embarcação.

Lei Orçamentária Anual 2018 Receita Total – R$ 10.731.209.000,00 Recursos Ordinários do Tesouro – R$ 5.637.040.312,00 Recursos de Outras Fontes – R$ 5.094.168.688,00 Poder Legislativo do Estado do Tocantins – R$ 389.004.586,00

Assembleia Legislativa – R$ 249.450.793,00 Tribunal de Contas – R$ 135.483.793,00 Fundo de Aperf. Profis. e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 4.070.000,00 Poder Judiciário – R$ 621.508.319,00 Tribunal de Justiça - R$ 556.614.174,00 Fundo Especial de Modernização de Aperf. do TJ (Funjuris) – R$ 64.894.145,00

Ministério Público do Estado do Tocantins – R$ 210.010.263,00 Procuradoria Geral de Justiça – R$ 207.582.463,00 Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do MPE – R$ 2.427.800,00 Defensoria Pública do Estado do Tocantins – R$ 133.537.799,00 Defensoria Pública – R$ 133.285.710,00 Fundo Estadual da Defensoria Pública – R$ 252.089,00

Poder Executivo Administração Direta – R$ 4.345.354.575,00 Administração Indireta – R$ 5.031.793.458,00

Senador, campeão em arrecadação de recursos para os municípios do Tocantins quer ouvir demandas da população para trabalhos de 2018

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves partiu hoje, 29 de dezembro, em uma caravana que deve percorrer todas as regiões do Tocantins, visitando amigos, companheiros, correligionários, membros do PR e lideranças políticas e comunitárias, afim de alinhar as demandas dos municípios com seu trabalho em 2018, garantindo que os recursos federais que vem levantando com maestria  - e abundância – para os municípios tocantinenses, sejam destinados à ações prioritárias, fazendo com que cada problema tenha, pelo menos, um tratamento adequado junto ao governo federal e aos ministérios.

Esse giro pelos municípios será feito via terrestre, e o senador estará viajando com uma equipe enxuto, apenas com os principais técnicos de seu gabinete, justamente com o objetivo de elencar as demandas prioritárias, economizando tempo e dinheiro dos cidadãos.

Vicentinho estará levando uma mensagem de esperança, trabalho e respaldo representativo a cada município, mostrando o que já foi feito e o quanto ainda pode ser realizado por meio do seu trabalho na Câmara Federal.  Em outras palavras, será uma espécie de prestação de contas junto com um planejamento, mostrando para todos a necessidade de que a primeira opção de voto para senador seja para a sua reeleição, uma vez que Vicentinho é o parlamentar campeão na destinação de recursos para os municípios do Estado e assim quer continuar.

RESPEITO E HONRA

Pelas cidades que já passou, Vicentinho vem surpreendendo pelo número de apoios e com a sua mensagem de esperança e fé em um futuro melhor, mas, principalmente, pelo respeito e consideração aos demais candidatos, sem nunca falar mal de ninguém, nunca depreciar o trabalho dos demais parlamentares federais e enfatizar a honra que é, para ele, coordenar a Bancada Federal do Tocantins.

No último dia 22, Vicentinho esteve na região do Bico do Papagaio, onde recebeu, de forma oficial, o apoio de, pelo menor, 60 prefeitos das regiões Sudeste, Sul, Vale do Araguaia e Bico.

Declararam apoio a Vicentinho os prefeitos: Cláudio Santana (MDB),Araguatins; Damião Castro (MDB), Axixá do Tocantins; Valber Saraiva (PSDC), Ananás; Borjão (PV), Buriti do Tocantins; Carlos Alberto (PP), Carrasco Bonito; Ivoneide Barreto (PR), Itaguatins; Gustavo Novato (PR), Luzinópolis (representado pelo seu Pai Raimundo Novato); Leoneide Sobreira (PR), Maurilândia; Elvira Araújo (PR), Nazaré; Ho-Che-Min (MDB), Praia Norte; Diva Ribeiro (PR), Riachinho; Armindo Cayres (PR), Sampaio (representado pelo Deputado Amélio Cayres); Ronaldo Parente (PSDB), São Bento; Elizangela Alves (PR), São Miguel e Adriano Rodrigues (PT), São Sebastião do Tocantins

Ainda no dia 22, Vicentinho esteve na Câmara Municipal de Paraíso, onde recebeu o apoio do prefeito da cidade e ex-governador do Estado, Moisés Avelino, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e líderes da Região Central do estado.

Já na cidade de Axixá, Vicentinho foi ciceroneado pelo prefeito Damião Castro, que reuniu mais de 30 lideranças entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores das cidades do entorno.

