As entidades e organizações de assistência social da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral para a escolha dos seis novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) podem se inscrever até o dia 17 de janeiro
Da Assessoria
O Conselho publicou no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.610/2024 a Resolução nº 017, que convoca as entidades, designa a comissão eleitoral e divulga o cronograma da eleição dos novos membros para a Gestão 2025/2027.
Participarão com direito a voz e voto na assembleia eletiva, que acontecerá no dia 12 de março de 2025, representantes dos segmentos da sociedade civil - usuários vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social, organizados sob diversas formas, em grupos que têm como objetivo a luta por direitos e representantes das entidades socioassistenciais, aqueles que ofertam serviços habilitados pela Comissão Eleitoral para designar candidato(a), bem como os habilitados enquanto eleitores(as) para a participação na assembleia de eleição.
Inscrições
As inscrições para a assembleia de eleição devem ser realizadas em formulário próprio, disponível no Diário Oficial do Município, e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Igualdade Racial, no endereço 104 Sul, AV-LO 01, ACSE I Conj. 04, Lote 34, CEP 77.020-018 ou enviados ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. dentro do prazo legal estabelecido pela Resolução nº 017.
A normativa divulgou também todo o cronograma do processo eleitoral, a documentação exigida e as diretrizes com as etapas da seleção até a convocação da assembleia geral para escolha dos novos representantes, sendo os titulares e suplentes.
Confira a composição da Comissão de Eleição do CMAS (2023-2025)
Presidente: Amilson Rodrigues Silva - da Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap)
Vice-presidente: Marcelina Ferreira dos Santos - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Demais membros: Severiana Rodrigues da Silva, representante da Secretaria Municipal de Ação Social; Marta Lucia Viana Silva Santos, secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) de Palmas TO.
Para conferir o cronograma completo e a documentação necessária para participar da eleição clique aqui.
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Da Assessoria
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Coordenação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), anunciou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo por Análise Curricular (PSAC EAD) 2025/1. São oferecidas 970 vagas distribuídas em sete cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EAD), atendendo a estudantes de diversos polos em todo o estado.
Os cursos disponíveis no processo seletivo são: Administração Pública, Computação, Matemática, Química e Gestão de Cooperativas. Os polos de apoio presencial estão localizados nas cidades de Araguacema, Arraias, Cristalândia, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Miracema, Palmas, Palmeirópolis, Pedro Afonso e Taguatinga, ampliando o acesso ao ensino superior em diferentes regiões do Tocantins.
Calendário de Inscrições
As inscrições para o PSAC EAD começaram no dia 2 de janeiro de 2025 e seguem até o dia 10 de fevereiro de 2025, às 17h, exclusivamente pelo site https://www.uft.edu.br/concursos-e-selecoes/ingresso-na-graduacao/psac/psac-ead-2025-1. Durante o período de inscrição, os candidatos devem enviar a documentação exigida para a análise curricular.
O resultado final será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2025, e as matrículas da primeira chamada acontecerão entre os dias 26 e 28 de fevereiro de 2025.
Para mais detalhes, os interessados podem acessar o edital completo aqui.
Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes, com relatórios enviados a cada seis meses. Com isso, elas passaram a se enquadrar em medidas que já vigoravam sobre as instituições financeiras, tais como bancos públicos e privados. Os dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Com Estadão
Segundo a Receita Federal, o objetivo dessa medida é o de aprimorar o controle e a fiscalização financeira, aumentando a coleta de dados. Isso visa cumprir compromissos internacionais do Brasil, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas finanças globais, segundo o Fisco. Confira abaixo mais detalhes sobre a mudança.
O que levou a Receita Federal a criar as regras?
A Receita Federal implementou as novas regras com o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Essas medidas também visam reforçar os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
Quais instituições são afetadas pela nova regra da Receita Federal?
Além das instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
A partir de quando a nova regra da Receita Federal entrou em vigor?
A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Quais movimentações financeiras devem ser informadas?
As entidades listadas na norma são obrigadas a apresentar informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Quais são as consequências para as operações de Pix e cartões de crédito com a nova regulamentação?
Com a nova regulamentação, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito que superem os valores estipulados serão informados à Receita Federal.
O cliente deve informar algo à Receita?
Não. Quem se encarregará disso serão as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito (bandeiras) as quais os clientes mantêm relacionamento.
Como essa “prestação de contas” é feita?
As informações serão apresentadas pelas instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito via e-Financeira, um sistema do Fisco que visa melhorar o controle fiscal e a transparência das movimentações financeiras no Brasil.
Quando essas informações devem ser apresentadas?
A periodicidade será semestral, até o último dia útil do mês de agosto de cada ano, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano vigente. Também deve ser feito no último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
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Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional
Com Agência Brasil
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.
Com o novo salário mínimo definido, o valor do recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, a depender da atividade exercida.
Para este período, o valor que deverá ser pago pelo MEI em DAS corresponderá a:
R$ 75,90 de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 5% do valor do piso nacional;
R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for contribuinte;
R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , se for contribuinte.
