Com Assessoria

A deputada Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16 de fevereiro, o Projeto de Lei 290/2022, que estende, até o final de 2022, os efeitos adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020, para que os estudantes possam antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Nesse sentido, Dorinha destaca que, "meu objetivo é garantir a segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos serviços educacionais em 2022".

Portanto, texto aborda também sobre suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto, bem como a antecipação de formaturas.

Além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente até dezembro de 2021. Em 2021, a parlamentar conseguiu assegurar a reorganização por meio da sanção do Projeto de Lei 486, de sua autoria, que originou a Lei 14.218/21.

Presidentes das siglas estiveram juntos para defender que possuem mais convergências do que divergências, mas não avançam em questões concretas

Por Julia Lindner

Após reunião, dirigentes do MDB, União Brasil e PSDB admitiram a possibilidade de abrirem mão de suas pré-candidaturas na esfera nacional e estadual para tentar formalizar uma federação partidária até meados de março. Se concretizado, o acordo prevê que as siglas caminhem juntas pelos próximos quatro anos.

O objetivo da aliança é buscar um candidato à presidência competitivo, mas também ter força no Congresso para fazer frente ao grupo formado por siglas do 'centrão' e pelo bloco composto pelo PT, legenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do ano que vem. Os três partidos estimam que poderiam chegar a 140 parlamentares.

Os presidentes do MDB, Baleia Rossi, do União Brasil, Luciano Bivar, e do PSDB, Bruno Araújo, se reuniram em Brasília, nesta terça-feira, para reforçar que estão, de fato, em busca de um acordo. Depois de um breve encontro, eles posaram para fotos juntos com o intuito de demonstrar que há mais convergências do que divergências no momento.

— As três candidaturas (à presidência) que estão postas aqui estão submetidas à autoridade desse conjunto de forças políticas. As candidaturas são legítimas, postas por cada um dos nossos partidos, mas a partir do momento que caminhamos pela convergência de uma candidatura única elas estão submetidas à autoridade de um consenso — disse o presidente do PSDB.

Araújo reforçou que está autorizado pelo pré-candidato da sigla, o governador João Doria (São Paulo), a dizer que ele aceita participar do acordo em uma eventual federação, o que inclui até mesmo abrir mão da disputa como cabeça de chapa.

— Tanto a pré-candidatura da Simone Tebet (MDB), quanto do governador Doria estão consolidadas em seu partido. A nossa candidatura (União Brasil), embora seja uma opção, ainda não tem essa consolidação partidária que têm as duas outras — acrescentou Luciano Bivar.

Segundo o presidente do União Brasil, o primeiro objetivo é a construção da identidade do grupo e superar dificuldades nos diretórios estaduais. O segundo passo seria discutir os critérios para a escolha do candidato à presidência da República, o que ainda não foi feito.

Em caráter reservado, integrantes dos três partidos afirmam que há conflitos em alguns estados, como Pernambuco e Paraíba, que teriam que ser solucionados nas próximas duas semanas.

Na Paraíba, o MDB pretende lançar o senador Veneziano Vital do Rêgo ao governo do Estado, com o apoio do PT. No mesmo Estado, porém, o deputado Efraim Filho (União Brasil) quer disputar vaga no Senado em chapa de oposição ao ex-presidente Lula.

Em Pernambuco, por sua vez, a disputa ao governo estadual possui como adversários o PSDB, com Raquel Lyra, e União Brasil, com Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra (MDB).

— Pudemos confirmar hoje que temos muito mais convergências do que dificuldades, em pensamento e em projeto para o país. Mais do que nunca o que nos une é a vontade de apresentar um projeto moderado, equilibrado, que vise uma recuperação do nosso país na sua economia, visando geração de emprego, trabalho e renda — afirmou Baleia Rossi.

Ele disse que as mudanças foram uma imposição de interesses de alguns setores e que, caso seja eleito, irá rediscutir alguns pontos

Por Lisandra Paraguassu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 15, que o Brasil não precisava de reformas como as previdenciária e a trabalhista, que as mudanças foram uma imposição de interesses de alguns setores e que, caso seja eleito presidente em outubro, irá rediscutir alguns das mudanças trabalhistas.

Em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, o ex-presidente, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial, foi questionado sobre o porquê, em seus dois mandatos, com uma base significativa no Congresso e boa aprovação popular, não tinha feito as reformas consideradas necessárias.

"Quem disse que o Brasil precisava das reformas? Quem disse isso era o setor empresarial, que queria se desfazer do país inteiro. Isso não é reforma. Em 2014 a Previdência era superavitária. O problema da Previdência é que se você não tiver emprego, não tem contribuinte, e se não tiver contribuinte é deficitária", respondeu.

"O que precisamos ter em conta é a quem interessa essa reforma do Estado. Eu nunca vi nenhum trabalhador brasileiro, nenhum sindicalista, falar em reforma, quem fala em reforma são os empresários", continuou.

Na sequência, Lula voltou a dizer que pretende mexer na reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer. O ex-presidente não defendeu a derrubada integral dos pontos aprovados, mas afirmou que ela precisa ser revista para que, segundo ele, o trabalhador volte a ter direitos e seja "tratado com decência".

A única reforma defendida pelo ex-presidente na entrevista foi a tributária. Ele lembrou que, durante seu governo, enviou ao Congresso duas propostas de reforma nessa área, a segunda depois de uma longa discussão com governadores, prefeitos e o Congresso, mas nenhuma foi votada.

Agora, Lula admite que mudanças tributárias são necessárias.

