Governo estadual pode recorrer da decisão

Com RedeTV!

A Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira (7) liminar que determina a manutenção da isenção de pagamento de transporte público a maiores de 60 anos. O governo do estado deve voltar a permitir o transporte gratuito para essa parcela da população com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/20. Cabe recurso da decisão.

A decisão corresponde a ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes, protocolada ontem (6) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, ao publicar decreto que revoga outro que regulamenta disposição de lei que concedia os benefícios, o governo “extrapola sua atribuição na medida em que retira comando expresso na legislação ordinária”.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeta ao Poder Legislativo sob pena de afrontar o princípio da tripartição dos Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.

Ministro da Saúde fez pronunciamento em rede nacional de televisão. Ele disse que todos os estados receberão vacina simultaneamente e de forma proporcional à população

Com IstoÉ

Por meio de um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta quarta-feira (6), o ministro da Saúde, Eduardo Panzuello, explicou como vai funcionar a Medida Provisória (MP) sobre a vacinação contra a Covid-19 que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.

Além da vacina, o ministro relatou como vai funcionar a compra de outros equipamentos para o armazenamento e aplicação do imunizante. Panzuello garantiu que o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que trata dos assuntos da vacinação.

O ministro também aproveitou para enfatizar o número de brasileiros recuperados da Covid-19 e deixou de lado o número de óbitos que está perto de atingir os 198 mil. Panzuello garantiu que o Ministério da Saúde está preparado para imunizar a população.

“O ministério está preparado em termos financeiros, logísticos e organizacionais para executar o Plano Nacional de Operalização da Vacinação contra a Covid-19”, afirmou no pronunciamento.

“O Brasil já tem disponível cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados municípios. Ou seja, o número suficiente para iniciar a vacinação na população ainda neste mês de janeiro”, completou.

Panzuello também garantiu que mais seringas e agulhas devem chegar no mês de fevereiro. O ministro confirmou que o número de doses da vacina que o Brasil possui chega a 354 milhões para este ano, das quais 254 milhões são pela FioCruz em parceria com a Astrazeneca e 100 milhões produzidas pelo Instituto Butantan com a SinoVac.

Negociações com laboratórios

Outras negociações também seguem conforme Panzuello. O general do Exército citou os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna dos Estados Unidos e Barat Biotech da Índia. Quanto a Pfizer, o ministro explicou o imbróglio que envolve o fornecimento da vacina ao Brasil pela empresa.

“O Ministério está trabalhando para resolver as imposições [da empresa] que não encontram amparo na legislação brasileira, dentre elas: isenção total e permanente da responsabilidade civil por efeitos colaterais advindos da vacina, transferência do foro de julgamentos de possíveis ações judiciais para fora do Brasil e disponibilização de ativos permanentes do País no exterior para a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais”, relatou.

Produção do imunizante

Panzuello aproveitou para lembrar que o Brasil é o único país da América do Sul que está produzindo a vacina e que futuramente ainda exportará o imunizante para o vizinhos sul-americanos.

“Seremos exportadores de vacina para a nossa região muito em breve”, afirmou.

Cronograma da Vacina

Ainda sem uma data específica para o início da imunização, o secretário-executivo, Élcio Franco, disse que “na melhor das hipóteses”, a vacinação pode começar no próximo dia 20 de janeiro. Élcio relata que uma data mais plausível seria a partir de 10 de fevereiro.

Imunizantes devem chegar ao Brasil ainda em janeiro

Por Carlos Eduardo Vasconcellos

O Ministério da Saúde confirmou, nesta terça-feira (5), após reunião com Bolsonaro e os ministros Ernestro Araújo (Relações Exteriores) e Fábio Farias (Comunicações) , a importação de 2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 produzida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Os imunizantes, que chegarão da Índia, custarão aproximadamente R$ 60 milhões.

No encontro, a pasta também apresentou a Bolsonaro o status das tratativas com os diversos laboratórios produtores de vacina e informações sobre aquisição de seringas, agulhas e vacinas.

"Foram dadas também informações de casos confirmados da COVID-19 no Brasil em comparação com outros países, assim como óbitos causados por essa doença categorizados por regiões do território nacional, idade, presença de comorbidades e curvas epidemiológicas ao longo do período de 2020", disse o Ministério da Saúde, em nota.

Hoje pela manhã, o Itamaraty já havia confirmado o acordo e informado que as doses começam a chegar ao Brasil ainda neste mês de janeiro. "Está confirmada a importação de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford produzidas na Índia, com data provável de entrega a partir de meados do corrente mês de janeiro", informou o ministério.

"Corona, corona! Volte para o seu país."

COM O TEMPO

Em meio à pandemia de coronavírus, brasileiros contam que vêm sendo vítimas de hostilidades no exterior. Segundo relatos de viajantes na Índia e em alguns países da África, estrangeiros têm sido expulsos de hotéis, sofrido constrangimento por parte de autoridades e ouvido frases como a da abertura deste texto na rua.

Até na China, origem da pandemia, há casos de preconceito contra estrangeiros, desde que o país conseguiu reduzir a transmissão local e começou um esforço para evitar uma segunda onda de contaminação, desta vez vinda de fora.