É importante destacar que para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS ficará na faixa de R$ 182,16 a R$ 188,16.
Lembrando que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ocorrer todo dia 20 de cada mês.
Os MEIs, em compensação, ao serem enquadrados no regime do Simples Nacional, estão isentos de taxas como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .
Além disso, por meio dessa contribuição o MI também consegue acesso a diversos benefícios previdenciários como:
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.
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DESAFIOS DE EDUARDO SIQUEIRA
Eleito prefeito de Palmas em uma vira histórica, Eduardo Siqueira Campos tem desafios importantes a enfrentar neste seu novo governo, como uma dívida de décadas em ações sociais realmente impactantes para a população de baixa renda, que deixaram de ser feitas pelas administrações anteriores.
Será como uma espécie de resgate dos anos que Dona Aureny foi a responsável pelos melhores dias da população de baixa renda no Estado, mas, principalmente, em Palmas.
Para isso Eduardo conta com o carisma, a força e a coragem da primeira-dama e secretária de Ação Social Polyanna Siqueira Campos, que cativou a população da periferia e se tornou ponto fundamental para a vitória no segundo turno.
EDUARDO SIQUEIRA COM O POVO
Por sinal, Eduardo Siqueira Campos retomou o seu antigo estilo de governar, visitando as ruas e avenidas. As equipes da prefeitura já estão em ação na limpeza da Capital e outras ações prioritárias.
Eduardo tem conversado com a população, empresários e comerciantes e, como falou durante a campanha, está sendo feita fora do ar condicionado dos gabinetes e junto com a população.
SORÓ EM CAMPO
O secretário de Governo da prefeitura de Palmas, Sérgio Soró, vem atuando com um construtor de pontes de diálogo, sempre focado em articulações com os membros da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, além de lideranças políticas e populares.
Soro tem um ótimo relacionamento com o governador Wanderlei Barbosa e seus auxiliares e membros de outros Poderes, e faz isso sempre com muita simpatia, empatia, humildade e inteligência política, e mantém uma agenda sempre cheia de compromissos.
Por isso, tem se tornado uma dos membros mais importantes da gestão de Eduardo Siqueira Campos.
ARAGUAÍNA E O “CHEIRO DE CHUVEIRO QUEIMADO”
Em Araguaína já se sente nas ruas o “cheiro de chuveiro queimado” na administração Wagner Rodrigues.
A questão é o seu vice, Israel Guimarães, de acordo com o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, terá o mesmo tipo de tratamento recebido por André Gomes quando foi vice-prefeito de Cinthia Ribeiro, em Palmas.
Ou seja, será um vice meramente decorativo.
PALMAS E O “CHEIRO DE CHUVEIRO QUEIMADO”
Os efeitos colaterais da eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal da Capital já estão sendo sentidos.
Segundo fontes do nosso Observatório Político o deputado federal Alexandre Guimarães receberá do Palácio Araguaia o mesmo tratamento dispensado ao seu irmão, vice-prefeito de Araguaína, Isarel Guimarães.
Paira sobre o deputado federal a desconfiança de ter tentado persuadir seu irmão, vereador eleito em Palmas, Alex Mascarenhas, a não votar em Marilon Barbosa para a presidência da Câmara Municipal.
Segundo nossa fonte, se dependesse de Alexandre Guimarães, Marilon não seria, hoje, o presidente do Legislativo Palmense.
Já são favas contadas que o presidente estadual do MDB, Alexandre Guimarães não fará parte dos planos políticos do Palácio Araguaia....
VITÓRIA TRIPLA DE EDUARDO SIQUEIRA I
O deputado estadual Jair Farias, do Republicanos do governador Wanderlei Barbosa, uma das principais lideranças políticas da Região do Bico do Papagaio, foi o único deputado do grupo palaciano que, de forma transparente, comunicou ao governador Wanderlei Barbosa que apoiaria a candidatura de Eduardo Siqueira Campos por uma decisão pessoal.
Manteve-se equilibrado e transparente durante a campanha e saiu maior do que entrou no processo sucessório de Palmas.
VITÓRIA TRIPLA DE EDUARDO SIQUEIRA II
Já o deputado federal e secretário da gestão de Wanderlei Barbosa, Vicentinho Jr., foi outro que saiu pela porta da frente do Palácio Araguaia, entregando seu cargo e anunciando apoio à Eduardo Siqueira Campos, juntamente com seu pai, ex-senador Vicente Alves.
Além de Eduardo, Vicentinho Jr. ajudou a reeleger seu irmão, Dr. Thiago Tapajós em Pindorama e a eleger seu outro irmão, Neto Ayres, que era assessor lotado no gabinete de Wanderlei Barbosa, em Ipueiras.
Ou seja, Eduardo Siqueira Campos venceu não só a eleição em Palmas, como conseguiu duas importantes lideranças políticas a apoiá-lo.
