Deputada teve perda de mandato e prisão determinada por ministro do STF após sair do Brasil

Com Agências

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será analisada em votação pelo plenário da Casa Legislativa.

A declaração foi dada após Motta ser alvo de uma queixa do deputado André Fernandes (PL-CE), que disse que o presidente da Câmara iria confirmar a perda do mandato sem passar por uma votação dos deputados.

– A sua declaração, deputado Hugo Motta, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre, e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli – disse Fernandes na sessão de hoje da Câmara.

— Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida — disse o presidente da Câmara durante o seminário “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo Valor, pela rádio CBN e pelo jornal “O Globo”.

Hoje, após a fala do deputado do PL, Motta disse que “houve uma confusão” com a declaração.

– Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão. E não ache, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa vai, ele é soberano.

O presidente da Câmara também criticou o deputado bolsonarista e disse que não “funciona no grito”.

– Nós vamos continuar dialogando com a oposição. O discurso de você tem muita pertinência, mas eu não funciono no grito. Não vai ser Vossa Excelência insinuando isso ou aquilo que eu vou agir a favor ou contra esse tema. Não tenha receio, não sou de perseguir ninguém, não tem algo em sua testa.

Supremo deve decidir se condena ou absolve os investigados entre setembro e outubro deste ano

Com R7

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nessa terça-feira (10) os interrogatórios dos réus do “núcleo 1″ da ação penal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A próxima etapa é o julgamento que vai definir se eles serão condenados ou absolvidos, o que deve acontecer entre setembro e outubro deste ano.

Até lá, as defesas dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda podem fazer pedidos de diligências ou coleta de novas provas. Além disso, defesa e acusação terão de apresentar as alegações finais do caso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O STF interrogou nesta semana oito réus:

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Quase todos são acusados de cinco crimes:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e

Deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

O que disseram os réus

Jair Bolsonaro

Durante o interrogatório conduzido por Moraes, Bolsonaro negou ter articulado golpe de Estado, afirmando que nunca tratou do tema com os comandantes militares e que buscou apenas alternativas dentro da Constituição.

Ele negou ter articulado uma tentativa de golpe de Estado, mas admitiu ter buscado alternativas constitucionais para “atingir o objetivo que não foi alcançado no TSE”.

Admitiu ter recebido a chamada “minuta do golpe”, mas disse que descartou qualquer ação ainda na segunda reunião que teve com militares. O ex-presidente justificou as críticas às urnas eletrônicas como parte de um debate legítimo e público.

Mauro Cid

Mauro Cid afirmou que Bolsonaro leu e editou a minuta que previa anulação das eleições e prisão de autoridades, retirando alguns nomes, mas mantendo o de Moraes. O documento propunha nova eleição organizada por uma comissão nomeada. O ex-presidente negou que tenha elaborado qualquer documento.

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem negou divulgar documentos contra o sistema eleitoral, dizendo que se tratavam de anotações pessoais.

Saiba mais: Ramagem nega espionagem por parte da Abin e diz que críticas às urnas eram ‘opiniões pessoais’

Almir Garnier

Almir Garnier afirmou que nunca viu minuta de golpe, apenas análises em tela, e negou envolvimento com ações para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Anderson Torres

Anderson Torres negou as acusações de fraude nas urnas e explicou que sua fala agressiva em relação ao sistema eleitoral em reunião foi um desabafo. Também disse que desconhecia a origem da minuta do golpe encontrada em sua casa e não chegou a discutir seu conteúdo.

Augusto Heleno

Augusto Heleno respondeu apenas às perguntas da defesa e negou qualquer participação em plano golpista ou uso político do GSI. Disse não ter promovido desinformação sobre as eleições.

Paulo Sérgio Nogueira

Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas por críticas ao TSE e negou ter sido pressionado por Bolsonaro a alterar relatórios sobre o processo eleitoral.

Walter Braga Netto

Walter Braga Netto negou ter pressionado chefes militares ou financiado ações golpistas. Rejeitou as acusações de Mauro Cid e afirmou que sempre viu manifestações da direita como pacíficas, classificando os atos de 8 de janeiro de 2023 como vandalismo.

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou na noite desta segunda-feira, 9, das comemorações do aniversário de 157 anos de Araguatins. O evento contou com cavalgada, desfile de escolas locais, apresentações de quadrilhas e shows com Flaguim Moral e Amado Batista.

Ao lado do prefeito Aquiles da Areia (PP), dos deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos), além dos deputados estaduais Ivory de Lira (PCdoB) e Moisemar Marinho (PSB), Amélio destacou os preparativos para a temporada de praia 2025, principalmente na região do Bico do Papagaio.

"Araguatins, o Bico e todo o Estado podem contar comigo. Estou pronto para fazermos novamente a melhor temporada de praia. Podem contar com o governador Wanderlei Barbosa e com os deputados para isso", disse, elogiando o prefeito pela organização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade.