 A se valer por esse início de trabalho, Vicentinho Alves desponta com o principal candidato ao Senado, faltando definir, apenas, que será o segundo eleito.

A César o que é der César!

Presidente do STF acolheu ação apresentada por Raquel Dodge. Magistrada afirmou na decisão provisória que 'indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime'.

Da Assessoria do STF

“Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma presidente do STF. De acordo com a ministra, dispositivos suspensos "não se coadunam com a finalidade constitucionalmente estatuída a permitir o indulto, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Os dispositivos impugnados são o inciso I do artigo 1º, o parágrafo 1º do artigo 2º e os artigos 8º, 10 e 11 do decreto. O inciso I do artigo 1º concede indulto natalino aos condenados que cumpriram um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência. Reduções de penas também estão previstas no artigo 2º. O artigo 8º beneficia réus que cumprem medidas alternativas à prisão ou tenham obtido a suspensão condicional do processo, e o artigo 10º extingue penas de multa e flexibiliza a reparação do dano causado. O artigo 11 prevê a possibilidade da concessão do benefício mesmo quando ainda há recursos em andamento.

A ministra explicou a natureza do indulto, adotado no Brasil desde a Constituição de 1891 “em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal” a fim de se permitir a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária. A medida, segundo a presidente, é um gesto estatal que beneficia aquele que, tendo cumprido parte de seu débito com a sociedade, obtém uma nova chance de superar seu erro, fortalecendo a crença no direito e no sistema penal democrático. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, ressaltou. “O indulto constitucionalmente previsto é legitimo apenas se estiver em consonância com a finalidade juridicamente estabelecida. Fora daí é arbítrio”.

Em relação ao Decreto 9.246/2017, Cármen Lúcia entendeu que os dispositivos impugnados pela procuradora-geral da República não se coadunam com a finalidade constitucional do instituto do indulto, pois “esvazia-se a jurisdição penal, nega-se o prosseguimento e finalização de ações penais em curso, privilegia-se situações de benefícios sobre outros antes concedidas a diluir o processo penal, nega-se, enfim, a natureza humanitária do indulto, convertendo-o em benemerência sem causa e, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

Crimes de "colarinho branco" A presidente também considerou plausível a alegação da PGR de afronta ao princípio da proporcionalidade, porque os dispositivos questionados “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”.

Em relação à multa, a decisão destaca que a pena pecuniária “não provoca situação de desumanidade ou digno de benignidade”, e lembra que o STF firmou jurisprudência no sentido de que, para que o condenado possa obter benefício carcerário, como a progressão de regime, é imprescindível o adimplemento da pena de multa. “Indulto de pena pecuniária significa, num primeiro exame, relativização da jurisdição e agravo à sociedade”, afirma a ministra.

Para a presidente do Supremo, as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, “que, numa primeira análise, demonstra aparente desvio de finalidade”, impõem a concessão de cautelar para a suspensão da norma. A medida, conforme assinalou, não implica qualquer dano de difícil reparação, pois os possíveis beneficiários do indulto cumprem pena imposta mediante processo penal regular, “não havendo se falar em agravamento de sua situação criminal ou em redução de direitos constitucionalmente assegurados”.

A decisão suspende os efeitos dos dispositivos apontados pela procuradora-geral até o exame do caso pelo relator da ADI 5874, ministro Luís Roberto Barroso, ou pelo Plenário do STF.

Para a titular da Seduc, professora Wanessa Sechim, a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Comunitária, “um compromisso do Governador Marcelo Miranda que já começa a mostra bons resultados. Acredito que essa ação de governo contribuiu para fortalecer muito a gestão das escolas do Tocantins”.

Por Jesuino Santana Jr

O ano de 2017 foi altamente positivo para a Educação do Tocantins. As ações do Governo do Tocantins permitiram um salto de qualidade no ensino e aprendizagem em todo o Estado. Já no início do primeiro semestre deste ano, foi retomado pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) o programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, que foi reestruturado, contemplando projetos e ações voltadas para a consolidação de uma educação de qualidade, priorizando a participação da comunidade no planejamento e na tomada de decisões.

A partir deste ano, os valores per capita de repasse por alunos às escolas foram aumentados. As escolas de ensino regular tiveram reajuste de R$ 140 em 2016, para R$ 237 em 2017; já as escolas de tempo integral tiveram aumento de R$ 220, para R$ 546, incluindo escolas especiais, indígenas e de educação do campo. Além dos reajustes nos repasses, as escolas passaram a ter, com o programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, autonomia para processos de reformas no valor de até R$ 150 mil.

