Texto segue para sanção presidencial 

Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. "A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou.

Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Proteína animal

Apesar de as contas do governo terem indicado um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final.

Por outro lado, o Plenário da Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com o fim da cobrança do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Cashback

Novidade no sistema tributário nacional, a devolução de tributos a pessoas de baixa renda beneficiará o responsável por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Percentuais maiores

Quanto às alíquotas, o texto estabelece a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS:

• na compra de botijão de gás de 13 Kg ou fornecimento de gás canalizado;
• contas de água, energia elétrica e telecomunicações.

Nos demais casos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

Cesta básica

Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Confira:

• fórmulas infantis;
• óleo de babaçu;
• pão francês;
• grãos de milho e de aveia;
• farinhas de aveia e de trigo;
• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino;
• farinha e massas com baixo teor de proteína;
• fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo;
• mate.

Frutas e ovos

Ainda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132/23), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.

Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos, ambos alimentos mais caros e de pouco uso pela população em geral, justificativa usada pela Fazenda para selecionar os tipos de produtos listados nesta isenção e também para a redução de 60% da alíquota de outros alimentos.

A novidade no texto aprovado é a inclusão de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais (bulbos, mudas, tubérculos, flores).

Redução de 60%

Para outros alimentos de consumo mais frequente das pessoas, haverá redução de 60% das alíquotas, embora nem todos os preços sejam de acesso popular, exceto talvez em regiões litorâneas.

Em relação aos crustáceos, por exemplo, contarão com a redução as ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim.

Estão nesta lista ainda:

• leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
• óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
• massas alimentícias recheadas;
• sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
• polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
• pão de forma;
• extrato de tomate;
• cereais em grão, amendoim.

Produtos in natura

A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização.

Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte.

A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Insumos e agrotóxicos

Agrotóxicos, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos se registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com o texto do Senado aprovado, a listagem dos produtos ficou mais exaustiva, incluindo desde melhoramento genético de animais e plantas (transgenia, por exemplo) até serviços de análise laboratorial de solo e animais usados apenas para reprodução.

Entram ainda licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão ao Simples).

Debate em Plenário

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a alteração constitucional da reforma tributária, afirmou que o sistema traz simplificação e transparência. "Quando se fala que vamos ter o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, hoje temos muito mais e não sabemos quanto pagamos", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou para os deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses. "Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos", declarou.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a reforma produz justiça tributária. "Diminui tributação e alíquota sobre diversos produtos e serviços."

Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta que, para ele, vai gerar o maior imposto do mundo. "No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável. Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo", disse.

A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reclamou de uma falta de simplificação do texto.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto. "Passaremos a alíquota da Hungria. Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votaria sim", disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda que a alíquota do IVA possa ser a maior do mundo, ela será reduzida se comparada com a realidade de hoje. "Vamos dar uma reforma justa, transparente e que simplifica o sistema tributário."

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta é a maior e mais importante reforma liberal econômica da história do Brasil. "O projeto reordena o capitalismo brasileiro, que é o pior tipo do mundo. Predador, com estímulo fiscal para alguns e nada para outros, permite contencioso, inadimplência e gasto exorbitante com burocracia."

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária deveria servir aos interesses das próximas gerações, mas ela avaliou que o texto atendeu "jogos de interesses" de segmentos da sociedade. "A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos", disse.

Secretaria liderada pela primeira-dama Karynne Sotero chega ao final do ano com um desempenho que mostra o comprometimento do Governo do Tocantins com a inclusão de grupos que muitas vezes são invisibilizados

Por Camila Mitye

Sob a liderança da primeira-dama Karynne Sotero, a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps) tem desempenhado um papel fundamental na promoção do bem-estar social, com especial atenção às populações vulneráveis. Com apoio contínuo do governador Wanderlei Barbosa, a Seps tem trabalhado para garantir que o desenvolvimento do estado seja pautado pelo cuidado com o ser humano, alinhando suas ações às necessidades de grupos como idosos, crianças, mulheres e comunidades tradicionais.

