Ministério da Saúde vai investir R$ 43 milhões mensais em apoio a municípios que queiram informatizar os serviços de saúde, garantindo maior agilidade no atendimento e qualidade das informações no SUS

Com SUS

Ao todo, 3.613 municípios em 26 estados já estão participando do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS. Para viabilizar a estrutura necessária de informatização, o Ministério da Saúde repassará R$ 43,3 milhões por mês aos serviços de saúde. Colocar os sistemas de atendimento e de gestão online de cada unidade é o primeiro passo para a implantação do prontuário eletrônico do paciente. A iniciativa deve beneficiar cerca de 84 milhões de brasileiros atendidos por cerca de 34 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

Com a informatização das unidades de saúde, os pacientes terão todos seus dados clínicos, como quais vacinas tomou, consultas realizadas, exames, medicamentos utilizados, entre outros procedimentos, reunidos em apenas uma base de dados, podendo ser acessados de qualquer unidade de saúde em todas as regiões do país. A partir dos dados confiáveis e consolidados à disposição, os profissionais de saúde conseguirão dar mais eficiência aos serviços prestados e ampliar o cuidado aos pacientes em qualquer lugar e tempo.

Os recursos repassados são contabilizados por cada equipe de profissionais que atuam em cada unidade. Assim, as equipes de Saúde da Família informatizadas receberão custeio mensal, que varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil, de acordo com a tipologia do município. No caso de equipe de Atenção Primária (eAP), esse custeio mensal varia entre R$ 850 e R$ 1.725 mil, com o objetivo de dar continuidade ao envio dos dados por sistema de prontuário eletrônico e produção de informações qualificadas.

Podem participar do programa as unidades de saúde que utilizam o sistema de prontuário eletrônico no atendimento ao cidadão. A adesão ao Informatiza APS é importante para a qualificação de registro de dados, para a melhora de indicadores e também para o novo modelo de financiamento da Atenção Primária.

CONECTE SUS
O Informatiza APS integra o Conecte SUS, estratégia de Saúde Digital do Governo Federal lançada em novembro do ano passado. A ideia é integrar as informações do atendimento aos brasileiros em todo o país, com dados à disposição em tempo real, confiáveis e consolidados.

O projeto-piloto do Conecte SUS acontece no estado de Alagoas. E, com isso, Alagoas será o primeiro estado do país a ter todos os serviços de saúde da Atenção Primária informatizados. Os municípios alagoanos possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), mas apenas 24% dos estabelecimentos são informatizados.

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Quando finalizada a implementação, as informações de saúde poderão ser acessadas pelo cidadão por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.

Conhecendo a trajetória do cidadão no SUS – quais vacinas tomou, os atendimentos realizados, exames, internações e medicamentos usados –, o resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A Atenção Primária é o primeiro nível de cuidado em saúde. São nesses serviços, próximos das residências ou dos trabalhos, que o cidadão pode ter a sua saúde acompanhada no dia a dia, por uma equipe de profissionais, por meio de consultas e exames de diagnóstico, administração de vacinas, entre outros cuidados. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Nestes serviços atuam as equipes de Saúde da Família, formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de dentistas.

Segundo Planalto, decreto a ser publicado nesta sexta (6) também proíbe uso por substitutos de autoridades. Secretário-executivo da Casa Civil caiu após usar aeronave da FAB para ir à Índia.

Por Delis Ortiz, Filipe Matoso e Marcelo Parreira, TV Globo e G1

O Palácio do Planalto informou nesta quinta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o Planalto, o decreto será publicado na edição desta sexta (6) do "Diário Oficial da União" e revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.

Desde 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff proíbe o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para o domicílio.

Conforme a Presidência, o decreto a ser publicado nesta sexta prevê:

*acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;

*impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;

*não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;

*estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;

*estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.

Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em sua live semana nas redes sociais que o baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 é culpa da imprensa. "Se a imprensa produzisse notícia verdadeira, certamente o resultado seria melhor", afirmou.

