Candidato a governador garante redução de ICMS e quer que as empresas de energia (e água) repassem os desconto aos consumidores e ampliem o alcance das tarifas sociais para mais pessoas: “Os mais pobres são os mais penalizados com essas tarifas extorsivas”, diz candidato a governador

Com Assessoria

Candidato a governador pela Coligação A Vez dos Tocantinenses, Vicentinho Alves (PR) garante que os tocantinenses não vão mais pagar as tarifas de energia elétrica cobradas hoje no Estado e que estão entre as mais caras do País. “São preços totalmente fora da realidade dos tocantinenses, especialmente das camadas mais pobres. Vamos tomar medidas imediatas para reduzir esses valores”, garantiu.

Uma delas será é alterar a alíquota do ICMS, atualmente em 25%, e exigir que a Energisa repasse esse desconto para os todos consumidores e também adotem medidas para que a tarifa social seja estendida a mais consumidores. “O estilo de vida das pessoas vai mudando, e a tarifa social precisa acompanhar essa evolução. Há muito tempo o teto é o mesmo”, lembrou Vicentinho.

O candidato a governador garantiu ainda as medidas tomadas logo após assumir o governo do Estado terão como alvo também o valor da tarifa de água, considerando do mesmo modo a ampliação do alcance da tarifa social.  

“Vamos chamar as empresas de água e energia para construirmos um amplo acordo, com garantias de que essa redução chegará ao consumidor final, principalmente para os mais pobres”, garantiu Vicentinho, lembrando que as comunidades indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro único têm isenção total da tarifa de energia garantida até o limite de consumo de 50 kWh mensais .

Hoje, o desconto máximo mensal sobre a tarifa de energia elétrica é de 65% para quem consome até 30kWh; de 40% para até 31 kWh a 100 kWh; e 10% até de 101 kWh a 220 kWh.

Descontos na tarifa de água Vicentinho também garantiu que irá fará um fazer um levantamento criterioso do programa Estado relacionado à tarifa social da água, a fim de aumentar o teto de desconto para os consumidores mais pobres e também implantar critérios justos e transparentes para os consumidores requererem o benefício na BRK Ambiental. “Hoje, muitas pessoas deixam de requerer o benefício por falta de informação do Estado. Vamos mudar essa realidade.

Vamos facilitar todos os caminhos para que todos os consumidores que não tenham como pagar saibam que o benefício existe e que é um direito dele”,  lembrou Vicentinho.

Da Assessoria

O governador interino e candidato ao Governo do Estado, Mauro Carlesse, defendeu na manhã deste domingo, 17, em visita à Feira Coberta do Aureny I, região sul de Palmas, melhorias na oferta de serviços públicos do Estado sem onerar o contribuinte. “Os tocantinenses merecem o respeito dos governantes, por isso precisamos fazer uma gestão séria, que dê a cada um deles o orgulho por ser daqui. Nós faremos isso, melhorando a saúde, oferecendo uma educação pública de qualidade, sem precisar cobrar taxas e impostos abusivos para que eles possam trabalhar com dignidade”, destacou.

Acompanhado do candidato a vice-governador, Wanderlei Barbosa, vereadores e lideranças da região, Carlesse ouviu as demandas dos trabalhadores que aguardam agora a reforma das estruturas da feira, iniciada há dois meses, mas sem previsão de conclusão.

“A gente espera uma mudança positiva que dê oportunidades para os trabalhadores. Sei que a reforma é por conta da prefeitura, mas o Governo também pode ajudar os feirantes e confio que o Carlesse é a opção mais certa nesta eleição. Não estava apoiando nenhum candidato, mas comecei a ver que ele tem atitude para melhorar o Tocantins, então a melhor coisa é dar continuidade no que está sendo feito, principalmente na saúde”, afirmou o feirante Joilto da Silva.

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial. Enquanto isso, áreas prioritárias e obras ficam sem verbas

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (15/6) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias. 

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

OBRAS PARADAS

Enquanto isso o setor de infraestrutura vive o caos. De norte a sul do País, milhares de obras estão paradas, e algumas delas sem perspectivas de serem retomadas. Hoje, o maior desafio do setor é evitar que esses empreendimentos se transformem em grandes esqueletos Brasil afora e causem ainda mais prejuízos para os cofres públicos e para a população.

Nos últimos três anos, o setor passou por uma avalanche de problemas. Ao mesmo tempo que o governo perdia capacidade de investimento por causa da crise econômica, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, avançava sobre as gigantes da construção, responsáveis pelas maiores obras do País. Com o esquema de corrupção escancarado, o crédito secou para as empresas, que tiveram dificuldade para manter os investimentos. Muitas obras, com irregularidades confirmadas, foram interrompidas e ainda são uma incerteza.