"O verdadeiro desenvolvimento de um estado se mede pelo cuidado com as pessoas e, no Tocantins, essa é a nossa prioridade. Estamos construindo uma gestão que enxerga e acolhe quem mais precisa. Cada projeto executado pela Secretaria de Participações Sociais reforça nosso compromisso em garantir dignidade, inclusão e oportunidades para todos os tocantinenses, porque só é possível crescer como estado quando cada cidadão tem a chance de viver com respeito e esperança", ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Em atividade desde o início do ano, a Pasta chega ao final de 2024 com um desempenho que mostra o comprometimento do Governo do Tocantins com a participação social e a inclusão de grupos que muitas vezes são invisibilizados. Um desses grupos é o das quebradeiras de coco babaçu da região do Bico do Papagaio. Após visitar a comunidade Pequizeiro, no município de Axixá do Tocantins, a primeira-dama teve a oportunidade de vivenciar o trabalho extrativista realizado principalmente por mulheres. Essa aproximação deu início a uma relação de parceria que já começa a gerar resultados positivos para a comunidade.

"Tenho uma admiração enorme pelas quebradeiras de coco babaçu. São mulheres fortes, que preservam uma tradição tão importante e sustentam suas famílias com muito trabalho e dignidade. Estou me empenhando para ajudar essas comunidades a terem mais apoio, valorização e condições de melhorar ainda mais o trabalho que fazem com tanta dedicação", destaca a primeira-dama e titular da pasta, Karynne Sotero.

Os benefícios vieram de diversas formas, como o encaminhamento de doações de alimentos arrecadados na ação Tocantins alimenta quem precisa; a realização da Caravana da Alegria para cerca de 500 crianças; e a doação de uma máquina forrageira, ferramenta fundamental para a extração do azeite de coco, um dos produtos mais populares do babaçu.

Líder das quebradeiras de coco babaçu, Maria Divina da Silva Carvalho, celebra o apoio recebido em 2024

A líder da comunidade, Maria Divina da Silva Carvalho, de 58 anos, explica que atualmente 63 mulheres atuam na região como quebradeiras de coco. “Do coco nós fazemos o azeite, o sabão, o carvão e a farinha do mesocarpo, que é rica em vitaminas e colágeno”, relata Divina, que não esconde a felicidade de receber o apoio da Seps. "Não tenho palavras para agradecer à primeira-dama Karynne Sotero. Ela é uma pessoa com um coração enorme, que Deus colocou nas nossas vidas no momento certo. Falo por mim e por todas: foi um ano de bênçãos e ela foi uma delas. Temos alguém que olha para nós, quebradeiras de coco que viemos de baixo, e nos estende a mão. É um privilégio tê-la ao nosso lado, nos apoiando e nos ajudando a caminhar”, afirma a líder.

Aos 73 anos, Maria da Conceição Fernandes da Silva ainda está na ativa como quebradeira de coco. Com o ofício, ela criou os quatro filhos e ajudou a sustentar os quatro netos. Essa é uma realidade comum entre as mulheres, muitas já idosas seguem trabalhando. “Eu aprendi a quebrar coco com 10 anos de idade e a vida toda foi de muito sofrimento. Deus não me deu a licença de ser criada com pai e mãe; fui criada por padrasto e foi muito difícil. Desde criança, quebro coco, trabalho na roça, faço de tudo”, relata Maria da Conceição, completando ainda que “antigamente, as quebradeiras de coco não tinham valor. Mas hoje, graças a Deus, somos valorizadas. Nunca é tarde para ser feliz e, para mim, isso é uma vitória, uma alegria enorme, porque posso dizer que tenho valor e saúde para continuar lutando".

Presença nas comunidades

Quebradeiras de coco ao lado da nova máquina forrageira doada pela primeira-dama Karynne Sotero, a ferramenta é fundamental para a extração do azeite de coco babaçu

Ao longo deste ano, a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais esteve presente diretamente nas comunidades, levando projetos e serviços de forma efetiva e humanizada. Com foco nas populações mais vulneráveis, a secretaria realizou ações em diversas regiões do Tocantins, promovendo saúde, inclusão social e qualidade de vida.

Essa proximidade foi evidenciada em ações como a realizada no setor de chácaras da região conhecida como Capadócia, no Jardim Taquari, em Palmas. Entre os dias 21 e 23 de outubro, mais de 500 mulheres foram atendidas em uma mobilização voltada para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero, dentro da campanha Outubro Rosa. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Karynne Sotero, contou com a Carreta do Amor, que disponibilizou exames de mamografia e papanicolau, além de outros serviços como testes rápidos, auriculoterapia e atendimentos de beleza.

