Luiz Antonio Bonat disse que processo estará pronto para despacho final no caso sobre uma cobertura em São Bernardo após manifestação do MPF

Com AgÇencias

O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lulaem São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O imóvel é investigado como eventual propina da Odebrecht ao petista.

Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.

O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde abril do ano passado. Além disso, responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.

Luiz Antonio Bonat assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em substituição a Sérgio Moro

O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."

Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.

Nesse caso, os procuradores da Lava Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.

A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.

Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.

O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Líderes partidários não chegaram a um acordo com os governadores mais resistentes; uma posterior reinclusão dos entes na PEC ainda não é certa

Por Brasil Econômico

O relatório final da reforma da Previdência, a ser apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, deixará estados e municípios fora das novas regras. Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, os governadores favoráveis à inclusão dos entes federados no texto não têm força para convencer os mais resistentes.

"Eles [os governadores] estão demonstrando que não têm força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos e, sem isso, eles não participam da reforma, portanto estão fora", disse Sampaio após uma reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo o tucano, até mesmo a inclusão dos governos regionais na reforma da Previdência na próxima etapa, durante a votação do texto no plenário da Câmara, é incerta. "Se houver consenso e os governadores tiveram a certeza de exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor, nós podemos incluir no plenário", acrescentou.

Sampaio disse que a expectativa é de que o votação do relatório final na comissão aconteça nesta quarta-feira (3) . Para isso, os líderes dos partidos que apoiam a reforma, inclusive o PSL, teriam fechado um acordo para retirar todos os destaques ao texto principal, a fim de acelerar a tramitação e preservar a potência fiscal. Eventuais destaques ficarão para a fase de votação no plenário.

Governadores
Estiveram presentes no encontro os governadores do Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), de Goiás (Ronaldo Caiado, DEM), da Paraíba (João Azevêdo, PSB), de Alagoas (Renan Filho, MDB), do Ceará (Camilo Santana, PT) e do Piauí (Wellington Dias, PT).

Ao sair da reunião, Renato Casagrande afirmou que os estados "estão nas mãos dos líderes [dos partidos]". O mesmo foi dito por Wellington Dias, que anunciou que aguardará a decisão dos líderes para decidir sobre a reinclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência.

Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que será preciso criar "um clima e um sentimento" no País a favor da estabilidade fiscal dos estados, não só junto às lideranças partidárias. Segundo o governador goiano, se nada for feito, os estados não conseguirão pagar servidores, aposentados e pensionistas.

"Não tem como aprovar uma reforma da Previdência e imaginar que os estados vão pagar servidore públicos, que vão arcar com aposentados e pensionistas. Os dados estão ainda aí, é matemática nua e crua", disse, acrescentando que os governadores vão trabalhar para sensibilizar todos os deputados pela reinclusão dos entes federados no texto quando este estiver no plenário.

Ela será a primeira santa nascida no Brasil, que até agora só tem um santo brasileiro de nascimento - Santo Antônio de Sant'Ana Galvão, o Frei Galvão

Por Vatican News Vaticano

O Papa Francisco presidiu, hoje (1), na Sala Clementina, no Vaticano, o Consistório Ordinário Público para a Canonização de cinco Beatos, dentre os quais Irmã Dulce Lopes Pontes.

Durante o Consistório, o Santo Padre anunciou a data de canonização dos cinco beatos. Será no domingo, 13 de outubro próximo.

Além de Irmã Dulce, serão canonizados os seguintes beatos: John Henry Newman, cardeal, fundador do Oratório de São Filipe Néri na Inglaterra; Giuseppina Vannini (no século Giuditta Adelaide Agata), fundadora das Filhas de São Camilo; Maria Teresa Chiramel Mankidiyan, fundadora da Congregação das Irmãs da Sagrada Família e Margherita Bays, Virgem, da Ordem Terceira de São Francisco de Assis.

Deputado Major Vitor Hugo afirmou que não será uma derrota para o Executivo caso a PEC da Previdência não inclua Estados e municípios

Com Agências

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a tendência atual é de Estados e municípios ficarem fora do relatório da reforma da Previdência e que isso não seria considerado uma derrota para o governo.

Segundo o líder, também não há acordo, ainda, sobre eventuais concessões a categorias policiais, um dos pontos que tem causado atrito nesses últimos dias.

“Com a decisão que foi tomada pelos líderes, se inverteu a lógica. Como neste momento, a tendência é que Estados fiquem fora do relatório, quem tem que conseguir os votos para reincluí-los no destaque que vai ser proposto são aqueles que estão interessados”, disse o líder após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e representantes da União dos Policiais do Brasil.

“Para o governo não seria considerada uma derrota o fato de Estados e municípios ficarem fora, a despeito de nós termos proposto inicialmente”, afirmou.

Governadores devem se reunir com o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã da terça-feira para tentar um acordo. A leitura da complementação de voto de Moreira também deve ocorrer na terça-feira, mas segundo o relator, isso está “aberto para o debate”.

Valor é 9,6% menor ao do mesmo período do ano passado

Da Agência Brasil

A queda do preço de várias commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas e o leve crescimento das importações fizeram o saldo da balança comercial diminuir no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, foi o terceiro melhor da história para o primeiro semestre, de US$ 27,13 bilhões, só perdendo para os seis primeiros meses de 2018 (US$ 30,02 bilhões) e de 2017 (US$ 36,21 bilhões). O superávit é 9,6% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Em junho, o Brasil exportou US$ 5,02 bilhões a mais do que comprou do exterior. Apesar da queda de 13,3% em relação ao superávit de junho do ano passado, o valor é o terceiro melhor para o mês, inferior apenas ao registrado em junho de 2018 (US$ 5,79 bilhões) e de 2017 (US$ 7,18 bilhões).

Commodities
Depois de fechar 2018 com superávit de US$ 58,959 bilhões, a balança comercial registrou recuo no primeiro semestre, provocado, principalmente, pelo desempenho das exportações, que caíram 1,8% pela média diária, somando US$ 110,89 bilhões nos seis primeiros meses do ano. A alta, de acordo com a Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, decorreu principalmente da queda média de 3,33% dos preços das mercadorias exportadas, o que não compensou o aumento de 1,58% no volume embarcado.

Na agropecuária, o preço médio das mercadorias exportadas caiu 10,9%, contra queda média de 4,7% no preço dos bens da indústria de transformação. Apenas os preços da indústria extrativa, beneficiados principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional, registraram alta média de 5,1%.

As importações, em contrapartida, aumentaram. No primeiro semestre, o país comprou do exterior US$ 83,76 bilhões, valor 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 5,4% de janeiro a junho. As aquisições de bens intermediários aumentaram 1,9%.

O preço médio das mercadorias importadas caiu 5,92% no primeiro semestre, mas a quantidade comprada do exterior aumentou 7,14%.

Estimativa para 2019
Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50,8 bilhões para este ano. Até o mês passado, o Ministério da Economia projetava superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.