Por Erick Mota

O primeiro ano de governo sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro registrou crescimento econômico de 1,1%, taxa mais baixa dos últimos dois anos, segundo informações divulgadas pelo IBGE nesta quarta-feira (4).

Ainda ao criticar os jornalistas, Bolsonaro disse que não tem a obrigação de falar com a imprensa."Eu não estou falando com a imprensa, é direito meu, pô", afirmou. "A imprensa tem direito a me perguntar, mas a imprensa faz muitas pergunta ruins. Como que estuda tantos anos para fazer perguntas tão ruins?", ironizou.
O chefe do Executivo disse não saber porque a imprensa insiste em tentar falar com ele. "Se a imprensa diz que eu ofendo todo dia, o que estão fazendo todo dia ali [na porta do Palácio do Alvorada]?", disse.

Na transmissão, o presidente voltou a dizer que não fez acordo para a manutenção dos vetos sobre orçamento impositivo. "Mentem descaradamente, não existiu esse tipo de articulação", disse o presidente, que assinou os três projetos que foram encaminhados ao Congresso e publicados no Diário Oficial da União como parte do acordo sobre o orçamento impositivo.A tese de Bolsonaro de que não houve acordo já foi rechaçadas por diversos parlamentares.

Ser hétero é qualidade

Jair Bolsonaro falou ainda que encontrou com um empresário que lhe fez diversos elogios, mas o mesmo não havia falado sobre ser hétero, o que para o presidente da República, é uma qualidade. "Um empresário começou a falar das qualidades do presidente, né? 'Honesto, trabalhador' - faltou falar hétero -, aí eu falei: 'hétero', ser hétero agora é uma qualidade, né?", disse.

Para Bolsonaro, ter que pensar no que vai dizer para não ofender as pessoas é sinal de que o país tá chato. "Você tem que pensar em tudo que vai falar agora, tem que pensar: será que vou ofender o gordinho? É gordofóbico. Será que vou ofender os carecas? Carecofóbico", declarou.

Motim do Ceará

Outro ponto abordado pelo chefe do Executivo foi o motim dos policiais militares do Ceará. Segundo Bolsonaro, o que houve foi uma greve. Mas a Constituição proíbe forças de segurança de fazerem greves como as que foram feitas no Ceará.

O presidente, por sua vez, defendeu a legalidade da ação. "Greve, olha o que falei, greve. A imprensa nos governos anteriores falava em greve e no meu governo é motim", acusou Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou também que irá dificultar o emprego da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) daqui em diante. "Nós vamos dificultar a GLO", declarou Bolsonaro.

"Se no combate ali morreu três, quatro ou dez bandidos, ele [o soldado] vai pra casa tranquilo", disse Bolsonaro para defender seu projeto de excludente de ilicitude.

Segundos após dizer que dificultaria o emprego da GLO, Bolsonaro tentou recuar, mas afirmou que será difícil aplicar. "Não é que eu vou dificultar, é que como eu sou responsável, dificilmente - olha o que eu estou falando -, dificilmente a GLO vai ser colocada em prática no meu governo", declarou.

Quer saber o problema do neoliberalismo?

Por Fernando Horta

Quer saber quem ganha quando você está sem dinheiro?

(segue o fio)

Ser liberal, hoje em dia e com a imensa quantidade de evidências sobre como a economia funciona ou não funciona é um caso de burrice ou má fé.

O bê-a-bá da economia pode ser entendido neste gráfico

Aqui mostra-se simplesmente que o consumo das famílias é exatamente o lucro das empresas.

você pode tornar as coisas mais complexas e dizer que o consumo das famílias é igual ao lucro das empresas mais os impostos do estado e mais o saldo das trocas e pagamentos ao exterior.

Falando sem firulas, se não há consumo das famílias não há lucro das empresas. Daí que olhando para o gráfico que qualquer aluno de economia conhece a partir do segundo semestre a gente percebe que TODO o planejamento do Guedes está errado.

Bom, errado na prática, mas não na teoria neoliberal.