O contato direto também teve como foco o público infantil, que foi beneficiado com as ações Páscoa Feliz e Caravana da Alegria. Alcançando mais de 500 crianças de assentamentos e comunidades da agricultura familiar, a ação Páscoa Feliz levou chocolate e momentos de diversão a crianças de quatro municípios. Já a Caravana da Alegria percorreu comunidades quilombolas, assentamentos e povoados, promovendo brincadeiras, distribuição de brinquedos e atividades recreativas para mais de 1,3 mil crianças do estado.

Mais de 500 mulheres são atendidas na ação alusiva ao Outubro Rosa no Jardim Taquari, em Palmas

Durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o projeto Por todas as Marias, realizado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, ganhou destaque ao levar ações educativas para comunidades e escolas no Tocantins. O projeto encerrou sua primeira fase no bairro Taquari, em Palmas, impactando mais de 1 mil estudantes em Miracema, Tocantinópolis, Arraias e Palmas. Com palestras, blitzes educativas e workshops, a iniciativa reforçou a importância do combate à violência de forma contínua, com a participação de parceiros como a Polícia Militar (PMTO), as secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Governo (Segov), entre outros. Novas etapas estão previstas para 2025, ampliando o alcance dessa importante mobilização social.

Apaes

O trabalho realizado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) também foi apoiado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais em 2024. Essas instituições têm uma contribuição fundamental para a inclusão e o desenvolvimento de pessoas com deficiência, oferecendo apoio educacional, terapêutico e social.

"As Apaes representam um lugar de esperança e transformação, onde muitas famílias encontram acolhimento e cada pessoa é valorizada. Apoiar esse trabalho é uma forma de fortalecer o amor e a dedicação que elas oferecem diariamente a quem mais precisa", reforça a primeira-dama Karynne Sotero.

Em outubro, uma Mostra de Arte realizada na CasaCor Tocantins destacou o talento dos alunos da Apae de Araguatins com peças artesanais criadas a partir de materiais doados pela primeira-dama, como telas e tintas. Além disso, com a venda das pulseiras de acesso ao camarote durante o show em comemoração aos 36 anos do Tocantins, o total de R$ 30 mil foi arrecadado e encaminhado diretamente para o pix das Apaes de Araguatins e Cristalândia.

Páscoa Feliz levou doces e diversão para cerca de 500 crianças de assentamentos e comunidades da agricultura

A diretora da Apae de Cristalândia, Maria Conceição Nunes Brito, ressalta que a ajuda veio em boa hora. “Todos sabemos como é desafiador manter uma instituição e esse recurso foi essencial para quitar dívidas, adquirir alimentos e materiais de limpeza, garantindo que nosso trabalho continue. Agradecemos à primeira-dama Karynne Sotero por acreditar na gente, por nos ouvir com atenção e pelas palavras de encorajamento que nos fortaleceram. Ter esse apoio é realmente uma bênção para todos nós”, declara.

O recurso, segundo a diretora da Apae de Araguatins, Arábia Dias, fez a diferença para a instituição, que atende 64 alunos. “Antes, até tínhamos um consultório, mas sem equipamentos. Com esse recurso, conseguimos comprar tudo para montar nossa sala de Fisioterapia, que atenderá não só nossos alunos da Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais], mas também das escolas do município”, relata. “Esse recurso foi de grande valia: compramos equipamentos e presentes de Natal para os alunos; e realizamos sonhos como a instalação da nossa tenda, um espaço para atividades e lanches ao ar livre. Tudo isso com o apoio da primeira-dama, a quem somos profundamente gratos", completa Arábia.

Foi na Apae que a artesã Maria dos Santos Oliveira Luz encontrou todo o suporte necessário para sua filha Hellen Jheniffy, que tem síndrome de Down. "A importância da Apae na minha vida é enorme. Conheci esse lugar quando minha filha Hellen tinha apenas um ano e, desde então, foi como encontrar uma segunda família. Atualmente com 19 anos, minha filha tem tudo o que precisa: apoio, atividades e pessoas incríveis como a diretora, as professoras e até as merendeiras, que cuidam dela com muito carinho. A Hellen adora estar aqui e, nos dias em que não tem aula, sente falta, sempre perguntando da comida e das atividades. É um lugar maravilhoso, onde confio plenamente e deixo minha filha com toda tranquilidade", relata.