SOBE A TENSÃO SOBRE LIBERAÇÃO DE EMENDAS
O baixo clero e os líderes de oposição estão fechados pelo fim das emendas de comissão, proposta e discutida nos bastidores pelos deputados e publicada em primeira-mão pelo jornal Correio Braziliense.
O deputado do NOVO-RS, Marcel Van Hatten foi direto: “entre o sistema de emendas de comissão, sem transparência ou a divisão igualitária entre todos os deputados, senadores e bancada, eu prefiro, obviamente, a divisão igualitária”.
Nesse caso, o governo federal que se prepare, pois não haverá mais emendas de comissão a serem bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal, e os 4,2 bilhões de reais retidos, que agora ajudam a reduzir o déficit fiscal, tendem a ir para as emendas impositivas.
Os deputados ainda não decidiram se irão aprovar a mudança logo para o Orçamento 2025 ou se para 2026, que é ano eleitoral.
KASSAB PODE “ENGOLIR” PSDB PAULISTA
Depois de perder praticamente todas as prefeituras de São Paulo para o PSD, os tucanos parecem resignados a se unir às trincheiras de Gilberto Kassab (à esquerda na foto).
“Tivemos uma boa conversa e essa questão da fusão do PSDB com o PSD está avançando bastante”, disse ao Estadão Paulo Serra, presidente do PSDB em São Paulo. “Nós precisamos crescer e a fusão, incorporação ou federação podem ser alternativas”, completou o ex-prefeito de Santo André.
Presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo confirmou as tratativas.
O PSDB compõe atualmente federação com o Cidadania e estudava ampliá-la com a adesão do Solidariedade, mas a fusão com o PSD soa como um passo mais seguro para se manter no jogo político. O caminho deve ser definido em março.
O PSD foi o grande vencedor das eleições municipais de 2024, com o maior número de prefeituras conquistadas (885). Já o PSDB, que governou o Brasil por duas vezes com Fernando Henrique Cardoso e comandou São Paulo por quase 30 anos, não passou de 273.
ECONOMIA SERÁ O GRANDE PROBLEMA DO GOVERNO FEDERAL EM 2025
Com o dólar em patamares altos e incertezas sobre a saúde das contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá novamente na economia uma de suas principais preocupações. As pressões do mercado financeiro por cortes de gastos, o alto patamar da taxa básica de juros (a Selic está em 12,25%, com alta programada para 14,25% até março) e a perspectiva de aumento da inflação são alguns dos principais desafios que o governo precisará vencer neste ano se quiser cumprir a promessa de fazer de 2025 o “ano da colheita”, como prometido por Lula.
PT NÃO TEM OUTRO NOME ALÉM DE LULA PARA 2026
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o PT não tem planos para 2026 para candidatar outro nome à Presidência da República além de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, após uma eventual reeleição de Lula, o nome do ministro da Educação, Camilo Santana, "está posto".
As declarações foram dadas em entrevista na sexta-feira, 3, à rádio Opinião CE. "2026, não tem plano B, em minha opinião. É o Lula. Depois de 2026, aí, evidentemente que o nome do Camilo está posto", afirmou.
CONFLITO INDÍGENA INDISPÕE LULA E RATINHO JR.
O conflito na terra indígena da comunidade Avá-Guarani, no Paraná, evidencia dificuldades de coordenação entre os governos federal e estadual, opondo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Ratinho Júnior (PSD). Ambos os políticos figuram como possíveis candidatos à presidência em 2026.
Aliados de Ratinho Júnior afirmaram à CNN, neste domingo (5), que a ação do Ministério da Justiça de reforço do efetivo da Força Nacional é insuficiente e tardia. Por se tratar de terra indígena, a atribuição é do governo federal.
O governo paranaense argumenta que, caso a legislação permitisse, estaria disposto a intervir diretamente na mediação do conflito. Já o governo federal ressalta que monitora a situação e ampliou o efetivo de segurança na região.
ALIADOS DE LULA QUEREM REFORMA MINISTERIAL
Auxiliares diretos e políticos de partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriram o ano com a expectativa de uma reforma ministerial.
O petista deu início no final de 2024 às discussões – e, em consequência, a especulações – para definir a equipe que comandará o primeiro escalão do governo na metade final deste mandato.
Até o momento, o presidente não anunciou quais mudanças quer fazer neste ano no comando de ministérios.
ACABOU O AMOR ENTRE LULA ED MADURO
Fontes do governo federal informaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá enviar a diplomata Glivânia Maria de Oliveira, embaixadora do Brasil em Caracas, à posse de Nicolás Maduro no terceiro mandato como presidente da Venezuela.
A cerimônia está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. Sucessor de Hugo Chávez, Maduro está no poder desde 2013 e é acusado pela oposição, por países e organismos internacionais de ter fraudado o resultado eleitoral.
Desde que Maduro assumiu o Palácio de Miraflores, a Venezuela enfrenta crises de ordem política, social e econômica. O Brasil tem condenado as sanções econômicas impostas ao país, mas, ao mesmo tempo, passou a cobrar do regime de Maduro a transparência do processo eleitoral.
Lula não foi convidado para a posse.