Uma reportagem do jornal inglês The Guardian traz casos de pessoas expulsas de restaurantes, lojas e hotéis, e um vídeo que circula na internet mostra três russos impedidos de entrar em uma loja para comprar máscaras.

Na Índia, onde quase 180 brasileiros tentam ser repatriado após o fechamento das fronteiras, parte conta ter vivido momentos tensos, especialmente em cidades menores.

A servidora pública Claudia Segobia, 50, foi pressionada para sair do hotel onde estava havia mais de um mês em Vrindavana, no norte do país. "Começaram a me perseguir lá dentro. Fui chamada por três homens da administração, pediram meu passaporte, eu ingenuamente dei na mão deles. Disseram que teriam que entregar o documento à polícia e que viriam me buscar para fazer exame e me colocar em quarentena."

Hoje, ela está na casa de uma amiga. "No caminho para lá, começaram a apontar para mim na rua e a gritar: 'Corona, vá para casa!'", lembra. "Descobriram meu telefone, não sei como, e me ligaram dizendo que sabem onde estou e que vão chamar a polícia."

Em vídeo enviado à reportagem, ela mostra um tecido que colocou na janela do quarto onde está, para não ser vista do lado de fora. "Estou com muito medo, não saio para nada. E a situação tende a piorar. Nenhum relato consegue expressar o que estou sentindo. Foi muita humilhação."

Cláudia diz que informou a embaixada brasileira e que tem recebido suporte do corpo diplomático. "Mas precisamos sair daqui. Espero que algo possa ser feito por nós."

Em outra pequena localidade no leste da Índia, o fotógrafo Tiago Mendonça, 38, foi expulso com um amigo mexicano que o acompanha na viagem. "A dona do hostel começou a nos pressionar para sairmos. Ela estava muito ansiosa, acho que estava sendo pressionada também. Um dia, saímos para comer, e três adolescentes pegaram uma pedra no chão e nos olharam, dizendo: 'Você não é bem-vindo aqui'."

Na noite seguinte, alguém jogou uma pedra no telhado do hostel. "Era um paralelepípedo enorme, fez um barulho muito alto." A dupla saiu da cidade e está em um lugar seguro.

"A paranoia está criando um sentimento de repúdio aos estrangeiros. Não os culpo, estão com medo. É um problema no mundo todo, mas as pessoas não deveriam procurar um culpado", afirma.

Em uma enquete feita por um dos brasileiros que aguardam repatriação na Índia, respondida por 140 pessoas na mesma situação, 23 relataram ter sofrido hostilidades por parte da população e 13, por parte da polícia. Ao menos 30% temem que as hostilidades aumentem à medida que surgirem mais casos no país.

Um dos depoimentos reunidos pelo grupo é de uma brasileira que se hospedou na casa de um guru de ioga após seu curso ter sido suspenso. Um grupo de 20 policiais foi até a residência, obrigando todo mundo a ficar de quarentena, e divulgou para a população local que a casa estava infectada por tê-la recebido. "Estamos vendo muitos atos xenofóbicos por autoridades na Índia. Para os mesmos, se você for estrangeiro, é um coronavírus ambulante", diz o relato.

A embaixada na Índia conseguiu negociar cerca de 15 lugares para brasileiros em um voo da Air France. O valor da passagem, porém, é impeditivo para alguns: entre US$ 1.500 (R$ 7.800) e US$ 2.000 (R$ 10.500). "Normalmente a passagem de ida e volta custa uns R$ 4.000. A maioria não tem condições de arcar com esse valor", diz Cláudia.

Em nota, o Itamaraty afirmou que a embaixada em Nova Déli e o consulado em Mumbai estão buscando meios de superar as restrições do governo indiano para possibilitar o retorno dos brasileiros.

O órgão diz que tem negociações em curso com companhias aéreas para buscar soluções de repatriamento e que está apoiando os brasileiros com compra de medicamentos e alimentos para quem precisa, "resgate de brasileiras expulsas de seus hotéis e em situação de vulnerabilidade em cidades próximas a Nova Déli e obtenção de alojamento em local seguro na capital" e "atendimento de brasileiros detidos pela polícia".

Em alguns países africanos, viajantes que se sentiam bem recebidos relataram uma mudança de atitude da população após a chegada da pandemia ao continente. A jornalista Marina Pedroso, 27, que faz uma viagem de volta ao mundo e parou no Quênia durante o isolamento, conta que o primeiro caso que ouviu de constrangimento a estrangeiros foi na Tanzânia.

"Aconteceu com três asiáticas que conheci. Disseram para elas: 'Corona, volte para seu país'. Aqui no Quênia, depois que descobriram o primeiro caso, comecei a sentir eu mesma essa hostilidade", conta. "Eles falam 'hello'; se não dou bola, soltam logo um 'corona!'. Tenho medo de sair, compro comida no máximo uma vez por semana."