Apaes de Araguatins e Cristalândia recebem apoio Aniversário do Tocantins foi marcado por gestos de solidariedade

Com as melhorias implementadas na instituição a partir do apoio da Seps, a expectativa é que o atendimento prestado às famílias seja garantido com qualidade, como avalia Maria dos Santos Mendes, cuja filha Edilanir, de 36 anos, frequenta a Apae desde os 12. "O corpo docente da Apae não é só parte de uma escola, é parte da minha família e da vida da minha filha. A família e a escola caminham juntas e é por isso que é tão importante apoiar essa parceria. Aqui, além do carinho que damos em casa, eles recebem recursos e conhecimentos a que não temos acesso no dia a dia. É um lugar onde se ensina com sabedoria e amor", afirma.

A atenção à pessoa idosa foi uma prioridade da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais em 2024, com ações que promoveram dignidade e melhores condições de vida para esse público. A primeira-dama Karynne Sotero visitou lares de idosos nas cidades de Araguaína, Porto Nacional e Arraias, levando acolhimento e reforçando a presença do Governo do Tocantins com essas instituições. Além disso, o encaminhamento de doações de alimentos, fraldas geriátricas e produtos de higiene beneficiou diretamente os idosos em situação de vulnerabilidade. Outro marco importante foi a criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa (Fedipi), que representa um avanço significativo para o financiamento de políticas públicas voltadas à terceira idade, garantindo mais recursos e iniciativas para atender às necessidades desse grupo no Tocantins.

Alunos da Apae de Araguatins agradecem o apoio

“Este foi um ano de grandes conquistas. Ver nossas ações chegarem a quem mais precisa, seja por meio das Apaes, das quebradeiras de coco, das mulheres do Outubro Rosa, dos idosos ou das crianças beneficiadas pelos nossos projetos, é a maior realização que poderíamos ter. Seguimos com o compromisso de trabalhar ainda mais, promovendo dignidade, inclusão e esperança para cada cidadão tocantinense. Meu desejo é que, em 2025, possamos continuar trilhando esse caminho", avalia a primeira-dama Karynne Sotero.

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Plano visa reduzir criminalidade e fortalecer a colaboração institucional até 2030

Por Hiago Muniz

Na tarde desta terça-feira, 17, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e presidente do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), Wlademir Mota Oliveira, juntamente com os demais membros do Conselho, entregou o exemplar físico do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse) à desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe.

Elaborado em 2019 e atualizado em 2024, o Pesse é um instrumento de gestão que define estratégias de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos. Construído com a participação de diversas instituições de segurança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Governo Federal, e atende a exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, permitindo o acesso a recursos para ações e políticas na área.

O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou que a entrega do Plano representa um avanço para a segurança no Tocantins. "O Pesse foi discutido ao longo do ano e agora está mais alinhado e objetivo. Este documento não é apenas uma exigência da lei federal, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a segurança pública. A parceria entre os órgãos é fundamental para alcançarmos os objetivos com um trabalho integrado e eficaz", afirmou.

O Pesse é um instrumento fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, elaborado com o esforço conjunto das instituições responsáveis pela segurança, permitindo o planejamento de estratégias e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe, enfatizou a importância da integração entre as instituições e reafirmou o compromisso do Judiciário com as ações que promovam a segurança e qualidade de vida para a população. “A sociedade pode contar com o Tribunal de Justiça, pois trabalhamos sempre em união de esforços com as demais instituições. Tenho certeza de que este plano trará avanços significativos na segurança e no bem-estar do nosso Estado”, pontua.

Nova CIN

Na oportunidade, foram realizadas as entregas da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. O documento havia sido confeccionado em comemoração ao Dia do Servidor e já está disponível para retirada.

Luiz Antônio Tranqueira, papiloscopista do Instituto de Identificação, destacou que a ação é importante pois facilita a vida do servidor. "Essa iniciativa dentro dos órgãos otimiza os serviços, beneficiando o servidor que busca atendimento e também a nós, que realizamos o atendimento. Além disso, ela contribui para melhorar a experiência do cidadão, pois desafoga os atendimentos e torna o processo mais ágil e eficiente”, pontua.