Um dos reflexos da paralisação de obras é o inevitável aumento dos custos numa retomada do projeto. Além de ter de refazer trabalhos já feitos por causa da deterioração, muitas vezes a volta ao trabalho envolve aditivos contratuais para mudar o escopo do projeto. As obras da Usina Nuclear de Angra 3, por exemplo, já pararam várias vezes ao longo de 33 anos. No momento, a interrupção se deve ao envolvimento das construtoras na Lava Jato. O projeto já consumiu R$ 7 bilhões e a conclusão deve exigir mais R$ 17 bilhões, o que ainda não está definido pelo governo.

Megaempreendimentos da Petrobrás seguem a mesma linha. Desde a Lava Jato, a petroleira depende de terceiros para concluir projetos importantes. Alguns foram colocados à venda. Em outros, a companhia busca sócios para continuar as obras. Mas esse é outro ponto complicado. Fontes ligadas às negociações afirmam que os investidores não se sentem confortáveis para colocar dinheiro numa obra que já sofreu deterioração e há incerteza sobre a real necessidade de recursos para finalizar a construção.

Se for solto, Lula deve se eleger com facilidade.  Caso fique preso, seu candidato estará no 2º turno

Da Redação

As pesquisas eleitorais sinalizam que a definição do primeiro turno da sucessão de 2018 passará pela cadeia. Os dados indicam que, se abandonar suas crendices e começar a falar sério, o PT ainda pode influir no jogo. Quase metade do eleitorado (46%) revela alguma propensão para votar num nome indicado por Lula —30% afirmam que farão isso com certeza. Outros 16% declaram que talvez sigam o caminho apontado pelo pajé petista.

Para ter o que comemorar em meio à desgraça, o PT precisaria virar o seu discurso do avesso. De saída, teria de aposentar a mistificação segundo a qual a Justiça brasileira é feita de tribunais de exceção, pois a maioria dos eleitores (54%) acha que o encarceramento de Lula foi justo.

De resto, o petismo teria de desembarcar o quanto antes do trem-fantasma em que se converteu a candidatura Lula, pois 62% do eleitorado já se deu conta de que a fantasia descarrilou.

Enquanto o petismo nega a realidade, o eleitorado de Lula começa a migrar por conta própria. Num cenário em que aparece como Plano B do PT, Fernando Haddad herda apenas 3% das intenções de voto atribuídas a Lula. É coisa mixuruca se comparada com as fatias herdadas por Marina Silva (20%) e Ciro Gomes (15%). Até Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin e Joaquim Barbosa beliscam mais votos do legado de Lula (5% cada um) do que o petista Haddad.

Outro dado notável é que um pedaço expressivo do eleitorado do preso mais ilustre da Lava Jato (32%) decidiu fazer um pit-stop. Sem rumo, esse um terço informa que, se tivesse de comparecer às urnas hoje, anularia o voto ou votaria em branco.

É gente que parece aguardar por uma sinalização qualquer de Lula. O Datafolha apresenta o universo total do eleitorado como um bololô dividido em três grandes fatias. A fatia anti-Lula (31% dos brasileiros com direito a voto) continua detestando o PT e ruminando sua aversão a Lula. Nesse nicho, 32% votam na direita paleolítica representada por Jair Bolsonaro.

O pedaço do eleitorado pró-Lula, 100% feito de devotos, não se aborreceria se a divindidade presa em Curitiba pedisse votos para um poste. Como Lula ainda não pediu, pedaços da procissão começam a seguir outros andores, especialmente os de Marina e Ciro. Mas a maioria continua fazendo suas preces diante de um altar vazio.

De resto, existe a fatia da geleia geral (37% do eleitorado), que balança na direção de várias candidaturas. Destacam-se nesse grupo, por ora, os partidários de Bolsonaro e Marina. Mas ambos têm menos votos do que o bloco dos brancos e nulos. Ninguém se anima a votar numa hipotética candidatura de Lula no primeiro turno. Mas muitos não descartariam a hipótese de votar nele num eventual segundo round.

Para efeito de sondagem, o Datafolha incluiu o ficha-suja Lula em alguns cenários pesquisados. No principal, o candidato inelegível do PT amealhou 31% dos votos, seis pontos percentuais a menos do ele colecionava em janeiro. Sem Lula, Marina (entre 15% e 16%) encostou em Bolsonaro (17%). A dupla está tecnicamente empatada.

Segue-se um amontoado de concorrentes.