Marina conta um episódio quando ela estava com uma viajante de Hong Kong em um ônibus. "Um homem sentou do lado dela, cobriu a boca e o nariz com a camiseta e começou a falar 'corona'. Depois o pessoal pediu desculpas pelo comportamento dele."

Em Botsuana para fazer trabalho voluntário, Lucy Mazera, 49, doutora em serviço social, foi outra que notou a mudança de tratamento. "Quando vou ao mercado, ficam me olhando como se fosse um vírus. Não chega a ser agressivo, mas percebo que eles têm medo. Já me disseram: 'good morning, coronavírus' [bom dia, coronavírus]. Sou loira de olhos claros, acho que eles pensam que sou europeia."

Lucy afirma, porém, que entende o lado da população. "Não é proposital, é questão de sobrevivência. Os brancos sempre trouxeram doenças."

Acostumada a ser bem tratada em Gana, onde vive temporariamente, a professora de dança Ana Carolina Ussier, 30, diz que a mudança foi "da noite para o dia". "Normalmente existe aqui até uma espécie de reverência às pessoas brancas. Com a confirmação dos primeiros casos, isso mudou."

Há cerca de um mês, ela passeava com um grupo de brasileiras em um mercado de rua e uma mulher saiu correndo ao vê-las. "Uma vendedora perguntou: 'Você entendeu o que aconteceu? Ela ficou com medo de vocês, porque coronavírus é doença de branco'."

A brasileira também ajudou um chinês que estava viajando o mundo de bicicleta e não conseguiu hospedagem.

Em três semanas de isolamento, Ana Carolina saiu de casa duas vezes. "Peguei transporte público e todas as fileiras lotaram, menos a minha. Estava com vontade de tossir, fiquei morrendo de medo."

Presidente disse ainda que a pandemia de Covid-19 tem sido "potencializada pela mídia"

Por Emilly Behnke

Em seu primeiro dia de trabalho em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 5, que o Brasil está ''quebrado". Para apoiadores, ele disse que não "consegue fazer nada" e citou como exemplo as mudanças na tabela do Imposto de Renda.

"O Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, tá, teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter ", afirmou Bolsonaro a um apoiador na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial.

A fala do presidente vai de encontro às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o País está numa trajetória em V, ou seja, com a retomada na mesma velocidade da queda por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Tanto Guedes como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendem a vacinação em massa da população como essencial para que a economia, de fato, se recupere em 2021. A equipe econômica projeta uma retração de 4,5% no PIB em 2020, com uma recuperação de 3,20% neste ano.

No último ano, o governo precisou se endividar mais para bancar o aumento das despesas para combater a covid-19. A combinação da maior necessidade de financiamento com a aversão ao risco dos investidores, turbinada pela desconfiança em relação à continuidade do processo de ajuste fiscal no Brasil, levou o Tesouro a concentrar boa parte das emissões em títulos de prazo mais curto.

Como mostrou o Estadão, o Tesouro Nacional começa 2021 com uma fatura trilionária a ser paga aos investidores. A dívida que vence neste ano já somava R$ 1,31 trilhão no fim de novembro de 2020, valor que deve continuar crescendo à medida que mais juros vão sendo incorporados. O desafio chega num ano decisivo para ditar os rumos das reformas consideradas essenciais para o equilíbrio fiscal do País – e, consequentemente, para a capacidade de pagar toda essa dívida no futuro.

O volume de vencimentos em 2021 equivale a 28,8% do estoque de toda a dívida pública interna e já representa quase o dobro da média de resgates nos últimos três anos. Mesmo assim, a equipe econômica sempre diz estar bastante “tranquila” em relação ao refinanciamento da dívida.

Isenção do Imposto de Renda

A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha de Bolsonaro que nunca saíram do papel. Em 2019, o presidente chegou a retomar o assunto algumas vezes ao afirmar que a ampliação estava sendo estudada pelo governo.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 mil por mês está isento de declarar o IR. A partir desse valor, os descontos são de 7,5, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

Bolsonaro já chegou a dizer que gostaria de aumentar a isenção da tabela do IR para quem ganha até cinco salários mínimos até o final de seu mandato (hoje, R$ 5,5 mil). A ideia, contudo, já enfrentava resistência da equipe econômica ainda em 2019, quando as contas do governo não estavam afetadas pela crise do novo coronavírus.

Na conversa com apoiadores nesta terça, Bolsonaro também voltou a intensificar as críticas à mídia, que segundo ele realiza um "trabalho incessante de tentar desgastar" o governo. "Vão ter que me aguentar até o final de 2022, pode ter certeza aí", afirmou.

Bolsonaro retoma o expediente normal no Palácio do Planalto após 17 dias sem compromissos oficiais e dias de recesso divididos entre o litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul, e no litoral de São Paulo, no Guarujá.

A agenda pública desta terça inclui reuniões com os ministros Fábio Faria, das Comunicações, Fernando Azevedo, da Defesa, Braga Netto, da Casa Civil, e Pedro Cesar Nunes, ministro interino da Secretaria-Geral, além do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães. De tarde, em meio às negociações de uma vacina contra a covid-19, Bolsonaro também fará uma visita técnica ao Ministério da Saúde.