Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

Da Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

O Observatório Político de o Paralelo 13 pode afirmar com todas as letras que a semana que terminou ontem foi a mais decisiva para os próximos dois anos da política tocantinense.  Em resumo, ela serviu para, definitivamente, separar o joio do trigo e deixar claro quem quer estar com quem no processo sucessório estadual de 2026 entre o Palácio Araguaia, Laurez Moreira e o Paço Municipal

Por Edson Rodrigues

O governador Wanderlei Barbosa, líder do grupo palaciano, deixou claro e cristalino que não confia em seu vice, Laurez Moreira, e que prefere desistir de se candidatar ao Senado em 2026 para não ter que renunciar e deixar o estado nas mãos de Laurez.

Esse entendimento foi publicado no início da semana, em O Paralelo 13, extraído de uma conversa via whatsapp entre nosso Observatório político e o governador Wanderlei Barbosa, e ficou evidenciado com o envio da PEC do Apego, Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa pelo governador Wanderlei Barbosa na última terça-feira (10). Segundo o Estado, a mudança deve promover segurança jurídica permitindo o exercício do cargo por meio de sistemas digitais em viagens de curta duração, como descrito no parágrafo do artigo 39 do documento protocolado.

"O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo."

Mas, para dirimir qualquer dúvida, o próprio Wanderlei Barbosa disse em entrevista que “as vezes a gente desapega e entrega o mandato para alguém e ele cria uma série de problemas para nós", disse o governador.

AGENDA PARALELA

Já o vice-governador, Laurez Moreira, não passou recibo e se movimenta no Estado como se tudo estivesse às mil maravilhas, publicando os vídeos sobre por onde anda e com quem está se aproximando, culminando com a sua participação na diplomação do prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enquanto o Wanderlei Barbosa, que estava a poucos metros do local da diplomação, mandou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representa-lo no evento.

Laurez não esconde de ninguém sua aproximação com o senador Irajá Abreu, de prefeitos eleitos para o próximo mandato e vem cumprindo uma espécie de agenda paralela reservada em Brasília, conversando com lideranças e congressistas.

Os governistas dizem que Laurez articula para desalojar Wanderlei o quanto antes do Palácio Araguaia, porém, não há provas concretas disso. Apenas fortes indícios.

DO PALÁCIO À CÂMARA MUNICIPAL

A “novidade” nesse distanciamento político foi a ação de Wanderlei Barbosa de reunir em sua residência a deputada estadual Janad Valcari, derrotada por Eduardo Siqueira Campos para a prefeitura de Palmas, e o empresário Marcos Antônio Rodrigues, o popular Tatu, pai do vereador eleito pelo PL, Marcos Junior, para discutirem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas. A reunião terminou com um comunicado de apoio dos 13 vereadores eleitos pela chapa de Janad ao irmão do governador, vereador reeleito Marilon Barbosa (Foto) para presidente da Casa de Leis.

Isso mostra que a convivência do Palácio Araguaia com o Paço Municipal de Palmas será, pelo menos no início, apenas institucional, e os próximos movimentos pela disputa da presidência da Câmara Municipal podem abrir feridas expostas e comprometer ainda mais a convivência entre governo do Estado e governo da Capital.

JOGO SEM EMPATE

O prefeito eleito Eduardo Siqueira em visita a Câmara de Palmas 

Todos os lances e “jogadas ensaiadas” expostas neste início de fim de ano, mostram que a sucessão estadual de 2026 já, efetivamente, começou. Laurez Moreira já deixou claro que quer o governo. Wanderlei, por outro lado, promete adiar projetos pessoais para que Laurez não consiga seu intento e, em meio a tudo isso, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos terá que demonstrar uma habilidade política fenomenal pra evitar governar sob a lâmina de uma Câmara Municipal oposicionista.

Tudo isso faz parte do jogo democrático, e ninguém esperava que fosse diferente. São não esperávamos que com posições tão definidas.

Ou seja, disputa pela presidência da Câmara Municipal de Palmas passa a ser a “cereja do bolo” e, definitivamente, nesse jogo não haverá empate.

Oremos!

Braga Netto foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado, 14

Com Site Terra e Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou na noite deste sábado, 14, sobre a prisão preventiva, sob suspeita de obstrução de Justiça nas investigações do golpe de Estado, do ex-ministro de seu governo e candidato a vice-presidente em 2022, general Walter Braga Netto. 

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) e questionou a necessidade da prisão preventiva do militar, detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado.

"Há mais de 10 dias o 'Inquérito' foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter). A publicação foi respostada no Instagram. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto por considerar que dados trazidos pela PF revelam a "efetiva ação" do general para "obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada" do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

O pedido de prisão de Braga Netto traz outras informações da investigação, como uma reunião na casa de Braga Netto para discutir planos do golpe, apoio financeiro por parte do militar para uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

Ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional

Por Rute Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O valor atualizado constará nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até a segunda-feira (16), segundo o Palácio do Planalto.

A ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Câmara e Senado terão uma semana para votar dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, eles precisam aprovar o Orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (20).

