Os vetos a itens do pacote anticrime ainda serão analisados pelo Senado

Com Agência Câmara

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (17) vetos a diversos projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. Já os vetos a itens do pacote anticrime foram rejeitados pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foram analisados pelo Senado.

Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas (41 no Senado e 247 na Câmara).

Linha de frente

O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20) foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção.

Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.

Serviços ambientais

No Projeto de Lei 5028/19, a Câmara retomou a atribuição dada ao Ibama para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), deu origem à lei de pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/21).

Entre as atividades nas quais o dinheiro poderá ser usado estão a regularização fundiária, o manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade que tenha sido alvo de desmatamentos compensados pelo pagamento.

Foi rejeitado ainda veto ao Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA), criado para controlar os contratos de pagamento por serviços ambientais envolvendo agentes públicos e privados, as áreas potenciais e os respectivos serviços ambientais prestados.

Além disso, haverá um colegiado tripartite (poder público, setor produtivo e sociedade civil) para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa, com atribuição de avaliá-lo a cada quatro anos.

Precatórios

No Projeto de Lei 1581/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sobre regras para o pagamento de precatórios federais durante a pandemia de Covid-19, os deputados retomaram dispositivo que destina, para bônus aos professores, 60% dos recursos obtidos com a negociação dos pagamentos se o precatório estiver relacionado a contestações de estados e municípios quanto a repasses do antigo Fundef.

O projeto foi transformado na Lei 14.057/20 e também tratava de isenção a templos religiosos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inclusive com efeitos retroativos.

A isenção foi retomada com a rejeição do veto ao dispositivo.

Casa Verde e Amarela

Do texto da Medida Provisória 996/20, sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, os deputados retomaram o regime especial de tributação que tinha sido vetado. Esse regime permite à empresa construtora quitar quatro tributos federais com uma alíquota única de 4% da receita mensal. O programa está disciplinado na Lei 14.118/21.

Falências

Vários trechos foram retomados também no veto ao PL 6229/05, que deu origem a mudanças na Lei de Falências (Lei 11.101/05). A matéria foi convertida na Lei 14.112/20.

Um deles isenta o comprador de bens da empresa em recuperação judicial ou falência de arcar com certas obrigações, como as de natureza ambiental de derivadas de ações judiciais anticorrupção.

Vetos a dois artigos foram rejeitados, permitindo isenções de imposto sobre ganho de capital na venda de ativos da empresa em recuperação ou em falência e de tributos (IR, CSLL, PIS-Cofins) sobre receita obtida em renegociação de dívidas.

Atos dos associados de cooperativas médicas ficarão de fora da recuperação judicial se elas forem operadoras de planos de assistência à saúde.

Código de Trânsito
No projeto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), transformado na Lei 14.071/20, os deputados derrubaram veto a dispositivo determinando que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida.

Outro trecho determina que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.

Reservas canceladas

Foi rejeitado ainda veto a item do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 948/20, que cria regras para ressarcimento e remarcação de reservas do setor de turismo e cultura canceladas por causa da pandemia de Covid-19. A MP originou a Lei 14.046/20.

Assim, o fornecedor será desobrigado de realizar qualquer ressarcimento se o consumidor não fez a solicitação no prazo estipulado.

Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas

Por Wellton Máximo 

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.

Objetivo é reduzir o preço de produtos importados, entre eles celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos. Redução começa a valer na próxima semana

Com Agência Brasil 

A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).

Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.

Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.

Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.

O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.

Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.

O Ministério da Saúde confirmou mais 2.798 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (16.mar.2021). É o número mais alto já registrado em 24 horas.

Por Marco Antônio Carvalho

O número de mortes decorrentes da covid-19 no Brasil chegou a 2.798 nas últimas 24 horas, novo recorde da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A quantidade equivale a 116 óbitos a cada hora no País, que atravessa o pior momento desde o início da pandemia. No total, já são 282.400 vítimas do novo coronavírus.

Diante da crise, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 15, que substituirá o comando do Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que está à frente da pasta desde maio do ano passado, dará lugar ao médico Marcelo Queiroga. O cardiologista recomendou nesta terça-feira uso de máscara, mas não prometeu ruptura com bandeiras do presidente como o uso da cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19.

A quantidade de óbitos nesta terça-feira, 16, ultrapassou o recorde anterior, de 2.349 da quarta-feira da semana passada. A média móvel diária de mortes, que leva em consideração dados dos últimos sete dias, foi recorde pelo 18º dia consecutivo, chegando a 1.976 . Na prática, o número representa 13.832 mortes pela covid-19 na última semana, a maior quantidade para um período assim desde o início da pandemia.

A curva de mortes pela doença segue acelerando a um ritmo sem precedentes no País. Há 14 dias, a média móvel estava em 1.274 óbitos por dia. O número atual é 55,1% maior na comparação com duas semanas atrás. O Brasil é hoje o país do mundo onde o novo coronavírus causa mais mortes diariamente, em números absolutos.

No total, nove Estados estão hoje com a maior média móvel diária de óbitos da pandemia: Acre (10), Goiás (125), Mato Grosso (55), Mato Grosso do Sul (25), Paraíba (41), Rio Grande do Sul (253), São Paulo (400) e Tocantins (16).

