TSE rejeitou contas do Podemos. Partido não explicou como recebeu R$ 18 mil de José Masci de Abreu, pai de Renata Abreu

Por Eduardo Barretto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o Podemos não comprovou como recebeu um empréstimo de R$ 18 mil do ex-deputado federal José Masci de Abreu, pai da presidente do partido. O repasse aconteceu em 2015 e foi julgado pelo tribunal em outubro de 2021, quando a Corte rejeitou as contas do Podemos daquele ano. A decisão foi tornada pública no mês passado. Procurado pela coluna, o partido alegou “erro formal” e assegurou que não devolveu o empréstimo com o fundo partidário. Em novembro, o Podemos lançou Sergio Moro pré-candidato ao Planalto.

Na análise das contas de 2015 do Podemos, que à época se chamava PTN, a área técnica do TSE identificou que a sigla não comprovou uma receita de R$ 18 mil em seu detalhamento contábil. O dinheiro teria sido um empréstimo do ex-deputado José Masci de Abreu, pai de Renata Abreu, atual presidente da sigla que lançou Sergio Moro ao Planalto. Cobrado pelo TSE sobre a lacuna, o Podemos não se manifestou até o fim de 2021. Em seguida, o tribunal considerou essa transação irregular.

Os ministros decidiram rejeitar as contas do partido e ordenaram que o Podemos devolvesse R$ 346 mil aos cofres públicos. O partido também teve de aumentar o repasse a candidaturas femininas e ficar um mês sem acesso a novas cotas do fundo partidário.

Além de não ter detalhado o empréstimo de José Masci de Abreu, o partido não atestou a destinação de R$ 419 mil do fundo partidário, incluindo repasses do programa de incentivo à candidatura de mulheres.

O Podemos também foi punido pelo modo como dividiu os recursos internamente. O diretório nacional do partido centralizou, de 2008 a 2015, o uso do fundo partidário, abastecido com dinheiro público. Só fez um repasse, enviado ao diretório do Paraná. Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a legenda abandonou “à mingua as esferas inferiores, que, sem dinheiro, não podem manter a representatividade local”.

José Masci de Abreu presidiu o PTN, antigo nome do Podemos, antes de ceder o cargo para Renata Abreu. Ele assumiu a direção do partido em 2004, após a morte de Dorival de Abreu, seu irmão, que estava no posto desde 1995, e deixou a função em 2013. Masci de Abreu exerceu mandato como deputado federal entre os anos de 1995 e 2003 e se mantém como proprietário de uma cadeia de rádio. O partido, portanto, está nas mãos da mesma família há quase 30 anos.

A primeira eleição de Renata Abreu à Câmara, em 2014, contou com uma ajuda generosa de José Masci de Abreu, que doou um cheque de R$ 55 mil para que a filha fizesse campanha. Por problemas de saúde, ele está afastado por completo do cenário político atual.

Procurado, o Podemos afirmou que o empréstimo não comprovado foi um “erro formal”, e que o tema perdeu “relevância”, porque o partido não devolveu o dinheiro ao pai de Renata Abreu.

“Trata-se de uma questão de apontamento de erro formal. Este fato perde totalmente relevância material pelo simples motivo de que este empréstimo, sem formalização juntada nas contas, jamais foi devolvido, jamais regressou ao sr. Masci por meio do fundo partidário.”

O jovem, que disputou a prefeitura de do maior município da região Sudeste do Tocantins, vem demonstrando ser um político bem conceituado junto às lideranças políticas do Estado. Com seu jeitinho, está formando uma bela chapa com candidatos a deputados federais e outra com candidatos a deputados estaduais.

Republicanos

Um partido de pequeno porte, sem as estrelas e que costuma andar de voo instrumental, nas alturas, sem dar a oportunidade para as lideranças na base. Jailton Bezerra, um político que possui muita experiência e vivência política, viu esta válvula de escape, onde nas próximas eleições estaduais, do dia 2 de outubro deste ano, a oportunidade igualitária das lideranças do interior se candidatarem e concorrerem, em pé de igualdade com o demais e formou uma chapa de candidatos sem mandato, ao cargo de deputado estadual.

Já praticamente pronta a formação da chapa de deputado federal, com apenas um candidato a reeleição, o deputado federal Carlos Gaguim. O nobre líder Jailton Bezerra está debruçado na mesa, preparando as estratégias de campanha política do Republicanos, com um planejamento político para as eleições estaduais cuja meta pré-estabelecida é eleger dois deputados federais e quatro deputados estaduais.