"Precisamos ainda começar a discutir uma reforma tributária. Não sei se uma reforma tributária completa ou tópicos de uma reforma tributária", afirmou.

"Está faltando que os ricos paguem sobre lucro e sobre dividendo. Aí quem sabe a gente vai arrecadar o suficiente para pagar as políticas públicas que o Brasil tanto precisa", defendeu.

Da Redação

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que pretende discutir com os dirigentes do MDB e PSDB a possibilidade de um "pacto" por uma candidatura que represente os três partidos na eleição presidencial. O encontro entre as siglas está previsto para amanhã.

A aliança é uma alternativa à federação partidária, que será o tema principal da conversa, mas é vista nos bastidores como difícil de prosperar por forçar as legendas a continuarem juntas pelos próximos quatro anos.

— Hoje vamos estar juntos, os três partidos, e vamos discutir uma federação. Não sendo possível a federação, vamos fazer um pacto de caminhar os três juntos para definir em um futuro próximo uma candidatura única — disse Bivar.

A federação é um tema sensível para o União Brasil, já que o partido é resultado da recente fusão entre DEM e PSL. Além de ter caráter definitivo, a fusão demanda alguns sacrifícios e ajustes internos para contemplar diferentes interesses.

— O tema federação é um desafio muito grande para o momento em que o partido ainda está consolidando seus diretórios estaduais. O cenário de trabalhar uma aliança a partir de abril, após a janela partidária, é mais provável do que insistir em uma federação com todos os seus ônus e bônus — afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Atualmente, o MDB lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à presidência, enquanto o PSDB pretende lançar o governador João Doria (São Paulo).

Bivar não descartou que o União Brasil também tenha uma opção de candidato, mas evitou falar em nomes específicos. "Temos muitos quadros no União, não falta gente boa", limitou-se a dizer.

Em entrevista ao O Globo, na semana passada, Simone Tebet afirmou que não é do perfil do MDB fazer uma federação, mas que a sigla poderia "abrir uma exceção" ao União Brasil porque os partidos não rivalizarem nos palanques regionais.

O MDB demonstra resistência, no entanto, em fazer uma aliança com o PSDB, tanto para uma eventual federação quanto por um possível apoio ao governador de São Paulo.

Um dos argumentos é que Doria possui índice de rejeição alto não só em pesquisas de intenção de voto, mas também dentro do partido. Por ser menos conhecida pela população, Tebet é apresentada pela sua legenda como alguém com mais chances de prosperar.

Com informações de O Globo.

A menos de oito meses do primeiro turno das eleições, o Senado se transformou em terreno minado para o governo. Com pautas paradas e um conflito cada vez maior entre senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Palácio do Planalto enfrenta problemas para retomar a articulação política na Casa. Das 45 propostas apontadas pelo governo como prioritárias, e encaminhadas ao Congresso na semana passada, 11 tramitam no Senado e estão travadas.

Por Daniel Weterman

É o caso, por exemplo, da reforma tributária, do pacote relacionado ao preço de combustíveis e da reforma do Imposto de Renda. Diante do debate sobre o preço dos combustíveis, o Senado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi apelidada por Guedes de “PEC Kamikaze” por promover ampla desoneração, além de subsídios fora das regras fiscais. Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram, então, expor o conflito com Guedes e devolveram o apelido de “kamikaze” para a gestão do titular da Economia.

A avaliação desse grupo é a de que Guedes faz discurso de ajuste fiscal, mas sempre se rende às ideias do presidente Jair Bolsonaro, que quer abrir o cofre em sua campanha pela reeleição. A pressão do Planalto para que governadores reduzam a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, também incomoda o Senado.

Com pautas paradas, Palácio do Planalto enfrenta problemas para retomar a articulação política no Senado. © Marcelo Camargo/Agência Brasil Com pautas paradas, Palácio do Planalto enfrenta problemas para retomar a articulação política no Senado.

“Estou fazendo meu papel pela inércia do ministro da Economia. Ele falou que a proposta é ‘kamikaze’, mas não apresentou uma solução”, disse Carlos Fávaro (PSD-MT), autor da PEC que prevê a redução de impostos incidentes sobre os combustíveis. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apontado como o “número 2” de Pacheco, foi na mesma linha. “Guedes é tão inábil que constrói instabilidade”, criticou Silveira, que foi convidado para assumir a liderança do governo, mas recusou.

Prejuízo

Desde dezembro, Bolsonaro não tem líder para articular votações no Senado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou o cargo após ser derrotado na disputa para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O senador se sentiu abandonado pelo governo. Depois disso, parlamentares cortejados para o cargo têm resistido a aceitar a função por temer prejuízo político com a queda de popularidade de Bolsonaro.

“É importante que o governo decida o líder no Senado para que possa dialogar com a presidência e as demais lideranças”, disse Pacheco, que, nos próximos dias, deve desistir de lançar a pré-candidatura à sucessão de Bolsonaro.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acumula a função informalmente, com a ajuda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e do colega Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder. Mesmo assim, projetos como o da regularização fundiária e o da flexibilização do porte de armas, classificados como prioritários por Bolsonaro, não andaram. “Não tem muito drama, não. É preciso ver os temas que serão discutidos, por causa da característica deste ano, que é eleitoral”, afirmou Gomes.

Não são poucos os senadores que duvidam do empenho de Bolsonaro e da equipe econômica em promover mudanças tributárias, assim como a reforma do Imposto de Renda e a privatização dos Correios, propostas que constam da portaria publicada pelo governo. “Se o Senado aprovar a reforma tributária, a Câmara aprova. A Câmara é mais reformista que o Senado”, ironizou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).