O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP prevê aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Quanto aos produtos de informática, o texto propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral. O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo das medidas é elevar a arrecadação federal.

A MP ainda determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 as empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre o lucro com base em toda a receita auferida, sem nenhum desconto, como ocorre hoje. O governo alega que é comum que pessoas físicas detentoras de direitos, como artistas e escritores, criem empresas para recebê-los. Elas acabam pagando menos imposto do que os trabalhadores assalariados. O governo estima arrecadar R$ 8,2 bilhões a mais em 2016, quando as principais alterações entrarão em vigor.

Apesar de declarar seu voto favorável à medida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou que o ajuste fiscal tenha imposto a necessidade de “recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias.

- A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito – resumiu.

Agência Senado

A polícia civil de Guaraí deflagrou na manhã desta quarta-feira, 16, a última fase da Operação Blackmau, prendendo 15 pessoas por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Foram cumpridos também 16 mandados de busca e apreensão referentes ao mesmo crime.

Por Yago Modesto Segundo o delegado titular da 5ª Delegacia Regional de Guaraí (5ª DRPC), Guido Camilo, as investigações tiveram início ainda em 2013, e, desde então, somado com esta última operação, 33 traficantes foram presos no município. “A operação ainda está em andamento e seis pessoas são consideradas foragidas, mas elas podem ser presas a qualquer momento”, completa o delegado.
Na operação, foram apreendidos aproximadamente R$10 mil, uma camionete e um carro, oriundos do tráfico de drogas, além de um revólver calibre 32 e uma pequena quantidade de cocaína.
Cerca de 30 policiais civis participaram da operação, que teve supervisão do delegado Guido Camilo Ribeiro, coordenação do delegado Adriano Carrasco dos Santos, além do apoio das Delegacias Regionais de Miracema e Paraíso.
Os presos, entre eles cinco mulheres, passarão por exame de corpo de delito e serão encaminhados à casa de Prisão Provisória de Guaraí, onde ficarão à disposição da justiça. Os investigados podem pegar de cinco a 15 anos de prisão.   Confira o nome dos presos: Aldeman Rodrigues da Silva, vulgo “Lampião”; Camila Tranqueira de Sousa; Cláudia Oliveira dos Santos; Clebison Tranqueira de Souza, vulgo Cleber; Domingos Ribeiro da Silva, vulgo “Dominguinhos” Jefferson Felipe Batista, vulgo “Babuíno”, que já cumpria prisão por tráfico de drogas; Jyonata Pereira Leite, vulgo “Jhonny”; Lorrane Stefane Borges Mendes; Maria do Livramento Rodrigues da Silva; Mázio Dias Ferreira; Raulina Tranqueira de Sousa; Rodrigo Borges Santiago; Ronaldo Ferreira da Silva; Samuel Costa Silva; Sirene da Silva Freitas.

Se os investigadores avaliarem que provas recolhidas nesta terça entre documentos e aparelhos eletrônicos confirmam as suspeitas iniciais

A operação realizada na manhã desta terça-feira (15) que incluiu buscas na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é fruto de uma investigação contra o peemedebista por suposto uso do cargo para benefício pessoal e tentativa de atrapalhar investigações. Se os investigadores avaliarem que provas recolhidas nesta terça entre documentos e aparelhos eletrônicos confirmam as suspeitas iniciais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o afastamento de Cunha do cargo.

Cunha já é alvo de duas outras investigações perante a Corte. A primeira, na qual já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A segunda se refere à existência de contas ocultas na Suíça, das quais o parlamentar seria beneficiário.

O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal desde novembro de forma oculta e só veio à tona hoje, com a realização da operação. Os investigadores apuram o uso de três frentes por Cunha na manipulação do cargo para realizar manobras, com ajuda de aliados, e obter vantagens pessoais: a tentativa de atrapalhar as investigações, o proveito pessoal financeiro - como venda de requerimentos e medidas provisórias -, e outros tipos de vantagens do cargo.

