O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes

Por Estadão Conteúdo

Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado.

Ao todo, eles consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias.

O Executivo cedeu R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra. Mas nem tudo foi usado.

Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões), Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9 milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão).

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro.

Para técnicos da área econômica, esse é um motivo adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos.

O Ministério da Economia minimizou o problema e disse que a compensação já foi considerada no planejamento dos órgãos e, por isso, só faria sentido em falar em descumprimento do limite caso não houvesse o espaço extra.

Nos bastidores, porém, a equipe econômica vê o tema com apreensão e há a avaliação de que alguns órgãos não estão usando o período de três anos durante o qual a compensação é permitida para se enquadrar definitivamente ao teto.

O ajuste é necessário porque os gastos com salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas, justamente as mais significativas no orçamento desses órgãos, têm crescido acima da inflação, embalados por reajustes aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Isso obriga o controle e até mesmo o corte das demais despesas.

Mais medidas

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, alerta que o teto precisa de “medidas complementares” para ser efetivo, o que inclui o controle das despesas obrigatórias. Para ele, os órgãos podem suspender contratações e reajustes até segunda ordem.

“As despesas obrigatórias precisam entrar numa dinâmica mais condizente com esse crescimento do teto pela inflação”, diz Salto. “Há legitimidade em aprovar reajustes, o problema é que as contas públicas estão chegando a uma espécie de sinuca de bico. Se adota de um lado uma regra tão restritiva quanto o teto e, de outro, expande o gasto, uma hora essas duas coisas vão se chocar”, alerta.

O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, alerta que é preciso haver negociação política em torno das medidas de ajuste dos demais poderes. “Não tem como ter reequilíbrio só de um lado”, afirma.

Contenção

O Conselho da Justiça Federal (CJF) admite que precisará recorrer novamente à compensação para cumprir o teto de gastos neste ano, uma vez que entrará em vigor nova parcela de reajuste salarial aos servidores, mas diz que vem adotando medidas gerenciais para contenção de gastos.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que a compensação não deve mais ser necessária ao órgão neste ano, pois todos os contratos têm passado por um pente-fino.

Em Brasília, por exemplo, a mudança de sede reduziu o gasto mensal com aluguel de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil. Segundo a Defensoria, as medidas já ajudaram a diminuir o excesso, em relação ao limite original, de R$ 32 milhões em 2017 para R$ 7,85 milhões no ano passado.

A Justiça Militar da União informou que o reajuste nos salários dos magistrados será acomodado com “gestão orçamentária interna”. O órgão disse ainda que trabalha para racionalizar gastos e que cumprirá integralmente os limites .

O STF disse que “o teto de gastos para a administração apenas entrará em vigor, para o Judiciário, em 2020” e que as medidas de gestão e redução de custos adotadas pelo órgão têm economizado recursos em medida suficiente para que o Supremo cumpra o teto de despesas. O Ministério Público da União não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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 A reforma da Previdência ainda nem começou a tramitar na Câmara e a pressão por uma mudança ministerial já ecoa na Esplanada dos Ministérios. A fervura vem de diferentes segmentos. De bancadas partidárias a temáticas, a reclamação é unânime em relação à comunicação feita até o momento pela articulação política do governo. Sem uma interlocução eficiente e uníssona, líderes e aliados avaliam que, cedo ou tarde, o presidente Jair Bolsonaro precisará substituir ministros para obter apoio capaz de aprovar agendas reformistas, como a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza as regras de aposentadoria

Por: Correio Braziliense

Nem aliados da bancada evangélica poupam a articulação. No Twitter, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) fez duras críticas à comunicação, em comentário direto a Bolsonaro. “Está péssima. O ego daqueles que vocês elegeram está tão inflado, que só enxergam seus umbigos. Alguns ministros estão deslumbrados com os holofotes”, reclamou. O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder do partido na Câmara, reforça o tom. “Tem muita gente falando pelo governo, e o ruído acaba saindo estranho para as lideranças e bancadas”, alertou.

