Por Antonio Coelho de Carvalho

Final de ano é sempre tempo de se fazer balanços do ano que chega ao fim, e por que não, de fazer planos e projetos para o ano que se inicia. O recesso dos parlamentos e do judiciário não paralisa o pais. O poder Executivo central vem nesses dias mostrando que também sabe fazer um bom prancheado. No instante em que alguns pensam que a sociedade esta desatenta. O que não é verdade. Atos do poder Executivo, como acontece todos os anos, no apagar das luzes, e deixando nas entrelinhas uma marca, a benesses do poder para poucos.

O famigerado indulto de natal assinado pela senhora presidenta Dilma Rolsseff, é um exemplo, o “beneficio” poderá, e com certeza, dará com o perdão de pena a alguns dos condenados do mensalão do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Também serão beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo advogados e juízes , eles podem pedir o indulto. Sabem que vem vai dar o parecer final, aos pedidos já feitos por advogados, o ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão. No ano passado o beneficiado foi entre outros o ex-presidente do PT José Genuíno.

Seguindo com a bondade natalina inerente a quase todos, nossa presidenta assinou uma Medida Provisória que permite acordos de leniência com empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas. Para o governo o acordo visa preservar empregos e garantir a sobrevivência das empresas. Ao assinara a Medida Provisória, que precisará ser submetida a apreciação da Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

A presidenta Dilma afirmou que a medida assinada é um “conjunto de aperfeiçoamento” dos mecanismos do acordo de leniência. Mas no fundo sabemos que, como bem disse ao portal de noticias G1, o jurista Modesto Carvalhosa, que a medida do governo e: "escandalosa" o objetivo da medida provisória dos acordos de leniência. Na visão do especialista, o governo lança uma "cortina de fumaça" para manter os contratos das construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público.

Ainda seguindo o projeto de poder implantado pelo PT, o que para muitos, assim como é meu pensamento, é na verdade o desmonte do estado democrático e de direto, para um estado patrimonialista e absolutista, que vêem o Estado, e por conseqüente nos cargos que ocupam com sua propriedade privada ou de sua família, amigos e apaniguados partidários, em detrimento ao que vede ser de todos e para todos. Fazendo uso desses cargos para se manterem no poder a qualquer custo, isso é sem dúvidas violação das leis e a quebras dos padrões conduta moral. Os escândalos de corrupções, desvios do erário o superfaturamento de obras e serviços é uma constante, como bem já declarou várias vezes o Ministério Público Federal.

Ontem dia 28, a Petrobras Gás S.A., foi vendida para empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda (Mitsui-Gás) que pagou, à Petrobras, R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% na(Gaspetro). A compradora é uma holding controlada pela japonesa Mitsui, que já possui participação societária em oito companhias locais de distribuição de gás natural no Brasil, segundo o site da empresa.

Já a BR Distribuidora estava na mira do Bradesco, eles queriam comprar parte da empresa, mas virou e mexeu e o banco resolveu não comprar e sim emprestar na modalidade de nota de crédito à exportação, no valor de R$ 3 bilhões e prazo de 05 anos.

Em nota a companhia disse que em relação a área de Gás: “Esta operação, feita por meio de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 e permitiu atingir a meta de US$ 700 milhões estabelecida para 2015, conforme anunciado em 5 de outubro de 2015”, concluiu a nota. Essa historia de que as estatais e suas subsidiarias sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação, e mais uma mentira que os políticos contam. A venda da concessão de 29 hidrelétricas rendeu mais de 17 bilhões aos cofres da União. A venda das concessões dos aeroportos, dos portos, e até dos estádios é uma prova desse desmonte de setores estratégicos.

A gastança desenfreada, sem o mínimo de planejamento, com as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em novembro o maior déficit primário da história. O governo gastou a mais do que recebeu dos muitos e autos impostos pagos por nos. De janeiro a novembro, deste ano, o déficit primário está em R$ 54,330 bilhões, também o pior da história para o período. Você sabe quem vai pagar esse rombo? É você, somos nós. Ontem em reunião com o novo ministro do planejamento 10 governadores entre eles o do Tocantins, Marcelo Miranda, entre as sugestões apresentadas está a privatização da BR 153 no trecho que liga Anápolis\GO à Aliança\TO. Além disso, também foi solicitado as obras de concessão do trecho da BR 153 que liga Aliança\TO a divisa do Tocantins com o Maranhão. Para você ter que pagar para ir e vir e pagar a conta dos incompetentes.

O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies

A presidente Dilma Rousseff e a Advocacia Geral da União (AGU) protocolaram nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação questionando a constitucionalidade de um decreto legislativo que anulou a decisão do Executivo de suspender o período de defeso no País. Segundo o documento, a decisão do Congresso viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo.

O defeso é o período em que a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes. A suspensão do defeso foi autorizada por 120 dias em uma portaria assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura em outubro do ano passado. Com a medida, a pesca ficaria liberada e os pescadores perderiam o direito de receber o seguro defeso.

