Também é exigido teste negativo para covid-19, segundo portaria

Por Jonas Valente

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Pessoas imunocomprometidas deverão procurar os postos de saúde para tomar a quarta dose da vacina quatro meses após terem recebido reforço

Por Maria Eduarda Cardim

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, publicou nesta segunda-feira (20/12) nota técnica na qual recomenda uma quarta dose da vacina para pessoas imunocomprometidas com mais de 18 anos. A recomendação é para que o grupo procure os postos de saúde quatro meses após ter recebido dose de reforço.

"O Ministério da Saúde opta por adotar a administração, a partir do 20 de dezembro de 2021, de uma dose de reforço da vacina covid-19 para todos os indivíduos imunocomprometidos acima de 18 anos de idade que receberam três doses no esquema primário (duas doses e uma dose adicional), que deverá ser administrada a partir de 4 meses", informou a nota técnica enviada aos estados e municípios.

De acordo com a pasta, quem é considerado com alto grau de imunossupressão e pode tomar a quarta dose da vacina são pessoas vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas imunossupressoras, pessoas com imunodeficiência primária grave, pacientes em hemodiálise, pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias cronicas, pacientes com doenças intestinais inflamatórias, pacientes que fazem quimioterapia para câncer, pessoas que fazem uso de corticoides em doses 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por 14 dias, e/ou que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune.

A nota técnica ainda reduziu de cinco para quatro meses o intervalo entre a conclusão do esquema primário de vacinação (duas doses) e a aplicação da dose adicional para os adultos. Ou seja, as pessoas que já tenham concluído o esquema vacinal com as duas doses da vacina há, pelo menos, quatro meses, podem procurar as salas de vacinação para tomar a dose de reforço.

Uma das justificativas das mudanças feitas na nota assinada pela secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo, é o surgimento da variante Ômicron, que já possui casos identificados no Brasil e transmissão comunitária em São Paulo.

Sistemas da Polícia Federal estão fora do ar há 10 dias

Com IstoÉ

Um ataque cibernético derrubou o sistema interno da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo R7, dados de policiais com dívida ativa com a União foram apagados durante a investida criminosa. As equipes de segurança do governo acreditam também que informações de condutores cadastrados em bancos de dados das corporações foram excluídos.

As corporações foram atingidas no dia 10 em meio a um ataque a diversos órgãos do governo, que teve como alvo principal o Ministério da Saúde. De acordo com fontes policiais ouvidas pela reportagem, os sistemas permanecem fora do ar e os dados ainda não foram recuperados.

“Saiu na mídia que os dados não foram afetados. Mas percebemos que muita coisa foi excluída. Existe a expectativa de que tudo volte hoje à tarde, mas ainda não se sabe se o que foi perdido será recuperado”, diz uma fonte anônima que integra a área policial.

O problema impacta no trabalho de milhares de policiais em todo o país, principalmente quem atua na área administrativa e precisa levantar as informações para direcionar ações, investigações e fiscalização de entradas e pessoas em todo o país. A suspeita é de que ocorreu um ataque do tipo ransomware, onde os criminosos sequestram informações do sistema.

Os dados roubados estariam em duas redes de servidores O problema tira do ar o SIstema Eletrônico de Informações do governo federal. As investigações, até o momento, não chegaram até os autores das ações e nem identificaram a localização dos atacantes. A suspeita é de que o crime tenha partido de algum servidor que atua no governo e tem acesso privilegiado ao sistema — o que facilita a exclusão de informações e comprometimento do sistema.

A PRF e a PF foram procuradas para se posicionar sobre o caso, mas ainda não responderam.

O garimpo ilegal que se espalha pelo Rio Madeira tem contaminado, com altos índices de mercúrio, a água deste que é um dos principais rios da Amazônia, além de a população ribeirinha que vive nas margens de seu curso d’água, colocando a saúde das pessoas em risco.

Por André Borges

O Setor Técnico Científico da Polícia Federal concluiu, nesta semana, um estudo inédito para verificar se há ou não presença de mercúrio no Rio Madeira. Para isso, foram coletadas amostras de água, sedimentos, fauna e flora, além de fios de cabelo de cidadãos ribeirinhos.

Os resultados apontam que o teor de mercúrio encontrado na água, conforme cada uma das amostras, foi 16 a 95 vezes (1.600% a 9.500%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

No corpo humano de cada um dos seis ribeirinhos que tiveram fios de cabelo coletados, também foram confirmadas concentrações de mercúrio acima dos limites considerados admissíveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das amostras apontou volume três vezes (300%) acima do máximo indicado.

Em duas amostras de sedimentos colhidos pela perícia, foram identificados valores máximos de 47 a 120 vezes (4.700% a 12.000%) acima dos limites estabelecidos pela normatização do Conama.

Extremamente nocivo à saúde, o mercúrio é utilizado pelos garimpeiros no processo de separação do ouro de outros sedimentos que são sugados do fundo do rio, com o uso das dragas. A inalação do gás emitido pelo mercúrio ou o consumo de água e peixes contaminados com o produto pode causar distúrbios graves, como problemas neurológicos e insuficiência renal.

A coleta das amostras foi realizada pelos agentes da Polícia Federal durante a Operação Uiara, que destruiu 131 dragas de garimpo ilegal entre os dias 27 e 29 de novembro.

Ao Estadão, o superintendente da PF no Amazonas, Leandro Almada, disse que os dados confirmam a gravidade das atividades clandestinas que dominam a região e que precisam ser combatidas sistematicamente.

“Os resultados expressivos desse primeiro laudo nos determinam a continuidade em 2022 das operações no Rio Madeira e a sua extensão a outros locais de garimpo ilegal no Amazonas, com os Rios Jutaí, Japurá e afluentes. E é o que vai acontecer”, afirmou.

A PF ainda realiza estudos técnicos de outras amostras que foram colhidas na região de Humaitá (AM) e de Porto Velho (RO), cidades que também são cortadas pelo Rio Madeira.

Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta. © André Borges/Estadão Balsa de garimpo ilegal é queimada durante operação no Rio Madeira; a mineração ilegal cresce e se torna uma das principais causas do desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
“Não temos o hábito de anunciar alvos de operação, mas como nosso objetivo é evitar danos ambientais, didaticamente estamos informando que vamos atuar e destruir todas as dragas de garimpo que pudermos”, disse Almada. “Para quem opera na ilegalidade em busca do lucro, a saída é fazer com que operem com prejuízo no Amazonas, até que se convençam da inviabilidade de suas operações aqui no nosso Estado. Além disso, vamos aprofundar as investigações sobre o financiamento e destino do ouro ilegal.”

Novas destruições

Agentes da PF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltaram a fazer incursões no Rio Madeira nesta semana, em busca de balsas de garimpo. A Operação Uiara 2 contou com a participação de 35 policiais federais do Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia, além de 4 fiscais do Ibama. Foram destruídas 34 dragas. Atualmente, toda a atividade de lavra de ouro realizada no Rio Madeira é ilegal.

Benefício é de pelo menos R$ 400 por família

Por Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1 10 de dezembro

NIS final 2 13 de dezembro

NIS final 3 14 de dezembro

NIS final 4 15 de dezembro

NIS final 5 16 de dezembro

NIS final 6 17 de dezembro

NIS final 7 20 de dezembro

NIS final 8 21 de dezembro

NIS final 9 22 de dezembro

NIS final 0 23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.