A defesa por uma reforma ministerial é capitaneada pelo DEM, que lidera o bloco vencedor das eleições da Câmara com outros partidos do Centrão. A ideia é ter mais nomes ligados ao Congresso para melhorar a comunicação entre Executivo e Legislativo. Os parlamentares ainda evitam nomear publicamente os alvos, mas três ministérios são almejados. O do Turismo, gerido por Marcelo Álvaro Antônio, é o mais cobiçado. Antônio é suspeito de liberar recursos públicos do fundo partidário para candidaturas laranjas nas eleições de 2018, quando era presidente do diretório estadual do PSL em Minas Gerais. Nem Bolsonaro o defende mais. No Parlamento, a avaliação é de que a queda é uma questão de tempo.

Outra pasta cobiçada é a da Educação, do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Além de ter um dos cinco maiores orçamentos da Esplanada, divisões internas despertaram a atenção. Depois da repercussão negativa sobre o pedido de filmagem de crianças cantando o Hino Nacional em escolas públicas, Vélez determinou o afastamento de nomes ligados ao filósofo Olavo de Carvalho, “guru intelectual” de Bolsonaro.

A determinação do ministro repercutiu mal entre os aliados de Olavo, a ponto de o episódio ser considerado por um deles como a “maior traição” dentro do governo até agora. O próprio Olavo, que indicou Vélez, reagiu às mudanças e sugeriu que os alunos deixem o governo. O ministro da Educação ainda é protegido por aliados, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas o desgaste pode custar caro.

A bancada da bala no Congresso quer desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro. A ideia é que o ex-juiz fique apenas com a Justiça. A indicação da especialista em segurança pública e política de drogas Ilona Szabó para um conselho de política prisional irritou parlamentares ligados a Bolsonaro. A pressão sobre o presidente desencadeou a exoneração da crítica do porte de armas e reforçou a ambição por parte da pasta comandada por Moro. A ideia de desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em uma emenda apresentada pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) à Medida Provisória (MP) 870/2019, que reestruturou a organização dos ministérios.

É chegada a hora de enfrentar a realidade nua e crua: o Tocantins, assim como o estado de Minas Gerais, está a um passo de se ver obrigado a parcelar os salários dos servidores, atrasar repasses aos demais poderes e atrasar compromissos com fornecedores.

Após os dois primeiros meses do ano fazendo planos e sonhando com uma estabilidade econômica, o Tocantins é abalado pela notícia de que a ação impetrada pelo Sisepe será julgada no próximo dia 15.  Caso o Sindicato dos Servidores Estaduais ganhe a ação, o Estado terá todos os esforços perpetrados para se enquadrar na lei de Responsabilidade Fiscal e readquirir crédito no mercado financeiro jogados no lixo por uma “vitória de Pirro”, o tipo de vitória em que nem o vencedor (Sisepe) nem o perdedor recebem algum benefício.

A ação movida pelo Sisepe com o julgamento marcado, deve acontecer virtualmente, e o embargo impetrado pelo governo do Estado deve ser rejeitado, findando as possibilidades de recursos e o Estado obrigado a pagar um aumento de 25% aos servidores, concedido por governos anteriores de forma retroativa a 2008.

PARECER SOBRE A “VITÓRIA DE PIRRO”

Em face da letalidade dos efeitos do julgamento do próximo dia 15 sobre a economia do Tocantins, O Paralelo 13 recorreu a uma fonte de alta relevância jurídica, em Brasília, que emitiu um parecer em que mostra um quadro claro de prejuízo aos cofres públicos, provocado por interpretações diferentes acerca de um mesmo assunto e pela morosidade da Justiça, enfatizando a necessidade de haver a aplicação do bom senso nos julgamentos.

“O plenário do Supremo, anos depois de impetrada ação direta de inconstitucionalidade, decidiu que a lei que revogou o aumento dos servidores é inconstitucional e, considerou legal, os efeitos da lei que concedeu o reajuste dos 25% dos servidores.

Ora, o STF, deveria ter no mínimo, modulado os efeitos de sua decisão, em homenagem a segurança jurídica e proteção da confiança, visto que a maioria dos estados, não está cumprindo, as diretrizes da lei de Responsabilidade Fiscal.

Trata- se de uma dívida antiga que, para ser paga, causará mais um rombo ao combalido Estado, que acabou de implementar medidas para reduzir seus gastos com pessoal.

Ao decidir a ADI 4013, o STF, em tese, poderia estabelecer um marco temporal, definido pelo próprio tribunal, a partir de quando os efeitos financeiros de sua decisão incidiriam.

A dívida acumulada pelo estado existe desde janeiro de 2008. Como será paga, é outra questão inquietante.