Os registros desta terça-feira sofreram influência do peso das mortes em São Paulo, que também foi recorde da pandemia, com 679 vítimas em 24 horas. O pico de mortes anterior em São Paulo havia sido registrado na sexta-feira, 12, com 521 mortes. Os dados mostram que a pandemia está atingindo um momento crítico no Estado, que já tem um recorde de 24.992 internados, sendo 10.756 em UTI e 14.236 em enfermaria.

Número acima da média também foi visto no Rio Grande do Sul, que reportou 501 óbitos ao longo do último dia. Os números de terça-feira ainda podem sofrer variações em razão de eventuais registros represados do fim de semana. No Paraná, a quantidade de vítimas chegou a 307.

Os dados do consórcio formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL são reunidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 84.124 novos casos, e o total chegou a 11.609.601 diagnósticos confirmados da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 10.111.954 pessoas recuperadas da covid-19 e 1.128.369 segue em acompanhamento médico.

Trata-se do melhor resultado para o mês da série histórica. Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte

Por Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

O ministério apontou ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-sucedido em evitar demissões, "em um ano tão atípico de enfrentamento de uma grave pandemia". O programa institui o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos.

A pasta informou que os dados atualizados até 31 de dezembro mostram que o benefício permitiu 20.119.858 acordos entre 9.849.116 empregados e 1.464.683 empregadores no país.

Já a jornada em regime de tempo parcial teve saldo negativo de 610 postos de trabalho no ano, resultado de 15.808 admissões e 16.418 desligamentos. O regime parcial é aquele cuja duração não excede trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou cuja duração não excede 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Segundo o Caged, em janeiro, a movimentação envolveu 6.413 estabelecimentos contratantes e 57 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Atividade econômica

Os números mostram que, no mês de janeiro, todos os grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor da Indústria, com a geração de 90.431 novos postos de trabalho formais.

“Em nível de subclasses, podemos apontar a Confecção de Peças do Vestuário, exceto Roupas Íntimas e as Confeccionadas Sob Medida, com o maior saldo (7.855), a maior parte no Paraná (3.058). A [subclasse] Fabricação de Calçados de Couro registrou o segundo maior saldo (5.762), principalmente na Bahia (1.670) e Rio Grande do Sul (1.658)”, informou o ministério.

Na sequência vem o setor de Serviços que apresentou o segundo melhor saldo, com 83.686 empregos formais. A maioria deles registrado nos grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas”, com 55.896; e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais”, com 18.353.

O terceiro maior crescimento do emprego formal ficou com o setor da Construção, com saldo de 43.498 postos de trabalho formais, principalmente na subclasse Construção de Edifícios, com saldo de 16.636 postos. Ainda de acordo com os dados, a Agropecuária também apresentou saldo positivo de 32.986, principalmente nas subclasses Cultivo de Maçã (12.222) e Cultivo de Soja (9.194).

Setor mais atingido pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comércio registrou, em janeiro, um saldo positivo, de 9.848 postos de trabalho. Os destaques ficaram por conta das subclasses Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores (3.506) e Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral (3.055).

Salário

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 1.760,14. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 20,06 no salário médio de admissão.

Estados

De acordo com o Caged, no mês de janeiro de 2021, apenas três, dos 27 estados não registraram saldos positivos: Alagoas, com menos 198 empregos (-0,06); Paraíba, com menos 174 (-0,04) e Rio de Janeiro, com saldo negativo de 44 empregos (-0,00).

Entre os estados que mais geraram vagas, o destaque fica com São Paulo, com 75.203 novos postos. Santa Catarina, com 32.077, e Rio Grande do Sul, com 27.168, foram outros estados com maior geração de empregos formais.

“Todas as cinco regiões do país tiveram saldo positivo em janeiro de 2021. O Norte, com 6.937 gerou menos empregos enquanto o Sudeste, com 105.747, alcançou o melhor número. Já o Sul foi a região onde todos os estados registraram crescimento parecido, sem grande desequilíbrio”, informou o ministério.

Tocantins

Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte em geração de empregos

Sinopse: No acumulado, considerando o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, a variação relativa do saldo de empregos no Tocantins foi de 0,75%

De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mercado formal, referentes ao período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o Tocantins manteve os bons números dos últimos meses e segue como um dos estados que mais abriu postos de trabalho, figurando na segunda colocação entre os estados do Norte do país. O primeiro lugar ficou com o estado de Roraima com 0,85%; seguido pelo Tocantins com 0,75%; em terceiro vem o Amazonas com 0,49%; Acre com 0,39%; o Pará teve 0,28%; Rondônia com 0,21% e em último lugar o Amapá com 0,03%.

Nesse contexto, o Estado do Tocantins está entre os cinco que mais geraram empregos na variação relativa de criação de postos de trabalho formais, no acumulado do mês de janeiro de 2021, segundo dados do Caged, divulgados na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério da Economia.

Os dados apontam que apesar da crise econômica ocasionada pela pandemia, o nível de emprego vem reagindo com consistência e demonstrando a capacidade reativa da economia tocantinense.

Segundo a estatística, em janeiro, 5.110 foram desligados dos postos de trabalho ao passo que 6.501 foram reinseridos no mercado. Esta diferença garantiu ao Tocantins um saldo positivo de 1.391 novos postos.