O benefício é pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução de determinadas espécies. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses, e deixaria de ser pago a 487.843 pescadores

A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A argumentação, no entanto, é endereçada ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe a ele analisar os assuntos que requerem urgência.

Em tempos de crise, a suspensão do pagamento do seguro pode representar uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2016. Nesta terça-feira, 5, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu com Lewandowski para discutir o assunto. Segundo interlocutores ligados a Lewandowski, o ministro do Supremo não teria considerado que o tema exigia análise urgente, o que pode significar que a questão poderá ser considerada apenas após 1º de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário

Na ação protocolada no STF, Adams defende que cabe ao Executivo, e não ao Congresso, regulamentar os períodos de defeso. De acordo com o ministro, "mostra-se inusitada a adoção de um decreto legislativo que susta uma portaria interministerial", já que a "portaria suspende atos do próprio Poder Executivo, a quem a lei delegou competência para fixar o período de defeso".

A portaria interministerial foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. O Congresso confirmou a suspensão da medida em novembro. Deputados contrários à portaria argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira.

QUEDA DE BRAÇO

A portaria publicada em outubro suspendia especificamente 10 atos que regulamentavam o defeso. A norma também previa que o Ministério da Agricultura recadastrasse os pescadores artesanais atingidos pela suspensão. Segundo a AGU, a medida pretendia eliminar "inúmeras fraudes" no pagamento do seguro previsto em lei, que são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal.

A AGU afirma que o governo precisa revisar as normas que atualmente estabelecem os períodos de defeso. Segundo o documento enviado ao Supremo, as regras foram editadas há mais de 10 anos, e não há estudos atualizados que comprovam a eficácia da medida. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies", argumenta Adams.

Antes de começar este artigo é importante ressaltar que não temos nada contra nenhum político, tampouco qualquer legenda partidária, muito menos ao PV – Partido Verde ou ao ex-deputado estadual, Marcelo Lélis. Nesses 28 anos de O Paralelo 13 impresso e 18 meses, no qual estamos também na versão online sempre pautamos no respeito, ética e obediência das leis, mas como dirigente de um dos primeiros veículos de comunicação a circular no Estado.

Diante disso, não nos furtamos o papel de quantas vezes for necessário não seremos omissos, ou solidários com atos dos nossos políticos, que principalmente não haja conforme a nossa democracia, ou os interesses da coletividade. Não se trata de uma afronta, mas de uma alerta das conjunturas sociais, em seus diversos prismas. O Paralelo 13, desde sua primeira edição foi um veículo destemido, respeitador, coerente, firme, mas nunca omisso nem conivente, assim agimos há 28 anos, levando informação com imparcialidade ao tocantinense.
Infelizmente o PV fecha o ano com um presente negativo, um ato de familiocracia. Péssimo exemplo a uma população que se mostrou tão esperançosa nos últimos tempos. Que isto sirva de alerta ao eleitor palmense que busca uma reformulação. O que queremos, o que precisamos, com quem contamos e de quem não precisamos? Essa reflexão deve ser feita de forma coletiva e principalmente constante para que todos possam ser beneficiados e que não pense como o ex- deputado Marcelo Lélis e seu PV, mas sim no coletivo.
O ex-deputado do funcionalismo público estadual e municipal de Palmas, considerado defensor dos humildes, dos direitos trabalhistas dos melhores, o defensor da população durante o mandato do ex-governador Siqueira Campos perdeu a visão política e silenciou-se em 2015. Marcelo Lélis foi considerado pela Justiça tocantinense em Primeira e Segunda Instância como ficha suja. Decisão confirmada pela Suprema Corte do STF que o deixou inelegível até 2020. O ex-deputado acaba de praticar um ato de desserviço a política. Ato este criticado por ele em algumas ocasiões. Lançou como candidata a prefeita de Palmas, a sua esposa, a vice-governadora Cláudia Lélis.
Um ato legal, mas imoral, desqualificado. Todos sabem das qualidades da vice-governadora, e seu esposo certamente é um dos maiores conhecedores disto, no entanto Palmas necessita de um gestor e não de um projeto familiar. A exemplo disso é o irmão de Lélis, que no governo de Carlos Gaguim foi o secretário de Estado do Meio Ambiente, hoje está na subsecretaria da mesma Pasta. O PV precisa ter a grandeza pra atender o clamor popular, sem interesses pessoais. Se realmente deseja o bem da população deveria ser ele o líder, o condutor de um pacto de união das oposições para que juntos construam projetos de governabilidade, e não projetos pessoais. Ao que tudo indica o partido verde caminha para uma nova nomenclatura no Tocantins. PL – Partido Lélis.
Lançar a esposa, ao tornar-se de fato inelegível é um retrocesso político e social, não que a vice-governadora não tenha condições em gerir a Capital, mas pelo fato de não priorizar a democracia e discutir outros nomes, certamente tão bons quanto o dela. A política não deve ser tratada como uma esfera de interesse pessoal, familiar, e sim coletiva. É necessário mudar positivamente este cenário, onde, de acordo com pesquisa nacional, mais de 51% dos brasileiros ainda não tem candidatos à prefeito, demonstram interesse em votar branco ou nulo por desacreditar no atual sistema. Na Capital do Tocantins não é diferente. Os palmenses merecem o melhor.