Nesse projeto, cada um dos candidatos tem a consciência de que sua vitória nas eleições estaduais, seja por uma vaga para deputado federal ou estadual, depende única e exclusivamente do próprio candidato.

Após, as convenções partidárias, todos receberão em igualmente apoio de infraestrutura básica para a candidatura, contando cada um com recursos financeiros vindo do fundo eleitoral partidário, garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde cada partido recebe o valor de acordo sua representatividade política na câmara dos deputados e na Assembleia Legislativa.

E nisso, Jailton Bezerra é um bom construtor.

Ato de lançamento da pré-candidatura acontece sob desconfiança interna, ex-ministro diz que disputa 'para valer'

Por Daniel Weterman

Em quase uma hora de discurso, o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disparou ataques a adversários, colocou Lula, Bolsonaro e Moro no mesmo "balaio", prometeu acabar com o teto de gastos públicos, revisar a reforma trabalhista, taxar grandes fortunas, tributar lucros e dividendos e ainda propôs o fim da reeleição no País.

Isolado e sem alianças partidárias encaminhadas até o momento, o PDT lançou a pré-candidatura de Ciro em Brasília, nesta sexta-feira, 21, antecipando a quarta disputa do ex-ministro e ex-governador do Ceará em uma campanha presidencial. O partido evocou o legado de Leonel Brizola e usou o centenário do político, comemorado neste sábado, 22, para apresentar o pré-candidato como um "rebelde" - o lema da campanha é "a rebeldia da esperança".

No discurso, o pré-candidato do PDT vinculou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-aliado político, ao presidente Jair Bolsonaro, a quem acusou de praticar genocídio na pandemia de covid-19. O foco das críticas foi a economia, tema que se tornou o centro da polarização na campanha dos principais pré-candidatos este ano. "Seria exagero dizer que os presidentes, apesar de diferentes em muitas coisas, foram iguaizinhos em economia, e que o modelo econômico que copiaram uns dos outros nos trouxe a este beco sem saída?", afirmou Ciro.

Em coletiva de imprensa, ele afastou a possibilidade de apoiar Lula em um eventual segundo turno contra Bolsonaro. "Eu ajudei o Lula em todas as eleições. Será que existiria o Bolsonaro se não fosse a contradição econômica, social e moral do Lula? Eu não posso ficar de novo sustentando as irresponsabilidades do Lula."

Ciro prometeu acabar com o teto de gastos públicos, medida implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer em 2016 e que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Ele criticou a regra por excluir as despesas com o pagamento de juros da dívida pública e reduzir os investimentos. "Prometo, portanto, acabar com essa ficção fraudulenta chamada teto de gastos e colocar em seu lugar um modelo que vai tocar o Brasil adiante sem inflação e com equilíbrio fiscal verdadeiro."

Ao direcionar ataques ao pré-candidato do Podemos, Sérgio Moro, Ciro Gomes prometeu encaminhar uma proposta de reforma do combate à corrupção a ser debatida a partir de março deste ano, antes da campanha. "Não haverá espaço para estrelismos e efeitos especiais nem espetáculo para conquista de plateias ou, pior, de eleitores", disse o pré-candidato, classificando o adversário do Podemos como um caso "de glória efêmera como juiz e agora candidato a se derreter em contradições, mentiras e despreparo".

O que Ciro propõe implantar no governo, se eleito, é o que chama de Plano Nacional de Desenvolvimento. Para isso, diz estar disposto a fazer alianças com quem concordar em mudar o atual modelo econômico do País. Em uma tentativa de atrair a líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, para a vice na chapa, Ciro Gomes afirmou que a ex-ministra tem "todos os dotes para ser uma presidente do Brasil" e que é cedo para falar em vice.

O pré-candidato disse ainda estar disposto a propor um conjunto de reformas para aprovação no Congresso e plebiscito, incluindo o fim da reeleição. Na economia, defendeu uma política para acabar com o déficit fiscal, ou seja, garantir que o governo arrecade mais do que gasta, mas abandonado o chamado tripé macroeconômico (meta de inflação, meta fiscal e câmbio flutuante). Nesse sentido, prometeu cobrar impostos sobre os lucros e dividendos, taxar grandes fortunas e acabar com o que chamou de "festival de desonerações sem controle e sem retorno".

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa disse a aliados ter saído da conversa com Sergio Moro (Podemos), na semana passada, com a impressão de que o ex-juiz tem um plano B para as eleições deste ano.