Com o aumento nos repasses, foi possível para a Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Beira Rio, que fica no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, instalar câmeras de segurança nas salas de aula e nas demais dependências do colégio, ajudando assim a manter a segurança do local. “Com o aumento do valor por aluno, que é repassado pelo Governo às escolas, nós conseguimos instalar câmeras de segurança por todo o colégio, dando mais segurança aos nossos alunos e servidores”, contou a diretora da escola, Luzeni Lourenço de Araújo Correia.

Pensando no bem-estar dos alunos e professores, o Governo do Tocantins investiu na modernização das escolas. Durante todo o ano, o Executivo realizou obras de construção reforma e ampliação de escolas em todo o Tocantins. Ao todo, essas obras receberam um investimento de R$ 9.705.873,55.

Outra importante conquista para a Educação pública do Tocantins foi o retorno das parcerias com o Instituto Ayrton Senna (IAS) para a implementação dos programas Acelera Brasil; Circuito Campeão; e Se Liga, todos voltados para a alfabetização e aos anos iniciais do ensino fundamental. Com os programas, cerca de 45 mil alunos das redes estadual e municipais de ensino foram atendidos. Na execução dos programas foram investidos recursos da ordem de R$ 3,5 milhões do Tesouro Estadual.

Gestão Escolar

Além do programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, o Governo investiu também na modernização da gestão das escolas da rede estadual de ensino. Depois de ser consagrado campeão como “Escola Referência Estadual” do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2017, o Centro de Atenção à Criança Girassol de Tempo Integral (Caic), de Palmas, venceu, em Rio Branco, capital do Acre, a etapa Norte do Prêmio. Com a conquista, o Tocantins foi finalista nacional da premiação que visa reconhecer as boas práticas e incentivar o aprimoramento dos processos de gestão das escolas públicas, além de promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores.

Outra antiga demanda da comunidade escolar, o processo seletivo para os diretores das escolas da rede estadual de ensino se tornou uma realidade em 2017. O certame encerrou sua primeira etapa em novembro, com a lista dos classificados nas provas objetivas do processo que conta ainda com outras três fases: entrega de Planos de Gestão Escolar, Análise de Títulos dos Candidatos e a Entrevista.

Partindo da necessidade de promover uma aproximação da Seduc com as escolas da rede estadual de ensino e com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) e as escolas, a gestão da pasta promoveram, desde março deste ano, visitas às sedes das 13 regionais de Educação. Durante esses encontros de trabalho, foram realizadas reuniões e atendimentos a técnicos das DREs, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. Prefeitos e gestores educacionais dos municípios também foram ouvidos, reforçando a parceria entre o Governo do Tocantins e os municípios, visando o desenvolvimento da educação.

Enem

Sabendo da importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso dos alunos formados no ensino médio na faculdade, o Governo executou diversas ações para uma melhor capacitação dos estudantes. Com o lançamento da campanha #TONOENEM, os alunos puderam contar com uma plataforma digital com vídeo-aulas, planos de estudos e dicas importantes para a realização da prova que é porta de entrada para as universidades brasileiras.

Além disso, foram realizados dois simulados do Enem. O objetivo foi preparar os alunos para o ambiente que eles encontrariam nos dois dias de provas. Para tanto, os cadernos de questões eram semelhantes, assim como os cartões de respostas, os horários de abertura e fechamento dos portões das escolas e os fiscais de sala e de corredor, tudo visando simular com o máximo de precisão o ambiente do exame.

Foram realizados também, em seis sábados entre setembro e outubro, os Aulões do Enem que reuniram milhares de estudantes da rede estadual de ensino nos polos implantados em Palmas, Araguaína, Gurupi e Miracema. Durante os aulões, foram reforçados os conteúdos de disciplinas críticas como Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, História, Geografia e Redação. Juntamente com os aulões, os alunos receberam material didático específico com os conteúdos do Enem que também foram distribuídos para os mais de 16 mil estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio.

Novo Ensino Médio e Pronatec

Em 2017, o Tocantins aderiu ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Com isso, 12 escolas da rede estadual de ensino que apresentaram baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), passaram a oferecer o ensino médio integral no Estado e agora são denominadas como Escolas Jovem em Ação. O diferencial dessas escolas está nos componentes curriculares do Núcleo Comum e da Parte Diversificada, que interagem de forma interdisciplinar, e são adaptados para que os alunos possam escolher, com base em suas experiências e sonhos para o futuro, áreas de conhecimento que são prioritárias em sua rotina escolar.

