Operação Boca de Lobo cumpre mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Delator afirma que Pezão recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral

Por Ana Krüger

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (29) em uma operação da Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Lava Jato. O político foi preso no Palácio das Laranjeiras onde mora e foi levado para a superintendência da PF no Rio.

Por ter foro privilegiado, o pedido de prisão do governador passou pela Procuradoria Geral da República (PGR) e da ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso é o ministro Félix Fischer.

Os 9 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Eis os alvos de mandados de prisão:

José Iran Peixoto Júnior - secretário de Obras

Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz - secretário de Governo

Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador

Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação

Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação

Luis Fernando Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis

César Augusto Craveiro De Amorim - sócio da High Control Luis

Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa autora de vários crimes contra a Administração Pública como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos de prisão, a procura-geral da República, Raquel Dodge, lembrou que a organização criminosa vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações. O grupo desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior.

Dodge afirma ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina sobre o valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, diz Dodge.

Delação premiada

A origem destas investigações foi uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute.

Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a PGR, Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. Para isso, o emedebista recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos, cita a PGR.

Necessidade de prisões

O Ministério Público Federal afirma na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015. O valor, afirma a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Dodge destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.

O recurso do ex-ministro nesta quarta-feira e a maioria decidiu conceder o regime semiaberto; Tribunal também mantém a pena de Dirceu

Por iG São Paulo

Dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concederam prisão domiciliar levantada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci nesta quarta-feira (28). Já o ex-ministro José Dirceu teve a sua pena de oito anos e dez meses mantida.

Palocci conseguiu benefício de cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto, como resultado de um acordo de delação premiada. Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro, que atuou nos governos petistas, deu informações relevantes à Justiça sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do ex-ministro começou em outubro. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 e responsável por homologar a delação do ex-ministro, desembargador João Pedro Gebran, votou a favor da prisão domiciliar dele. Além disso, Gebran sugeriu a redução de pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses.

A votação em outubro, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro Paulsen. Este caso está sob os cuidados da 8ª Turma do tribunal.

A mesma turma também respondeu ao recurso do ex-ministro José Dirceu, que pedia absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses, em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram pela manutenção da pena e, com isso, o ex-ministro corre o risco d eretornar ao regime fechado.

O ex-ministro da Casa Civil também foi condenado e chegou a ser preso por um processo que apurava irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. José Dirceu agora espera em liberdade pelo seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A turma de desembargadores ainda deve analisar pedidos feitos pelas defesas do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares . Vaccarezza foi preso temporariamente, mas solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão. O problema é que ele não pagou tal fiança – apesar de ter apresentado uma carta fiança, com garantia bancária para esse pagamento. O recurso pede que ele não seja preso pelo não pagamento da multa.

Presidente se antecipou a prazo final e deu aval ao reajuste de 16,3% para a categoria, elevando teto do serviço público e causando efeito cascata em todo o Poder Judiciário; ministro Luiz Fux deve revogar auxílio-moradia

Com Agências

O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , na monta de R$ 4 mil mensais.

Fux é relator do caso no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia é reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.

O reajuste para o Poder Judiciário foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema.

Ex-superintendente da PF será responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas e Fabiano Bordignon vai comandar o Departamento Penitenciário Nacional; Moro está preocupado com PL que visa alterar as execuções penais no País e está na fila de votação da Câmara dos Deputados

Por iG São Paulo

Próximo ministro de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro adiantou, nesta segunda-feira (26), que vai criar uma secretaria de operações policiais integradas a partir de 2019. O órgão, que estará agregado ao Ministério da Segurança Pública, tem como objetivo integrar os trabalhos das polícias estaduais, tanto civil como militar, com o da polícia federal.

Sérgio Moro acredita que o combate ao crime e, sobretudo, à corrupção, tende a ganhar se policiais agirem em conjunto, sem que haja uma concorrência ou disputa entre eles.

O ex-juiz federal adiantou que o responsável por comandar a secretaria será Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da polícia federal que atuou com ele durante a Operação Lava Jato.

"Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública , mas a criação de uma secretaria específica para isso é de todo oportuno", disse o futuro ministro.

Apesar de integrar o trabalho, Moro garante que a secretaria seguirá dando autonomia para os estados e reconheceu que cada federação do País tem necessidades específicas no que toca à segurança pública e combate ao crime.

"Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação, a autonomia ficará mantida", explicou.

Na coletiva desta segunda-feira, o futuro ministro também demonstrou preocupação com o sistema prisional brasileiro e anunciou outro secretário para cuidar do tema no governo: Fabiano Bordignon.

Ex-delegado da Polícia Federal e, portanto, já experiente em sistema prisional, Bordignon ficará responsável pelo departamento penitenciário nacional, que, na visão de Moro, precisa de uma atenção especial no País.

Sérgio Moro critica projeto que visa alterar a execução penal

Na coletiva de anúncio dos dois novos secretários, Sérgio Moro aproveitou para comentar o projeto de lei que está na fila de votação da Câmara e visa alterar as execuções penais no Brasil. Pressionado por deputados alvos na Lava Jato, o presidente Rodrigo Maia pode levar o PL ao plenário ainda neste ano.

“O meu entendimento é que o projeto tem medidas positivas, mas algumas problemáticas. O ideal seria que não fosse objeto de deliberação nesse fim de legislatura. O ideal seria que fosse dada a oportunidade para que o futuro governo tenha tempo para se debruçar e fazer as correções necessárias. O projeto prevê, por exemplo, que reconhecimento de crime doloso cometido dentro de um presídio ficaria pendente de sentença, o que poderia levar anos. Isso não é uma medida que me parece razoável”, explicou Moro.

O futuro ministro da Justiça ainda defendeu que, ao liberar presos com o argumento de que o sistema penitenciário não suporta mais a superlotação pode colocar na rua criminosos que deixam a sociedade em risco.

“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.

Sérgio Moro afirmou que já passou o seu entendimento pessoalmente a Rodrigo Maia e acredita que haverá bom senso dos parlamentares para que, caso haja votação, isso seja feito na próxima legislatura.

Denúncia apresentada nesta sexta-feira é a primeira da força-tarefa de SP contra o ex-presidente petista; caso é relacionado a doação ao Instituto Lula

Por iG São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo apresentou uma denúncia à Justiça, nesta segunda-feira (26), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por lavagem de dinheiro, no valor de R$ 1 milhão.

Formalmente, a Justiça Federal aponta que "usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano". Em troca, segundo os procuradores da Operação Lava Jato , esse R$ 1 milhão teria sido pago ao Instituto Lula, em forma de doação.

Esta é a primeira denúncia da força-tarefa de São Paulo contra o ex-presidente. Enquanto isso, no Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – foi, inclusive, em um desses processos, no caso do tríplex do Guarujá, que Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta segunda, além do petista, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo. Ele é acusado pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Tal ocorrência teria acontecido entre os meses de setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula já não era mais o presidente do Brasil. O ex-presidente também seria denunciado pelo crime de tráfico de influência, mas, por ter mais de 70 anos, esse crime já prescreveu para ele – o que não aconteceu no caso de Rodolfo Giannetti Geo.

Segundo os procuradores, em setembro de 2011, Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente "que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial , Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias".

Para o MPF, tal transação então "não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função".

Como a doação feita pela ARG seria, na verdade, um pagamento, "o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro", diz a denúncia.

"As provas do crime denunciado pelo MPF foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba", afirma o documento assinado pela Procuradoria da República no estado de São Paulo.