Portanto, efeitos prospectivos da decisão do STF de 2016, na ADI 4013, ajudariam não agravar o cenário de crise atual do estado agonizante das finanças públicas no TO.

Todavia, a morosidade do STF causou fortes impactos financeiros.

De outra banda, forçoso é concluir que os servidores não podem pagar o preço pela lentidão da justiça.

Criado o impasse entre os valores: interesse social e segurança jurídica há que prevalecer o bom senso de todos os envolvidos”, encerrou.

MINAS GERAIS

Em Minas Gerais, no dia seguinte à sua posse, o governador Romeu Zema reuniu assessores para discutir discutir saídas parta o caos econômico, sob a consultoria do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco – que ainda participou da formatação da área econômica do plano de governo. Na primeira entrevista depois de eleito, Zema afirmou temer que a situação de Minas Gerais seja ainda pior que o cenário divulgado pelo governo. A previsão de déficit do estado para 2019 é de R$ 11,4 bilhões. O mesmo valor é devido aos municípios mineiros em IPVA, ICMS, verbas da saúde e transporte escolar. Também sobrou para a nova administração o 13º salário de 2018 do funcionalismo, uma conta de R$ 2,1 bilhões.

BRASIL

Jair Bolsonaro iniciou seu governo com o duro desafio de recolocar o país em um ritmo de crescimento compatível com, ao menos, a média mundial.

Desde 2011, quando o governo Dilma Rousseff tentou sem sucesso acelerar o crescimento alterando o tripé da política econômica, o PIB brasileiro tem comportamento abaixo da média mundial.

Esta diferença de desempenho foi dramática em 2015 e 2016, quando o mundo se expandiu em torno de 3% ao ano e o Brasil viveu recessão profunda.

A defasagem do crescimento brasileiro fica ainda maior quando a comparação é feita com a média dos países emergentes. Em um cenário de incerteza nos mercados globais, a projeção para a expansão destes países vem caindo, mas continua perto dos 5%, o dobro do avanço projetado para a economia brasileira neste ano, de 2,5% segundo a pesquisa Focus. O ex-ministro Delfim Netto disse à Bloomberg que o Brasil caminha para o “subdesenvolvimento relativo”.

Apesar de a inflação abaixo do centro da meta permitir ao Banco Central manter os juros em nível recorde de baixa, o desempenho da economia brasileira vem sendo prejudicado pelas incertezas fiscais. O déficit primário vem se mantendo acima dos R$ 100 bilhões ao ano desde 2015.

O mercado flertou com o otimismo de que o governo daria um grade passo para conter o déficit com a reforma da Previdência no governo Temer, mas a torcida dos investidores foi frustrada pela delação da JBS, que minou a força política do presidente.

A nova aposta do mercado é o governo Bolsonaro, que além das reformas fala em acelerar as privatizações e desregular a economia. Assim como no governo Temer, a grande dúvida é se o governo terá força política para implementar sua agenda.

O Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins em Porto Nacional, entrega a sociedade três turmas de técnicos nas áreas de Administração, Técnico em Informática para Internet e em Meio Ambiente

Da Redação

O Centro de Convenções Comandante Vicentão ficou pequeno para comportar a quantidade de pessoas presentes a colação de grau dos 81 novos técnicos. Muitos pais, familiares, professores e coordenadores dos respectivos cursos prestigiaram a bela, organizada e animada cerimônia.

Após o chamamento de, um a um de todos formandos, os oradores de cada cursos fizeram seus discursos. Os melhores profissionais, essa foi a tônica de todos os professores que fizeram uso da palavra.  O Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Antonio da Luz Júnior foi representado pela pró-reitora de Assuntos Estudantis, Marilene Sepúlvida.

O diretor-geral do Campus Porto Nacional, Edilson Leite de Sousa, agradeceu aos presentes, falou da importância do evento que ali hora se realizava, lembrou também que a Instituição estava entregando os melhores técnicos. Falou das perspectivas reais de crescimento de novos cursos superiores que serão oferecidos pela Instituição. Ao mesmo tempo em que desejou boa sorte a todos.

A pró-reitora de Assuntos Estudantis Marilene Sepúlvida, lembrou a todos da importância da Educação, da competência técnica, saber fazer e gerenciar, inovar, preservar. Relembrou parte do discurso de cada um dos oradores dos três cursos, onde se desemboca em sonhos, e que ali, hora se realizava uma etapa, e a importância de se sonhar e correr atrás de seus sonhos. Agradeceu novamente os presente e finalizou a colação de grau.