O pastor Silas Malafaia, conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou duramente a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, decretada no sábado (14/12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Do site Pensando Direita

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia classificou a decisão como "imoral e ilegal", argumentando que a prisão foi injustificada e fruto de abuso de poder por parte de Moraes. O ministro do STF determinou a prisão preventiva de Braga Netto sob a alegação de que ele teria tentado prejudicar as investigações relacionadas a militares envolvidos em um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Para Malafaia, a prisão do general não tem fundamento e se configura como mais um exemplo de perseguição política no Brasil.

Em seu vídeo, Malafaia questionou a validade das acusações contra o general, especialmente pelo fato de que, segundo ele, não havia "materialidade" nas alegações. O líder religioso argumentou que a conversa entre dois generais, que ocorreu há mais de um ano, não pode ser considerada um "fato novo" ou "fato concreto", e, portanto, não justificaria a prisão. Ele ainda criticou o fato de que o inquérito que investiga a suposta tentativa de obstruir as investigações foi concluído há mais de dez dias, com mais de 30 pessoas já indiciadas e o caso encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Nesse contexto, Malafaia questionou como alguém poderia ser preso por obstrução de uma investigação já finalizada, reforçando sua tese de que a prisão de Braga Netto é "um absurdo" e uma tentativa de manchar a imagem do Judiciário.

Além das críticas à prisão do general, Malafaia direcionou seu ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que a corte estaria protegendo o ministro Alexandre de Moraes, que tem se destacado por suas ações polêmicas e decisões controversas. O pastor acusou Moraes de ser um "ditador da toga", atribuindo-lhe o uso do poder judiciário para promover a perseguição política a opositores do governo. A fala de Malafaia refletiu o crescente mal-estar entre setores da política e da sociedade com as ações de Moraes, que se intensificaram após a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O caso gerou amplo debate sobre o uso de prisões preventivas no Brasil, o papel do Judiciário em contextos políticos e a crescente polarização no país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seus dois anos de mandato, vive momentos complexos. Seu nível de aprovação e desaprovação tem oscilado, de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta terça-feira (17). 35% dos entrevistados avaliam a gestão como ótima ou boa, enquanto 34% têm uma visão negativa, classificando-a como ruim ou péssima

Por:Hadass Leventhal

Esse equilíbrio entre aprovação e desaprovação indica um momento desafiador para o governo atual. Com 29% dos entrevistados considerando a administração regular, verifica-se uma estabilidade na percepção pública que exige uma resposta adequada do governo para aumentar a confiança da população.

Qual o impacto das oscilações nas avaliações do governo Lula?

A oscilação nas avaliações do governo Lula é um reflexo das dinâmicas políticas e sociais que afetam o Brasil. Comparando dados de outubro e dezembro, a avaliação negativa cresceu de 32% para 34%, dentro da margem de erro da pesquisa. Enquanto isso, os números que consideram o governo ótimo ou bom caíram levemente de 36% para 35%. É a pior avaliação do governo em seus dois anos de mandato.

Essas mudanças sugerem que a população está reagindo a eventos recentes e decisões políticas, como o procedimento médico ao qual o presidente foi submetido. Situações dessa natureza podem influenciar temporariamente a percepção pública, mas requerem ações estratégicas para reverter qualquer impacto negativo.

Como o governo pode melhorar sua aprovação?

Melhorar a aprovação governamental é um desafio que depende de várias estratégias. Priorizar políticas econômicas que fomentem o crescimento e a estabilidade pode ser uma solução eficaz. Além disso, é crucial melhorar a comunicação com a população. Algumas medidas possíveis são:

Fortalecer a economia através de reformas estruturais.

Investir em infraestrutura para gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

Garantir transparência e comunicação efetiva sobre as políticas adotadas.

Quais são as expectativas para o resto do mandato?

As expectativas para os próximos anos de mandato são variadas. Alguns acreditam que iniciativas voltadas ao setor social e econômico podem ser fundamentais para melhorar as perspectivas. A gestão eficaz de políticas públicas, aliada à capacidade de adaptação à conjuntura nacional e internacional, será crucial para determinar a trajetória do governo até o fim do mandato.