Do montante liberado hoje, R$ 3,4 bi se referem às emendas individuais, sendo R$ 3,1 bi em emendas Pix; R$ 373,4 milhões em emendas de bancada; e R$ 3,8 milhões em emendas relacionadas a área da saúde.

Governo publica portaria sobre emendas

Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e de valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não vale para a execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

O texto faz parte de um acordo feito entre Executivo e Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.

O governo afirmou que publicaria uma portaria e um parecer de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça (10), para cumprir as determinações do STF e assegurar a retomada dos pagamentos.

O promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça, nesta sexta-feira, 13, com um discurso marcado pela emoção, em que buscou reconhecer e inspirar a todos que integram a instituição. “Seremos nós, juntos, que conduziremos o Ministério Público do Estado do Tocantins”, disse, em referência a cada membro, servidor, estagiário, voluntário e terceirizado

Da Assessoria

Nesse momento, mencionou, nominalmente, diversos integrantes do MPTO que se destacam como exemplo por se envolverem na vida das suas comunidades e pela dedicação nas mais diferentes áreas, como o combate à violência doméstica, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à corrupção, bem como na defesa de crianças e adolescentes, da saúde, do meio ambiente, das minorias e dos povos originários.

“Esse é o Ministério Público que queremos e que vamos continuar fortalecendo”, pontuou Abel Andrade. “O momento exige de nós união de esforços e comunhão de objetivos em todos os níveis”, acrescentou.

Diretrizes e valores

O novo procurador-geral de Justiça falou sobre as diretrizes da sua administração. “Minha gestão será marcada pelo diálogo respeitoso e aberto, pela transparência e pela busca contínua de soluções para os diversos desafios institucionais, nos diferentes âmbitos: inovação, orçamentário-financeiro, administrativo, de pessoal, de combate à corrupção, dentre outros”.

Abel Andrade Leal Júnior também falou sobre valores pessoais: sobre o exemplo de lealdade, herdado do seu pai, e o exemplo de cuidados, que veio de sua mãe. Também enfatizou que honrará toda a confiança depositada nele.

“A oportunidade de ocupar o cargo de chefe de gabinete durante seus dois mandatos, Dr. Luciano Casaroti, me permitiu amadurecer em vários aspectos, tanto no profissional, quanto no pessoal, o que me possibilita, hoje, ao assumir o cargo de procurador-geral de Justiça, exercê-lo com denodo, a fim de realizá-lo de forma ética, moral e com excelência”, considerou Abel Andrade. Da mesma forma, agradeceu os 114 votos recebidos em sua eleição para procurador-geral de Justiça.

Despedida de Luciano Casaroti

No encerramento de dois mandatos consecutivos de procurador-geral de Justiça, iniciados em 2021, Luciano Casaroti discursou em tom de agradecimento a todos que colaboraram com sua gestão, sejam os colegas de todo o Ministério Público, sejam as autoridades com quem estabeleceu parcerias institucionais.

Essa colaboração dos gestores e o comprometimento da equipe contribuíram para altos investimentos em tecnologia, em infraestrutura, para a realização de concursos públicos e de projetos especiais, como o Integrar – Gestão Participativa e Resolutiva, conforme enumerou Casaroti. O objetivo cumprido, como avaliou, foi de inovar o MPTO e contribuir para uma atuação de resultados ainda mais efetivos.

“Avaliando os desafios que enfrentamos, a grandiosidade que é administrar o Ministério Público do Tocantins e tudo que fizemos em prol da sociedade tocantinense, vejo que a nossa dedicação e o foco em fortalecer o MPTO nos fizeram alcançar resultados importantes para o povo tocantinense”, ponderou Luciano Casaroti.

Presença de grandes autoridades nacionais

A sessão solene de posse foi marcada pela presença de grandes nomes do sistema de justiça brasileiro, como o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Carlos Moreira Seigneur; o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro; e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão.

Também compareceram diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em suas falas, foi destacado o quanto a eleição de Abel Andrade simboliza em termos de unidade, por ser fruto de uma candidatura única, que alcançou expressiva votação. Também foi lembrado o quanto de representatividade o MPTO alcançou na gestão de Luciano Casaroti, por sua presença em grandes debates.

Autoridades do Tocantins presentes

Do estado do Tocantins, estiveram na solenidade os chefes dos três Poderes, da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além de secretários de Estado, procuradores da República, desembargadores, defensores públicos, conselheiros do TCE, parlamentares, prefeitos, representantes das forças de segurança e outras autoridades.

O governador Wanderley Barbosa destacou os êxitos dos quatro anos de gestão de Luciano Casaroti e colocou o Poder Executivo à disposição para novas parcerias institucionais, na nova gestão de Abel Andrade. Na ocasião, enalteceu o trabalho do MPTO, como instituição autônoma, na defesa da cidadania.

Perfil do novo PGJ

Abel Andrade Leal Júnior é promotor de Justiça com 23 anos de carreira no Ministério Público do Tocantins. Atuou em várias comarcas do interior até alcançar remoção para Palmas. Na gestão do MPTO, foi subprocurador-geral de Justiça, membro do Conselho Superior e ocupou a chefia de gabinete desde 2021, entre várias outras funções.