Temporada de praia

Em Araguatins, a temporada de praia será aberta oficialmente no início de julho. Destaque para a praia Ponta da Areia, às margens do Rio Araguaia, conhecida por sua fauna e flora exuberantes. Além dela, o município conta com outras opções, como as praias do Raimundo e São Bento.

O acesso à cidade é pela BR-153 até Darcinópolis, em seguida pela TO-134 até a BR-230 (Transamazônica).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso não tem o "compromisso" de aprovar a medida provisória que o governo pretende editar nos próximos dias com iniciativas de arrecadação alternativas ao aumento da taxação do IOF, ressaltando que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes

Com Site Terra

"Não há (por parte) do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vem na medida provisória. Ela será enviada, apenas, para que do ponto de vista contábil não se tenha que aumentar o contingenciamento, que está em R$ 30 bilhões. Se tirarmos o decreto do IOF, (o bloqueio orçamentário) seria de R$ 50 bilhões", disse ele, em evento do jornal Valor Econômico.

A fala de Motta ocorre um dia após ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e líderes partidários da base aliada se reunirem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou iniciativas para "recalibrar" o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado.

Segundo o presidente da Câmara, a reunião da véspera foi proveitosa, embora tenha se falado "pouco sobre o debate estrutural" das contas públicas.

Motta citou que o governo anunciou a intenção de elevar a taxação das bets e fintechs, e de passar a taxar títulos atualmente isentos, como LCIs e LCAs.

O presidente da Câmara afirmou também que o governo admitiu que deve abrir um debate sobre o corte nas isenções fiscais, medida que não viria por medida provisória, mas sim por projeto de lei complementar ou por proposta de emenda à Constituição.

Motta ressaltou que as medidas anunciadas pelo governo estão olhando apenas para o lado da arrecadação, mas que é preciso enfrentar o debate da revisão dos gastos públicos. Ele sugeriu votar a discutir a reforma administrativa e a desvinculação de algumas receitas.

"Há um esgotamento no país sobre essas medidas, este é um sentimento da grande maioria das pessoas", afirmou ele, ao ressaltar o crescimento das despesas obrigatórias nos últimos anos.

O presidente da Câmara disse que, independentemente de quem venha a ser eleito no pleito presidencial do próximo ano, o país está caminhando para uma "situação de ingovernabilidade" e que o próximo governo terá de fazer um "choque" nas despesas.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Ex-presidente chamou o julgamento de “inquisição” e mandou os seguidores ficarem de olho na TV. Promete responder tudo. Para desespero dos advogados

Por Matheus Pichonelli

Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista serão ouvidos, a partir desta segunda-feira (9).

O primeiro a falar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da turma. Na fila estão os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sergio Oliveira, o ex-chefe da Marinha Almir Garnier e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, Cid foi o elo entre Bolsonaro e os grupos políticos e militares que elaboraram um plano, antes e depois das eleições, para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O início do julgamento foi destruidor, até aqui, para Bolsonaro.

Testemunhas de defesa e acusação confirmaram diversos encontros com o então presidente para debater um decreto para a instauração de um estado de sítio e até a anulação das eleições.

O depoimento mais demolidor até aqui foi o do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica e um dos chefes das Forças Armadas que se reuniram com Bolsonaro para tratar do assunto.

Uma das ideias era prender os ministros do STF. Dois dos chefes militares avisaram que não topariam a empreitada. Um deles lembrou que Bolsonaro poderia ser preso se a proposta avançasse.

Não convencido, Bolsonaro decidiu vender a pauta para os subordinados dele, quebrando a hierarquia militar na tentativa de desossar as instituições democráticas.

Nos celulares de outros envolvidos, a conversa foi além. Em certo momento, o núcleo operacional tentou colocar em prática um plano para matar Lula e Geraldo Alckmin, presidente e o vice eleitos, e Alexandre de Moraes, então chefe do Tribunal Superior Eleitoral.

Agora os autores intelectuais da trama se sentarão frente a frente ao antigo alvo.

Bolsonaro passou quatro anos do mandato atacando as urnas eletrônicas – as mesmas que o elegeram em 2018, junto com os filhos e a bancada do PL, seu partido –, o Judiciário e Alexandre de Moraes, a quem chamou em público de canalha e prometeu que não acataria mais nenhuma decisão.

Poderá mostrar agora que mudou de ideia. Ou não.

Bolsonaro será o sexto a ser interrogado.

Ele já chamou o julgamento de “inquisição” e mandou os seguidores ficarem de olho na TV.

Promete responder tudo o que lhe for perguntado.

Se vai seguir o script combinado com os advogados, Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, é uma incógnita.

Das últimas vezes que falou só o que lhe dava na venta, produziu uma série de provas contra si. Elas estão nos registros de seus quatro anos na Presidência.

Às vésperas do interrogatório, Bolsonaro foi passear em São Paulo, onde ficou hospedado no Palácio dos Bandeirantes. Caminhou e tirou fotos com fãs na Faria Lima e em uma padaria nos Jardins.

A ideia era mostrar serenidade e algum apoio popular.

Antes de se sentar oficialmente no banco dos réus, ele já estava sob escrutínio. Era o julgamento da História.