Por Igor Gadelha

A pessoas próximas, Barbosa avaliou que Moro sustentará que é pré-candidato ao Palácio do Planalto “até onde der”, mas manterá a negociação de bastidores para disputar uma vaga no Senado, o que o ex-juiz nega.

Conhecido nacionalmente pelo trabalho que fez como relator do mensalão, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Benedito Barbosa voltou ao cenário político.

Advogado de formação, Joaquim já foi Procurador da República e professor de direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2003, foi convidado pelo ex-presidente Lula (PT) a compor o quadro dos 11 ministros do STF. Em 2012 assumiu a presidência da Corte e, em 2014, se aposentou voluntariamente. Barbosa foi o terceiro ministro negro na história do STF.

Em 2013, foi eleito uma das cem pessoas mais influentes do mundo. Cinco anos mais tarde, se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a intenção de participar da corrida presidencial. No entanto, desistiu logo em seguida alegando. motivos pessoais.

Apesar de ser resguardado, o ex-ministro do STF vire e mexe ressurge como possível candidato à Presidência da República. Quando não, está nas rodas de conversas e tem a atenção disputada entre políticos.

Após especulações de que Sergio Moro gostaria de tê-lo como vice nas próximas eleições, Joaquim Barbosa avisou a aliados que jamais toparia ser candidato ao lado do ex-juiz.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, recentemente Barbosa voltou a debater com a cúpula do PSB, sigla à qual segue filiado, uma possível candidatura à Presidência em 2022.

O ex-ministro, no entanto, se encontrou na manhã do dia 10 de janeiro, no Rio, com o ex-juiz. A reunião aconteceu no apartamento de Barbosa no bairro Leblon. Segundo aliados de Barbosa, eles conversaram a sós sobre o cenário eleitoral deste ano, mas não houve qualquer debate sobre formação de uma possível chapa presidencial entre os dois.

O ex-ministro do STF também disse a aliados ter sentido uma certa “insegurança” do ex-juiz da Lava Jato e avaliou que Moro estaria “muito afoito” e se “expondo muito” nesse período de pré-campanha.

Como a coluna já noticiou, durante o encontro, Moro indicou que gostaria de ter Barbosa como seu candidato a vice-presidente ou como seu candidato a governador ou senador pelo Rio, onde não tem um palanque forte.

O ex-ministro do STF, porém, respondeu que não topa ser vice nem do ex-juiz, nem de nenhum outro candidato à Presidência. Afirmou também não ter, por ora, qualquer interesse em ser candidato a nada em 2022.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, a rejeição da ação que questiona o aumento do fundo eleitoral, que abre espaço para uma despesa de até R$ 5,7 bilhões para gastos de campanha em 2022. O deputado sustenta que o Legislativo 'dimensionou as necessidades' de financiamento de campanha e classificando a movimentação do partido Novo, de acionar o Judiciário sobre o assunto, como 'irresignação'.

Por Pepita Ortega

Na avaliação de Lira, o discurso do Novo "está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo".

O presidente da Câmara argumenta que os recursos destinados ao Fundão 'foram objeto de autorização legislativa, indicaram a fonte de recursos a ser utilizada para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e se destinam a cumprir uma determinação legal, qual seja: o financiamento público de campanha, previsto na lei eleitoral'.

As informações foram prestadas após o ministro André Mendonça, recém-chegado à corte, determinar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestassem informações sobre o aumento do fundo eleitoral no âmbito da ação impetrada pelo partido Novo.

A movimentação se deu uma vez que o indicado de Bolsonaro ao Supremo adotar rito em que a medida cautelar solicitada pela parte autora da ação é analisada pelo plenário do STF. Em despacho dado no último dia 12, o ministro escreveu:

 

"Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados".

Na mesma linha que Lira, o governo Jair Bolsonaro também defendeu que a ação impetrada pelo Novo seja rejeitada, alegando a constitucionalidade do Fundão e sustentando que houve 'adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais'.

"A forma de distribuição dos recursos, por sua vez, guarda uma métrica objetiva e legalmente prevista, de modo que adotar a premissa de que quanto maior o valor for destinado para as campanhas maior será o desvio de finalidade seria, por si só, um equívoco, sobretudo, por estarmos diante da ausência de elementos concretos para tanto", disse a Advocacia-Geral da União no documento.

Na ação impetrada no STF, o partido Novo questiona o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022 alegando que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo. O argumento se dá em razão de o Congresso, às vésperas do recesso legislativo, ter derrubado veto do chefe do Executivo para abrir caminho para o aumento das despesas de campanha.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história. O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 5 bilhões para o fundo, montante um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões possíveis com a mudança no cálculo.