Também são alvo dos investigadores por fazerem parte do grupo de aliados do peemedebista os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB, além do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, do prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (PMDB) e do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB). Todos foram alvo das buscas desta manhã.

O pedido de afastamento pode ser feito antes de eventual recebimento da denúncia pelo STF, segundo investigadores, se ficar comprovado que houve abuso de prerrogativas como deputado federal no uso do cargo ou fortes indícios das tentativas de atrapalhar as investigações.

O pedido de busca foi maturado desde agosto na PGR, meses antes da chegada da documentação suíça sobre as contas do peemedebista Com as informações da Suíça, os investigadores adiaram a realização das diligências. A PF e a Procuradoria também fizeram buscas em residência no Rio de Janeiro identificada como endereço registrado nas contas da Suíça supostamente pertencentes a Eduardo Cunha.

O Governo do Estado entrou oficialmente no espírito natalino no final da tarde desta segunda-feira, 14, com a apresentação da Cantata de Natal, feita pela Orquestra Sinfônica do Tocantins e pelo coral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além disso, os vencedores do concurso de desenho natalino, promovido pela Seduc, foram premiados durante o evento. Os seis desenhos selecionados irão estampar os cartões de natal do Governo.

Ao discursar, o governador Marcelo Miranda desejou aos presentes felicidades e paz durante as festividades de final de ano, e no ano novo que se aproxima. Foi das mãos dos gestor estadual, ao lado do secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, que os vencedores do concurso de desenho receberam suas premiações.

“É com muita alegria que retomo minhas atividades públicas em um evento que une escola, alunos, arte e criatividade. Isso é prova que investimos nas habilidades e nas competências de nossos alunos. Desejo a todas as famílias tocantinenses um natal cheio de paz e um ano novo repleto de realizações”, celebrou o governador.

Já o secretário Adão Francisco destacou que o evento realizado na escadaria em frente ao Palácio Araguaia marca o encerramento de um ano de muitas batalhas, mas com avanços na área educacional. “Nós podemos dizer que no ano de 2015 conseguimos dar passos importantes na direção da Educação Integral e Humanizada. Para o ano de 2016 esperamos manter o ritmo e fortalecer, ainda mais, a educação tocantinense”, completou.

O Infante Jesus é uma cantata de natal composta por Joseph W. Clokey e Hazel Jean Kirk que narra os momentos do nascimento do filho de Deus em 10 atos musicais. De acordo com o regente da Orquestra Sinfônica, Bruno Barreto, os preparativos para a apresentação foram intensos. “Nós nos dedicamos bastante e estou feliz com o resultado que apresentamos aos presentes”, frisou.

Luzes e desenho natalino
Junto com as apresentações musicais, que contaram ainda com a participação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, do Colégio Estadual de Tempo Integral Vila União, outros dois atos marcaram a noite natalina no Palácio Araguaia. O acendimento das luzes da sede do Poder Executivo levou um brilho a mais à solenidade, enquanto os pequenos desenhistas eram premiados pelo concurso de desenho natalino.

Uma das premiadas foi a pequena Emily Duarte Teixeira, de 10 anos, que garantiu a primeira colocação entre os estudantes do ensino fundamental. Ela mora no município de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, e retratou um encontro de natal de sua família. “Todos os natais a gente passa na casa da minha avó e eu quis retratar este momento”, destacou.

Já Patrícia Rodrigues dos Santos, de 16 anos, destacou que a inspiração para sua obra veio do tema do concurso em 2015, sem deixar de lado as características da região de Almas, onde mora. “Eu me inspirei na minha família e na minha região. Peguei alguns aspectos da regionalidade e tentei colocar isso tudo no papel”, explicou.

Por: Philipe Bastos

Foto: Elias Oliveira 

Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira (8) a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment - incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados - como a votação da chapa - são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

"Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados", decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma "chapa avulsa", montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.