Deixa eu te explicar. A massa salarial disponível (todo o dinheiro que a sociedade tem para gastar) ela pode estar igualmente distribuída ou pode estar concentrada.

Imagine um país fictício com dez pessoas e 100 reais de "massa dalarial". Para os neoliberais há diferença entre cada um ter dez reais para gastar ou um ter 91 e outros 9 terem apenas um.

Para os neoliberais a concentração de renda "estimula" o "empreendedorismo".

Na cabeça deles, o sortudo ali que tem 91 para gastar, vai iniciar um "negócio" e dar emprego e fazer o efeito multiplicador acontecer. Na prática, porém, isto não acontece. Acreditar no empreendedorismo é o que eu chamo de neoliberal burro.

Bom, se o consumo das famílias é o lucro das empresas, parece óbvio que deveríamos pagar o melhor possível para todos e assim alavancarmos o crescimento, não é? Pois é, está é a fórmula dos EUA do pós guerra, da Europa nos anos 60 e do governo Lula.

O neoliberalismo entra aqui apregoando outros argumentos. Ele diz que com a mão de obra aquecida, os salários aumentam e reduz a margem de lucro do empresariado e a "competitividade" da economia. Eles alegam que a economia produziria bens sem estar no seu ponto ótimo (menor custo

Aqui você pode ver o "papa" do neoliberalismo no Brasil falando isto.

https://youtu.be/wiZdVrOcJ98

Bom daí que para os ricos ficarem mais ricos é preciso que muita gente pobre consuma pouco (a galera do 1 real, lembra) e poucas pessoas detenham controle sobre a imensa maior parte da demanda. Assim pensa o neoliberalismo.

O consumo, em termos totais, é o mesmo se 9 pessoas tiverem 1 real e uma tiver 91, ou se todo mundo tiver 10 reais. Para o neoliberalismo a primeira forma é melhor pois preserva "o empreendedorismo".

O que o Brasil de Guedes estava fazendo é criar este cenário. Destruindo o valor do trabalho, baixando o custo da mão de de obra e concentrando renda. Estamos todos empobrecendo e eles esperando o pessoal rico começar a "empreender".

Só que tem um problema.

O mesmo funcionário que precisa ter seu salário rebaixado para garantir "competitividade" da economia é o consumidor que vai comprar os produtos. A isto Marx chamou de "contradição interna do capitalismo". Rebaixar salários provoca diminuição de demanda.

Países em que isto acontece apresentam uma deformidade no seu desenvolvimento. Empresas riquíssimas a vender produtos de baixo preço de forma massificada (como a Ambev e a Globo) e um buraco o desenvolvimento já que não há empresas consolidadas na venda de produtos mais caros.

Não temos, nem nunca teremos no Brasil empresas que produzem com alto valor agregado e de forma massificada (como a Microsoft ou a Samsung, por exemplo). Isto porque não temos mercado para estas empresas já que o perfil da nossa demanda é pobre. A isto se chama dependência.

Quando falta dinheiro no seu bolso o dono da Ambev fica feliz pois o negócio dele seguirá sendo atrativo por vender cerveja a 5 reais e poder pagar funcionários com um salário mínimo. As grandes empresas estrangeiras ficam felizes pois NUNCA vai se desenvolver concorrentes aqui.

E o gado nem entende que o sistema é feito para continuarmos a comer banana, tomar cerveja e comprar televisores e computadores de fora...

Presos no ciclo do subdesenvolvimento com as palmas do gado bolsonarista cantando hino e relinchando "vai para Cuba"...

*Fernando Horta

Historiador, professor ... pai e antifascista. Um cara que faz as coisas certas pelos motivos errados e as coisas erradas pelos motivos certos.

Congresso mantém veto presidencial sobre a LDO; Com isso, relator não pode indicar prioridades na execução de obras

Com  Agência Brasil 

O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido

Nos últimos dias, os presidentes do Senado e da Câmara (Alcolumbre e Rodrigo Maia) tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia

Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.