Os servidores públicos do município de Cristalândia, têm um motivo para comemomorar. O prefeito Ilson Júnior de Oliveira, popularmente conhecido como Big Jow antecipou ao O Paralelo 13, que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas este ano, tem priorizado deixar o pagamento em dia.
Big Jow ressaltou que administrar Cristalândia, apesar do orgulho, não tem sido fácil. O prefeito lembrou que no ranking do portalda transparência , o município ocupa o 16º lugar. Os repasses dos Governos Federal e Estadual caíram significativamente, e na arrecadação municipal também teve impacto, uma vez que trata-se de um efeito cascata, onde a arrecadação da prefeitura depende significativamente do comércio.
Cristalândia possui atualmente mais de 300 servidores públicos, distribuídos em trabalhos de diversas áreas como: saúde, educação, assistência social, transporte, dentre outros. Caso o pagamento e o 13° destes colaboradores atrase, difuculta e paralisa ainda mais o comércio local.
“Está sendo um ano de extrema dificuldade. Perdemos no repasse, mediante a essa perda e outras perdas mais que foram e estão surgindo, tivemos que tomar medidas para contenção de gastos, no entanto, conseguimos honrar o nosso compromisso para com os nossos servidores”, explicou o gestor.

Eleição contou com o voto dos delegados dos 11 sindicatos patronais filiados à FIETO.

Por Priscila Cavalcante

O empresário Roberto Pires foi reeleito por unanimidade presidente do Sistema FIETO nesta quarta-feira, 16/12, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins em Palmas. Pires foi reconduzido em chapa única registrada para a gestão 2016/2020.
“Os sindicatos são a base da indústria. Esse resultado unânime me deixa muito satisfeito, pois representa não só a aprovação destes 6 anos de trabalho à frente da Federação, como também a unidade desta gestão que, como sempre digo, é compartilhada com nossos 11 segmentos industriais”, disse Roberto Pires.
Em sua gestão, Pires priorizou o investimento no atendimento. Hoje, as unidades do Sistema FIETO têm capacidade para 15.154 pessoas por dia, o que representa um crescimento de 93% em relação a 2010. Três novas escolas do SENAI, por exemplo, que serão inauguradas em fevereiro de 2016 (duas em Palmas e uma em Paraíso), impulsionam esta estatística.
Perfil
Roberto Pires tem 48 anos, é empresário do ramo de construção civil e foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Tocantins – SINDUSCON/TO por dois mandatos. Primeiro vice-presidente da Federação em 2009, Pires assumiu a presidência do Sistema FIETO em outubro daquele ano, após a licença do empresário Eduardo Machado.
Em 2011, tornou-se presidente de forma efetiva quando Machado afastou-se de forma definitiva. Em janeiro de 2012 foi eleito, por unanimidade, para o mandato 2012/2016. A cerimônia de posse da nova diretoria, gestão 2016/2020, está programada para o início de 2016.
Confira a composição da diretoria eleita:
DIRETORIA Presidente: Roberto Magno Martins Pires
1º Vice-Presidente: Carlos Augusto Suzana
Vice-Presidente: Emilson Vieira Santos
Vice-Presidente: Charles Alberto Elias
Vice-Presidente: Luciano de Carvalho Rocha
Vice-Presidente: Sérgio Carlos Ferreira Tavares
Vice-Presidente: Oswaldo Stival Junior
Primeiro Secretário: Claudizete Carneiro Santos
Segundo Secretário: Mário de Castro Pillar
Primeiro Tesoureiro: Walter Atta Rodrigues Bittencourt Júnior
Segundo Tesoureiro: Maria Elieth José Antônio Lobo
Suplente da Diretoria: Cabral Santos Gonçalves
Suplente da Diretoria: Diego Teodoro Carvalho Alba Garcia
Suplente da Diretoria: Carlos Wagno Maciel Milhomem
Suplente da Diretoria: Gliner de Souza Borges
Suplente da Diretoria: Marco Antônio de Faria Cunha
Suplente da Diretoria: Wilmar Oliveira de Bastos
Suplente da Diretoria: Luiz Carlos Alves de Oliveira
Suplente da Diretoria: Jacques José de Barros
Suplente da Diretoria: Francisco Monteiro de Souza Filho
Suplente da Diretoria: Ailton dos Santos Queiroz CONSELHO FISCAL
Efetivo: José de Souza Vasque
Efetivo: José Febrônio da Silva
Efetivo: Francisco Antélius Servulo Vaz
Suplente: Reinaldo Pereira Cardoso
Suplente: Fábio de Oliveira Soares
Suplente: Romulo José dos Santos REPRESENTANTES JUNTO A CNI
Efetivo: Roberto Magno Martins Pires
Efetivo: Célio Batista Alves
Suplente: Charles Alberto Elias
Suplente: Carlos Augusto Suzana