Já por meio da Superintendência do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Seduc ofertou 128 cursos integrados ao ensino médio, além de outros 19 na modalidade de Formação Inicial Continuada (FIC). Por meio do Pronatec, foi possibilitada a formação profissional de 6.567 alunos tocantinenses. Uma novidade para este ano, foi a implementação do Programa MedioTec, que tem como objetivo proporcionar ensino profissionalizante a estudantes do ensino médio com aulas no contraturno das escolas.

Caravana da Juventude

Importante ação do Governo, a Caravana da Juventude já percorreu 98 municípios tocantinenses para levar informação, serviços e conscientização sobre temas como uso de drogas, abuso de álcool e gravidez na adolescência. Milhares de jovens participaram das ações em todo o Estado. A Caravana desenvolveu ainda, durante o período das férias de julho, atividades nas praias às margens dos rios e lagos tocantinenses. Durante essas ações, turistas e residentes receberam orientações e foram conscientizados sobre os assuntos abordados pela Caravana.

Além das ações nas cidades, a caravana percorreu também algumas aldeias indígenas do Estado, levando informações e debatendo o crescente aumento de suicídio de jovens indígenas. As aldeias atendidas foram a de Boto Velho, Canuanã e Barreira Branca.

Outra ação inclusa junto à caravana é a divulgação do ID (Identidade) Jovem, que tem o objetivo de garantir, aos jovens de 15 a 29 anos que possuem renda familiar de até dois salários mínimos, o acesso a espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos.

Esportes

O Governo apoiou os atletas tocantinenses e desenvolveu práticas esportivas nas escolas e para a comunidade. Com os Jogos dos Servidores, cerca de 1.500 atletas, de quase 100 órgãos públicos, foram inscritos nas oito modalidades esportivas que compõem a competição.

Para os estudantes, foi realizado no primeiro semestre deste ano a 27ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) e dos Jogos Paradesportivos Estudantis do Tocantins (ParaJets). Só nas etapas regionais e nas finais estaduais, cerca de 9 mil alunos/atletas competiram nas categorias 12 a 14 e 15 a 17 anos em 13 modalidades esportivas.

Além disso, o Governo apoiou e beneficiou também mais de 500 atletas para participarem de competições esportivas em eventos estaduais e nacionais e cedeu apoio com materiais e equipamentos esportivos; além de suporte à realização de eventos. Melhorias gradativas e reformas pontuais nos estádios também estão sendo promovidas, já tendo sido atendidos: o Estádio Leôncio de Souza Miranda (Mirandão) e o Estádio Gilberto Resende Rocha (Resendão).

Da Assessoria
O Governo do Estado quita nesta quinta-feira, 28, o 13º salário de outros 10.934 servidores do Executivo, com o pagamento de aproximadamente R$ 40 milhões. Dessa forma, serão atendidos 86.09% do total de servidores. O dinheiro estará disponível na conta do beneficiário a partir da zero hora de sexta-feira, 29, conforme informou o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros.

Desse grupo de servidores, 8.373 recebem diretamente do Tesouro Estadual; e 2.561 são profissionais vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta faixa salarial, estão 19,97% dos servidores.

Para os que são vinculados ao Tesouro, nesta etapa, serão contemplados os que têm a receber entre R$ 2.715,65 e R$ 4.476,63. Já, dos que são vinculados ao Fundeb, serão atendidos aqueles que têm valor líquido a receber entre R$ 3.694,44 e R$ 4.217,02.

Servidores com duplo vínculo e ligados a instituições que possuem fundo próprio, como os do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), que têm a receber até R$ 6.526,64, também receberão nesta data.

Os demais servidores, que percebem acima de R$ 4.476,63, até o teto constitucional, e totalizam 7.612 receberão até o dia 31 do mês de janeiro próximo.

“O governador Marcelo Miranda determinou que fizéssemos um exercício para atingir o número máximo possível de servidores. Então, com a disponibilização financeira de R$ 30 milhões do Tesouro e R$ 10 milhões do Fundeb, chegamos a este quantitativo de servidores que receberão até sexta-feira”, reiterou Geferson Barros.

1ª etapa No último dia 21, foram pagos R$ 56,4 milhões a 36 mil servidores, o que corresponde a 66% da folha total. Nesse grupo, foram contemplados 14.102 servidores vinculados ao Fundeb, que tinham valor a receber de até R$ 3.694,44. Mesmo com a situação financeira adversa, que impediu o pagamento total da folha com o 13º salário de uma única vez, a prioridade de pagamento orientada pelo governador foi sempre para quem ganha menos.

Síntese Número de servidores – 10.934 (19,97%)
Fonte Tesouro – 8.373
Fundeb – 2.561
Valor total – R$ 39.995.386,03
Tesouro – R$ 29.999.090,83
Fundeb – R$ 9.996.295,20