O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, deu prosseguimento na tarde desta sexta-feira, 8, às reuniões temáticas com a equipe de trabalho

Por Élcio Mendes

O tema discutido nesta reunião foi Segurança Pública. O investimento em tecnologia, conclusão de obras, ações educativas, além da estruturação constante das forças de segurança foram temas discutidos.

Em relação à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), foi debatida a inauguração da ampliação do presídio de Cariri, onde serão abertas 600 novas vagas, que irão desafogar o sistema prisional. A obra está em fase final e, após a montagem do mobiliário, o Governo do estado irá inaugurar a obra, o que irá ocorrer ainda neste primeiro semestre. “Precisamos separar os presos condenados dos presos provisórios, com esse novo presídio isso já será possível”, afirmou o governador.

Outra determinação do governador Carlesse é que essa estrutura seja utilizada não só na detenção, mas também na ressocialização e que os reeducandos possam trabalhar enquanto estão cumprindo a pena. De acordo com o secretário de Cidadania e Justiça, Héber Fidelis, uma parceria com a Secretaria da Agricultura foi formalizada e irá viabilizar o trabalho dos presos na fazenda instalada no presídio. Em outra frente, um convênio com a Prefeitura de Gurupi já tem possibilitado que 72 reeducandos prestem serviços como medida de ressocialização e redução da pena.

Dentre as ações integradas entre as pastas, o governador Mauro Carlesse determinou ainda que sejam utilizados quatro ônibus da Seciju para atendimentos à população em diversas áreas como: exames de vista, emissão de documentos de identidade, orientação pelo Procon, dentre outras iniciativas que podem ser realizadas nos municípios. As secretarias envolvidas se reunirão na próxima semana e formalizarão um cronograma de atendimentos, que terá início já no mês de abril.

Em relação ao Corpo de Bombeiros, foi definido que a corporação irá oferecer em todas as escolas da rede estadual um curso de primeiros socorros, visando preparar professores e alunos para situações de emergência. Outra medida será a implantação de um sistema visando desburocratizar a análise e aprovação de projetos, principalmente relacionados à educação, mas sem implicar na redução de exigências legais. Com a cessão do prédio do CAIC, em Palmas, o Corpo de Bombeiros irá instalar sua academia de formação no prédio e também uma unidade do Programa Bombeiros Mirins. Com isso, a corporação irá devolver um prédio alugado, representando redução de custos. O Programa Bombeiros Mirins também será implantado em todas as unidades dos Bombeiros no interior do estado.

A orientação do governador em relação à Polícia Militar é que seja utilizado o máximo de efetivo possível para patrulhamento das ruas. Outra determinação de Mauro Carlesse foi implantação de policiamento nas divisas do estado, oferecendo segurança à população e trabalhando em parceria com a Secretaria da Fazenda visando evitar a perda de receitas.

Já o secretário de Segurança Pública (SSP), Cristiano Sampaio, destacou que o trabalho integrado de planejamento das ações com todas as forças de segurança tem apresentado bons resultados, além de otimizar tempo e recursos. Dentre os investimentos em tecnologia, a SSP já está implantando o sistema de identificação facial e biométrico, o que irá facilitar o reconhecimento de suspeitos e também aprimorar o sistema de investigação. “Temos que investir em tecnologia, assim vamos ter resultados mais rápidos e mais confiáveis, além de reduzir os custos”, afirmou o Governador.

Assinatura

No fim da reunião, o governador Mauro Carlesse sancionou a Medida Provisória, convertida em Lei pela Assembleia Legislativa, que instituiu a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, e também, a Medida Provisória, aprovada pelo Legislativo, que regulamenta cargos, salários e funções dos contratos temporários do Governo do estado.

Presentes

Também participaram da reunião, o comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Leandro da Silva; o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o secretário da Cidadania e Justiça, Héber Fidélis; o secretário da Saúde, Renato Jayme; a secretária da Educação, Adriana Aguiar; o secretário da Comunicação, João Neto; o secretário da Administração, Edson Cabral; o secretário da Casa Militar, Silva Neto; a secretária-executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário de Assuntos Estratégicos, Keliton Borges; o superintendente do Procon, Walter Viana; e o chefe de gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira.