É o melhor resultado desde 2013

Com Agência Brasil

A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando a arrecadação ficou em R$ 188,1 bilhões em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA).

No período acumulado de janeiro a novembro de 2024, a arrecadação alcançou R$ 2.391.437 milhões, representando acréscimo real de 9,82%, descontada a inflação medida pelo IPCA.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em novembro, foi de R$ 203 bilhões - acréscimo real de 12,26%. No período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 2,27 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 9,92%.

Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior.

Sem considerar esses pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,72% na arrecadação do período acumulado e de 11,03% na arrecadação de novembro.
Crescimento.

Em novembro, a Receita disse que, em relação ao PIS/Pasep e a Cofins, houve uma arrecadação conjunta de R$ 46.093 bilhões, representando expansão real de 19,23%.

A Receita Federal informou que esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 8,82% no volume de vendas e de 6,33% no volume de serviços entre outubro de 2024 e outubro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE); e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a novembro, a arrecadação conjunta do PIS/Pasep e da Cofins foi de R$ 483,93 bilhões, representando crescimento real de 19,23%.

Ainda em novembro, a arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o lucro Líquido (CSLL) apresentaram atingiram R$ 32,69 bilhões, representando aumento real de 12,62%.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal, de 5,45% no lucro presumido e de 7,63% na arrecadação do Simples Nacional. Já o Imposto Retido sobre a Renda de Capital (IRRF-Capital) teve uma arrecadação de R$ 9,78 bilhões - aumento real de 28,9%.

A Receita disse, ainda, que o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação apresentaram, em novembro, uma arrecadação conjunta de R$ 10,64 bilhões - crescimento real de 58,82%.

Entre janeiro e novembro de 2024, o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação anotaram uma arrecadação conjunta de R$ 98,4 bilhões, representando alta real de 31,64%.

Receita previdenciária

Em novembro, a Receita previdenciária foi de R$ 54,36 bilhões - expansão real de 3,79%, principalmente em razão do aumento na massa salarial.

No período de janeiro a novembro, a Receita Previdenciária totalizou R$ 596,06 bilhões, com expansão real de 5,59%.

Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,15% da massa salarial e de 12,51% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a novembro de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Servidores tem criticado a gestão do economista Marcio Pochmann, nomeado presidente do IBGE em agosto de 2023 pelo presidente Lula (PT)

Por Luan Carlos   

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou alterações na liderança da Diretoria de Pesquisas (DPE), em um momento marcado por tensões internas entre a presidência e os servidores. De acordo com nota oficial, a transição será realizada na próxima semana.

Duas posições importantes terão novos ocupantes. Elizabeth Hypolito, que liderava a DPE desde janeiro de 2023, será substituída por Gustavo Junger da Silva, técnico do IBGE desde 2006 e atual coordenador técnico do Censo Demográfico.

Já o diretor-adjunto, João Hallak Neto, cederá o cargo a Vladimir Gonçalves Miranda, servidor do instituto desde 2010 e integrante da Gerência de Planejamento Conceitual da DPE.

Apesar das mudanças, o IBGE não detalhou as razões para as substituições, em nota, somente agradeceu os gestores que estão deixando os postos. Os servidores que ocupavam os cargos também não comentaram as trocas.

As alterações acontecem em um cenário de crise interna no instituto. Servidores tem criticado a gestão do economista Marcio Pochmann, nomeado presidente do IBGE em agosto de 2023 pelo presidente Lula (PT). Entre as reclamações estão a falta de diálogo com a equipe técnica e decisões consideradas autoritárias.

Por Luciano Moreira (interino)

Enquanto em Palmas os bastidores políticos só falam da tentativa do deputado federal Alexandre Guimarães de persuadir o vereador Alex Mascarenhas a não votar em Marilon Barbosa, fato impossibilitaria a vitória do irmão do governador Wanderlei Barbosa para a presidência da Câmara Municipal, em Araguaína o presidente estadual do MDB já está com fama de traíra.

Vereadores José do Lago Folha Filho (PSDB) e Marilon Barbosa (Republicanos) que foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palmas para o biênio 2025–2026, por 12 × 11 votos

Segundo os principais aliados do prefeito Wagner Rodrigues, partiu, também, do deputado federal Alexandre Guimarães, a articulação para que o vereador Marco Duarte, apoiado pelo prefeito reeleito, acabasse derrotado para a presidência da Câmara Municipal.

Até 48 horas antes do pleito, a reeleição de Marco Duarte (foto) era tida como certa, como chapa única, e com total apoio do prefeito Wagner Rodrigues. Mas, uma articulação política de que vinha sendo urdida em absoluto sigilo mudou o cenário na Câmara no último momento.

A articulação para isso estava bem definida antes mesmo das eleições municipais do ano passado, como o competente jornalista Cleber Toledo publicou a época. Contudo, uma movimentação iniciada cerca de 30 dias antes da posse, mudou tudo. À frente dessa virada de mesa histórica estiveram líderes como o deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), o ex-deputado estadual e atual secretário executivo de Indústria, Comércio e Serviços do Estado, Elenil da Penha, o também ex-deputado estadual Raimundo Palito e o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), que emplacou o novo presidente da Câmara, seu fiel escudeiro Max Baroli (MDB), por 11 votos a 8.

Deputado federal Alexandre Guimarães (MDB)

Derrotado, o vereador Marcos Duarte disse ao jornalista Cleber Toledo que “infelizmente, na política, não temos homens de palavra”, mas amenizou o discurso, depois, afirmando que “tudo faz parte da democracia”.

DIVISÃO NO PAÇO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

Prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues e o vice-prefeito Israel Guimarães

Segundo apurou o Observatório Político de O Paralelo 13, a interferência de Alexandre Guimarães no pleito da Câmara Municipal está sendo vista como traição pelo grupo ligado ao prefeito Wagner Rodrigues e já há uma divisão clara entre os que apoiam o prefeito e os que apoiam o vice-prefeito Israel Guimarães, irmão de Alexandre Guimarães, e os vereadores que votaram e elegeram Max Baroli.

A expectativa é que Wagner Rodrigues assuma uma posição política e defina como será o relacionamento entre os dois grupos que habitam o Paço Municipal.

O certo é que a intervenção do deputado federal e presidente estadual do MDB, Alexandre Guimarães na eleição da presidência da Câmara Municipal de Araguaína, que se juntou aos vereadores de oposição ao prefeito e que apoiam o governador Wanderlei Barbosa para eleger Max Baroli, caiu como uma bomba no grupo político de Wagner Rodrigues, e os efeitos dessa surpresa devem começar a ser notados aos poucos.

CONGELADOR PARA ALEXANDRE E ISRAEL GUIMARÃES?

Vereador Max Baroli é eleito presidente da Câmara Municipal de Araguaína 

A pergunta que não quer calar nos bastidores políticos do Estado e de Araguaína é: Alexandre e Israel Guimarães serão colocados no “congelador” do Palácio Araguaia e da prefeitura de Araguaína?

Já se sabe que se dependesse de Alexandre Guimarães, Marilon Barbosa não seria presidente da Câmara Municipal de Palmas e, se não fosse por ele e seu irmão, Israel, vice-prefeito de Araguaína, Marco Duarte seria o presidente da Câmara Municipal de Araguaína.

Como agirão o governador Wanderlei Barbosa e o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues, só o tempo dirá.

Nossa reportagem tentou contato com o deputado federal Alexandre Guimarães para ouvir sua versão dos fatos, mas não obteve sucesso.

Fica aberto o espeço para manifestações futuras dos envolvidos.

Ação foi realizada em conformidade com a Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de proibição de pesca durante a Piracema

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira, 6, mais uma etapa da Operação Piracema 2024/2025. Realizada nos municípios de Araguatins e Esperantina, no norte do Estado, a ação resultou na apreensão de aproximadamente 2 mil metros de redes de emalhar e duas tarrafas.

A operação, iniciada na segunda-feira, 30, teve como objetivo assegurar o cumprimento da Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de defeso da Piracema, com foco na preservação do ciclo reprodutivo das espécies aquáticas. Durante as ações, as equipes intensificaram a fiscalização nos rios Tocantins e Araguaia, áreas de maior incidência de práticas ilegais, e realizaram patrulhamentos terrestres, visando combater a pesca predatória e o transporte ilegal de pescado.

De acordo com o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, as apreensões destacam a importância das operações de fiscalização, que aliam ações repressivas e educativas para combater a pesca predatória e promover a preservação ambiental. “Estamos atuando em várias frentes para garantir que as espécies tenham a oportunidade de se reproduzir de forma segura. A retirada de redes e diversos materiais ilegais é um passo essencial para proteger nossos rios e a biodiversidade. Além disso, nosso trabalho também inclui educar as comunidades ribeirinhas e pescadores sobre a importância da pesca sustentável e o respeito às leis ambientais”, explicou.

A Operação Piracema não se limita às ações repressivas. Além das apreensões, os fiscais realizaram palestras e conversas informais com os moradores das regiões fiscalizadas, destacando os impactos negativos da pesca predatória e o papel de cada cidadão na preservação ambiental. “A conscientização é parte essencial do nosso trabalho. Preservar os recursos naturais é uma responsabilidade coletiva, e esperamos que todos sejam aliados na proteção do meio ambiente,” complementou o gerente.

Denúncias

O gerente Cândido José dos Santos Neto ressaltou que as operações seguirão de forma intensiva até o fim do período de defeso, em 28 de fevereiro de 2025. Ele também reforçou que a população pode contribuir com o combate aos crimes ambientais por meio de denúncias realizadas nos canais oficiais do instituto, com garantia de sigilo do denunciante, fortalecendo as ações de preservação e fiscalização.

As ocorrências podem ser registradas por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br).

Programa concede incentivos fiscais para ações culturais; em 2024, governo recebeu maior número de propostas da história

Por Plínio Aguiar

O Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Margareth Menezes, registrou em 2024 um valor recorde de captações por propostas culturais pela Lei Rouanet. Segundo dados da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), ao menos R$ 2,93 bilhões foram concedidos para apoiar a cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados.

A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda.

Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.

Ministério da Cultura é comandado por Margareth Menezes

A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões. Em 2024, esse teto foi de ao menos R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.

Entenda a Lei Rouanet

Em dezembro do ano passado, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: admissibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.

Atualmente, as formas de expressão contempladas na lei são:

• Circo, dança, mímica, ópera e teatro;

• Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;

• Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;

• Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

• Música popular, instrumental e erudita e canto coral;

• Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.

A pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.