Desde 1994, quando Copa e eleições passaram a ocorrer no mesmo ano, os candidatos sabem que, enquanto não for decidido o torneio de futebol, a campanha política é um pesadelo que atrapalha o sonho de erguer a taça. Mas a prisão de Lula obriga o PT a adiantar o relógio.

Numa disputa com muitos candidatos, em que um cesto com menos de 20% dos votos pode levar para o segundo turno um pretendente ao trono, parece claro como água de bica que a herança eleitoral de Lula pode influir nos rumos da disputa.

Resta saber se o petismo deseja jogar o jogo ou se vai continuar tentando cavar faltas.

JULGAMENTO DE LULA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.

Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

SITUAÇÃO CLARA

A situação política no Brasil não podia ser mais clara, levando-se em consideração este último Datafolha. Lula só não será presidente se morto ou preso. E mesmo da cadeia pode vir a eleger o próximo presidente da República.

Jair Bolsonaro, que vinha crescendo em todas as pesquisas anteriores, ao que parece já perdeu empuxo com as denúncias de que sua família adquiriu 15 apartamentos após sua entrada na política. E alguns por preços abaixo do mercado em operações, pra dizer o mínimo, heterodoxas.

Geraldo Alckmin, no melhor cenário, chega a 11%, sendo que está no seu quarto mandato de governador no estado de São Paulo. E para alcançar essa votação, Lula e Marina Silva teriam de estar fora da disputa.

Doria virou um nanicão, não passa de 5%, votação semelhante a de Álvaro Dias.

Marina Silva e Ciro até alcançam dois dígitos, mas para isso Lula tem que estar fora do jogo.

Haddad e Jacques Wagner não empolgam ao entrar na vaga de Lula sem que sejam apresentados como seu candidato. Também ficam ali entre 3 e 4%.

Mas, 29% da população diz que votaria com certeza num candidato apoiado por Lula. E 21% poderiam votar. Ou seja, mesmo da prisão as chances do candidato de Lula ir ao segundo turno são quase certas. Sendo Haddad, Wagner, Celso Amorim ou Patrus Ananias. Se for Ciro Gomes, que já tem 10%, esse número pode vir a ser até mais alto.

A pesquisa Datafolha deixa mais alvo que a neve o cenário de outubro. Com Lula, a eleição seria um plebiscito. E ele seria o grande favorito. Sem ele, vai ser um pega para capar. Mas ao que tudo indica, pelo segundo lugar. O primeiro colocado será o candidato de Lula.

Muito usada na Lava Jato, prática já estava suspensa por decisão do Ministro Gilmar Mendes

Com Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

Votos

Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.

O julgamento começou na semana passada e durou três sessões. Na sessão desta tarde, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade das conduções e disse que tradição garantista do STF não é novidade e sempre foi construída a partir de casos que envolviam pessoas pobres.

"Voltar-se contra conduções coercitivas para depor sem prévia intimação e sem a presença de advogado, claramente abusivas, nada tem a ver com a proteção de acusados ricos e nem com tentativa de dificultar o combate a corrupção, que todos queremos ver debelada”, afirmou.

Marco Aurélio também afirmou que a condução não é compatível com a Constituição. "Não há dúvida que a condução coercitiva implica cerceio à liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de força, praticado pelo Estado em razão de um mandado”, argumentou.

Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado tem o direito de não ser obrigado a não cooperar com a investigação. "Se revela inadmissível, sob a perspectiva constitucional, a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente, se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação", afirmou o ministro.

Última a votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as conduções coercitivas não colidem com a Constituição. Segundo ela, reconhecer que a medida é inconstitucional tiraria do juiz uma de suas competências dentro do processo penal. "Mesmo quem não acompanha o ministro relator em seu voto, não põe em dúvida absolutamente a necessidade de respeito absoluto e integral dos direitos fundamentais. O que se tem aqui é uma interpretação distinta quanto à compatibilidade ou não do instituto da condução coercitiva com os direitos fundamentais", disse.

Ao final da sessão, Gilmar Mendes voltou a manifestar e rebateu indiretamente as sustentações dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sessão de ontem, ambos citaram que as conduções passaram a ser questionadas após as investigações chegarem a “pessoas poderosas”.

"Essas garantias militam em favor de todos, militam em favor da cidadania. Não venhamos aqui fazer discurso de que esse é o benefício do rico ou benefício do pobre. Nada disso”, afirmou.

OAB

Durante os primeiros dias de julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado, as conduções só foram decretadas pelas investigações da Lava Jato em Curitiba, e não há previsão legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.

PGR

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu as conduções, afirmando que ninguém está acima da lei e "ninguém está abaixo da lei". Durante sua sustentação, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição. "Não pode haver uma condução coercitiva para execrar, para intimidar".